TJMG 04/10/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, à servidora Eliane Ferreira Lima Martins, Masp 900.794-9, 01 (um) mês referente ao 6º quinquênio, a contar
de 20.09.2017.
Cancelamento de Férias Prêmio Afastamento
Torna sem efeito o ato publicado no “Minas Gerais” de 30.08.2017,
referente à servidora Odete Eufrausino Silva Ramos, Masp 900.821-0.
Abono de Permanência
Nos termos do § 5º do artigo 2º da Emenda à Constituição Federal
41/2003, ao servidor Evandro Oliveira Neiva, Masp 357.076-9, a contar de 05.03.2017.
Licença Paternidade
Nos termos do inciso XIX do art.7º, combinado com o § 3º do art. 39 da
Constituição Federal/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por
05 (cinco) dias ao servidor Sérgio Nunes Gomes, Masp 1.200.649-0, a
contar 10.09.2017.
Afastamento por Motivo de Luto
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
artigo 201 da Lei nº 869, de 05.07.1952, por 08 (oito) dias, ao servidor
Carlos Roberto de Aguiar, Masp 351.114-4, a contar de 25.08.2017.
03 1015229 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 464/2017 TORNA SEM EFEITO no ato 381/2017 publicado
em 10-08-2017, de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor
CHARLES GERALDO FROES, masp 1017406-8, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 465/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade
à servidora BRUNA ALVES PEREIRA MENDES, masp 1155572-9, a
partir de 19-09-2017.
03 1015192 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Resolução nº 08, de 16 de abril de 2015, que autoriza o pagamento de passagens e despesas com locomoção e recebimento de diárias de viagens realizadas pelos membros envolvidos na execução do
Convênio SICONV nº 776516/2012 – Programa Água Doce.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, §1º da Resolução nº 08, de 16 de abril de 2015,
para INCLUSÃO do seguinte membro:
- Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, MASP: 1441 773-7.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017.
CARLOS MURTA
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
03 1015054 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
ERRATA
EDITAL DO PROGRAMA MÚSICA MINAS: PROGRAMA DE
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS
MECANISMOS DE PRODUÇÃO DA MÚSICA MINEIRA
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)
Na publicação realizada no dia 28 de setembro de 2017, seção executiva, páginas 02 e 03, expediente:
No item 4.5.1 onde se lê:
4.5.1. Para os casos de documentos enviados pela via postal, prevalecerá, para fins de protocolização, a data da postagem constante do comprovante, emitido pela Empresa Brasileira de Correios/CORREIOS,
aposto nos envelopes que derem entrada no Protocolo Central da
Cidade Administrativa em até 3 (três) dias úteis após sua postagem.
Leia-se:
4.5.1. Para os casos de documentos enviados pela via postal, prevalecerá, para fins de protocolização, a data da postagem constante do comprovante, emitido pela Empresa Brasileira de Correios/CORREIOS.
No item 6.6 onde se lê:
6.6 - Sessão pública para abertura dos envelopes com Proposta Técnica:
4° (quarto) dia útil posterior à data do prazo final para protocolização
das propostas.
Leia- se:
6.6 - Sessão pública para abertura dos envelopes com Proposta Técnica: 7° (sétimo) dia posterior à data do prazo final para protocolização
das propostas.
03 1014820 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
CONVOCAÇÃO CONSELHO CURADOR
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e Presidente do
Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV
Minas no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto
46.540/2014, convoca os senhores conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, terça-feira, às 10h, no
Centro de Cultura Itamar Franco, Prédio Rede Minas e Rádio Inconfidência, Rua Tenente Brito Melo, nº1090 – Térreo – Sala de reuniões,
Bairro Barro Preto.
A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1. Análise do quadro funcional da Fundação TV Minas (possibilidade
de contratação de servidores);
2. Apresentação de proposta da comissão editorial.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Presidente do Conselho Curador
03 1015059 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 31, 03 de Outubro de 2017
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Esportes com as organizações da sociedade civil.
OSecretário de Estado de Esportes, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado tendo em
vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 47.132, de
20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação
para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Esportes com as organizações da sociedade civil –
OSCs –, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e
do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017.
Art. 2º – A comissão de monitoramento e avaliação Será composta
por:
I – membros titulares:
a)Camila Antunes Norato – MASP: 1301219-0, desempenhando a função de presidente da comissão;
b) Erick Castro Terto – MASP: 609626-3; e
c) Nuíla Rangel Chaves – MASP: 138943-6.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos
membros(titulares)
a) Vera Lúcia Pontes Miranda – MASP 381405-0;
b) Ângela Maria Moreira Silva – MASP 1045201-9; e
c) Luzia Alves de Oliveira – MASP 1072178-5.
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias da comissão de monitoramento e avaliação ocorrerão quadrimestralmente.
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada
e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceira;
b) ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC parceira;
c) ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
parceira;
d) ter efetuado doações para OSC parceira;
e) ter interesse direto ou indireto na parceria; e
f) ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
parceira.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos
da parceria.
§ 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º – Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 61do Decreto nº 47.132, de 2017:
I – verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise
quantitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes, dos
relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSCs parceiras;
II – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III – produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados; e
IV – homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º – A comissão de monitoramento e avaliação terá mandato de três
anos, sendo facultada recondução por igual período.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017.
Arnaldo Gontijo de Freitas
Secretário de Estado de Esportes
03 1015215 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e dos inciso II do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para
o cessionário, da servidora LORENA ABREU AGUIAR MAFRA,
MASP 752263-4, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG,
lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
para ocupar cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01/09/2017 a 31/12/2017. WARLENE
SALUM D REZENDE
03 1015040 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA DE FATIMA DE MARTIM PIAZZI -Masp 1102352-0,
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI
18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(MATIAS BARBOSA); MARIA ALICE DA SILVEIRA CAMPO -Masp 1446648-6, CONTRATO ANALISTA
HEMOMINAS LEI 18185 2009(FARMACEUTICO)/BIOQUÍMICO
(CARATINGA).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARCIO GUALBERTO COSTA DA SILVA -Masp
1071272-7,
ANSS(CIRURGIAO
DENTISTA)/CIRURGIÃO
DENTISTA(CIRURGIÃO DENTISTA - BELO HORIZONTE AFASTADO À APOSENTADORIA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

- SRE METROPOLITANA A:
SHEILA CRISTINA DE ALMEIDA -Masp 1338132-2, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); ELENICE FERNANDES VITOR -Masp 1380608-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; KATIA LIMA AFONSO -Masp 1004132-5,
EEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE);
FABIANA SODRE DE CARVALHO OLIVEIRA -Masp 1430934-8,
PEB/PROFESSOR(SABARÁ); KENIA CRISTINA MENDES -Masp
1233234-2, EEB/PEB; NILCE APARECIDA VILACA CARVALHO
-Masp 0884864-0, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); GIZELIA MARIA DE ASSUNCAO DIAS -Masp 0938517-0, PEB/PEB;
KATIA REGINA DA SILVA -Masp 0853197-2, EEB/PEB; PATRICIA LUCIANE FERREIRA SOARES -Masp 0955767-9, PEB/PEB;
GERCILEIA APARECIDA LOURENCO -Masp 0968937-3, PEB/
PROFESSOR(SANTA BÁRBARA); MARILIA DE CASSIA SOUZA
CASTRO DE DEUS -Masp 1232700-3, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); CAROLINE SANTIAGO DUTRA -Masp
0666267-0, ATB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANDREA
CARLA FIGUEIREDO ESTEVES -Masp 0962786-0, PEB/PEB;
IVONE DE LOURDES FERREIRA -Masp 1389069-4, PEB/PEB;
FABIANO MAGELA RODRIGUES -Masp 1371646-9, PEB/PEB;
SIMEI FERREIRA CHAGAS MAGALHAES -Masp 0572275-6,
PEB/PEB; CRISTINA RODRIGUES MORAES -Masp 1398072-7,
EEB/PROFESSOR(NOVA LIMA); EUZA MARIA COSTA MARTINS -Masp 0827787-3, PEB(APOSENTADO)/PEB; WELLINGTON MARTINS DAS DORES -Masp 1410860-9, PEB/PEB; DANIEL
DE AGUIAR -Masp 0458444-7, PEB/PEB; EDUARDO CEZAR DE
ALMEIDA E SILVA -Masp 1126649-1, PEB/PEB; ISABELLA TEIXEIRA REZENDE -Masp 1432134-3, PEB/PEB; JULIERME JOAQUIM SOARES ARAUJO -Masp 1357048-6, PEB/PEB; WILSON
SALES -Masp 0425642-6, PEB/PEB; GUILHERME RODRIGUES
DE SOUZA -Masp 1202045-9, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); MARIA IZABEL DE ARAUJO VELOSO -Masp
1224508-0, ATB/PEB; MARCIA APARECIDA DE SENA -Masp
1114197-5, PEB/ATB; MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO EPIFANIO -Masp 0878117-1, PEB/PEB; CARLA GUISOLI SARTORI -Masp
1391286-0, PEB/PEB; MARIA APARECIDA MURTA MEIRELES
-Masp 1165289-8, PEB/PEB; DEBORA PERDIGAO DE CARVALHO
-Masp 1433817-2, PEB/PEB; MARIZA MARIA FERNANDES CARDOSO ALVES -Masp 1057581-9, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PEB; NATHALIA BARONI PASSINI -Masp 1230142-0,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); SIMONE DE FATIMA
VIEIRA SALES -Masp 0867153-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; DANIEL ANTUNES BARBOSA -Masp 1437723-8,
PEB/PEB; JULIANA MACEDO FIGUEIREDO -Masp 1081035-6,
PEB/PEB; FABRICIA CRISTINA SALOME -Masp 1302735-4,
PEB/PROFESSOR(SABARÁ); MICHELLE QUINTILIANO SILVA
GOMES -Masp 0964016-0, PEB/PEB; ADRIANA ALVES PEREIRA
SARMENTO -Masp 0352858-5, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE - AFASTADO À APOSENTADORIA); QUEILA SOUZA
DAMASCENO -Masp 1349025-5, PEB/PEB; FERNANDA DINIZ
PESSOA -Masp 1018981-9, PEB/PROFESSOR(BETIM); CLARICE
ORNELAS DOS SANTOS -Masp 0820536-1, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ERICKA MARIA VIEGAS CARLOS -Masp 0976185-9, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
LAUDINEY LANA DE LIMA -Masp 0890901-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); VALERIA SILVA ARAUJO
-Masp 0453851-8, PEB/ORIENTADOR DE ARTE - APOSTILADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL(VESPASIANO); PATRICIA PAULA
DOS SANTOS -Masp 1390300-0, PEB/PEB; FARAILDES SUELY
GOMES DE ARAUJO -Masp 1435020-1, EEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); NEUZA APARECIDA LOPES MARTINS -Masp
1363088-4, PEB/PEB; JULIANA DIAS TEIXEIRA -Masp 1419184-5,
PEB/PEB; SIMONE DE ANDRADE OLIVEIRA -Masp 1332013-0,
PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ROSAMARIA DUTRA DE ALMEIDA -Masp 0645816-0, PEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA);
GLEYSINARA
RAMOS
-Masp 1209010-6, PEB/PROFESSOR(PALMOPOLIS); MARIA
APARECIDA GOMES ROCHA -Masp 1100244-1, PEB/
PROFESSOR(JACINTO); RAIMUNDA SANTOS XAVIER -Masp
0335303-4, PEB(APOSENTADO)/EEB; JESSICA GOBIRA SANTOS
CERQUEIRA -Masp 1261172-9, PEB/PEB; OLINDA RODRIGUES
SANTOS -Masp 0861027-1, PEB/PEB; JAQUELINE GUSMAO
SOUZA -Masp 1223915-8, PEB/PEB; VALERIA GOBIRA SANTOS
-Masp 1295415-2, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
SANDRA APARECIDA ALVES BATISTA -Masp 1373214-4,
PEB/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BERILO); VALDEIDE
RODRIGUES AMORIM OLIVEIRA -Masp 0595037-3, PEB/
PROFESSOR(INDAIABIRA); MARIA SOARES DE MELO -Masp
0970234-1, PEB/PROFESSOR(INDAIABIRA); CARLA CRISTINA
CARDOSO SIMOES -Masp 1315220-2, PEB/PEB; SUNAMITA DE
SOUSA LIMA -Masp 1170853-4, PEB/PEB; CARLOS AUGUSTO
MOTA CASTRO -Masp 1372683-1, EEB/PROFESSOR(BERIZAL);
WELHA ALMEIDA DOS SANTOS -Masp 1162159-6, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
ANA PAULA DOS SANTOS SILVA -Masp 1095025-1, PEB/TÉCNICO DESPORTIVO (SÃO LOURENÇO); ROSE SOUZA DE PAULA
-Masp 0378360-2, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; ERICA MARIA MACIEL SANCHES -Masp 1434687-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO LOURENÇO); ELSEANA MENDES DE
ANDRADE SENA -Masp 1227757-0, PEB/PROFESSOR(ALAGOA);
RENATO DE AVILA DOS SANTOS -Masp 1434158-0, PEB/
PROFESSOR(BOCAINA DE MINAS); REGIMEI DE SIQUEIRA
SENE -Masp 0369272-0, ATB/PROFESSOR(ALAGOA); EBERSON
JONATHAS OSCAR DE CASTRO -Masp 1438408-5, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
WELICA DE PAULA MEDEIRO FERREIRA -Masp 1321584-3,
EEB/PROFESSOR(ITAVERAVA); MARCEL DA CRUZ SILVA
-Masp 1216715-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
ADEMIR OLIVEIRA DE PAULA -Masp 1338643-8, PEB/
PROFESSOR(ITAVERAVA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EUNICE ADRIANA DE MENDONCA -Masp 0645514-1, PEB/
PEB; MICHELLE STEFANI GUIMARAES -Masp 1436833-6, PEB/
PEB; CLEIDE RODRIGUIS SIQUEIRA -Masp 1436825-2, PEB/
PROFESSOR(ITAPECERICA).
- SRE DE GUANHAES:
LUANA FERREIRA DE CASTRO -Masp 1000286-3, EEB/
PROFESSOR(GUANHÃES); NICACIO JULIO BRAGA -Masp
0935353-3, ATB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO); ANGELINA PERPETUO FIGUEIREDO COELHO
-Masp 0871887-6, PEB/PEB; MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
DA SILVA -Masp 0350127-7, PEB(APOSTILA FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR V).
- SRE DE JANAUBA:
NADIANE DE OLIVEIRA -Masp 1119561-7, PEB/ASSISTENTE
EDUCACIONAL(SANTO ANTÔNIO DO RETIRO); NAYARA
LORRENNE SOARES FERREIRA -Masp 1378528-2, PEB/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA(VERDELANDIA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIZA PERES PULIERO -Masp 0321008-5, PEB(APOSENTADO)/
EEB(DISP./ADJ.) Ced/Disp/Afast. para exercício de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(RIO NOVO); WANDERLEIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1055274-3, PEB/
PROFESSOR(PEDRO TEIXEIRA); AFRANIO SILVA -Masp
0831067-4, PEB/PROFESSOR(CHÁCARA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
JUSIANE CAETANO RODRIGUES -Masp 1399386-0, ATB/
PROFESSOR(CORONEL FABRICIANO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA APARECIDA BARBOSA QUEIROZ -Masp 1177238-1, PEB/
PEB; MARILENE DURAES AZEVEDO SOARES -Masp 0591190-4,
ATB/PEB; GILVANI RODRIGUES DA SILVA DIAS -Masp 1056365-8,
PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA(PATIS); NIVANIA DE ALMEIDA E SILVA -Masp 0878192-4, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(PADRE CARVALHO);
JOANA CARDOSO ROCHA -Masp 0588975-3, PEB/PEB; JOSILENE CORREIA DA SILVA RIBEIRO -Masp 1201259-7, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
TEREZA RAQUEL RIBEIRO VIEIRA -Masp 1239976-2, ATB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(MARTINHO CAMPOS); TANIA APARECIDA GONCALVES -Masp 0764917-1, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PARÁ DE MINAS);
VIVIANE SOARES DE CAMARGOS -Masp 1307786-2, PEB/
PROFESSOR(IGARATINGA); KATIA APARECIDA FONSECA
-Masp 1009942-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ATB;

quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 – 3
TEREZINHA HENRIQUES DE ALMEIDA FONSECA -Masp
0764918-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB.
- SRE DE PASSOS:
ROSANA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO -Masp 1062942-6,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - CAPITÓLIO);
SABRINA DA SILVA FERREIRA -Masp 1339916-7, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
ERIKA SILVA QUITES MACHADO -Masp 1249515-6, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); ALINE ALVES VALE MAMEDE
-Masp 1016514-0, PEB/PROFESSOR II(PRATA).
- SRE DE VARGINHA:
ROSINEIDE SILVA BERNARDES -Masp 1106182-7, PEB/PEB;
MARIA BERNADETE MOREIRA SOUSA -Masp 1065517-3, EEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
COSME FABIANO PONCIANO CRUZ -Masp 1050712-7,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: CONFORME ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDA
NO MEMO/DCOP/N° 011/2011 É ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE
2 (DOIS) REGIMES DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS
SEMANAIS, PERFAZENDO O TOTAL DE 80 (OITENTA) HORAS
SEMANAIS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE SILVA -Masp 0068815-0, AUGAS(AGENTE DE ADMINISTRACAO, APOSTILA DAD-1)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE
SAÚDE(BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E
ATENÇÃO A SAÚDE(AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO). privativo
de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CARLOS LAMOUNIER GONTIJO JUNIOR -Masp 0895544-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; ADRIANA PERPETUO SOCORRO COELHO BATISTA DOS
SANTOS -Masp 1120378-3, ATB(EM AFAST.PREL.)/EEB. - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; ALEX GRACIANO BATISTA -Masp 1114848-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO
INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE ALMENARA:
ADILSON LOPES BARROS -Masp 0637138-9, PEB/SECRETÁRIO
MUNICIPAL(EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO
MUNICIPAL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011; LIDIA MARIA RITA SILVA -Masp
0980848-6, PEB/PROFESSOR(FELISBURGO). - Por não haver compatibilidade de horários; PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS -Masp
1185637-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
KALYNE HAYNE DA SILVA ANTUNES -Masp 1004908-8, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ANADEA MARIA ARRUDA SILVA FIRMINO -Masp 0977221-1,
PEB/SECRETÁRIA DO GABINETE(LAMIM). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA
DO INTERVALO DE 15 MINUTOS ENTRE UMA JORNADA E
OUTRA CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E
O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE PARA DE MINAS:
PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA -Masp 1189455-7, PEB/PEB/
PROFESSOR (PARÁ DE MINAS) - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de
dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
03 1015296 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3352/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03891959
Maria Filomena Marcolino – PEB – 1 - Fervedouro - 10 - 27/09/2017 A
06/10/2017 - 158.I, 03891959 Maria Filomena Marcolino – PEB – 3 Fervedouro - 10 - 27/09/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 03898715 Solange
de Jesus Oliveira Resende – PEB – 1 - Carangola - 5 - 25/09/2017
A 29/09/2017 - 158.I, 03898715 Solange de Jesus Oliveira Resende –
PEB – 2 - Carangola - 5 - 25/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 04442406
Valeria Soares Drumond – PEB – 1 - Faria Lemos - 15 - 26/09/2017
A 10/10/2017 - 158.I, 05249966 Marcia Fernandes Pereira Mendes
Couto – EEB – 1 - Carangola - 12 - 25/09/2017 A 06/10/2017 - 158.I,
09512344 Gilcea Vieira Botelho – PEB – 4 - Carangola - 5 - 02/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 12375440 Pacelli Henrique Silva Lopes – PEB –
3 - Espera Feliz - 1 - 25/09/2017 A 25/09/2017 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03193943 Maria Cristina Novais – PEB – 4 - Muriae
- 1 - 25/09/2017 A 25/09/2017 - 158.I, 03626058 Valder Cascardo –
ASE – 1 - Muriae - 30 - 24/09/2017 A 23/10/2017 - 172, 05562566
Valeria Cristina Silva Gonzales Martinez Nava – EEB – 1 - Muriae
- 26 - 22/09/2017 A 17/10/2017 - 158.I, 06141824 Elisangela Benedita Nunes – PEB – 1 - Eugenopolis - 2 - 20/09/2017 A 21/09/2017 158.I, 06212609 Renata Almeida Martins Gomes – PEB – 1 - Muriae
- 2 - 27/09/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 08870537 Anedino dos Santos
Mendes – PEB – 1 - Muriae - 15 - 26/09/2017 A 10/10/2017 - 158.I,
09378704 Liliane Nogueira de Melo Alves – PEB – 2 - Muriae - 5
- 25/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 10957546 Jose Claudio Freitas
do Vale – TDE – 1 - Muriae - 30 - 21/09/2017 A 20/10/2017 - 158.I,
11652450 Laura Maciel Varagt – PEB – 3 - Muriae - 5 - 25/09/2017
A 29/09/2017 - 158.I, 12275863 Ermes Luppi – PEB – 4 - Muriae 15 - 26/09/2017 A 10/10/2017 - 158.I, 12378501 Ronilda Olivia de
Oliveira – PEB – 3 - Muriae - 2 - 25/09/2017 A 26/09/2017 - 158.I,
13104591 Neuza Maria Ferreira de Oliveira Freitas – EEB – 3 - Muriae
- 15 - 22/09/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 13193560 Dayane Nogueira
Soares de Paula – DAD-3 – 1 - Muriae - 2 - 25/09/2017 A 26/09/2017
- 158.I, 13354196 Livia Maria Praxedes Silva – PEB – 2 - Muriae - 4 26/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 13792924 Emiliana Silva Carneiro –
PEB – 1 - Muriae - 4 - 26/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 14289391 Clarissa Santos Antunes – PEB – 1 - Muriae - 2 - 22/09/2017 A 23/09/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13798657 Bruno dos Reis
Fiaux de Souza – ASP – 1 - Carangola - 62 - 11/09/2017 A 11/11/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09010513 Elmo da
Silva Monteiro – ANGPD – 1 - Muriae - 10 - 26/09/2017 A 05/10/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03583002 Jorge Irene
de Souza Andrade – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 60 - 22/09/2017 A
20/11/2017 - 158.I, 03593860 Magno de Assis Morais – AGOV – 1 Muriae - 30 - 26/09/2017 A 25/10/2017 - 158.I