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    28set, 2023
    MP oferece acordo para ex-prefeito de Jandira devolver R$ 802 mil aos cofres públicos em condenação por improbidade administrativa

    Paulo Barufi (PTB) foi condenado em duas instâncias por ter contratado organização social sem verificação de mercado em 2017. Devolução do dinheiro encerra processo civil, mas defesa tem 90 dias para analisar proposta.

    O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu ao ex-prefeito de Jandira, da Grande São Paulo, um acordo para devolução de R$ 802 mil aos cofres públicos, referentes a uma condenação por improbidade administrativa de 2020.

    Na época, Paulo Barufi (PTB) foi acusado de contratar irregularmente uma organização social (OS) para fazer o atendimento básico de saúde no município, em abril de 2017.

    Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-SP), no acordo oferecido pelo MP, o ex-prefeito devolverá os recursos gastos irregularmente pela cidade em troca do encerramento da ação de improbidade, “mediante a fixação e cumprimento de algumas condições, como a reparação integral do dano à cidade, reversão da vantagem indevida, entre outras medidas”.

    O acordo foi oferecido na audiência realizada no último dia 21 de setembro, após o ex-prefeito ter perdido o processo nas duas instâncias estaduais da Justiça de São Paulo.

    Os advogados que representam Paulo Barufi pediram prazo para análise da proposta de acordo de não persecução civil. Por isso a Justiça deu 90 dias para análise e suspendeu temporariamente os prazos do processo.

    O g1 procurou a defesa do ex-prefeito do PTB, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

    Pela Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa suspendem os direitos políticos de agentes e ex-agentes públicos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de condenarem o servidor a indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

    Mas a Lei Federal nº 14.230 alterou a Lei de Improbidade Administrativa e tornou mais claras as regras para o chamado Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Com isso, o Ministério Público tem autonomia desde 2019 para propor acordos que reduzem as penas dos condenados e devolvem o dinheiro gasto irregularmente aos cofres públicos mais rapidamente.

    Histórico da condenação

    Paulo Barufi e a ex-secretária da Saúde da cidade, Jaqueline de Pascali, foram condenados em primeira instância em julho de 2020. Na época, a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2ª Vara da Comarca de Jandira, considerou irregular a contratação de uma organização social (OS) em abril de 2017 para fazer o atendimento básico de saúde no município. A organização também foi condenada a devolver R$ 1,750 milhão recebidos do município.

    A magistrada destacou que a contratação não passou por um processo de seleção que garantisse os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade e da eficiência. Para ela, o processo administrativo serviu apenas para conferir uma aparência de legalidade.

    Uma vez contratada, de acordo com a decisão judicial, a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc) usou os recursos públicos indevidamente e contratou terceiros, sem pesquisa de preços, sem notas fiscais e pagando por serviços de má qualidade, não relacionados ao contrato.

    “Os desvios praticados pela Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc) apenas foram possíveis porque Paulo e Jaqueline deixaram de certificar-se da idoneidade da entidade, deixaram de consignar cláusulas precisas acerca do objeto e das obrigações da entidade no contrato de gestão, deixaram de exigir a observância dos procedimentos legais para contratação de terceiros, e transferiram à administração da entidade vultosas somas sem prévia comprovação de que seriam utilizadas para a finalidade a que se destinavam”, ressaltou a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei.

    Em nota, a Fenaesc afirmou que se manteve à frente do funcionamento de uma UPA “por 58 dias, mesmo tendo recebido valores suficientes para os primeiros 30 dias de contrato” e que confia na Justiça, estando à disposição para esclarecimentos.

    Já a condenação em segunda instância aconteceu em 24 de maio de 2021, quando a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão anterior, determinando, também, a perda dos cargos.

    Paulo Barufi (PTB) e Jaqueline de Pascali deixaram, porém, a gestão municipal com o término do mandato de Barufi, em 2020.

    Na época, a defesa dos dois afirmou ao g1 que iria recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), “uma vez que ficou demonstrado que os serviços foram prestados e a sentença afirma que não há prova de dolo na conduta imputada”.

     

    5set, 2023
    ‘Puxava meu cabelo, batia minha cabeça no vidro do carro, me empurrava’, diz ex-namorada sobre Antony, desconvocado da Seleção

    Gabriela Cavallin falou ao g1 sobre acusações que fez contra atacante do Manchester. Polícia Civil de SP o investiga por violência doméstica, ameaça e agressão. Jogador nega crimes; 

    “Puxava meu cabelo, batia minha cabeça no vidro do carro, me empurrava”, disse ao g1 Gabriela Cavallin sobre o ex-namorado, Antony Santos, jogador do Manchester United, da Inglaterra, que foi desconvocado pela Seleção Brasileira após novas denúncias de violência doméstica, agressão e ameaça contra ela serem divulgadas nesta segunda-feira (4) pela imprensa.

    O portal UOL mostrou áudios e trocas de mensagens por celular entre Antony e Gabriela, que é DJ e influenciadora digital. O conteúdo revelou que o atacante ofendeu e ameaçou a ex-namorada durante discussões no Brasil e no exterior. Os dois ficaram juntos por dois anos, entre 2021 e 2023.

    Em junho a TV Record também já havia tratado do mesmo caso. Naquela ocasião, a emissora divulgou vídeos em que Gabriela mostra seus dedos feridos. A jovem acusava Antony de ter jogado uma taça nela, que a cortou. A DJ também aparece com a cabeça machucada em uma fotografia. Segundo a mulher, outro resultado de agressões do atleta contra ela.

    O ge e o g1 também tiveram acesso ao mesmo material na segunda. Numa das mensagens trocadas por celular, Antony escreveu a ela: “Tomara que você morra”.

    Ainda nesta segunda Gabriela aceitou conversar com o g1. Na entrevista, a jovem de 22 anos classificou Antony como “tóxico, ciumento” e que a “xingava, tratava mal”, além de agredi-la, persegui-la e mantê-la quase que em cárcere privado.

    A DJ Gabi Cavallin, como ela se apresenta nas redes sociais (tem quase 500 mil seguidores no Instagram), afirmou estar aliviada desde que decidiu terminar o namoro com o jogador e denunciá-lo à polícia.

    “Com menos 100 kg nas costas. Posso ser eu mesma agora. Não preciso viver com medo de uma explosão dele”, declarou a jovem como está se sentindo.
    Ela também contou que ficou com uma sequela num dos dedos da mão em razão das agressões. E falou que chegou a perder um bebê quando estava grávida do atleta. Após o aborto, ocorrido por motivos desconhecidos, segundo Gabriela, a DJ falou que Antony foi a um show de pagode no dia seguinte ao invés de lhe dar apoio (veja abaixo trechos da entrevista).

    BO por violência doméstica

    Ainda em junho, quando voltou a São Paulo, Gabriela registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Antony na 5ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Tatuapé, Zona Leste da capital paulista. Segundo a vítima, os crimes ocorreram no período em que os dois estiveram juntos.

    A Polícia Civil já ouviu os depoimentos da vítima e do atleta de 23 anos. Além disso, continua ouvindo depoimentos de outras testemunhas do caso.

    “Eu e Gabriela confiamos no trabalho da polícia de São Paulo. E aguardamos a finalização para ele ser processado e punido pelos crimes”, disse o advogado Daniel Bialski, que defende os interesses da DJ. Ele também pretende levar as queixas das agressões de sua cliente contra Antony para as autoridades na Inglaterra investigarem.
    A DJ também solicitou medida protetiva à Justiça contra Antony. Ela e o jogador de futebol se conheceram em junho do ano passado. E começaram a namorar em setembro de 2022.

    CBF corta Antony, que nega agressões

    Ainda nesta segunda, Antony foi desconvocado da Seleção pelo técnico Fernando Diniz. Ele havia chamado o atacante para a estreia do time nas Eliminatórias sul-americanas para a próxima Copa do Mundo de futebol, de 2026. O motivo do corte foram as novas denúncias sobre agressões cometidas pelo atleta contra Gabriela, e que acabaram divulgadas na mídia.

    “Em função dos fatos que vieram a público nesta segunda-feira (04/09), envolvendo o atacante Antony, do Manchester United, e que precisam ser apurados, e a fim de preservar a suposta vítima, o jogador, a Seleção Brasileira e a CBF, a entidade informa que o atleta está desconvocado da Seleção Brasileira”, informou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio de nota divulgada à imprensa.
    Nas redes sociais, Antony se pronunciou oficialmente sobre a acusação de ter agredido Gabriela, mas negou ter cometido os crimes.

    “Posso afirmar com tranquilidade que as acusações são falsas, e que a prova já produzida e as demais que serão produzidas demostram que sou inocente das acusações feitas. Minha relação com a Sra. Gabriela era tumultuada, com ofensas verbais de ambos os lados, mas jamais pratiquei qualquer agressão física”, escreveu o jogador em seu Instagram.
    Antony foi revelado pelo São Paulo, em 2018, e vendido ao Ajax, da Holanda, em 2020. Em 2022, foi negociado com o Manchester United por 100 milhões de euros (cerca de R$ 504 milhões), numa das maiores compras da história do clube inglês.

    Nesse período o atacante passou a ser convocado corriqueiramente pela Seleção Brasileira e disputou a última Copa, no Catar, em 2022.

    Sobre como está se sentindo
    “Eu tô muito assustada e com emocional ruim por tudo que está acontecendo, estou meio que com crise de ansiedade de aparecer, sabe? Me sinto mal, sabe? Não sei explicar. Sem ar, tremedeira. É difícil relembrar e contar tudo várias vezes.”

    Quando decidiu denunciar Antony?
    “Em junho, por saber que ele viria ao Brasil de férias. Eu só denunciei, inicialmente, porque queria uma medida protetiva.”

    Como conheceu o jogador?
    “Em um churrasco, na casa de um amigo em comum, no Brasil, nas férias dele de 2021.”

    E depois começaram a namorar?
    “Em setembro. Conheci ele em junho.”

    Foi morar com ele?
    “Fui morar em Amsterdam [na Holanda], não com ele. No meu apartamento.”

    Como Antony era no relacionamento
    “Ele era tóxico, ciumento. Mas eu achava que era normal. Achava que era porque ele gostava muito de mim, que era cuidado… Não via maldade no começo.”

    Relação abusiva
    “Só percebi quando já tava correndo um grave risco. Realmente só me dei conta de que o pior poderia acontecer no dia da última agressão: 8 de maio [de 2023].”

    Quantas vezes foi agredida?
    “Uma quando estava grávida e no ano de 2023 mais quatro vezes.”

    Grávida de quantos meses? O que ele fez contra você?
    “Três [meses de gravidez]. Puxava meu cabelo, batia minha cabeça no vidro do carro, me empurrava.”

    Perdeu o bebê com quantos meses? Por qual motivo?
    “Quatro [meses]. Minha bolsa rompeu. Não sei por qual motivo. Não foi definido.”

    Como Antony reagiu ao saber da gravidez e da perda do bebê
    “Bem, mas tinha dias e dias… Uns dias ele estava muito feliz, fazendo planos, chorava de felicidade. No outro, me xingava, tratava mal, me batia. Me falou que estava triste, que sentia muito por tudo, ele estava em Amsterdam, e eu, no Brasil. Mas no dia seguinte ele tava no show da turma do pagode.”

    Onde ocorreram as agressões
    “Quando eu estava grávida, no Brasil. Em 2023, em Manchester, as seguintes: na casa dele e uma em um apartamento/hotel que eu morava.”

    Confusão na quadra de futebol da casa dele
    “Foi a última agressão na casa dele, quando ele cortou minha cabeça e fez isso com meu dedo. A mãe e os amigos dele trancaram ele dentro da quadra de futebol para ele não me bater mais. Porque ele tentava vir para cima de mim e continuar as agressões a todo custo. E eu fiquei do lado de fora da grade, cercada pelos amigos dele. Até o fisioterapeuta dele chegar e me ajudar.”

    Quadra de futebol e bolas de futebol
    “Não é uma jaula. É uma quadra de futebol cercada por uma grade de ferro, simulando um alambrado. Ela parece uma jaula pela estética. Mas não é uma jaula. Ele me prendeu dentro da casa. Trancou as portas para que eu não saísse. Sim, teve momentos que eu fiquei trancada dentro da quadra para ele não me bater, e ele pra fora. Depois que eu saí, ele entrou na quadra, trancaram ele. E ele ficava chutando as bolas de futebol em mim. Ficou chutando as bolas de dentro da quadra para fora, tentando me acertar.”

    Por qual motivo ele te prendeu dentro de casa?
    “Ele não queria deixar eu ir no hospital, nem ir embora, nem ir na polícia.”

    Família e amigas
    “Hoje moro com uma amiga e minha mãe sempre está perto me visitando. E vice-versa aqui no Brasil.”

    O que aconteceu com o dedo ferido
    “Ele quebrou uma taça de vidro na minha mão.”

    Precisou tomar pontos no dedo?
    “Quando fui no hospital, já era tarde. Não dava mais tempo de dar ponto.”

    E como está hoje seu dedo? Teve alguma sequela, cicatriz?
    “Ele não estica por completo. Nem dobra por completo. Inclusive ele [Antony] sabe o que fez.”

    Sobre voltar a ser DJ e ter deixado a profissão durante o namoro
    “Não voltei pois meu dedo está machucado. Abri mão da minha vida para poder ir morar com ele [Antony] e acompanhar ele.”

    Como se sente depois de ter terminado esse relacionamento com ele?
    “Com menos 100 kg nas costas. Posso ser eu mesma agora. Não preciso viver com medo de uma explosão dele.”

    Gostaria de dizer algo às mulheres que vivem esse tipo de relação?
    “Me sinto muito triste, não só por mim, mas por tudo que minha mãe passou vendo e sabendo. Tentando me tirar disso, e eu brigando com ela para defender ele. Me sinto muito pior pelo que minha mãe passou mesmo… Não imagino a dor e tristeza dela. Noites sem dormir preocupada. Acho que temos que ser fortes para sair disso o quanto antes, para que não acabe da pior forma.”

    Relação opressiva
    “Sim, foi difícil. E muito triste. Quando terminei com ele, estava com 49 kg e com anemia forte. Nem comia mais. Mal bebia água. Só para pontuar: ele tem outro boletim por agressão.”

    Contra outra pessoa?
    “Sim. Ano passado. Acho que já falei bastante. Eu realmente me sinto mal de repetir tudo.”

    23ago, 2023
    Dono da Seleta condenado por estupro é preso em BH

    Antônio Eustáquio Rodrigues foi condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado

    O empresário de Salinas Antônio Eustáquio Rodrigues, no Norte do Estado, denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenado por estupro e estupro de vulnerável, foi preso na tarde de sexta-feira (18), em Belo Horizonte. Antônio Eustáquio Rodrigues, mais conhecido como Toni Rodrigues, é proprietário das marcas de cachaça Seleta, Saliboa e Boazinha e estava foragido desde junho deste ano. Ele foi localizado por policiais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, da Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) do MPMG em um apartamento no centro da capital.

    Toni Rodrigues foi condenado pelos crimes de estupro, por duas vezes, e por estupro de vulnerável, a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de execuções Penais da comarca de Salinas.

    A prisão do empresário é resultado de trabalho conjunto do MPMG, por meio do Caocrim, do Gaeco e da 1ª Promotoria de Justiça de Salinas, além da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Toni Rodrigues foi levado para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

    Posicionamentos oficiais

    Em nota, a Cachaça Seleta afirmou “que seu sócio fundador, Antônio Eustáquio Rodrigues, está afastado das atividades de gestão da empresa em virtude de graves problemas de saúde”. A empresa acrescentou que “diante dos problemas pessoais de seu sócio fundador, a Seleta continua as operações de forma regular e independente”.

    Também em nota, a defesa de Toni Rodrigues, declarou “que o cliente estava na casa de parentes em Belo Horizonte, quando foi cumprido o mandado de prisão para o início de cumprimento da pena de 15 anos de reclusão”.

    Além disso, a defesa do empresário ressaltou que o Juiz da Comarca de Salinas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveram o seu cliente, reconhecendo “as provas do caso eram confusas e contraditórias”. “A condenação resultou de uma decisão monocrática de um ministro do STJ, longe dos fatos, longe das provas e das pessoas envolvidas”, finaliza o posicionamento.

    “Rei da Cachaça”

    Em 1980, Toni Rodrigues fundou a cachaçaria Seleta, em Salinas. Desde então, conquistou sucesso no ramo de destilarias e chegou a ser considerado o maior produtor de cachaça do Brasil, tendo rótulos premiados internacionalmente. Em agosto de 2014, o empresário foi preso acusado de tentativa de assassinato, estupro comum e estupro de vulnerável. Entre as vítimas de violência sexual estariam um menino de 13 anos e uma menina de 15. A denúncia foi feita por uma das mães ao Conselho Tutelar da cidade.

    À época, a Cachaça Seleta comunicou que o seu fundador estava afastado das atividades de gestão da empresa desde 2006. Isso teria acontecido por decisão do conselho administrativo do grupo, “em virtude de graves problemas de saúde”.

    Em novembro de 2014, Toni Rodrigues conseguiu uma liminar que o liberou da Penitenciária de Teófilo Otoni, onde estava preso. Agora, a nova detenção acontece com sentença criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso e a decisão judicial é considerada definitiva.

    22out, 2024
    Ex-jogador do Palmeiras, Jorge Valdivia é preso por acusação de abuso sexual no Chile

    O ex-jogador chileno Jorge Valdivia, ídolo do Palmeiras e da seleção do Chile, foi detido nesta terça-feira (22) sob a acusação de envolvimento em um crime sexual, conforme informado pelo Ministério Público do Chile. A detenção ocorre enquanto Valdivia aguarda formalização da denúncia, que está prevista para ocorrer ainda hoje.

    Valdivia, de 41 anos, divulgou um comunicado negando com veemência as acusações de agressão sexual, afirmando que a relação envolvida foi consensual com uma mulher adulta. O ex-jogador se comprometeu a colaborar com as investigações para esclarecer os fatos.

    Conhecido como um dos integrantes da ‘Geração Dourada’ do futebol chileno, Valdivia foi peça fundamental nas conquistas da Copa América de 2015 e da edição Centenário de 2016. Além de ter defendido o Palmeiras, ele jogou por clubes como Colo-Colo, Al-Ain, Al-Wahda, Monarcas, Necaxa e Rayo Vallecano. Desde sua aposentadoria em julho de 2022, Valdivia tem atuado como comentarista esportivo.

    18mar, 2024
    Começa júri dos acusados de matar jogador Daniel

    Júri começou por volta das 8h55 no fórum de São José dos Pinhais, cinco anos depois do crime. Jogador foi encontrado morto em 2018, parcialmente degolado e com o órgão genital cortado, segundo polícia.

    Começou às 8h55 desta segunda-feira (18) o júri popular dos sete acusados de envolvimentos na morte do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas. Relembre o caso abaixo.

    O julgamento ocorre no Fórum de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), 5 anos depois do crime.

    O jogador de 24 anos foi encontrado morto em 27 de outubro de 2018, em São José dos Pinhais. Ele estava parcialmente degolado e com o órgão genital cortado, segundo a polícia.

    O crime aconteceu após Daniel participar da festa de aniversário de Allana Brittes, filha do empresário Edison Luiz Brittes Júnior, com 38 anos na época. O empresário confessou à polícia ter assassinado o jogador.

    A família da vítima, que mora no interior de Minas Gerais, viajou ao Paraná para acompanhar o júri.

    Escolha dos jurados
    De 160 pessoas convocadas, sete serão selecionadas para o Conselho de Sentença. O serviço de júri é obrigatório no Brasil, mas os sorteados podem alegar impedimento.

    “Dentre estes, é para estar presentes de 35 a 40 jurados, isso porque podem haver desistências, alguns solicitam requerimento de isenção, outros possuem antecedentes criminais e portanto não participam, quando isso ocorre é aplicado multa”, explicou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
    O Código de Processo Penal prevê que cada parte envolvida, defesa e promotoria, podem dispensar até três jurados sorteados sem qualquer justificativa.

    Se os primeiros sorteados não cumprirem os requisitos de participação no júri, é feito sorteio de suplentes.

    Os membros sorteados ficam incomunicáveis após o sorteio. Se a Justiça achar necessário, pode determinar que eles fiquem isolados no fórum.

    Depois de selecionados, eles fazem um juramento prometendo analisar de forma imparcial e decidir sobre o caso. Em seguida começará a sessão do júri.

    A previsão de alguns dos advogados é que o julgamento se estenda até quarta-feira (20).

    Qual a ordem dos depoimentos?
    De acordo com o TJ-PR, a ordem da sessão será iniciada pelo Ministério Público (MP-PR), defesa, interrogatório e debate com os sete acusados.

    São 2h30 atribuídas à defesa e 2h30 para os acusados. Caso o juiz veja a necessidade de réplica ou tréplica, será acrescido mais 2h para a defesa e mais 2h para a acusação.

    Como é feita a decisão das condenações ou absolvições?
    Após os debates, o júri popular vai para a fase chamada de quesitação, quando os jurados são questionados se condenam ou absolvem os réus.

    Antes de decidirem, os jurados também podem fazer perguntas às testemunhas por intermédio do juiz. O júri deve tomar a decisão com base no que ouviu ao longo do julgamento.

    Em cédulas entregues a cada um, os jurados também respondem com “sim” ou “não” sobre a materialidade, autoria e qualificadoras das acusações pelas quais os réus respondem. As respostas são sigilosas e individuais.

    Os votos são contados. Ao chegar em quatro votos iguais, o juiz encerra a contagem e o veredito é anunciado.

    O juiz, então, acompanha a decisão da maioria e faz a dosimetria da pena, ou seja, determina qual a pena cabível no caso de acordo com as circunstâncias admitidas pelo Conselho de Sentença.

    Quem são os acusados e por quais crimes eles respondem?
    Sete pessoas são acusadas de envolvimento no crime. Veja por quais crimes elas respondem:

    Edison Brittes Júnior: homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação do cadáver, corrupção de menor e coação do curso do processo;
    Cristiana Rodrigues Brittes: homicídio qualificado (motivo torpe), fraude processual, corrupção de menor e coação do curso do processo;
    Allana Emilly Brittes: Coação do curso do processo, fraude processual e corrupção de menor
    David Willian Vollero Silva: Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e ocultação do cadáver;
    Eduardo Henrique Ribeiro da Silva: Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação do cadáver e corrupção de menor;
    Ygor King: Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e ocultação do cadáver;
    Evellyn Brisola Perusso: Fraude processual.
    O que dizem os envolvidos?
    Edison Brittes Júnior

    Elias Mattar Assad, advogado do acusado, considerou que se trata de um júri complexo e disse que Edison apenas reagiu, se referindo a acusação de que Daniel Corrêa Freitas tentou abusar sexualmente de Cristiana Brittes – esposa do acusado.

    Cristiana Rodrigues Brittes

    A defesa de Cristiana Rodrigues Brittes, representada por Thaise Mattar Assad, declarou que espera que a sociedade de São José dos Pinhais “finalmente compreenda as reais circunstâncias do caso”.

    Allana Emilly Brittes

    Caroline Mattar Assad e Louise Mattar Assad, que representam Allana Emilly Brittes, afirmaram que confiam na justiça.

    Eduardo Henrique Ribeiro da Silva

    As advogadas Jéssica Virgínia Moreira e Clarissa Taques, que representam Eduardo Henrique, afirmaram que “anseiam que os fatos sejam verdadeiramente esclarecidos, que a solenidade ocorra de forma íntegra, plena e tranquila, de modo à assegurar os direitos de todos os acusados, bem como a ampla defesa exercida pela equipe técnica presente no ato”.

    Disseram ainda que confiam que as medidas a serem tomadas pelos jurados serão justas e proporcionais.

    David Willian Vollero Silva e Ygor King

    O advogado Rodrigo Faucz, que defende David Willian Vollero da Silva e Ygor King, afirmou que foi comprovado que os dois clientes participaram apenas das agressões dentro da casa e não tiveram qualquer envolvimento no momento do homicídio.

    “Assim, espera que eles sejam responsabilizados exclusivamente pela sua própria conduta e não por atos de outros acusados”, disse em nota.

    Evellyn Brisola Perusso

    A advogada Thayse Cristine Pozzobon, responsável pela defesa de Evellyn, afirmou que a cliente é inocente e que tem a convicção de que os jurados irão absolvê-la “quando compreenderem como os fatos se passaram e porquê ela foi coagida a limpar os vestígios do crime”.

    Família de Daniel

    Nilton Ribeiro, advogado que representa a família da vítima, afirmou que as provas para um dos acusados são robustas.

    “Nós estamos aguardando uma sentença exemplar para este caso, porque além da brutalidade e covardia empregada nesse caso, devem ser ser reprimidas com uma sentença exemplar”, disse.

    Ministério Público do Paraná

    O Ministério Público do Paraná disse que irá se pronunciar após o julgamento.

    Relembre o caso
    O jogador de futebol Daniel Correa Freitas, 24 anos, foi encontrado morto na área rural de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em 27 de outubro de 2018. Ele estava parcialmente degolado e com o órgão genital cortado, segundo a polícia.

    O empresário Edison Luiz Brittes Júnior confessou em entrevista à RPC e em depoimento à polícia ter assassinado Daniel.

    Tudo aconteceu depois da festa de aniversário de 18 anos da filha de Edison Brittes, Allana, na noite de 26 de outubro, na qual também estava Daniel, em uma casa noturna de Curitiba. A festa continuou na manhã do dia seguinte na casa dos Brittes.

    Edison Brittes alegou, em depoimento à polícia, que Daniel tentou estuprar a esposa dele, Cristiana Brittes, e que matou o jogador “sob forte emoção”.

    Antes de ser agredido e morto, o jogador Daniel trocou mensagens e fotos com um amigo em que ele aparecia deitado ao lado de Cristiana Brittes.

    Dois dias após o crime, Edison Brittes marcou um encontrou em um shopping de São José dos Pinhais para, segundo a denúncia, coagir testemunhas. A reunião foi registrada por câmeras de segurança.

    Edson foi preso no dia 1º de novembro, em casa, em São José dos Pinhais. Além dele, na época outras seis pessoas foram presas temporariamente pela Polícia Civil suspeitas de envolvimento no crime: Cristiana, Allana, Eduardo Henrique da Silva, namorado de uma prima de Cristiana, Ygor King, Willian David e Eduardo Purkote.

    Na decisão que determinou as prisões da família Brittes, o juiz disse existir indícios de que Edison, Cristiana e Allana atuaram ameaçando e coagindo testemunhas a apresentar versão uniforme. Para o juiz, se as duas permanecessem em liberdade, poderia haver comprometimento de provas testemunhais.

    No inquérito concluído pela Polícia Civil, o delegado Amadeu Trevisan afirmou que não houve tentativa de estupro por parte do jogador Daniel contra Cristiana. Além disso, o delegado disse que Cristiana e a filha Allana mentiram em depoimento prestado à polícia.

    O delegado disse também que o jogador não teve como reagir à agressão que sofreu dentro da casa, pois Daniel estava muito embriagado. De acordo com um laudo pericial, o jogador apresentava 13,4 decigramas de álcool por litro de sangue e não estava sob efeito de drogas.

    De acordo com os depoimentos prestados à polícia, Daniel foi flagrado por Edison dentro do quarto de Cristiana, e passou a ser agredido pelo empresário e outros convidados da festa.

    Depois de ser espancado, segundo a denúncia, Daniel foi colocado vivo no porta-malas do carro de Edison e levado para a área rural de São José dos Pinhais. Eduardo Henrique da Silva, Ygor King e David Willian da Silva acompanharam Edison no carro.

    De acordo com os laudos do Instituto Médico-Legal (IML) e da Polícia Científica, Daniel foi morto pelas facadas que recebeu no pescoço. A perícia não soube dizer se ele foi mutilado ainda com vida.

    A perícia também apontou que o corpo de Daniel foi carregado por mais de uma pessoa entre o carro e o local onde o corpo foi encontrado.

     

    12mar, 2024
    Combate à Exploração Ilegal: Operação do MPRJ Alveja ‘Gatonet’ de Grupo de Ronnie Lessa e Suel

    Mandados expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa são executados em Rocha Miranda, Honório Gurgel e Irajá.

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou hoje, terça-feira (12), a Operação Jammer 2, visando desarticular a exploração ilegal de sinal de internet e televisão, conhecida como “gatonet”, pela milícia de Ronnie e Suel. Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa estão detidos pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

    Agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) executaram 3 mandados de prisão e 7 de busca e apreensão. Durante a operação, munição foi encontrada com um dos detidos e material para conexões ilegais com outro.

    O material será encaminhado à Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), onde representantes de empresas de telecomunicações verificarão sua procedência.

    Nesta etapa, seis pessoas foram acusadas de organização criminosa por explorar clandestinamente atividades de telecomunicação, televisão e internet na Zona Norte do Rio de Janeiro.

    A operação de hoje conta com o apoio da DC-Polinter e do 9º Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda).

    Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e Ronnie Lessa lideravam o esquema criminoso, sendo denunciados na primeira fase da operação. A fase inicial da Jammer ocorreu em agosto do ano anterior, mirando o PM Sandro Franco, que fugiu ao avistar as equipes e foi capturado posteriormente.

    As mensagens do grupo investigado indicam que Suel era tratado como “patrão” pelos demais membros. A investigação revelou pagamentos recolhidos e repassados a ele, além de uma conta com mais de R$ 230 mil em saldo.

    A denúncia mostra a conexão dos criminosos com Suel, incluindo uma conversa na qual um deles lamenta o aumento da pena por obstrução de Justiça no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.

    Na primeira fase da operação, em agosto de 2023, em colaboração com a Polícia Federal (PF), as investigações revelaram que o dinheiro proveniente da exploração criminosa na Zona Norte do Rio era utilizado para custear o advogado de Élcio Queiróz, também acusado no caso Marielle e Anderson.

    Durante essa fase inicial, descobriu-se que o advogado de Élcio foi selecionado por Ronnie Lessa e financiado por Suel, com os recursos da “gatonet”.

    Segundo os investigadores, Suel também fornecia assistência financeira à família de Élcio para mantê-lo ligado aos comparsas.

    A investigação evidenciou que Suel atuava como administrador, controlando investimentos, territórios e lucros, enquanto Ronnie Lessa era um investidor, injetando dinheiro no negócio ilegal em busca de retorno financeiro.

    5mar, 2024
    Manifestantes pedem prisão de Robinho em praia onde ex-atleta joga futevôlei no litoral de SP

    Manifestação ocorreu na praia de Santos (SP). Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

    Um grupo formado por mulheres e homens pediu a prisão do ex-atacante Robinho, condenado pela Justiça italiana a 9 anos de detenção pelo crime de estupro coletivo no país europeu, em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo. Conforme apurado pelo g1, nesta terça-feira (5), a manifestação aconteceu próximo ao local onde ele joga futevôlei na cidade.

    Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. O crime ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do AC Milan. Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país — para que o ex-atleta cumpra a pena no Brasil.

    A manifestação foi organizada pelo coletivo feminista ‘Maria vai com as outras’, e foi realizada entre as praias dos bairros Gonzaga e Embaré, no último domingo (3), para protestar contra o ex-jogador, que tem aparecido com frequência nas redes sociais publicando momentos de lazer com amigos na orla de Santos .

    Imagens obtidas pelo g1 mostram o grupo pedindo para que as pessoas que concordassem com a detenção do ex-jogador levantassem as mãos (assista no topo da reportagem). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para dia 20 de março o julgamento do pedido do governo italiano para que ele cumpra a pena no Brasil.

    O protesto
    A professora e coordenadora do grupo, Dida Dias, explicou ao g1 que o objetivo do protesto não foi para encontrar o jogador em um dos momentos de lazer, mas para chamar a atenção das pessoas que estavam aproveitando o dia ensolarado nas praias.

    “O objetivo era [protestar] onde ele circula para as pessoas pararem e refletirem se é normal. É normal ficar circulando do lado de um estuprador?”, questionou ela.

    Recentemente, Robinho participou de um churrasco nas dependências do Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, do Santos FC. Em nota, o Peixe afirmou que o ex-atleta esteve no local para acompanhar o filho Robson em um exame médico e, depois, cumprimentou os jogadores do elenco principal, que estavam em uma confraternização.

    Antes disso, o ex-atacante participou de um jogo-treino contra a equipe profissional da Portuguesa Santista, no estádio Ulrico Mursa. Após a partida, Robinho, que tem passagens pelo Santos, Real Madrid, Milan e Seleção Brasileira, afirmou que tem condições de voltar a jogar profissionalmente. “Se precisar tâmo aí”, afirmou ele à época. (veja abaixo).

    Coletivo feminista
    Ainda de acordo com Dida, os integrantes do movimento estavam ansiosos para saber quais seriam as reações dos banhistas, uma vez que Robinho é conhecido na cidade. “Foi extremamente positiva. Saímos muito contentes com a reação das pessoas”, acrescentou ela.

    Segundo Dida, o apoio à manifestação para que Robinho seja preso também envolveu homens, entre eles jovens e adolescentes. “Mostra que temos que sair das redes [sociais] e ir para as ruas”, afirmou.

    Dida destacou ainda a importância dos homens apoiarem este tipo de movimento feminista.

    “A luta contra o estupro, a não naturalização do estupro, tem que envolver mulheres e homens. Nós [mulheres] não causamos isso e os homens têm que ser envolvidos [na causa]”, disse ela.
    Julgamento do STJ
    O pedido do governo italiano vai ser analisado pela Corte Espacial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país.

    Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.

    No parecer, o MPF afirmou que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.

     

    1fev, 2024
    Justiça remarca pela segunda vez júri popular de ex-PM suspeito de matar foragido em Ourinhos

    Julgamento do então subtenente Alexandre David Zanete estava marcado para 30 de novembro, mas foi adiado para fevereiro de 2024. Após pedido da defesa, o júri será no dia 16 de maio. Execução foi flagrada por câmera de segurança.

    A Justiça remarcou pela segunda vez o júri popular do ex-subtenente da Polícia Militar Alexandre David Zanete, acusado de envolvimento no assassinato de um homem, em setembro de 2021, em Ourinhos (SP). O julgamento será em 16 de maio, a partir das 13h, no Fórum da cidade.

    A princípio, o julgamento seria no dia 30 de novembro do ano passado, mas houve o remanejamento para o 1º de fevereiro de 2024, antes da nova mudança.

    A juíza Raquel Grellet Pereira, da 1ª Vara Criminal de Ourinhos, aceitou um pedido da defesa que insiste que uma testemunha seja ouvida no julgamento, mas que ela estaria com “impossibilidade justificada de comparecimento à sessão plenária na data designada em razão de ter sido submetida a cirurgia.”

    Antes disso, no final do ano passado, a juíza Renata Ferreira dos Santos Carvalho já havia remarcado o júri por falta de jurados, com base no Código de Processo Penal (CPP), que prevê que o Tribunal do Júri seja composto por 25 jurados sorteados entre os listados, dos quais sete são selecionados para o Conselho de Sentença.

    A decisão de determinar que o julgamento aconteça em uma sessão do Tribunal do Júri foi tomada pela juíza, que considerou “admissível a denúncia” de homicídio qualificado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

    Além do ex-policial, três testemunhas de acusação, duas testemunhas de defesa e outras duas pessoas foram intimadas a participar do julgamento.

    Expulso da corporação
    Alexandre David Zanete e o então cabo João Paulo Herrara, que também participou do crime, foram expulsos da corporação em maio de 2022.

    Os dois foram flagrados por uma câmera de segurança durante uma abordagem a Murilo Henrique Junqueira, que era procurado pela Justiça.

    As imagens registraram quando os dois policiais viram a vítima em um matagal. Murilo se entregou com as mãos para cima, sem resistir à abordagem. Mesmo assim, foi morto a tiros por Alexandre.

    Em seguida, os dois policiais dispararam para o alto, possivelmente para simular um tiroteio. A dupla chegou a ser presa durante a fase de inquérito, mas foi solta por decisões judiciais.

    Apenas Alexandre foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado. Em março, a promotoria e a defesa apresentaram suas alegações finais. O MP não apontou o cabo como investigado por homicídio, apesar de eventual responsabilidade por fraude processual, suspeito de alterar a cena do crime.

    Prisão revogada
    Em março de 2022, a Justiça revogou a prisão preventiva de Alexandre David Zanete. A decisão justifica a concessão da liberdade provisória por conta da instrução processual já estar encerrada e pelo fato de Zanete ser primário e portador de bons antecedentes criminais.

    A Justiça também determinou ao policial algumas condições durante o período de liberdade provisória, como obrigação de comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com todas as pessoas ouvidas como testemunhas, e a determinação de que ele não pode se ausentar da comarca de Ourinhos sem autorização judicial.

    O outro policial envolvido no crime, que também estava preso, teve a liberdade concedida pela Justiça, que entendeu não ser mais necessário mantê-lo em reclusão.

    Flagrante do crime
    Imagens obtidas pela TV TEM mostraram o momento em que os dois policiais militares executaram o foragido da Justiça por tentativa de homicídio. No vídeo, é possível ver o momento em que Murilo está próximo de uma casa com as mãos na cabeça.

    Ele anda um pouco, quando é baleado com o primeiro tiro efetuado por um dos policiais e cai no chão. Na sequência, o PM efetua o segundo disparo.

    Ainda na imagem é possível ver quando o policial se aproxima do homem, abaixa e efetua o terceiro disparo. O jovem fica agonizando no chão enquanto o outro policial dá um tiro para o alto.

    Uma arma foi apresentada na ocorrência pelos policiais, que teria sido usada pelo foragido antes das cenas gravadas pela câmera de monitoramento de uma casa.

    No plantão, os PMs disseram que agiram em legítima defesa, reagindo a uma ação do criminoso. Mas a análise do vídeo feita pela Polícia Civil apontou que não houve confronto.