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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Abril de 2017 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Pouso Alegre
PORTARIA Nº 07/2017
Designa servidores para atuarem como pregoeiro e equipe de apoio nas
licitações na modalidade PREGÃO. A Diretoria da Superintendência
Regional de Ensino de pouso Alegre,
no uso das atribuições que lhe confere a resolução nº 2077 de
29/03/2012, Res. SEE n° 2.777 de 10 de Junho de 2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7°, inciso I, da lei Estadual nº 14.167, de 10
janeiro de 2002 e Art. 8°, Inciso I, alínea b, do decreto n°44.786, de 18
de Abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designado para exercer a função de Pregoeiros os seguintes servidores:
José Vladimir de Oliveira, MASP 1056061-3
Ana Maria Camilo, Masp 453775-9
Art. 2° - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuará nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da S R
E Pouso Alegre.
Art. 3° -Ficam designados para exercer a função de equipe de apoio os
seguintes servidores:
Thais Camargo Oliveira, MASP. 831861-0
Karina de Fatima Reis Oppenheimer, MASP, 879890-2
Aline Rita Carvalho Pereira, MaSP, 1.391.765-3
Suzi Aparecida Filipini Santos, Masp 959.891-3
Art. 4° -Ficam atribuídas as seguintes competências:
I – Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a)Emitir os termos de Referência,
b)Elaborar os editais de licitação
c) Indicar os membros da equipe de apoio
d)Assinar os editais de licitação e seus anexos
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando–se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 17 de Abril de 2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 06/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Bom Repouso –
E.E. Cel. Ananias de Andrade, MaSP 370.519-1, Edmara de Cássia Andrade, PEBI- I, 1° cargo, ref. ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 20/02/2017; Borda da Mata – E.E. Dom Otávio Chagas de
Miranda, MaSP 380.927-4, Ruth Ribeiro Pinto Tavares, ATBIV- I/
SE-V em comissão, 1º cargo , ref. ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 27/01/2013; Heliodora - E.E. Pref. Celso Vieira Vilela, MaSP
1.055.934-2, Maria Tereza de Souza, ATBIIIF, 1° cargo, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/03/2017; Jacutinga – E.E. Júlio
Brandão, MaSP 745.085-1, Tereza Cristina Palmiéri, PEBIL, 1º cargo,
ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
05/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Camanducaia – E.E. Virgínia
Marcondes Escobar, MaSP 1.132.687-3, Juliana Maria da Rosa, PEBDIA, 2° cargo a partir de 24/03/2017; Cambuí – E.E. Profª Maria da
Conceição Moraes, MaSP 872.770-3, Abigail Wenceslau Simões de
Oliveira, PEBDIA, 2º cargo, a partir de 21/03/2017.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 04/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Bom Repouso – E.E. Cel. Ananias de Andrade, MaSP
389.727-9, Ednéia de Cássia Andrade para Ednéia de Cássia Andrade
Silva; Extrema - CESEC – Dom João Bosco, MaSP 946.157-5, Elisângela Miguel Silva, para Elisângela Miguel Silva Martins; Jacutinga –
E.E. Profª Maria Roberto de Lima, MaSP 967.572-9, Elisa Mendonça
Moriconi Barreto par, Elisa Mendonça Moriconi; Tocos do Moji – E.E.
José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 938.164-1, Lilian Maria da Rosa
para Lilian Maria da Rosa Angelis.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 04/ 2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música “JKO”, MaSP 1.180.792-2, João Lucas
Arantes, PEBDIA, 1º cargo, a partir de 18/03/2017.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 04/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Cambuí – E.E. Professora Maria da Conceição Moraes, MaSP 1.247.634-7,
Carmen Sílvia Magalhães Ribeiro, PEBIA, adm. 04, a partir de
06/04/2017; Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música “JKO”,
MaSP 1.240.006-5, Ester Moreira Santos, PEBIA, 1º cargo , a partir
de 28/03/2017;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2017
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores: Pouso
Alegre – E.E. Profª Geraldina Tosta, MaSP 389.445-8, Miriam Garcia
Alves, PEBIL, 1º cargo, a partir de 05/03/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 06/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Rita do Sapucaí – E.E. Dr.
Delfim Moreira, MaSP 247.855-0, Aurea Maria Longuinho da Cunha,
PEBD1A, 2° cargo, a partir de 09/03/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
19/2017
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, Nos termos do §24°do Art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
Camanducaia - E.E. Virginia Marcondes Escobar, MaSP 742.545-7,
Isabel Aparecida Macedo Caraça, a partir da publicação do ato, referente ao cargo de PEBIP, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da Emenda à Constituição Federal n.º 41/2003, combinado com o §5º do Art. 40 da Constituição Federal/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária média de 108h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
20/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedido nos termos do inciso I do § 1.º do
art. 40 da CF/1988 com redação dada pela EC n.º 41/2003, observando
o disposto na EC n.º 70/2012, do servidor: MaSP 339.131-5, Maria
Helena Detoni de Paiva, a partir de 01/02/2017, referente ao cargo
de ATBIA, 3° cargo, com direito nos termos do Art. 40, Parágrafo 1°,
Inciso I da Constituição Federal/88, c/c o Art. 8º, inciso III, Alínea B, da
Lei Complementar n.º 64/02, à remuneração proporcional a 777/10.950
dias de exercício.
18 950973 - 1

SRE de Sete Lagoas
PORTARIA Nº 219/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002, do artigo 23
da Resolução CEE n.º 443, de 02/08/2001, fica autorizada, a partir de
30/11/2015, a mudança da Escola Municipal Prefeito Geraldo de Castro Capanema, de Educação Infantil (creche e pré-escola), da rua Monsenhor Fernando, nº 81, centro, no município de Maravilhas para rua
Capitão Paulino, nº 108, centro, no mesmo município.
SRE - Sete Lagoas
17 950262 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/17
RETIFICA, o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 317134-5-01, Maria Lúcia Alves de Oliveira,
ASB1H, por motivo de incorreção na vigência do benefício, Ato nº
20/09 publicado em 27/06/09, onde se lê: a partir de 17/06/09, leia-se:
a partir de 01/09/09.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente ao servidor: NANUQUE – EE Vale do Mucuri, Masp 933423-6-01, Edna
Almeida Santos, ATB5H, por motivo de Designação para Cargo em
Comissão de Secretário de Escola, Ato nº 09/17 publicado em 03/03/17,
onde se lê: 02 meses de férias-prêmio a contar de 13/03/17, leia-se: 01
mês de férias-prêmio a contar de 13/03/17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidor: ATALÉIA – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 316824-2-01, Benvina Gonçalves, ASB1A, por
motivo de incorreção na proporcionalidade de dias, Ato nº14/10 publicado em 23/03/10, onde se lê: proporcional à razão de 9334 dias/10950
dias, leia-se: proporcional à razão de 9344 dias/10950 dias; ITAMBACURI - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
85950-4-02, Maria Carmosina Ribeiro Guedes, EEB2D, por motivo de
incorreção na data do afastamento, Ato nº73/10 publicado em 07/12/10,
onde se lê: a partir de 20/07/10, referente ao EEBIIF, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional à razão de
9775/10950 dias, leia-se: a partir de 21/07/10, referente ao EEBIIF,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à
razão de 9776/10950 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/17
RETIFICA, o Ato de Anulação de Concessão de Férias-prêmio, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Dr Manoel Esteves Otoni,
Masp 632814-0-01, Maria Salomé Bispo Pereira, EEB2I/DIV, por
motivo de incorreção no nome do servidor, Ato nº11/17, publicado
em 11/04/17, onde se lê: Maria Samolé Bispo Pereira, leia-se: Maria
Salomé Bispo Pereira.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/17
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: ÁGUAS
FORMOSAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 317134-5-01, Maria Lúcia Alves de Oliveira, ASB1H, por
motivo de incorreção na vigência do benefício, Ato nº 46/09 publicado
em 01/09/09, onde se lê: referente ao 6º quinquênio administrativo, a
partir de 17/06/09, leia-se: referente ao 6º quinquênio administrativo, a
partir de 01/09/09; PAVÃO – EE Benjamim da Cunha, Masp 3267747-01, Efigênia de Almeida Ruas Bitencourt, PEB1P, por motivo de
incorreção na vigência, Ato nº 902/03 publicado em 19/11/03, onde se
lê: 1º quinquênio a contar de 14/10/88, leia-se: 1º quinquênio a contar
de 19/01/89.
17 950440 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das servidoras: Rio Pomba - E. E. Padre Manoel de Jesus Maria - 181480, MASP
329.744-7.01, Maria José Campos de Oliveira, a partir de 19.04.17,
referente ao PEB1/IP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da ECF 41/03, c/c § 5º do art. 40, da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+43 h/a; Ubá E. E. Coronel Teixeira Ervilha - 182087, MASP 335.583-1.01, Maria
Emília de Paiva Franklin, a partir de 19.04.17, referente ao PEBIIP, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF 41/03, c/c §
5º do art. 40, da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+29 h/a; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052,
MASP 268.025-4.03, Ana Paula Araugio, a partir de 19.04.17, referente
ao PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF
41/03, c/c § 5º do art. 40, da CF/88 com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108+11 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 17/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Visconde do Rio Branco
- CESEC Prof. Paulo Roberto Reis de Almeida - 182214, MASP
350.335-4.01, Marilene Freire da Paz, PEBIIP, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01.01.2017; Rio Pomba - E. E. Prof.
José Borges de Morais - 181498, MASP 353.384-1.01, Maria Aparecida dos Santos, PEBIIP, referentes ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 11.02.2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 03/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP
268.025-4.03, Ana Paula Araugio, PEBIIP, concedidas pelo Ato publicado em 02.09.97, 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício,
não lhe restando saldo para utilização posterior.
18 950839 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, às servidoras, com vistas à aposentadoria:
Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP
364.298-0.01, Rita de Cássia Cabral Heleno Cunha, PEBIIIP, por 02
meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20.04.17;
Ubá – E.E. Dr. José Januário Carneiro – 181978, MASP 389.804-6.01,
Everson Demartini Correa de Sá, PEBIIM, por 02 meses, referentes aos
4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 14.05.17.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Ervália - E. E. Monsenhor Rodolfo – 180912, MASP 1.062.406-2.01, Elvira Maria Cal
Sant’Anna, ATBIIF, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08.05.2017; Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco 181030, MASP 1.129.153-1.01, Aline Soares da Rocha, PEBIC, por 02
meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15.05.2017;
MASP 350.371-1.02, Shyrlei Moreira, PEBIIIN, por 02 meses referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 15.05.2017; MASP
350.371-1.03, Shyrlei Moreira, PEBIE, por 02 meses referentes aos
1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 15.05.2017; Rio Pomba
- E. E. Padre Manoel de Jesus Maria - 181480, MASP 533.431-3.01,
Maria das Dores Martins Coelho, ATBVI, por 02 meses, referentes ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 24.04.2017; E. E. Prof. José Borges de Morais - 181498, MASP 389.827-7.01, Maria Alice Goncalves
Toledo, ATBVIF, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 02.05.2017; Ubá - E. E. Cesário Alvim - 181919, MASP
389.792-3, Cristina Brum Reis Menezes, PEBIIIP, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08.05/2017; Ubá - E.
E. Profa. Maria Luzia Antunes Calçado - 317365, MASP 346.665-3.01,
Walkiria Oliveira Fernandes Grossi, PEBIIIP, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15.05.2017; E. E. Raul
Soares - 182052, MASP384.923-9.02, Eva Maria Perezini de Oliveira,
PEBIIJ, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 15.05.2017; Visconde do Rio Branco - CESEC Prof. Paulo Roberto
Reis de Almeida - 182214, MASP 530.486-0.02, Maria Helena Cavalcanti Vieira de Aguiar, PEBIA, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15.05.2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§ 3º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, da servidora: SRE/Ubá – Aposentada, MaSP: 129.706-8,
Mafalda Marquezini da Matta, PEBIIG, admissão 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo em que foi apostilada integral, de Diretor de
Escola – DII, a partir de 06/04/2017.
18 950840 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2017
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria de Guiricema, Masp 522.501-6.01, Eliana Marta de Toledo Fontes, PEBIIIO, no Ato 12/2017, publicado em 05/04/17, por motivo de
incorreção: Onde se lê: Masp 522.501-5.01, leia-se: Masp 522.5016.01.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2017
RETIFICA o ATO de Opção Remuneratória, referente à servidora:
Tabuleiro, E.E. Menelick de Carvalho – 181692, MaSP: 1.407.325-8,
Ana Célia da Silva, ATBIA, admissão 02, Ato nº 012/2017, publicado
em 08/04/2017, por motivo de incorreção. Onde se lê: “SEIV”, leia-se:
“SEV”.
18 950842 - 1

SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 17/2017
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art.23 da Lei nº
21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
- Uberaba – E.E. Anexa à Supam – Sabrina Gurgel Amaral Souto –
Masp: 1.311.067-1 – ATBIA adm.03 - pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola SE-VI a partir de
06/04/17.
17 950263 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG n. º 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana
C – 41, MaSP 1143825-6, Josué Roberto Cardoso, TDE2D, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 24/04/2017. MaSP
990624-9, Lina Raquel da Costa Santos, ANEI3I, 3º cargo, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 25/04/2017.
18 950965 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCICIO
ATO Nº 142/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 11º c/c com
art. 9º, da Lei Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso
XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da
Deliberação nº 007/2016, de 06/05/16 à Defensora Pública:
0562, Renata Salazar Botelho Guarani, a partir de 31/03/17.
ATO Nº 143/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 11º c/c
com art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro
de 2003, por 05 (cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio
de 2016, ao Defensor Público:
0737, João Paulo Tôrres Dias, a partir de 30/03/17.
18 950857 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
Ato Assinado Pelo Excelentíssimo Senhor Coronel PM
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
Promovendo e Transferindo,
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, III, do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e 1 Considerando que:1.1 o
n. 111.101-2, Cb QPR Gilmar Sebastião Ferreira, da 25ª Cia PM Ind.,
apresentou requerimento pleiteando sua promoção trintenária à graduação de 3º Sargento PM; 1.2 o requerente foi transferido voluntariamente
para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada em 16/01/2015, conforme publicação inserta no MG n. 16, de 26/01/2016 e BGPM n. 08,
de 28/01/2016;1.3 na data de sua transferência para a reserva, o militar estava impedido de obter a promoção trintenária em conformidade
com o art. 220, inciso IV c/c art. 203, inciso IX, “a”, da Lei n. 5.301/69
- EMEMG;1.4 o requerente acostou ao seu requerimento a Certidão
lavrada pela Secretaria da Vara Única da Comarca de Peçanha/MG
que comprova a cessação do impedimento de promoção trintenária em
razão de ter sido declarada a extinção da punibilidade pela prescrição
nos autos do processo criminal n. 0486.09.021638-4, nos termos do art.
107, inciso IV c/c art. 109, inciso V c/c art. 110, todos do Código Penal,
com trânsito em julgado da sentença ocorrido em 05/10/2016;1.5 o
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG preceitua
em seu art. 203, §3º a impossibilidade retroagir a promoção cujo motivo
cerceador pretérito tenha se extinguido pela prescrição, verbis:Lei n.
5.301/69“§ 3º Não ocorrerá a retroação prevista no § 1º, salvo na promoção pelo critério de antigüidade, quando a declaração de ausência de
culpa ou a absolvição ocorrer por inexistência de prova suficiente para
a aplicação de sanção ou para condenação ou por prescrição.” (gn).2.
Resolve: 2.1 Tornar sem efeito o Título de Transferência para a Reserva
publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 16, de 26/01/2016 e transcrito no BGPM n. 08, de 28/01/2016;2.2 Conceder a promoção trintenária à graduação de 3º Sargento PM ao n. 111.101-2, Cb QPPM Gilmar
Sebastião Ferreira, da 25ª Cia PM Ind., a partir de 05/10/2016, data do
trânsito em julgado da sentença que declarou a extinção da punibilidade
pela prescrição nos autos do processo criminal n. 0486.09.021638-4,
oriundo da Vara Única da Comarca de Peçanha/MG, e transferi-lo para
o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 16/01/2015,
data de seu afastamento, nos termos do art. 136, §1º c/c arts. 104; 108;
159, §2º, II e §4º, 203, §3º; 220, todos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; arts. 31, §4º; 36, §25;
39, §11 e arts. 112 e 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e 59/2003, com os
proventos integrais de sua graduação, em conformidade com o art.
2º, II, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989 c/c art. 1º, §§1º, 2º e 3º,
da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000;2.3 determinar ao Chefe do
CAP que adote as seguintes medidas:2.3.1 encaminhar o presente ato
para fins de publicação no Minas Gerais e BGPM; 2.3.2 cientificar o
requerente;2.3.3 arquivar o presente ato.
17 950066 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 27/03/2017:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03;
transfere voluntariamente, o n. 088.246-4, 2º Sgt QPPM José Mauricio
da Silva, da 4ª RPM, a partir de 27/06/16, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de sua graduação. O
militar deixa de ter direito à promoção por não satisfazer o previsto no
Art. 220, inciso I da Lei n. 5.301/69. Fica Retificado o MG n. 15 de
21/01/17 por motivo de erro de origem.
17 950108 - 1

Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 12/04/2017:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
091002-6 , TEN CEL QOPM Jair Antonio Pontes Neto , do 26 BPM , a
partir de 14/02/2017 e sua transferência a partir de 15/02/2017 .
095602-9 , TEN CEL QOPM Antonio Librelon De Oliveira , do 25
BPM , a partir de 14/02/2017 e sua transferência a partir de 15/02/2017
.
095665-6 , TEN CEL QOPM Ronaldo Silva , da 12 CIA IND MAT , a
partir de 06/02/2017 e sua transferência a partir de 07/02/2017 .
095743-1 , TEN CEL QOPM Marcio Inacio De Souza , da 15 RPM , a
partir de 06/02/2017 e sua transferência a partir de 07/02/2017 .
101069-3 , TEN CEL QOPM Sebastiao Perpetuo Justino , da 4 RPM , a
partir de 21/02/2017 e sua transferência a partir de 22/02/2017 .
Ao Posto de Tenente Coronel
109875-5 , MAJ QOS Liliane Navarro Amaral De Oliveira , do HPM , a
partir de 19/12/2016 e sua transferência a partir de 20/12/2016.
Ao Posto de Major
101128-7 , CAP QOE Marcos Da Cunha , do CTT , a partir de
01/01/2017 e sua transferência a partir de 02/01/2017 .
Ao Posto de Capitão
094571-7 , 1 TEN QOC Gilson Da Costa Duarte , da AJ-G , a partir de
10/01/2017 e sua transferência a partir de 11/01/2017 .
094920-6 , 1 TEN QOC Adalberto Salazar Rodrigues Da Silva ,
do CTPM , a partir de 22/01/2017 e sua transferência a partir de
23/01/2017 .
100666-7 , 1 TEN QOC Romis Nogueira De Menezes , do 45 BPM , a
partir de 08/12/2016 e sua transferência a partir de 09/12/2016 .
101450-5 , 1 TEN QOC Max Alessandrini Neves Dias , da 4 RPM , a
partir de 24/02/2017 e sua transferência a partir de 25/02/2017 .
108524-0 , 1 TEN QOC Walker Machado Da Silva , do HPM , a partir
de 25/12/2016 e sua transferência a partir de 26/12/2016 .
Ao Posto de 1º Tenente
105597-9 , 2 TEN QOC Valdeci Dias Da Conceicao , do 42 BPM , a
partir de 24/01/2017 e sua transferência a partir de 25/01/2017 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
092001-7 , SUB TEN QPE Walter Isidorio Barbara , do CMI , a partir
de 25/12/2016 e sua transferência a partir de 26/12/2016 .
097714-0 , SUB TEN QPPM Edio Laboreido Da Silva , da 16 CIA
PM IND MAT , a partir de 19/01/2017 e sua transferência a partir de
20/01/2017 .
098301-5 , SUBTEN QPPM Railton Silva De Santana , do 17 BPM , a
partir de 03/01/2017 e sua transferência a partir de 04/01/2017 .
099791-6 , SUB TEN QPPM Adriano Lopes Arantes , do CAE/EFSD ,
a partir de 19/12/2016 e sua transferência a partir de 20/12/2016 .
122675-2 , SUB TEN QPE Helena Marcia Barbosa Braz , do HPM , a
partir de 02/01/2017 e sua transferência a partir de 03/01/2017 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03;
promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
092811-9 , 1 SGT QPPM Wellington Lima Dos Santos , do 66 BPM , a
partir de 03/02/2017 e sua transferência a partir de 04/02/2017 .
A Graduação de 1º Sargento
091057-0 , 2 SGT QPPM Nilson Romanhol , do 21 BPM , a partir de
22/01/2017 e sua transferência a partir de 23/01/2017 .
096446-0 , 2 SGT QPPM Ronan Jose Siqueira Cardoso , do 11 BPM , a
partir de 25/12/2016 e sua transferência a partir de 26/12/2016 .
098324-7 , 2 SGT QPPM Alexsander Batista Chagas , do 52 BPM , a
partir de 26/12/2016 e sua transferência a partir de 27/12/2016 .
101656-7 , 2 SGT QPPM Claudio Lisias Da Silva , do 40 BPM , a partir
de 06/02/2017 e sua transferência a partir de 07/02/2017 .
101980-1 , 2 SGT QPPM Heverton Monteiro Miranda De Souza , da 6
BPM, a partir de 20/11/2016 e sua transferência a partir de 21/11/2016
.
104604-4 , 2 SGT QPPM Elcio Marques De Souza , da 4 CIA PM IND ,
a partir de 31/12/2016 e sua transferência a partir de 01/01/2017 .
105656-3 , 2 SGT QPPM Alexandre Benedito Clemente , do 42 BPM ,
a partir de 13/01/2017 e sua transferência a partir de 14/01/2017 .
A Graduação de 2º Sargento
096088-0 , 3 SGT QPPM Wellington Fernandes Dos Santos , da 8 RPM
, a partir de 08/12/2016 e sua transferência a partir de 09/12/2016 .
097129-1 , 3 SGT QPPM Mauro Lucio Pereira , dA CIA IND MAMB ,
a partir de 17/03/2017 e sua transferência a partir de 18/03/2017 .
098311-4 , 3 SGT QPPM Maurilio Teixeira Cotta , do 39 BPM , a partir
de 30/12/2016 e sua transferência a partir de 31/12/2016 .
099524-1 , 3 SGT QPPM Paulo Henrique Lima , da 1 CIA IND , a partir
de 31/12/2016 e sua transferência a partir de 01/01/2017 .
100365-6 , 3 SGT QPPM Jupiter Duart Borges , do 12 BPM , a partir de
16/01/2017 e sua transferência a partir de 17/01/2017 .
101397-8 , 3 SGT QPPM Elton Soares De Oliveira , do 42 BPM , a partir de 23/01/2017 e sua transferência a partir de 24/01/2017 .
102585-7 , 3 SGT QPPM Tulio Inacio Da Costa , da CTT , a partir de
06/12/2016 e sua transferência a partir de 07/12/2016 .
106459-1 , 3 SGT QPPM Geovani Jose De Oliveira , da 13 CIA PM
IND MAT , a partir de 23/08/2016 e sua transferência a partir de
24/08/2016 .
110806-7 , 3 SGT QPPM Wilson Cotevil Das Chagas Viana Junior
, do 34 BPM , a partir de 02/01/2017 e sua transferência a partir de
03/01/2017 .
111487-5 , 3 SGT QPPM Antonio Ronaldo Da Silva , da 16 CIA PM
IND , a partir de 28/12/2016 e sua transferência a partir de 29/12/2016
.
115143-0 , 3 SGT QPPM Adalton Dos Santos Andre , da 17 CIA
PM IND MAT , a partir de 02/01/2017 e sua transferência a partir de
03/01/2017 .
115501-9 , 3 SGT QPPM Jader Ferreira , da 13 RPM , a partir de
03/02/2017 e sua transferência a partir de 04/02/2017 .
116631-3 , 3 SGT QPPM Geraldo Magela Pinheiro , da 17 CIA PM IND
, a partir de 19/12/2016 e sua transferência a partir de 20/12/2016 .
116704-8 , 3 SGT QPPM Jorge Batista de Moura , do BPMRV , a partir
de 19/12/2016 e sua transferência a partir de 20/12/2016 .
122089-6 , 3 SGT QPPM Claiton Marzanio Campos , da 16 CIA
PM IND MAT , a partir de 03/01/2017 e sua transferência a partir de
04/01/2017 .
A Graduação de 3º Sargento
096953-5 , CB QPPM Robson Pimenta Queiroz , da 4 RPM , a partir de
09/01/2017 e sua transferência a partir de 10/01/2017 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109,
de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas
Emendas à Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove e transfere
voluntariamente;