TJMG 17/01/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04407359
Raquel Rodrigues da Silva – PEB – 2 - Presidente Kubitschek - 364 02/01/2017 A 31/12/2017 - , 10084481 Rita de Cassia Sena Cordeiro
– PEB – 1 - Capelinha - 89 - 02/01/2017 A 31/03/2017 - , 10814317
Chirley Xavier de Castro – PEB – 1 - Leme do Prado - 41 - 02/01/2017
A 11/02/2017 16 915929 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03814696 Ligia
Junqueira Spindola – AGOV – 1 - Diamantina - 2 - 12/01/2017 A
13/01/2017 - 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 77554930672
- Beatriz Francisca de Jesus - Itamarandiba
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66699-8
Antonio de Oliveira
Marcia Moraes de Oliveira
27/11/2016
12/01/2017
66702-1
Maria Helena de Faria e Luna Teixeira
Odair de Luna Teixeira
13/12/2016
12/01/2017
66703-0
Carlos Ferreira de Souza
Diomar Trindade Souza
30/11/2016
10/01/2017
66704-8
Gerson Martinho Ferreira Maia
Maria das Gracas Rodrigues Maia
04/01/2017
13/01/2017
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Jose Hesiquio Batista Caxito,
66693-9
Magda Maria das Gracas Leão Caxito
19/12/2016
04/01/2017
Erick Leão Batista Caxito
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E DECRETO
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66119-8
Maria Imaculada Silva
Jair Silva
11/09/2016
13/09/2016
16 915760 - 1
IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DIRETOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
66670-0
66688-2
66695-5
66696-3
66697-1
66701-3
Instituidor
Helenice Ferreira Mariano
Marco Antônio Nery
Ivo Miranda de Morais
Oscar de Araujo Neto
Amélia Fontes de Castro Assis
Maria do Carmo Chaves de Sa
Beneficiário(s)
Henrique Tomaz Mariano
Lenice Antonina Rodrigues Nery
Maria Beatriz Quintino Morais
Maria do Carmo de Paula Sedlmaier de Araujo
Waldir de Assis Ferreira
Jose Maria de Sa
Data de Vigência
25/12/2016
03/11/2016
05/01/2017
26/12/2016
22/12/2016
01/12/2016
Protocolo
06/01/2017
10/01/2017
10/01/2017
10/01/2017
12/01/2017
12/01/2017
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E DECRETO
42.758/02, EC 70/12, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66694-7
Maria da Conceição Lopes de Mello
Jose Abdon de Mello
19/11/2016
04/01/2017
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º da LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66692-0
Maria de Lourdes de Almeida Santana
Marino da Rocha Santana
12/12/2016
03/01/2017
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
62723-2
Instituidor
Vandir Rodrigues Ferreira
Beneficiário(s)
Wilma Edy Maisch
Data de Vigência
Protocolo
28/12/2016
10/01/2017
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto da Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
16304-0
Instituidor
Delio Kolanski Silva
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Rosalina Kolanski Silva
18/10/2016
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto da LC nº 64/02:
Nº Benefício
51857-3
Instituidor
Gerson de Oliveira Costa
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Vanessa Torres Costa
01/11/2016
Retifica, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da Lei 10.887/04, C/C ART.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 70/12 o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
60438-0
Instituidor
Luci Alves dos Santos
Beneficiário(s)
Jose Julio Moreira
Data de Vigência
Protocolo
01/07/2013
23/08/2013
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
61246-4
Instituidor
Gilson Andrade Rocha
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Kauhany Pires Rocha
Maria Eduarda Pires Rocha
Bruna Pires Rocha
Nelma Silva Pires Rocha
Kamilly Silva Pires Rocha
29/12/2013
Protocolo
28/01/2014
Concede, nos termos da Determinação Judicial, reinclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
64070-0
Instituidor
Jose Gonçalves Maia
Beneficiário (s)
Laisi Campos Maia
Data de Vigência
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 23/01/2017: Masp 1072214-8, Edson P. Candido, Auxiliar
de Seguridade Social, por 8 meses, referente ao 5º quinquênio; a partir
de 24/01/2017: Masp 1073629-6, Eliane da S. Gonçalves, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, às servidoras: Masp 1400678-7, Michelle S. Oliveira,
por um período de 120 dias, a partir de 08/01/2017; Masp 1187622-4,
Daniela Rosa Alves da Silva Carmo, por um período de 120 dias, a
partir de 09/01/2017.
16 915733 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Mariana Rodrigues de Siqueira Vilas Boas Victor de Vilas Boas
16 915764 - 1
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
ATO Nº 178
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, PATRICIA SCHWARZ, MASP 669660-3, GEFAZ, do cargo de provimento
em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA07, Símbolo F-5, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1ºNivel/Betim/SRF II Contagem.
16 915766 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Governador Valadares
EDITAL 010.002/2017
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/3º NÍVEL/MANTENA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Getúlio Vargas,
81 – 1º Andar, Centro, Mantena/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de CENTRAL DE MINAS
Inscrição Estadual Nome Empresarial
157250713.00-65 A E MEDEIROS
002107441.00-68 L. A. CALAZART DOS REIS – ME
001102470.00-11 P & P TINTAS LTDA - ME
001088757.00-97 D. G. DE SOUSA ARAUJO – ME
001034422.00-52 MADEIREIRA REGINA COMERCIAL LTDA
001759069.00-74 A. BASILATO – ME
001789228.00-30 GILBERTO REIS DE FARIA – ME
Município de MANTENA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
396066436.00-98 INDUSTRIA DE MADEIRA TREZE DE MAIO
LTDA - ME
002160109.00-30 RESTAURANTE RIBEIRO & PEREIRA LTDA
- ME
001108763.00-37 L. L. FERREIRA DA SILVA - ME
001110434.00-70 DROGARIA M & V LTDA - ME
001168274.00-80 A. M. WERNECK DE ALMEIDA - ME
001205217.00-22 M. H. BONIFACIO - ME
001295359.00-30 MANDAMENTOS CONFECCOES LTDA – ME
002236921.00-10 MG MULTIMARCAS LTDA – ME
002021992.00-10 FRIMAN - FRIGORIFICO DE MANTENA LTDA
- ME
001205217.01-03 M. H. BONIFACIO – ME
Mantena, 12 de janeiro de 2016.
Adriana Maria Pereira Oliveira - Chefe AF/3º Nível Mantena
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
-PTA/AI 15.000040275.30 DE 16/12/2016 –Sujeito Passivo: ADILSON BATISTA DA SILVA (CPF: 109.125.956-98): end.: Rua José
Tereco-nº 91-Bairro Vila Caetano-cep 35860-000-Conceição do Mato
Dentro-MG
Gov. Valadares, 16 de janeiro de 2017
Amélia Martins Guabiroba
Chefe Subst. da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
16 915771 - 1
14/12/2016
EDITAL DE NOTIFICACAO DOS PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM AS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE
ENVIO DOS DADOS DO BENEFÍCIO DE PENSÃO CIVIL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Edital nº 01/2017. Fundamento: art. 71, inciso III, da Constituição da República de 1988 e art. 257 da Resolução do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, a Diretoria de Previdência por meio do presente edital notifica os ex-pensionistas abaixo, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da publicação deste, preste a informação necessária.
O ex-pensionista Arinos Silva, para informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) da instituidora Ana de Oliveira Silva.
A ex-pensionista Edith Maria de Jesus Viana, para informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do instituidor Dionizio Gonçalves Viana.
Mais informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, se não, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar e-mail
para [email protected].
13 915364 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Secretaria de Estado
de Fazenda
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sr.
WAGNER DE OLIVEIRA VELOSO, portador da CTPS nº 00222427,
serie 00010, a comparecer no prazo de um (01) dia útil, na sede da
Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro –
Belo Horizonte/MG, para justificar suas faltas desde o dia01/10/2016,
sob pena de configurar justa causa.
16 915885 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. SEM EFEITO: BELO
HORIZONTE: INAPTO: SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO: Wesley
Robert Pereira.
16 915643 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
José Márcio Gomes Bessa
ATO Nº 001/2017
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- MÁRCIA ANDRÉA DUQUE, Servidora Municipal, do município de
Chácara/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 02/01/17;
- HIGOR MOREIRA HELENO, Servidor Municipal, do município de
Dores do Turvo/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 09/01/17.
ATO Nº 002/2017
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- LUCIANA DE MOURA AZEVEDO, Servidora Municipal, do município de Chácara/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 02/01/17;
- MARCELO LANA GOULART, Servidor Municipal, do município de
Dores do Turvo/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 09/01/17.
ATO Nº 003/2017
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, os servidores:
- LEONARDO CÉSAR SILVA SANDIM, Servidor Municipal, do
município de São Vicente de Minas/SRF I/Juiz de Fora, no período de
2 a 31 de janeiro de 2017, em que o titular Luiz Cláudio de Almeida,
Servidor Municipal, se encontra em férias regulamentares;
- MICHEL HENRIQUES ALFENAS GONÇALVES, Servidor Municipal, do município de Brás Pires/SRF I/Juiz de Fora, no período de 2 a
31 de janeiro de 2017, em que o titular Daniel de Oliveira Pinto Coelho,
Servidor Municipal, se encontra em férias regulamentares;
- JÉSSICA APARECDIA DE PAULA, Servidora Municipal, do município de Santa Bárbara do Monte Verde/SRF I/Juiz de Fora, no período de
9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2017, em que a titular Lucimar da Silva
Fonseca, Servidora Municipal, se encontra em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 16 de janeiro de 2017.
JOSÉ MÁRCIO GOMES BESSA
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
VISCONDE DO RIO BRANCO
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento dos
créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, por meio de DAE’s, ou a parcelá-los, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no art. 53, § 9º da Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
de Visconde do Rio Branco, localizada na Pça. 28 de Setembro, 192,
Centro em Visconde do Rio Branco-MG - CEP: 36520-000, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela “A”
anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000628899-64
Autuado: INDUSTRIA DE MOVEIS SAGITARIOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.553159-0040
End: RUA AGRADIONOR MARTINS JALIES, 145
Bairro Dulcilia Carone 36520.000 – Visconde do Rio Branco
Larry Guimarães 262.202-5
Chefe da AF-3º Nível/Visconde do Rio Branco - Data 16/01/2017
16 915774 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÂO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente
ao PTA 01.000397958-94 foi reformulado. Assim, fica concedido ao
mesmo o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, nos termos do art. 120, parágrafo 2º, do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto nº
44.747/2008, c/c o Regimento Interno do CC/MG-Decreto 44.906/08,
artigo 56, § 2º e 3º. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - PTA 01.000397958-94
Sujeito Passivo: Strawplast Ind. e Com. Ltda CNPJ:02.591.442/0001–85
Endereço: Rodovia SC-108, 825, Quilometro 324 Bairro: Santo Antônio–São Ludgero - SC – CEP 88730-000
Poços de Caldas,16 de Janeiro de 2017.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF II - VARGINHA
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 17/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT,
ATO 004 / 2017
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT município de São
Sebastião do Rio Verde:
- Francisco Geraldo de Carvalho, SM, a partir de 16/12/2015, para regularizar situação, e Ana Paula Rodrigues, SM, a partir de 02/01/2017.
ATO 005/2017
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT no município de São Sebastião do Rio Verde,
- Ana Paula Rodrigues, SM, a partir de 16/02/16, para regularizar situação, e Reginaldo Ribeiro Chagas, SM, a partir de 02/01/2017.
ATO 006/2017
DESIGNA para responder, em substituição, a função de Coordenador
de SIAT:
- Barbara de Oliveira, SM, no município de Cambuquira, de 23/01/17 a
07/02/17, em que o titular Carlos Augusto Silvado, Masp 355992-9, se
encontrará em férias regulamentares.
- Rondeli Fernandes da Silva, SM, no município de Campanha, de
16/01/17 a 17/02/17, em que a titular Maria Aparecida Bellato Lavall,
Masp 359704-4, se encontrará em férias regulamentares.
- Simone Maria Fonseca Teixeira
Superintendente Regional de Fazenda em Varginha – em exercício
SRF/Varginha, 13 de janeiro de 2017.
EDITAL 010.013/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL CAXAMBU
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caxambu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001069295.00-36 FELIPE LOPES ARAUJO DE SOUZA - ME
155069661.00-09 MARIO FERREIRA DA SILVA - ME
155735088.00-04 ML SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME
002381371.00-25 CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS & CIA
LTDA - ME
002209570.00-90 AQUARIUS PROTECAO & EFICIENCIA LTDA
-ME
001280064.00-65 ITABRAS COMERCIO’ EXPORTACAO E
IMPORTACAO DE PEDRAS LTDA
Município de Liberdade.
385807210.00-57 BENEDITO NOEL ALVES - ME
385998029.00-88 SIBELLY TRANSPORTES LTDA
385082633.00-42 NATALINO ABRAHAO - ME
385605663.00-96 A J S CARVALHO & FILHA LTDA - ME
148821281.03-05 SUPERMERCADO VITORIA LTDA – ME
Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
Marcel Freire de Melo – Masp 669.717-1
Chefe AF/3º Nível/Caxambu
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes de Minas
Gerais, favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026575, Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100.
SUJEITO PASSIVO: DYS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA LTDA - ME
Auto de Infração nº: 01.000633233-10
Insc.Est nº : 001.803262.00-44
Rua dos Tamoios, nº 341 – Loja 13 – Centro -CEP 30120-050
BELO HORIZONTE/MG
VARGINHA, 16 DE JANEIRO DE 2017
ANA MARIA PONCIANO RODRIGUES REZENDE
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA EM EXERCÍCIO
16 915775 - 1