TJMG 07/04/2017 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Abril de 2017 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Sociedade Anônima de Capital Público
CNPJ/MF 19.791.581/0001-55
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
11. Participações societárias (continuação)
11.1. Outros ativos financeiros (continuação)
BDMG (continuação)
Em 16 de junho de 2016 a Codemig firmou um contrato de compra e venda de ações com a Minas Gerais Participações S.A. - MGI
o qual formalizou a venda de 0,9% da participação no capital social do BDMG, por valor de livros - R$17.992 - que pertenciam a
Codemig. Sendo assim, 578.039.299 ações ordinárias de emissão do BDMG foram alienadas do patrimônio da Codemig, de modo
que em 30 de setembro de 2016 a Companhia apresenta uma participação no BDMG de 9,24% de participação no capital social do
referido banco.
Conforme AGE datada de 29 de dezembro de 2016, foi aprovada a destinação de créditos de juros sobre capital próprio aos acionistas, no valor de R$ 15 milhões, referente ao exercício de 2016. Assim disposto coube a Codemig, conforme proporção da participação no capital social do BDMG, os juros sobre capital próprio no montante de R$ 1.393 deduzidos de R$ 209 referentes ao imposto
de renda retido na fonte. Assim a Codemig tem um crédito de R$ 1.184 junto ao BDMG que poderá ser recebido em espécie e/ou
usado para aumento de capital, após decisão de futura assembleia. Em 31 de dezembro de 2016 a Codemig detém um ativo no
montante de R$ 175.960, correspondentes a 9,24% do capital social do BDMG.
O aporte de capital no BDMG tem como objetivo (i) induzir de forma indireta o desenvolvimento econômico do Estado de Minas
Gerais, pela alavancagem da capacidade do banco de conceder financiamento para empreendimentos de pequeno, médio e grande
porte no Estado de Minas Gerais; e (ii) gerar retorno sobre o capital da Companhia pelo histórico positivo de lucro que o Banco vem
apresentando.
A Companhia não obteve controle ou influência significativa através desta operação e, portanto, não vem tratando este investimento
como investimento em controlada ou associada, e sim, como investimento patrimonial ao custo, pelo fato das ações do BDMG não
serem cotadas em mercado ativo, conforme permitido pelo CPC 38/IAS 39 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Este investimento foi classificado como disponível para venda por não se enquadrar nas demais categorias de ativos financeiros
conforme previsto no CPC 38/IAS 39.
conduzido pela Companhia.
O objetivo do fundo é proporcionar aos seus cotistas a valorização de suas cotas e o rendimento de longo prazo, por meio da
aquisição de direitos creditórios emitidos por empresas ligadas ao Arranjo Produtivo Eletroeletrônico (APL) de Santa Rita do
Sapucaí, observados os limites de composição e diversificação da carteira de investimentos.
O fundo terá duração de 36 meses, contados a partir de 16 de junho de 2016, data da primeira integralização de cotas, sendo
prorrogável mediante deliberação aprovada em Assembleia Geral de Cotistas.
No dia 14 de dezembro de 2016, a aquisição de direitos creditórios do fundo foi suspensa devido ao desenquadramento da carteira
informado pela administradora via fato relevante. Para tratar do assunto foi realizada uma Assembleia Geral de Cotistas no dia 23
de dezembro de 2016 na qual a administradora foi autorizada a solicitar a prorrogação de prazo de enquadramento ao órgão regulador, CVM. Em 31 de dezembro de 2016 a CVM ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.
FIP AEROTEC
O AEROTEC - Fundo de Investimento em Participações foi constituído sob a forma de condomínio fechado e é regido por seu
Regulamento, de acordo com a Instrução CVM nº 578/16 e demais disposições legais e regulamentares. Classificado como um
fundo restrito tipo 2, nos termos da Deliberação ANBIMA, é destinado exclusivamente a investidores profissionais. A Administração e gestão do Fundo serão responsabilidade da Confrapar Participações e Pesquisa S/A, vencedora de processo licitatório conduzido pela Codepar.
O objetivo preponderante do fundo é obter rendimentos de longo prazo aos seus cotistas, por meio de investimentos diretos e/ou
indiretos, em valore mobiliários de emissão de empresas com sede social estabelecida no Estado de Minas Gerais, que possuam alto
potencial de crescimento e atuação no setor aeroespacial. O fundo também mantém foco de em tecnologias de manufatura aditiva
e/ou avançada, alinhando-se ao planejamento e à política de investimentos da Codemig.
O prazo de duração do fundo será de 10 (dez) anos contados a partir da data de registro do fundo na CVM, prazo este que poderá ser
prorrogado, mediante proposta do Administrador/Gestor, por até cinco períodos adicionais de um ano.
A Codemig, por meio de sua subsidiária integral, Codepar integralizou, em 28 de setembro de 2016, a quantia de 1,4 milhões de
reais, equivalentes a 1% do total das quotas subscritas, conforme chamada de capital realizada em 26 de outubro de 2016.
VODAFONE BRASIL
A Companhia, por meio de sua subsidiária integral Codepar, em novembro de 2015 subscreveu e integralizou 288.565 novas ações
preferenciais de emissão da Datora Mobile Telecomunicações S.A. ("Vodafone Brasil") mediante o pagamento de R$36.855. A
participação subscrita e integralizada foi avaliada por especialistas em R$38.551.
Em 24 de junho de 2016 a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - aprovou em seu Conselho Diretor a o ingresso da
Codepar no capital social da Datora Mobile Telecomunicações S.A. - Vodafone Brasil.
Em Assembleia Geral realizada em 08 de agosto de 2016 a Codepar subscreveu 123.671 novas ações ordinárias e converteu as
288.565 ações preferenciais das quais já era titular em ações ordinárias da Vodafone Brasil. Dessa maneira, tendo em vista sua
participação em 45% do capital votante da investida, a partir desta data a Codepar obteve influência significativa na Vodafone
Brasil, passando a contabilizar o investimento pelo método da equivalência patrimonial.
A composição dos saldos dos fundos está apresentada da seguinte maneira:
Fundo
FIDC APL Santa Rita do Sapucaí .....................................
FIP AEROTEC .................................................................
Administrador
Bancoob DTVM
Confrapar Participações
2016
11.091
543
11.634
2015
-
Capital
investido
10.500
1.400
11.900
Capital à
investir
39.500
138.600
178.100
Os fundos do Grupo possuem as seguintes disposições de capital:
Fundos de investimento
FIDC APL Santa Rita do Sapucaí
O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios APL Santa Rita é classificado como um fundo de fomento mercantil, nos termos
da Deliberação ANBIMA. É regido pelas disposições legais regulamentares, especialmente a Resolução CMN Nº 2.907/01 e a
Instrução CVM nº 356/01, e alterações posteriores. O fundo é administrado pelo Bancoob DTVM, vencedora de processo licitatório
Capital
comprometido
50.000
140.000
190.000
Fundo
FIDC APL Santa Rita do Sapucaí .....................................
FIP AEROTEC .................................................................
11.2. Investimentos em coligadas e controladas
O Grupo possui investimentos em controladas e coligadas visando o desenvolvimento econômico diversificado do Estado de Minas Gerais. Naqueles investimentos em que possui influência significativa, o Grupo formalizou acordos de acionistas e outros documentos pertinentes
visando a proteção de seus direitos enquanto acionista minoritário, não integrante de bloco de controle.
Natureza e extensão das participações materiais em coligadas e controladas:
Controladas (a) e coligadas (b)
Sede
Controladora
CODEPAR .................................................... (a)
CODEÁGUAS ............................................. (a)
PROMINAS ................................................. (a)
COMIPA ....................................................... (b)
Consolidado
COMIPA ....................................................... (b)
IAS ............................................................... (b)
Helibrás ........................................................ (b)
Vodafone Brasil ............................................ (b)
BMI .............................................................. (b)
Quantidade de ações / quotas
Ordinárias Preferenciais
% participação no capital social
Total
Votante
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Araxá
334.836.000
2.795.900
42.914.371
187.272.000
20.783.520
100,00%
99,00%
90,59%
50,99%
100,00%
99,00%
90,59%
48,26%
Araxá
São José da Lapa
Itajubá
Belo Horizonte
Belo Horizonte
187.272.000
1.764.706
70.190.051
412.236
221.180.424
20.783.520
13.292.583
223.967.176
50,99%
15,00%
15,51%
42,80%
58,59%
48,26%
15,00%
25,00%
42,80%
47,66%
Natureza do Investimento
Veículo de investimentos, subsidiária integral da Codemig.
Empresa limitada do ramo de bebidas e extração de água mineral.
Criação e controle para apoio no setor de turismo e eventos com a locação de instalações.
Aquisição primária de ações para exploração mineral de nióbio.
Aquisição primária de ações para exploração mineral de nióbio.
Aquisição primária de ações para apoio do setor aeroespacial.
Aquisição primária de ações para apoio do setor aeroespacial.
Aquisição primária de ações para apoio do setor de telecomunicações móvel.
Aquisição primária de ações de banco de investimentos sediado em Minas Gerais para apoiar médias empresas no acesso ao
mercado de capitais e a operações estruturadas.
Embora participe com 58,59% do capital social do BMI e 50,99% do capital social da Comipa, a Codemig não possui mais da metade do seu capital votante e não governa as políticas operacionais destes investimentos, de forma que não detém o seu controle.
A Vodafone Brasil realizou um aumento de capital no dia 21 de dezembro de 2016 que diluiu a participação da Codepar de 45% para 43%. Essa alteração de participação não impactou os saldos contábeis, tendo em vista que a equivalência patrimonial está considerando os números
da coligada em 30 de novembro de 2016.
11.2. Investimentos em coligadas e controladas (continuação)
Composição dos saldos dos investimentos:
Investimentos
CODEPAR ................................................................
CODEÁGUAS .........................................................
PROMINAS .............................................................
COMIPA ...................................................................
Outros investimentos ................................................
Valor patrimonial
do investimento
Valor da
Ágio
mais valia (goodwill)
349.260
1.336
6.529
268
1.264
358.657
-
-
Controladora
2016
2015
Total
Total
349.260
1.336
6.529
268
1.264
358.657
107.098
16.359
268
1.294
125.019
Valor patrimonial
do investimento
268
5.073
38.279
13.200
152.785
1.271
210.876
Investimentos
COMIPA ...................................................................
IAS (i) (ii) .................................................................
Helibrás (i) ................................................................
Vodafone Brasil (i) (ii) ..............................................
BMI (i) (iii) ...............................................................
Outros investimentos ................................................
Valor da
Ágio
mais valia (goodwill)
18.669
1.392
58.946
21.076
15.592
21.155
93.207
43.623
2016
Consolidado
2015
Total
268
25.134
118.301
49.947
152.785
1.271
347.706
Total
268
27.000
42.500
1.300
71.068
(i) Empresas coligadas à Codepar.
(ii) Foram utilizadas como base de cálculo da equivalência da IAS e da Vodafone Brasil, as informações financeiras de 30 de
novembro de 2016.
(iii) Foram utilizadas como base de cálculo da equivalência do BMI, as informações financeiras de 31 de outubro de 2016.
11.2. Investimentos em coligadas e controladas (continuação)
Movimentação dos investimentos em coligadas e controladas durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016:
Controladas (a) e coligadas (b)
CODEPAR .............................................................................................................. (a)
CODEÁGUAS ....................................................................................................... (a)
PROMINAS ........................................................................................................... (a)
COMIPA ................................................................................................................. (b)
Outros investimentos ...................................................................................................
Saldo em
01/01/2016
107.098
16.359
268
1.294
125.019
Aquisição de
participação
230.835
2.796
59
233.690
Resultado de equivalência
patrimonial
(1.153)
(1.460)
(9.830)
314
(89)
(12.218)
Ajuste pós aquisição
no valor justo
-
Ajuste de avaliação patrimonial
reflexo dos investimentos
12.480
12.480
Distribuição/Desconstituição de dividendos
(314)
(314)
Controladora
Saldo em
31/12/2016
349.260
1.336
6.529
268
1.264
358.657
Controladas (a) e coligadas (b)
COMIPA ......................................................................................................................
IAS (i) (ii) ....................................................................................................................
Helibrás (i) ...................................................................................................................
Vodafone Brasil (i) (ii).................................................................................................
BMI (i) (iii) ..................................................................................................................
Outros investimentos ...................................................................................................
Saldo em
01/01/2016
268
27.000
42.500
1.300
71.068
Aquisição de
participação
65.735
52.650
147.288
59
265.732
Resultado de equivalência
patrimonial
314
637
4.256
(2.139)
5.547
(166)
8.449
Ajuste pós aquisição
no valor justo
(540)
(5.002)
(564)
(6.106)
Ajuste de avaliação patrimonial
reflexo dos investimentos
13.095
(50)
13.045
Distribuição/Desconstituição de dividendos
(314)
(1.963)
(2.283)
78
(4.482)
Controladora
Saldo em
31/12/2016
268
25.134
118.301
49.947
152.785
1.271
347.706
11.2. Investimentos em coligadas e controladas (continuação)
Informações financeiras da carteira de investimentos em coligadas e controladas:
(a) Informações patrimoniais
Ativo
Ativo não
Passivo
Passivo não
Investidas
circulante circulante circulante
circulante
Controladas
CODEPAR .......................
2.392
347.001
2
132
CODEÁGUAS ................
2.407
94
1.166
PROMINAS ....................
3.888
17.151
13.203
629
Coligadas
COMIPA ..........................
IAS (i) (ii) ........................
Helibrás (i) .......................
Vodafone Brasil (i) (ii).....
BMI (i) (iii) ......................
4.800
46.118
705.571
5.913
264.935
668
19.503
282.295
40.470
10.870
4.909
26.402
321.913
16.995
10.678
31
5.401
419.130
55
4.374
(b) Informações de resultado do período sob análise
Patrimônio
líquido
Receita
bruta
Lucros e
Prejuízos
349.259
1.335
7.207
1.677
13.547
(1.153)
(1.460)
(10.852)
527
33.818
246.823
29.333
260.753
68.016
8.850
527.097
17.551
26.734
1.508
(3.866)
58.880
(14.366)
9.539
(i) Empresas coligadas à Codepar.
(ii) Foram utilizadas como base de cálculo da equivalência da IAS e da Vodafone Brasil, as informações financeiras de 30 de
novembro de 2016.
(iii) Foram utilizadas como base de cálculo da equivalência do BMI, as informações financeiras de 31 de outubro de 2016.
Investidas
Lucros e prejuízos
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
Controladas
CODEPAR.....................................
CODEÁGUAS ..............................
PROMINAS ..................................
(1.153)
(1.460)
(10.852)
13.045
-
11.892
(1.460)
(10.852)
Coligadas
COMIPA ........................................
IAS (i) (ii) ......................................
Helibrás (i) .....................................
Vodafone Brasil (i) (ii) ...................
BMI (i) (iii) ....................................
1.508
(3.866)
58.880
(14.366)
5.584
168.774
(85)
1.508
(3.866)
227.654
(14.366)
5.499
(i) Empresas coligadas à Codepar.
(ii) Foram utilizadas como base de cálculo da equivalência da IAS e da Vodafone Brasil, as informações financeiras de 30 de
novembro de 2016.
(iii) Foram utilizadas como base de cálculo da equivalência do BMI, as informações financeiras de 31 de outubro de 2016.
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