TJMG 12/07/2017 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 4º BPM x Brasilservis. Contrato 9072946/2016.
Objeto: 2º Termo Aditivo ao contrato de serviço de contínuo de higienização e limpeza. Visa a prorrogação de prazo por mais 12 meses com
vencimento em 09/07/2018
1 cm -11 984216 - 1
PMMG – HPM – HOMOLOGAÇÃO – Processo de Compra 28/2017.
Pregão Eletrônico 12/2017. Objeto: serviço de coleta e transporte
externo, tratamento térmico por meio de incineração dos resíduos de
serviço de saúde e disposição final dos rejeitos do HPM e NAIS da
PMMG da RMBH. Empresas: SERQUIP Tratamemto de Resíduos
MG Ltda, lotes 01, valor R$159.600,00; Locavia S.A., lote 02, Valor
R$67.150,00.
2 cm -11 984376 - 1
PMMG – CAA-6 . 125 1852 21/2017. P.E 11/2017, objeto: Aquisição
de cadeiras, bebedouros e ar condicionado, para atender a demanda do
CAA-6, 8º BPM e 6ª Cia PM Ind MAT, sob a coordenação do CAA-6,
de acordo com a disponibilidade orçamentária para o ano de 2017, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até às 09:00
horas do dia 24/07/2017 – Segunda-feira. Informações www.compras.mg.gov.br e https:/www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitação.
action.
2 cm -11 984153 - 1
PMMG – CTT: Contrato nº 9.144.533/2017. Partes PMMG x Empresa
Jairo Victor Araujo, CPF 06894045658 - ME. Objeto: prestação de serviço de manutenção em aparelhos de ar condicionado e bebedouros do
CTT/DTS, no valor total de R$ 3.790,00; vigência 31/12/2017.
1 cm -11 984723 - 1
PMMG – 6ªRPM/8º BPM/54ªCia PM x Empresa HD Telecom & Serviços Eireli - Master Cabo, situada no município de Lavras/MG – Convênio 31/2017. Objeto: Cooperação mútua. Vigência a partir de sua data
de publicação até 30/05/2019. Valor R$ 9.204,48.
PMMG – 6ªRPM/8º BPM/54ªCia PM x Empresa Agyonet Ltda, situada
no município de Lavras/MG – Convênio 32/2017. Objeto: Cooperação mútua. Vigência a partir de sua data de publicação até 30/05/2019.
Valor R$ 2.275,20.
2 cm -11 984245 - 1
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público convênio firmado entre a
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura Municipal de Manhumirim.
Objeto: Cooperação mutua entre os convenentes, visando aperfeiçoar
o policiamento de meio ambiente e de trânsito rodoviário no Município de Manhumirim. Prazo de vigência: quarenta e oito meses a partir
da publicação.
2 cm -11 984651 - 1
PMMG – 56º BPM x Prefeitura de Itajubá/MG. Convênio 03/2017.
Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os convenentes visando
a instalação, manutenção, operação, supervisão e custeio de um sistema de videomonitoramento no município de Itajubá/MG, para cessão, uso e gestão das imagens pelo 56º BPM. Vigência: 01/06/2017
a 30/06/2022.
2 cm -11 984167 - 1
PMMG – CAA17 x Jetmax Soluções em Impressão Ltda. Contrato
9034853; 4º Aditivo. Objeto: Reajuste de valor. Vigência 31/12/16 a
31/12/17.
1 cm -11 984707 - 1

PMMG-CAE - Pr.El. 09/2017 - PC125512500016/2017- HOMOLOGAÇÃO - Lote 01: Revogado. Lote 02: Cabo HDMI, Cabo VGA e
HD Externo. Lic. Venc. Tecno Seg Informática e Segurança de Dados
Ltda. Valor: R$ 1.153,80. Lote 03: Espelho convexo. Lic. Venc. Infodatas Comércio de Produtos Eletroeletrônicos e Serviços. Valor: R$
221,00. Lote 04: Suporte de caixas de som e conectores. Lic. Venc.
Infodatas Comércio de Produtos Eletroeletrônicos e Serviços. Valor:
R$ 490,98. Lote 05: Materiais elétricos. Lic. Venc. Infodatas Comércio de Produtos Eletroeletrônicos e Serviços. Valor: R$ 2.678,90. Lote
06: Tintas. Lic. Venc. Organizações MSL Eireli. Valor: R$ 6.946,00.
Data: 07/07/2017.
3 cm -11 984608 - 1
PMMG – CTS – Publicação do contrato – Planejamento nº 128/2017;
Contrato nº 9143993/2017, celebrado com a empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA; Valor R$ 85.272,00.
Objeto: Aquisição de impressora térmica portátil.
1 cm -11 984492 - 1
PMMG – 10ª RPM. ACERTO DE ESCRITA; No caderno 01 do DO
nº 108, do dia 09/06/17, página 41, onde se lê: R$ 450.000,00 leia-se:
Valor R$ 600.000,00. - do Cel PM Cmt da 10ª RPM.
1 cm -11 984695 - 1
PMMG – CAA-10. Pregão Eletrônico nº 10/2017, processo de compras
nº 1251642 28/2017; Objeto: Aquisição de mobiliário; material esportivo; e serviço de instalação de central de vigilância, conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h de 12/07/2017
até 08h59min de 24/07/2017. https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action e www.compras.mg.gov.br
2 cm -11 984502 - 1
PMMG – 47ºBPM x Município de Muriaé/MG. Convênio nº 06/2014;
1º Termo Aditivo. Objeto: Alterar o valor previsto para o exercício
2017 à 2019. Valor (anual): R$ 190.125,00. Data: 06/06/2017; Vigência: 06/06/2017 a 31/12/2019.
1 cm -11 984566 - 1
CMI/DAL – PMMG X FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Contrato 13/2017 ref. PC 21/2017. Objeto: Fornecimento
de viaturas policiais modelo Jeep Renegade, para atender a demanda
da PMMG.
1 cm -11 984744 - 1
PMMG – CTT: Contrato nº 9.144.583/2017. Partes PMMG x Empresa
Tait Comunicações Brasil Ltda. Objeto: aquisição de 140 rádios transceptores móveis digitais com tecnologia digital P25 com GPS integrado, no valor total de R$ 795.418,40; vigência 31/12/2017.
1 cm -11 984711 - 1
PMMG – Btl ROTAM 1º Termo Aditivo do Contrato Nº 9074607/2016.
Contratada : SLU Superintendência de Limpeza Urbana.Objeto: Recolhimento de resíduos sólidos comuns (lixo); Valor mensal: R$224,96
(duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). Vigência
12/07/2017 a 12/07/2018.
1 cm -11 984316 - 1
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público convênio firmado entre a
PMMG/12ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura Municipal de Alto Caparaó.
Objeto: Cooperação mutua entre os convenentes, visando aperfeiçoar
as ações preventivas e educativas do policiamento de meio ambiente e
trânsito rodoviário no Municipio de Alto Caparaó. Prazo de vigência:
quarenta e oito meses a partir da publicação.
2 cm -11 984648 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares
A presidente do Grupo Coordenador e Diretora de Previdência do IPSM, torna público os extratos dos requerimentos apreciados pelo Grupo Coordenador do FAHMEMG / PROMORAR / MILITAR, na 224º REUNIÃO, Ocorrida em 10 de julho de 2017:
REQUERENTE /
DOCUMENTO

Motivo

DECISÃO

Solicita desconto integral em seus vencimentos, devido ao falecimento de
Messias de Morais Júnior, contrato 201001001478
sua ex cônjuge, militar que dividia com ele a prestação. A morte foi em
decorrência de auto extermínio.
Requer cumprimento de sentença judicial de divórcio. O Juiz determinou
Valdick Gonçalves de Souza, contrato 201001011597 que o imóvel financiado pelo FAHMEMG, seja de inteira responsabilidade do militar.
Ana Maria Ramaldes Nocelli, viúva do ex mutuário Requer quitação do saldo devedor do financiamento, em virtude do faleCarlos Alberto Nocelli, contrato 201004000693
cimento de seu ex marido.
Requer cumprimento de sentença judicial de divórcio. O Juiz determinou
Evânio Porcaro, contrato 201208013514
que o imóvel financiado pelo FAHMEMG, seja de inteira responsabilidade do militar.
Carlos Alberto do Nascimento, Relatório de Investiga- Solicita prioridade de atendimento
ção Preliminar nº 761/2015-1º BBM

DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira, CEL PM QOR.
PRESIDENTE DO GRUPO COORDENADOR
10 cm -11 984717 - 1
4ª RPM – 47º BPM – Muriaé
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Joedson Flaviano Gomes,
Cmte do 47º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Muriaé/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40010001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
398/2017 – Maria do Céu Freitas Furtado - ME – Vigência: 01/06/2017
a 01/06/2022. Cont. nr. 401/2017 – Clínica de Olhos Briceno Ltda –
Vigência: 01/06/2017 a 01/06/2022. Cont. nr. 403/2017 – Laco Laboratório de Colpocitologia Ltda – Vigência: 08/06/2017 a 08/06/2022.
Cont. nr. 403/2017 – Giovanni Antônio dos Santos Felippe e Cia Ltda
– Vigência: 16/06/2017 a 16/06/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Joedson Flaviano Gomes e
Contratado-credenciados.
5ª RPM – 4ª Cia PM Ind - Frutal
Resumo do Quarto Termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Maj. PM Ivanildo Gomes dos Santos, Cmte da 4ª Cia PM Ind (delegação Portaria
306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de assistência à saúde na região
de Frutal/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorrogação
por 12 (doze) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 005/2013 – Alyne
Tayara Pantaleão - Vigência: a partir de 07/07/2017. Cont. nº 004/2013
– Raquel Silva de Ávila – Vigência: a partir de 08/07/2017. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 11/07/2017. Signatários: Maj. PM Ivanildo
Gomes dos Santos e contratado/credenciados.
6ª RPM – 16ª Cia PM Ind – Três Corações
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Juliano Santana Silva, Cmte
da 16ª Cia PM Ind (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Três Corações/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
088/2017 – Querubim Centro de Condicionamento Físico e Qualidade

de Vida Ltda - ME – Vigência: 22/02/2017 a 22/02/2022. Foro: Belo
Horizonte. Data: 11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Juliano Santana Silva e Contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM
Juliano Santana Silva, Cmte da 16ª Cia PM Ind (delegação Portaria
306/2012 – DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de
Três Corações/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão das
Especialidades Geriatria e Psicologia ao contrato nº 082/2016 – Clínica São Lucas de Três Corações - Vigência: a partir de 20/02/2017.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Juliano Santana Silva e contratado/credenciado.
6ª RPM – 24º BPM – Varginha
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Hudson Abner Pinto, Cmte do
24º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador
de serviços de assistência à saúde na região de Varginha/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 736/2017 – Hospital Varginha S/A – Vigência: 13/04/2017 a
13/04/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 11/07/2017. Signatários: Ten.
Cel. PM Hudson Abner Pinto e Contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM
Hudson Abner Pinto, Cmte do 24º BPM (delegação Portaria 306/2012
– DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Varginha/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 704/2015 – Jose Lima Filho - Vigência: a
partir de 14/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Hudson Abner Pinto e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12 (doze) meses ao contrato nº 713/2016 – Keije Carlos Alberto
Kamizaki - Vigência: a partir de 18/05/2017. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Hudson Abner Pinto
e contratado/credenciado.
7ª RPM – Divinópolis
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel. PM Helbert
William Carvalhaes, Cmte da 7ª RPM (delegação Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Divinópolis/

MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12 (doze) meses ao contrato nº 544/2013 – José Renato Faleiro
Vale - Vigência: a partir de 18/04/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 11/07/2017. Signatários: Cel. PM Helbert William Carvalhaes e
contratado/credenciado.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 564/2014 – Priscilla Regina de Oliveira
Brandão - Vigência: a partir de 06/03/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 11/07/2017. Signatários: Cel. PM Helbert William Carvalhaes e
contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a Cláusula
Segunda – da Especificação de Serviços - ao contrato nº 547/2013 –
Dom Clínica de Oncologia Ltda - Vigência: a partir de 08/06/2017.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 11/07/2017. Signatários: Cel. PM
Helbert William Carvalhaes e contratado/credenciado.
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel. PM Helbert William Carvalhaes, Cmte
da 7ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Divinópolis/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
643/2017 – Diviótica Ltda – EPP- Vigência: 25/05/2017 a 25/05/2022.
Cont. nr. 644/2017 – RFS Serviços Médicos Ltda – Vigência:
25/05/2017 a 25/05/2022. Cont. nr. 645/2017 – Monteiro Barbosa
Clínica Médica Ltda – Vigência: 25/05/2017 a 25/05/2022. Cont. nr.
646/2017 – Médicos do Inor S/S – Vigência: 25/05/2017 a 25/05/2022.
Cont. nr. 647/2017 – Laboratório de Análises Divinópolis Ltda – Vigência: 25/05/2017 a 25/05/2022. Cont. nr. 648/2017 – Laboratório Clinlab Análise Ltda - EPP – Vigência: 08/06/2017 a 08/06/2022. Cont.
nr. 649/2017 – CM Clínica Médica Ltda – Vigência: 09/06/2017 a
09/06/2022. Cont. nr. 651/2017 – HD Imagens Tomografia e Radiologia Odontológica Ltda - ME – Vigência: 08/06/2017 a 08/06/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 11/07/2017. Signatários: Cel. PM Helbert
William Carvalhaes e Contratado-credenciados.
7ª RPM – 5ª Cia PM Ind - Itaúna
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Maj. PM Elson
Geraldo de Andrade, Cmte da 5ª Cia PM Ind (delegação Portaria
306/2012 – DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região
de Itaúna/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Ginecologia e Obstetricia com procedimentos ao contrato nº 016/2015
– Centro de Otorrino Ltda - Vigência: a partir de 02/06/2017. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 11/07/2017. Signatários: Maj. PM Elson
Geraldo de Andrade e contratado/credenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Maj. PM Elson Geraldo de Andrade, Cmte
da 5ª Cia PM Ind (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Itaúna/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
025/2017 – Casa de Caridade Manoel Gonçalves Moreira de Souza
– Vigência: 25/05/2017 a 25/05/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
11/07/2017. Signatários: Maj. PM Elson Geraldo de Andrade e
Contratado-credenciado.
7ª RPM – 63º BPM - Formiga
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Paulo
José Azevedo, Cmte do 63º BPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Formiga/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Fonoaudiologia ao contrato nº 093/2013 – Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda - Vigência: a partir de 23/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Paulo José
Azevedo e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Especialidade ao contrato nº 114/2016 – Equilibrium Centro de Saúde e
Energia Ltda - Vigência: a partir de 25/05/2017. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Paulo José Azevedo
e contratado/credenciado.
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Paulo José Azevedo, Cmte do
63º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Formiga/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
131/2017 – Hospital Nossa Senhora do Brasil – Vigência: 25/05/2017
a 25/05/2022. Cont. nr. 133/2017 – Andrade Odontologia Eireli ME – Vigência: 25/05/2017 a 25/05/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Paulo José Azevedo e
Contratado-credenciados.
13ª RPM – 38º BPM - São João Del-Rei
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Nelson Alexandre da Rocha
Queiroz, Cmte do 38º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de São
João Del-Rei/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
143/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Santa Marta Ltda – ME
– Vigência: 13/06/2017 a 16/06/2022. Cont. nr. 144/2017 – Bioexame
Laboratório de Análises Clínicas Ltda – ME – Vigência: 13/06/2017
a 13/06/2022. Cont. nr. 145/2017 – Resfer Odontologia Ltda - ME
– Vigência: 19/06/2017 a 19/06/2022. Cont. nr. 146/2017 – Hellem
Dayane de Carvalho – ME – Vigência: 22/06/2017 a 22/06/2022. Cont.
nr. 147/2017 – Paula e Guimarães Ltda – EPP – Vigência: 22/06/2017
a 22/06/2022. Cont. nr. 149/2017 – Laboratório de Análises Clínicas

quarta-feira, 12 de Julho de 2017 – 39
Oswaldo Cruz Ltda – ME – Vigência: 03/07/2017 a 03/07/2022. Foro:
Belo Horizonte. Data: 11/07/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Nelson
Alexandre da Rocha Queiroz e Contratado-credenciados.
15ª RPM – Teófilo Otoni
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel. PM Marcelo Fernandes, Cmte da 15ª
RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de
serviços de assistência à saúde na região de Teófilo Otoni/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
441/2017 – Márcio Oliveira Lara – Vigência: 07/04/2017 a 07/04/2018.
Cont. nr. 443/2017 – Hospital Vale do Jequitinhonha – Vigência:
13/04/2017 a 13/04/2022. Cont. nr. 446/2017 – Oncoclínicas Oncologia Clínica e Medicina Interna de Teófilo Otoni Ltda – Vigência:
02/06/2017 a 02/06/2022. Cont. nr. 448/2017 – Art’Ótica Ltda - EPP
– Vigência: 02/06/2017 a 02/06/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
11/07/2017. Signatários: Cel. PM Marcelo Fernandes e Contratadocredenciados.
19ª RPM – 25º BPM – Sete Lagoas
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel. PM Charles Generoso Baracho, Cmte
do 25º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Sete Lagoas/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
001/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Santa Clara Ltda - EPP
– Vigência: 01/06/2017 a 01/06/2022. Cont. nr. 002/2017 – Clifesp Clínica de Fisioterapia Especializada Ltda - EPP – Vigência: 01/06/2017 a
01/06/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 11/07/2017. Signatários: Cel.
PM Charles Generoso Baracho e Contratado-credenciados.
60 cm -11 984721 - 1
15ª RPM – Teófilo Otoni
O Cel. PM Marcelo Fernandes, Cmte da 15ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do
Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 15ª RPM. Data: 11/07/2017.
Município
Interessado
Categoria
Associação Hospitalar Santa Hospital Regional
Teófilo Otoni
Rosália
2 cm -11 984725 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 3º BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 140115200009/17.
O Ordenador de Despesas do 3º BBM, torna público que estará recebendo proposta para aquisição de prestação de serviços técnicos de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-odontológicos, com inclusão de peças novas, em caráter contínuo, por 12 (doze)
meses, para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo
I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 14:00
h do dia 01/08/2017, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no NAIS do 3º BBM, à Av.
Antônio Carlos, 4013 – Bairro São Francisco, BH/MG, através do telefone (31) 34905536 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte. 11/07/2017. Lucioney Rômulo da Costa, Maj BM.
– CSM– Resumo do Contrato nº 9144015- CSM do Processo n°
14012690020/2017. Partes: CBMMG X Larissa Torres Machado EPP.
Objeto: fornecimento de Pneus Novos Para Veículos Frota do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Valor R$ 94.355,36 (noventa
e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.080.4473.0001.339030-23.
Vigência: 31 de dezembro de 2017. Foro: Belo Horizonte. Contagem,
11Jul17. Signatários: Major BM Paulo Giovani Parreira, Ordenador de
Despesas e Robson Figueiredo Gama.
5 cm -11 984692 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo nº 333/2016
Objeto: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com Renato Rezende Paiva, Cyntia Ribeiro Freire, Nora
Paiva Ribeiro Reis, Oswaldo Henrique Paiva Ribeiro, Leila Ribeiro
Martins, neste ato representados pelo também proprietário, José Edgard
Pinto Paiva, inscrito no CPF sob o nº 073.632.226-49 e carteira de identidade M-2.592.717, visando a celebração do Contrato de Locação de
imóvel situado na Avenida Deputado Renato Azeredo, nº 1350, Bairro
Pero, na cidade de Três Corações/MG, para sediar as instalações da
Delegacia de Polícia Civil de Três Corações/MG e todo seu Corpo
Administrativo.
A Diretora De Aquisições, no uso de suas atribuições, RATIFICA a
situação de Dispensa de Licitação; valor mensal de R$ 6.000,00 (seis
mil reais) perfazendo o valor anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois
mil reais).
Belo Horizonte, aos 26 dias de junho de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
Contrato de Comodato n.º 04/2017/ PCMG.
Partes: EMG/PCMG (Comodatária) e a o Conselho Comunitário de
defesa Social de Ipanema – CONSEP (Comodante). Objeto: Cessão de
Uso de um veículo, marca FIAT, modelo: Pálio Fire Way, ano fabricação 2017, ano modelo 2017, cor branca, placa PYZ-1534, chassi:
9BD17144ZH7609521. Vigência: 05 (cinco) anos contatos a partir da
data de assinatura. Assinatura: 29/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (PCMG); Ana Adriana da Silva.
(p/ CONSEP).
Extrato de Contrato n.º 9143818/2017
Processo nº 70/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Mirabela Comercial Ltda
- Do Objeto: Aquisição de combustível automotivo para abastecer as
viaturas alocadas nas unidades policiais do município de Mirabela/MG.
Valor global R$15.480,00 (quinze mil e quatrocentos e oitenta reais). –
Dos Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.0001-3.3.90.3026.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 26 de junho de
2017. Signatários: Dr. Jurandir Rodrigues Cesar Filho(p/contratante) e
Lacerdino Garcia de Menezes(p/contratada).
10 cm -10 983924 - 1

EDITAL DE LEILÃO Nº 00993/2017- CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de
Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código
de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00993/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo
Leiloeiro Administrativo CARLOS EUSTAQUIO MOREIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que
conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão Da 5ª DRPC de Nova Serrana, , instituída pela Portaria nº 1108/16, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 23 de novembro de 2016, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e
disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital, onde,
também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para
colocá-lo novamente em circulação;