TJMG 07/07/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 125 – 16 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 07 de Julho de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 24 de julho de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a contratação de serviço de suporte técnico relativo à instalação, configuração, manutenção,
administração, consultoria e realização de backup e restore em sistema
gerenciador de banco de dados Oracle. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição
dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.
cmbh.mg.gov.br (link Transparencia-licitacoes), bem como na Seção
de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2017.
Elenice Maria Pereira - Pregoeira
4 cm -06 982628 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES SINDICAIS
O SIETHD - Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade
de Divinópolis e Região, inscrito sob o CNPJ: 20.930.764/0001-93, faz
saber que, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017 das 08:00 às 16:00 horas,
serão realizadas eleições para composição de sua Diretoria, Conselho
Fiscal, Delegados Representantes e respectivos suplentes, para o mandato de 06/10/2017 até 05/10/2022, observadas as disposições de seu
Estatuto Social e deste Edital, que se encontram à disposição de todos
os associados na Secretaria da Entidade , a qual funcionará no horário de 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas, na sede desta
Entidade, situada na Av. Primeiro de Junho, nº 420, sala 806, 8º andar,
Bairro Centro, Divinópolis/MG, onde serão instaladas 01 (uma) urna
coletora de votos e, ainda, no mesmo horário, poderão ser utilizadas
as mesas coletoras itinerantes nos termos do art. 33, §2º do Estatuto
Social. Todas as urnas coletoras de votos estarão situadas no Município
de Divinópolis-MG. Na forma do parágrafo §3º, do Art. 27 o resumo
deste Edital será publicado no jornal “O TEMPO” e no “Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais”, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para registro de chapas, a se iniciar no dia 10 de julho de 2017 e
terminar no dia 14 de julho de 2017, no horário de 08:00 às 11:00 horas
e das 13:00 às 18:00 horas junto à secretaria da entidade. Observadas
as disposições do art. 10 §3º alínea “a”, c/c art. 25 do inciso I ao VII do
Estatuto Social, somente, poderá candidatar-se o associado que, cumulativamente, tenha, na data da inscrição, 03 (três) anos antes e ininterruptos, pelo menos no exercício efetivo da atividade ou da profissão
dentro da base territorial do sindicato, ou no desemprenho de representação profissional e pelo mesmo tempo ( três anos ) de efetividade
ininterrupta de inscrição no quadro social do SIETHD; e, no mínimo,
18 (dezoito) anos de idade. Os candidatos deverão observar, ainda, se
não incidem nas hipóteses de inelegibilidades fixadas nos demais incisos do art. 25 do Estatuto. A chapa deverá conter tantos nomes quantos são os cargos elegíveis, efetivos e suplentes, vedado ao candidato
concorrer a mais de um cargo, salvo, os de Representantes, efetivos
ou suplentes, do Sindicato na Federação e Confederação . Nos termos
descritos no Estatuto, o requerimento de inscrição da Chapa ( em 4
vias ) especificará: a) a que cargo efetivo da Diretoria, concorrerá cada
candidato; b) os candidatos aos cargos efetivos do Conselho Fiscal e
dos Delegados Representantes do Sindicato junto a Federação e Confederação; c) os candidatos que concorrerão à suplência; d) o nome
e endereço completo do candidato que representará a Chapa, a quem
serão endereçadas todas as correspondências e atos relativos ao pleito;
e) ficha de qualificação de cada candidato, em 3 (três) vias por ele assinadas, conforme modelo que poderá ser obtido na Secretaria da Entidade; f) documentos autenticados: Carteira de identidade, Carteira de
Trabalho e Previdência Social, (identificação, qualificação, contrato de
trabalho); documento que comprove o local da prestação de serviços,
para aferição do tempo de exercício, ininterrupto, na profissão (categoria) na base territorial do Sindicato (Estatuto Social); comprovante de
endereço, que poderá ser substituído por cópia da conta de Luz, ou de
água ou de telefone; atestado de bons antecedentes, fornecido por autoridade policial competente. A secretaria do sindicato estará à disposição
dos associados interessados, com pessoa habilitada para o atendimento
e prestação de informações relativas ao processo eleitoral, recebimento
de documentos e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas ou de chapas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas (art. 62 do
Estatuto Social). Não obtido quorum, em primeira votação, ou seja, se
não participarem das eleições mais de 20% (vinte por cento) dos associados com capacidade para votar, novas eleições, serão realizadas, em
segunda convocação, dentro de 01 (uma) hora com qualquer quórum,

nos termos do art. 25.A §1º e §2º do estatuto, iniciando às 17:00 horas
do dia 10 de agosto de 2017 até às 23:00 horas do mesmo dia e retornando às atividades do pleito para votação das 08:00 horas às 16:00
horas do dia 11 de agosto de 2017. No caso de chapa única, será considerado eleita a chapa que obtiver 50% (cinquenta por cento) mais (+)
01 ( um ) dos votos validos. Em caso de empate entre as chapas mais
votadas realizar-se-ão eleições no prazo de 15 (quinze) dias, limitada a
eleição às chapas em questão. Edital na sua integralidade. Divinópolis,
7 de julho de 2017.
Ademar Seabra Santiago, Presidente do SIETHD
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público
Pregão Presencial nº 013/2017, tendo por objeto: Registro de preços
para futura e eventual aquisição de equipamentos e outros materiais
permanentes para estruturar a Unidade Assistencial do CISAMAPI em
atenção a Saúde. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos
junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato,
120, Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8807. E-mail: [email protected].
3 cm -06 982781 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA - CISRU CENTRO SUL
-em decorrência da “inviabilidade de competição”, contida no Processo
Licitatório n° 015/2017, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº
004/2017 à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no
CNPJ sob o nº 34.028.316/0015-09, no valor anual de R$ 9.600,00
(nove mil e seiscentos reais), de acordo com o Art. 25, caput, da Lei
8666/93. José de Freitas Cordeiro - Presidente. Barbacena, 04 de julho
de 2017.
2 cm -06 982758 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA – CISRU - CENTRO SUL
torna pública a abertura do Processo Licitatório Nº. 016/2017 - Pregão
Presencial Nº. 010/2017 objetivando a contratação de empresa para o
futuro e eventual fornecimento de pneus novos. O credenciamento e
abertura dos envelopes serão no dia 20/07/2017 às 08h30. O edital em
sua íntegra encontra-se a disposição no site da www.amver.org.br ou
na sede do CISRU Centro Sul na Rodovia BR-265, n.º1.501, Bairro
Grogotó, Barbacena/MG, CEP: 36.202-630. Mercês Ribeiro Santiago
– Pregoeira.
2 cm -06 982783 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 033/2017 - PP 025/2017- Cont. de Seguro Automotivo p/ frota do
CISRUN/SAMU. Credenciamento 21/07/2017- 08:00 - (38)3221-0009
- Solicitação edital via email: [email protected] e/ou
retirada na Pça Itapetinga, nº27, Alto São João, Montes Claros/MG.
PC 034/2017 - PP 026/2017- Contratação de Empresa p/ prestação de
serviços de lavanderia. Credenciamento 21/07/2017- 13:30 - (38)32210009 - Solicitação edital via email: [email protected]
e/ou retirada na Praça Itapetinga, nº27, Alto São João, Montes Claros/
MG.
PC 035/2017 - PP 027/2017- Aq. Equipamentos Treinamento e de Multimídia. Credenciamento 24/07/2017- 08:00 - (38)3221-0009 - Solicitação edital via email: [email protected] e/ou retirada na
Praça Itapetinga, nº27, Alto São João, Montes Claros/MG.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 077/2017, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o
registro de preço para futuro e eventual fornecimento de dispositivo de
supressão, lacre de registro pra supressão de água e lacre de segurança
em cordoalha de aço anti-fraude, material destinado ao processo de
corte de água no registro do cavalete, pelo período de 12 (doze) meses,
em atendimento à solicitação da Seção de Almoxarifado – Diretoria
de Gestão Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 09h00min do
dia 21 de julho de 2017. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 06 de julho de 2017,
Rodrigo Sene Queiroz.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
- Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2017
- Processo nº 047/2017 – O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira
Oficial Ciléia Alves Marques, torna público o resultado do Pregão em
epígrafe, pelo que segue: Finalidade: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de informática e sonorização.
Adjudicadas: Athomoz Comércio De Produtos Eletrônicos Eireli -ME
- CNPJ: 24.846.428/0001-18 - R$ 28.781,20 (vinte e oito mil e setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos) - Server Side Informática
Ltda - CNPJ: 07.075.396/0001-85 - R$ 6.686,00 (seis mil e seiscentos e oitenta e seis reais) - Pedro César Borges Ramos - EPP - CNPJ:
10.462.229/0001-00 - R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais)

- Chagas E Venga Ltda - ME - 01.691.894/0001-76 - R$ 26.688,00
(vinte e seis mil e seiscentos e oitenta e oito reais) - Jander Herculano
Da Silva - ME - CNPJ: 16.741.432/0001-93 - R$ 46.174,20 (quarenta
e seis mil e cento e setenta e quatro reais e vinte centavos). Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços. Ciléia Alves
Marques - Pregoeira CISSUL - Varginha, 06 de julho de 2017.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
- Extrato de Publicação - Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 022/2017 - Processo nº 062/2017 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16
de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante
no processo, pelo que segue: Dotações: 3.3.90.30.00.1.01.00.10.302.
001.2.0003 - Gestão do Consórcio - 4.4.90.52.00.1.01.00.10.302.001.
2.0004 - Gestão do Samu/Rateio - Finalidade: Registro de Preços para
a futura e eventual aquisição de materiais a serem usados em cursos
ministrados pelo NEP (Núcleo De Educação Permanente) do CISSUL/
SAMU. Data Abertura: 07/08/2017 - Horário: 08:30:00 - Tipo: Menor
Preço Por Item. O inteiro teor do Edital Licitatório nº 023/2017 está à
disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua
João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no
site www.cissulsamu.com.br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: compras.
[email protected] - Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 06 de julho de 2017.
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FUMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 002/17 – Pregão Presencial nº 002/17 Objeto:
Aquisição de materiais de copa e cozinha, limpeza, higienização e
gêneros alimentícios. Contratadas: RM Lanza dos Santos Comércio - EPP, CNPJ n° 21.767.486/0001-68,valor global: R$12.341,80.
Dominus Comércio Eireli -ME, CNPJ nº 27.417.234/0001-95,
valor global: R$253,30. Juarez Antônio Rodrigues - ME, CNPJ nº
07.893.426/0001-60, valor global: R$4.841,00.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI-MG
– AVISO DE LICITAÇAO- Processo Licitatório 123/17, Pregão Presencial RP :048/17- Futura e Eventual Aquisiçao de tiras reagentes para
mediçao de glicemia capilar ,Abertura: 19/07/17 ás 9 hs. Pregoeira:
Glesiane Mayra Benfenati Cardoso. Edital disponível no site da prefeitura www.saojoaodelrei.mg.gov.br( ultimo link a esquerda licitação em
saúde) Informações somente por email: [email protected]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI/MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Prefeitura Municipal de São João del Rei/MG, através da Secretaria
Municipal de Saúde, torna público o edital do Processo Seletivo Simplificado n° 02/2017, para provimento de 42 (quarenta e duas) vagas
em cargos temporários de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem
e agentes comunitários de saúde para ESF da Cohab, Colonia e Matozinhos. O Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço www.
saojoaodelrei.mg.gov.br . São João del Rei/MG, 03 de julho de 2017.
Nivaldo José de Andrade – Prefeito Municipal.
3 cm -05 982415 - 1

CASA DE SAÚDE E mATErNiDADE NoSSA SENHorA DE
FáTimA S.A. Rua Padre Caldeira, nº 386 - Patos de Minas - MG.
CNPJ 23.338.387/0001-96 - NIRE 3130003511-5 - Ata da Assembleia
Geral ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois
mil e dezessete, às 19:00 horas em primeira convocação, na Rua Padre
Caldeira, 386, Centro, Patos de Minas/MG, reuniram-se os acionistas
da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S.A.,
representando mais de 86% (oitenta e seis por cento) do capital votante,
conforme assinaturas lançadas no livro próprio (Doc. 01), constando o
Dr. Martius Adélio Gomes, sócio da Medipatos Administração e
Participações Ltda, médico e acionista da companhia, como procurador
e representante da Medipatos Administração e Participações Ltda.,
acionista majoritária, conforme procuração arquivada no dossiê próprio;
Rodrigo Azevedo Guimarães, Ronaldo Azevedo Guimarães, Renato
Azevedo Guimarães e o Espólio Dr. Ary Guimarães, estes três últimos
representados pelo advogado Dr. Gabriel Semião, OAB/MG 124.486,
conforme procurações arquivada no dossiê próprio; representando a
Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S.A. O Dr.
Guilherme Mendonça de Resende, acionista e Diretor Presidente;
Rogério Betto França, Diretor Financeiro; Dr. Marco Antônio de Castro
Fonseca, acionista e presidente do Conselho de Administração; Dr.
Leonardo de Aguiar Santos, acionista e conselheiro fiscal. Presentes
também Cláudio Ranilson da Silva, contador da companhia e
representante da empresa Contec; Leonardo Coelho de Almeida
Mendes, gerente e representante da empresa Soltz, Mattoso & Mendes
Auditores Independentes, Eliana Chaves Ulhoa, advogada integrante
do jurídico interno da companhia. Lista de presença anexada à presente
ata. O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Marco Antônio
de Castro Fonseca, assumiu a presidência da presente AGO. Dando
início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia nomeou para
secretário da reunião o Dr. Pedro Augusto Soares Vilas Boas, advogado,
inscrito na OAB/MG sob o nº 129.212, que também foi aprovado por
todos os presentes. Balanço Patrimonial, DRE e demais Demonstrações
Financeiras, publicadas nos Jornais Folha Patense no dia 25.03.2017 à
f. 20 e 21 e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno 2, no dia
25.03.2017 à f. 5. Em seguida foi feita a leitura do Edital de Convocação
publicado nos Jornais Folha Patense nos dias 25.03.2017 à f. 20;
01.04.2017 à f. 14; 08.04.2017 à f. 14; e Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, caderno 2, nos dias 25.03.2017 à f. 43; 28.03.2017 às f.
49; no dia 29.03.2017 à f. 39; nos seguintes termos: Casa de Saúde e
maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A CNPJ 23.338.387/000196 - Edital de Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas
da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A, com
sede na Rua Padre Caldeira, nº 386, Patos de Minas/MG, inscrita no
CNPJ 23.338.387/0001-96 - NIRE 3130003511-5, para se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 27 de abril de
2017, às 19:00 h de acordo com as disposições do Estatuto Social e
nos termos do art. 124, inciso I da Lei nº 6.404/76, na Sede da
Companhia (Rua Padre Caldeira, nº 386, Centro - Patos de Minas),
para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação do
Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis
relacionadas com o exercício financeiro finalizado em 31.12.2016; (ii)
Destinação do Resultado do Exercício, distribuição de dividendos e
constituição de Reserva Legal. (iii) Eleição dos Membros Efetivos e
Suplentes do Conselho Fiscal, na forma do art. 25, parágrafo único do
Estatuto Social; (iv) Fixação de Honorários dos Conselheiros Fiscais.
Estão disponíveis aos Senhores Acionistas os documentos de que tratam
os artigos 133 e 135, §3º da Lei nº 6.404/76 na sede da Companhia. Os
seguintes documentos estão à disposição dos Senhores Acionistas na
Gerência da Companhia situada na Rua Padre Caldeira, nº 386, Centro
- Patos de Minas/MG. (i) Relatório da Diretoria; (ii) Demonstrações
Financeiras da Companhia relativas ao exercício financeiro finalizado
em 31.12.2016; (iii) Parecer dos Auditores Independentes; e (iv) Demais
documentos contendo todas as informações exigidas na legislação
aplicável à espécie. Os Acionistas da Companhia poderão participar da
Assembleia Geral Ordinária, ora convocada, por si, seus representantes
legais ou procuradores, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404/76,
portando dos seguintes documentos: (i) Se Pessoas Físicas: documento
oficial de identificação com foto; (ii) Se Pessoas Jurídicas: cópia
autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da
documentação societária outorgando poderes de representação (ata de
eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento oficial de
identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (iii) O Acionista
pode ser representado por procurador constituído há menos de 01 ano,
desde que este seja outro Acionista, na qualidade de Administrador da
Companhia ou Advogado. Marco Antônio de Castro Fonseca - Presidente
do Conselho de Administração. Após a leitura do Edital, o Dr. Gabriel
Semião, pediu para incluir declaração de voto escrito dos Acionistas
Espólio de Ary Guimarães, Renato Azevedo Guimarães e Ronaldo
Azevedo Guimarães, devidamente protocolada pelo Sr. Presidente do
Conselho de Administração, apresentada em 5 (cinco) laudas (Doc. 2).
O acionista e conselheiro fiscal da minoria Rodrigo Azevedo Guimarães
apresentou e requereu a juntada de cópia de seu voto de divergência em
relação à aprovação das contas, que foi apresentado na reunião do
Conselho Fiscal da Companhia, devidamente protocolada pelo Sr.
Presidente do Conselho de Administração, apresentada em 8 (oito) laudas
(Doc. 3). Em relação à ordem do dia, o acionista Rodrigo Azevedo
Guimarães acompanhou o voto escrito apresentado pelos Acionistas

Espólio de Ary Guimarães, Renato Azevedo Guimarães e Ronaldo
Azevedo Guimarães. Após as considerações, passou-se a seguinte ordem
do dia: Deliberação do item "i" do Edital: Aprovação do relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis
relacionadas com o exercício findo em 31.12.2016. Após tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras, a maioria, que representa 60% dos acionistas presentes
com direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, votou
pela aprovação das contas, com voto contrário dos acionistas Rodrigo
Azevedo Guimarães, Renato Azevedo Guimarães, Ronaldo Azevedo
Guimarães e Espólio de Ary Guimarães, estes três últimos representados
pelo Dr. Gabriel Semião, que representam 40% dos acionistas presentes
com direito a voto, nos termos da declaração de voto escrito
apresentada. Em relação ao voto de reprovação das contas, os acionistas
minoritários requereram que fosse deliberado pela assembleia o
ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos administradores
responsáveis pelas contas do exercício objeto da presente assentada.
Posto em votação, foi rejeitado pela maioria, abstendo-se de votar os
legalmente impedidos. Deliberação do item "ii" do Edital: Destinação
do resultado do Exercício, distribuição de dividendos e constituição
de reserva Legal. Foi apresentada proposta para distribuição de 25%
do lucro líquido da companhia referente ao exercício social findo em
31.12.2016, equivalente a R$297.967,00 (duzentos e noventa e sete
mil, novecentos e sessenta e sete reais). Os 75% restantes serão
destinados à reserva de lucros. A Medipatos propôs que tal montante
seja distribuído em 8 parcelas, a partir de maio até dezembro/2017.
Proposta aprovada com 60% dos acionistas votantes presentes. Se
abstiveram de votar os acionistas Rodrigo Azevedo Guimarães, Renato
Azevedo Guimarães, Ronaldo Azevedo Guimarães e o Espólio de Dr.
Ary Guimarães, estes três últimos representados pelo Dr. Gabriel
Simeão, que representa 40% dos acionistas presentes com direito a
voto, nos termos da declaração de voto escrito apresentada. Deliberação
do item "iii" do edital: Eleição dos membros efetivos e suplentes do
Conselho Fiscal, na forma do art. 25, parágrafo único, do Estatuto
Social. O Presidente da AGO, Dr. Marco Antônio de Castro Fonseca
iniciou o processo de votação do Conselho Fiscal. Apresentaram-se os
seguintes nomes como efetivos: Dr. Nikolaos Stamoulis, brasileiro,
divorciado, médico, residente e domiciliado em Patos de Minas - MG,
à Av. Francisco de Paula Ferreira, nº 959, Residencial Bouganville,
portador do CPF nº 279.519.286-15, RG M-1-516.798 e do
CRMMG12.764; Dr. Leonardo de Aguiar Santos, brasileiro, casado,
médico, CRM-MG 51.397, portador do CPF nº 059.684.286-43, RG
MG 9.312.767, residente e domiciliado à Rua Cônego Getúlio, 330,
apto. 201, Centro, CEP 38.700-150, pela maioria; e Vanderlei Márcio
da Conceição Sales, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado
à Rua Rosinha Sigald 129, apto 303, bairro Caiçara, em Belo Horizonte
- MG CEP 30.770-560 portador do CPF 127.658.136-04, Identidade
CRC-MG 25.019; pela minoria; e, como suplentes, Dr. Felipe Rodrigues
Máximo, brasileiro, casado, médico, residente em Patos de Minas/MG,
com endereço profissional à Rua Padre Caldeira, 386, Centro, Patos de
Minas/MG, portador do CPF nº 340.679.128-03, RG MG 4.404.28245 - SSPMG e CRMMG 67.169; Fernando Peres Castro de Paula,
brasileiro, casado, médico, residente em Patos de Minas/MG, com
endereço profissional à Rua Padre Caldeira, 386, Centro, Patos de
Minas/MG, portador do CPF 036.246.446-45 e RG 105.897-36 e
CRMMG 41.110 respectivamente pela maioria, e Rodrigo Azevedo
Guimarães, brasileiro, casado, médico veterinário e administrador de
empresas, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua Tomé
de Souza, 1400, apto 902, Savassi, CEP 30.140-131, portador do CPF
498.458.886-15 e da identidade M.3.047.851, pela minoria societária
com mandato até a próxima AGO de 2018. Após ser colocado em
votação os representantes da maioria e minoria elegeram o Conselho
Fiscal, ficando assim constituído como membros efetivos: Dr. Nikolaos
Stamoulis, Leonardo de Aguiar Santos, pela maioria, e Vanderlei Márcio
da Conceição Sales, pela minoria; como suplentes, Dr. Felipe Rodrigues
Máximo e Dr. Fernando Peres Castro de Paula, pela maioria, e Rodrigo
Azevedo Guimarães, pela minoria (todos acima qualificados).
Deliberação do item "iv" do Edital: Fixação de Honorários dos
Conselheiros Fiscais. Quanto aos honorários, foi mantido o critério
vigente, ou seja, o valor correspondente 10% (dez por cento) da média
do valor percebido pelos membros da diretoria executiva, na forma do
art. 162, §3º, da Lei 6.404/76. Aprovado à unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da AGO encerrou a reunião, às 20:10
horas, com as formalidades legais. Para constar, foi lavrada a presente
ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelo
secretário. "Confere com a via original, arquivada em livro próprio".
Patos de Minas, 27 de abril de 2017. marco Antônio de Castro Fonseca
- Presidente do Conselho de Administração - Presidente da Assembleia
Geral Ordinária. (assinado digitalmente). Pedro Augusto Soares Vilas
Boas - Secretário. (assinado digitalmente). Acionistas presentes que
assinaram em livro próprio: - Espólio de Ary Guimarães. - Guilherme
Mendonça de Resende. - Júlio César Ardenghi Gonçalves Filho. Leonardo de Aguiar Santos. - Marco Antônio de Castro Fonseca. Medipatos Administração e Participações Ltda. - Renato Azevedo
Guimarães. - Roberto Sávio Soares. - Rodrigo Azevedo Guimarães. Ronaldo Azevedo Guimarães. - Vicente de Assis Mota. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6289217 em 01/
06/2017. Protocolo17/243.412-2. Esta cópia foi autenticada digitalmente
e assinada em 02/06/2017.Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral
38 cm -06 982631 - 1