TJMG 08/11/2016 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças:Mônica Soares Grosso Avelino.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952, por oito dias, da servidora Masp
752.826-8, THAÍS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS
BOAS, a partir de 31/10/2016.
07 894845 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – ARSAE-MG, exonera a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
André Fagundes Faria, MASP1.365.674-9 do cargo de provimento efetivo de Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário , Nível I, Grau
A, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
a contar de 29 de setembro de 2016.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral.
01 894242 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora Gislaine Costa Leles, Masp 1033428-2, a
partir de 19/10/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, à servidora Arlete dos Santos
Melo, Masp 1098776-6, a partir de 20/10/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da
servidora:
Masp 1098776-6 – Arlete de Souza Melo, para Arlete dos
Santos Melo.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da
Constituição Estadual/1989, dos servidores:
Arnaldo Joaquim de Oliveira, Masp 1028045-1, a partir de
18/10/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H.
Wellington Xavier da Fonseca, Masp 1033110-6, a partir de
25/10/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau A.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 125ª Sessão Ordinária realizada em 01/11/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZH1738 6382857
Dinaldo Antonio Da Silva
GZH1738 6373218
Dinaldo Antonio Da Silva
GQS2892 4462088
Ener Diniz Beckmann
MAK4748 4483684
Jose Henrique Rodrigues
AHU0323 4484054
Transportadora Equador Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem
de pagamento, no DER-MG. Requerimento de restituição de
multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no
site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSJ4317 4454985
Adicao Agropecuaria Ltda
HGY8387 4506071
Adriana Aparecida S. Santos
GUA9758 4479779
Adriana Edna Dos Santos
GKS9243 4475513
Afonso Heleno Fonseca Manso
GWC0889 4453140
Albano Ferreira Pintangui
HMD2406 4443408
Alexandre Navarro C. Barreto
HMI2939 4459884
Bernardo Joao Vaz De Mello
BTO2333 4477800
Camilo Barcelos Arrais
OCV1040 4710642
Carlos Roberto Moreira
HNO0056 4470532
Coop. Prod. Leite Irai Minas Ltda
MOA2089 4476026
D Granel Transp. E Comercio
Ltda
HFE5685 4475087
Daniel Goncalves De Sousa
Salome
MER1674 4472118
Daros Comercio De Cereais Ltda
ATX1028 4452637
Del Pozo Transp. Rodoviarios
Ltda
HIH0761 4489266
Domingos Ribeiro Oliveira Neto
CYN6677 4497356
Edilson Rodrigues Vieira
AQY9746 4446639
Edson Yoshiyuki Horita
MTT1310 4728129
Eduardo Marques Machado
HMC8637 4471803
Eletrica Sete Ltda ME
HGI8746 4464410
Erica Rejane Santos Caldeira
JSB4797
4461886
Ermerindo Joao Da Silva
MQA8766 4477041
Evaldo Sabione Junior
HIA8454 4455466
Expresso Alvorada Ltda
HBN3408 4448654
Farley Junior Ferreira Santos
HGZ7780 4732696
Felicio Francisco Da Silva
GVJ1385 4494452
Fernando De Oliveira Silva
HEI5207 4492902
Filipe Luis Carolino
GWK5731 4460444
Flavia Frassinetti Pires Reis
HIJ7302
4462113
Fratini Transportes Ltda
HED6633 4447220
Gabriel Lima Bicalho
HJG9877 4494681
Genivaldo Rodrigues C. Silva
KKY3806 4476741
Geraldo Alcebiades Moreira
GZO2792 4465587
Gilberto De Oliveira Ribeiro
CTS2501 4476610
Giselle Caroline Vieira
EFO1885 4469036
Guerra E Guerra Transp. Ltda
DBL4575 4469157
Ic Transportes Ltda
HMA9124 4419857
Ivo Augusto Soares
HKU7889 4473579
Jackson Fabricio G. Da Cruz
DXD3287 4489568
Jonas Lopes Silva
HBR5061 4476812
Jose Adamo Belato
HGP5750 4699855
Jose Andrade Sobrinho
JQU8701 4439900
Jose Antonio Alfenas
CGE8015 4467595
Jose Donizete Garcia
CYV8447 4489130
Jose Lucio Alves De Toledo
GSA6484 4434647
Jose Rodrigues De Amorim
JQL5502 4448710
Justino Juliano Da Silva
JQL5502 4448690
Justino Juliano Da Silva
NJF0005 4494632
Leto Leao Silveira
HBS5447 4491443
Luciana Aparecida Cardoso
HMQ4248 4458542
Manuel Ernesto Guzman Espinosa
HHS5875 4445955
Maria Aparecida Leonardo
GVO2206 4459043
Maria Augusta Oliveira Lima
HDR8770 4702153
Maria Celia S. Pereira_Andrade
BTO1083 4465336
Promigemas Cial Distribuidora
Ltda
GTW1712 4456107
Roberto Dias De Paula
JME3572 4469786
Robisson Montagne
EGK0167 4500057
Rogerio Campanha De Oliveira
HNO7101 4476948
Rones De Carvalho Pereira Da
Silva
GWS3250 4699177
Rosa
Irineia
De
Oliveira
Rodrigues
HFT2134 4477128
Sabrina Guedes Da Silva
ABV7878 4468406
Sturmer Transp. Rodoviarios Ltda
CVO5485 4468154
Suzana Jacinto Alves
GXH9872 4422242
Transimao Transp. Rodoviarios
Ltda
GXH9847 4465087
Transimao Transp. Rodoviarios
Ltda
HLA1813 4438468 Unimed Divinopolis Ltda
GMF6416 4416054 Universidade Fed De Ouro Preto
GVE9402 4421837 Viacao Cruz De Malta Ltda
HTQ7505 4471756 Vitor De Sousa Machado
HAR4831 4458198
Warley Aparecido Apolinario
Silva
JIG6881
4469508
Wellington Esteves Dos Anjos
GVJ3434 4451665
Wesley Muniz De Brito
Recursos Indeferidos P/ Intempestividade
Placa
Processamento
Recorrente
HCF8247 4473957
Banco Safra S/A
HKF7745 4481133
Citrocoffee Comercial Exportadora
Ltda - ME
GZB1039 4456207
Dellas Comercio E Transportes
Ltda
MQJ4769 4453262
Edwan Muniz Silva
GYI4076 4453895
Fabio Martins Paulino
GRD1782 4481763
Joao Pacheco Sobrinho
EGK0103 4461573
Lionella
De
Moraes(Lion
Transportes)
DTA9578 4488409
Multilixo Remocoes De Lixo S/A
DEA6710 4719077
Nelson Henrique Tamke
MIR7508 4450700
Neves E Neves Transportes Ltda
ABV8118 4470364
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8118 4471879
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8228 4479553
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9559 4451198
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5115 4467556
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5115 4462367
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8118 4468399
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6868 4463719
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7667 4481095
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1077 4487388
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV4747 4497066
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7557 4496915
Transportadora Boa Viagem Ltda
GXS7292 4469724
Transportadora Seg Ltda-ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/
MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº
9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador
Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 126ª Sessão Ordinária realizada em 01/11/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EJE3480
4711176
Alexandre Feltrin Alves
GQQ7765 4454573
Cristiano Pablo L. Oliveira
GYI8074 4468445
Leomar Andrade Santos
HDO0062 4457579 Vanyer S. Silva Couto
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem
de pagamento, no DER-MG. Requerimento de restituição de
multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no
site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFK1428 4492194
Acier Artefatos Metalicos Ltda
GXA3419 4440400
Adao Jose Coelho
GYK7186 4445360
Anderson Santos Guimaraes
GXH8726 4464171
Ar Carvalho J. Transportes
GYI1361 4453718
Arcelormittal Bioflorestas
GMC2812 4450840
Arcenio Amorim Lobato
GMC2812 4453753
Arcenio Amorim Lobato
HFO6439 4437812
Arnaldo Marcolino Rosa
LOZ1203 4480171
Athaide Souza Lima
HIG8646 4416101
Cargill Agricola S/A
HFK2521 4490970
Carlos E. Fateixa Cruz
HBJ7956 4443930
Cicero Wilton Santos
BNE3483 4475879
Clei Moreti Junior
GXH7288 4472106
Cleiton Silva Pereira
HDN8470 4743948
Concesso Costa Coelho
HBF9485 4497916
Danilo Batista Souza
GXH9549 4449945
Embrasil Emp.B. Distribuidora
Ltda
GLT4664 4470267
Eros Comercial Ltda
DPB1340 4741027
Franciele Ribeiro Silva
GWJ8853 4452938
Gelis Roberto A. Militao
AGD1860 4715396
Gilberto Olivio Suranji
EBW8720 4749131
Guilherme Zavanin Fossa
HIB9453 4446615
Helton Araujo Vieira
EOE1657 4469121
Ic Transportes Ltda
DBL4097 4475773
Ic Transportes Ltda
HJS2057 4446186
J B Garcia Veiculos Ltda EPP
KLY2062 4444459
Jessica Santos Oliveira
JGN9124 4457366
Joao Penha Carneiro Sousa
HGC8203 4458575
Jorge Tadeu De Carvalho
HGC8203 4459089
Jorge Tadeu De Carvalho
GPK5232 4434811
Jose Orlando Baliz*
HCB2134 4477762
Luis Carlos De Oliveira
GOO1244 4452133
Luiz Antonio F. Abreu
JVN1782 4466006
Luiz Vagner Avila Oliveira
HLO0873 4471882
Manoel Luiz Mathias Junior
MGE1648 4455252
Marcio Raimundo Silva
JPW5052 4483762
Maylton Coelho Rodrigues
GUH2891 4471124
Monica Queiroz Rocha Cota
CPG1142 4489113
Paulista Sp Transp. Ltda EPP
HIA7684 4475004
Paulo A. Pereira Rodrigues
HBQ4387 4474314
Paulo C. Alves Spolaor
HCW7239 4473874
Paulo Roberto Vieira
GTR1393 4471924
Roberto De Lima Silva
MBY5549 4479655
Rodo E. Trans. Rodoviarios Ltda
MBY5549 4444272
Rodo E. Trans. Rodoviarios Ltda
GZV2459 4468830
Rodrigo Luiz Mendes
HMB3072 4459467
Rossana M. Ferreira Silva
GXS4221 4465789
Transp. Sempre Volta Ltda
HBR2425 4477633
Transp. Silveira Ltda ME
HBL2255 4459948
Trans. Silveira Ltda ME
EFC3279 4447010
Weber Azevedo Cardoso
GVX8915 4479473
Welson Francisco Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GXI9895 4464280
Carriers V.Grande Sul Transp.
Ltda
GQR8980 4705895
Carriers V.Grande Sul Transp.
Ltda
HKV0202 4452387
Celso Ribeiro Da Silva
HKV0202 4452116
Celso Ribeiro Da Silva
HKV0202 4460185
Celso Ribeiro Da Silva
HKV0202 4446938
Celso Ribeiro Da Silva
NGO0250 4704678
Ezio Jaime Perillo
GYI4076 4453893
Fabio Martins Paulino
HHR2462 4450425
Fernando Henrique Santos
LQJ0563 4482153
Gilmar Aparecido Anastacio
KYI0068 4441391
Isaac Macedo Souza
EAZ7142 4448734
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
MBQ4382 4473891
Jose Osvaldo Nascimento
IWQ9009 4453235
Jovani Marcos Visona
HHY8574 4436782
Marcia Fonseca Tristao
COJ2096 4435962
Pedro Furtado Alvarenga
HES7084 4419834
Pivato E Mancilha Ltda
HMB1162 4458916
Reinaldo E.Pereira Dias
NKY1309 4473250
Rod.Log.Transportes Ltda – ME
ETW1936 4458579
Silvino Bueno Santos Neto
HDA6087 4464009
Thiago Carvalho Sales
HDA6087 4464010
Thiago Carvalho Sales
HDA6087 4464011
Thiago Carvalho Sales
HDA6087 4464015
Thiago Carvalho Sales
HDA6087 4464018
Thiago Carvalho Sales
ABV9888 4473977
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6116 4454769
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6116 4448354
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV8118 4463701
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV5115 4454317
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6446 4448268
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV4747 4487370
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV7337 4480846
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV1018 4468405
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV8118 4479629
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV1166 4466241
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6868 4468642
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV8228 4458397
Transp. Boa Viagem Ltda
APC4789 4449652
Transp. Primo Ltda
HDK8071 4487110 Valeria B. Oliveira
GSR6287 4486091 Vera Lucia Guedes Borges
GSR6287 4484544 Vera Lucia Guedes Borges
GSR6287 4497534 Vera Lucia Guedes Borges
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/
MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº
9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador
Geral.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o
assunto constante do presente Aviso, no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta
publicação.
Aviso STI N.º: 035/2016
Processo: 4537/SEC/600
Linha : João Pinheiro/Vazante Protocolo: SIGED: 201247
1501 2015
Interessado: Viação Sertaneja Ltda, Prefeitura Municipal de
João Pinheiro e Prefeitura Municipal de Vazante.
Assunto: Incluir os Pontos de seccionamento: Vargem
Bonita, Poções, Porto Pontal e Fazenda Bom Sucesso. Partidas de Vazante: Alterar a frequência e o horário de 16:00h,
diário para 21:00h de domingo à sexta-feira. Partidas de João
Pinheiro: Alterar a frequência e o horário de 05:40h, diário
para 03:45h de segunda à sábado.
07 895076 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282,
do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob
circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de
Autuação e/ou Penalidade está disponível no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 021116-0900, 021116-0901,
021116-0902, 021116-0903, 051116-0904, 051116-0905,
051116-0906, 051116-0907, 061116-0908, 061116-0909,
061116-0910 e 071116-0911.
07 895080 - 1
terça-feira, 08 de Novembro de 2016 – 31
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 1033860-6,
Nelson Costa Alecrim, referente ao 3º quinquênio a partir de 27/04/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 05/07/2005; 4º quinquênio a
partir de 27/04/2001, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/07/2005; 5º quinquênio a partir de 26/04/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 16/05/2006; 6º quinquênio a partir de
25/04/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 14/05/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do
art. 37 da CR/1988, ao servidor: Masp 1033860-6, Nelson
Costa Alecrim, a partir de 25/04/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/05/2011.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es):
Masp 1023330-2, Antônio Ferreira da Silva, 300 dias; Masp
1032432-5, Valdivino Alexandre da Silva, 270 dias; Masp
1032727-8, Delfino Costa da Silva, 300 dias.
01 894228 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com
fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso
de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna
público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar que ocorreram as respectivas medições dos terrenos devolutos situados no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Adão Lopes de Sousa
Cecília Vieira Pires dos Santos
Imóvel
Córrego do Oliveira
Córrego do Mamueiro
Cabeceira do Córrego do
Eduardo Helber Costa Santos
Rocha
Francisco Luiz da Conceição
Fazenda São José
Hélio Evangelista Cristianismo Espanta Muleque
João Dias Lima
Córrego do Rocha
João Vieira Pires
Córrego Mamueiro
Fanado Córrego do
Joaquim Pires dos Santos
Forno
José Afonso Lima Cordeiro
Buriti Val Verde
José Carlos Figueiredo
Mirante Terra do Sol
José Geraldo Lima Dias
Córrego do Rocha
José Geraldo Lopes Pereira
Buriti Valverde
José Gonçalves Pires
Córrego Inácio Felix
José Maria Aparecido Alves Córrego do Rocha
Silva
Luiza Moreira de Oliveira
Córrego do Cruzeiro
Maria Gomes Pires
Córrego da Roda
Maria Raimunda da Rocha Córrego do Forno
Sousa
Milton José Alves Pereira
Buriti Valverde
Milton José Alves Pereira
Buriti Valverde
Teotônio Cordeiro dos Santos
Córrego do Bugre
do Córrego do
Valdomiro Rodrigues de Souza Cabeceira
Rocha
Vanilde Vieira Lopes
Córrego do Mamueiro
Zilda Maristela Lopes Ferreira Buriti
Área (ha)
7,1114
3,4886
0,0718
29,1425
0,4674
11,2484
6,5318
29,2026
8,9559
7,1108
8,7285
1,3700
20,0062
1,0990
2,4441
2,5554
0,1780
16,4253
6,1508
7,7866
0,2640
16,6020
7,9371
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que
terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados desta data, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
07 894976 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com
fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso
de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna
público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as medições dos respectivos
terrenos devolutos situados:
- no município de MONTES CLAROS:
Requerente
Adilson Rodrigues de Souza
Alda Pereira Barbosa
Amendio Pereira Lopes
Ana Maria Freitas de Oliveira
Antonio Gonçalves do Ó
Antonio Rodrigues da Silva
Domingos Fernandes de Souza
Elizabete Soares Ferreira
Ildo Afonso da Silva
Iracema de Freitas Nogueira
Ivone Lemos Costa Santos
Sidney Antonio de Jesus Oliveira
Área
Imóvel
(ha)
Fazenda Pau d’Óleo
39,8284
Chácara Geová Giré
0,3039
Mato Seco
0,4060
Chácara da Alegria
0,4105
Fazenda São João
6,1646
Chácara Alto do Jatobá
0,2072
Serra Verde
5,4461
Fazenda Serra Velha
0,1949
Chácara Sagrada Família 0,2379
Sítio Mãe Rainha
0,4012
Fazenda Traçadal
0,7004
Fazenda Cabeceiras
0,4914
- no município de POTÉ:
Requerente
Imóvel
Fátima Rodrigues Souza
Sítio Cristã do Brasil
Maria da Conceição Prates dos Sítio Cristã do Brasil
Santos
Odília Gomes de Oliveira
Sítio Garganta
Osvaldo Ferreira da Silva
Sítio Primavera
Área
(ha)
0,5781
0,5439
5,5293
2,7697
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente
Fernando Langkammer Teixeira
Imóvel
Sítio Mestre Campos
Área
(ha)
4,8051
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que
terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados desta data, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
07 894791 - 1