TJMG 08/11/2016 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 08 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00127/1989/005/2016 DNPM
nº 816.799/1971 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Mineração Caldense Ltda.
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco, minerais metálicos, exceto minério de e lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento, substância mineral bauxita e argila refratária
- Andradas/MG - PA/Nº 16576/2005/003/2016 DNPM
807.008/1973 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Dikas da Vovo Alimentos
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios e fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - São Lourenço/MG - PA/Nº
01544/2009/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *José Antônio Marques
38967421672 - Fabricação de artefatos de borracha tais como
peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e
botas etc., inclusive artigos do vestuário e equipamentos de
segurança e reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - São Sebastião do
Paraíso/MG - PA/Nº 20941/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Marlei
Giubilei de Oliveira - Cafeicultura e citricultura; criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados); beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação e bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº 24426/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Luiz Antônio
Alves de Araújo - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); cultivos agroflorestais
com espécies florestais exóticas; cafeicultura e citricultura e
culturas anuais, excluindo a olericultura - Divisa Nova/MG
- PA/Nº 35129/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Auto Posto Tupy
Ltda. - Posto revendedor - Varginha/MG - PA/Nº
17011/2007/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Transformadores Quality Ltda. EPP - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº
23274/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 27/10/2016. *Bootminas Calçados
Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/
Nº 13744/2008/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Edmilson Cometti
Machado ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Cambuí/
MG - PA/Nº 27984/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Aliança Geração de Energia S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Perdões e Lavras/MG - PA/Nº 25566/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/10/2016. *Aliança Geração de Energia S.A. - Linhas de
transmissão de energia elétrica - Perdões/MG - PA/Nº
00122/1992/012/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *AIDC Tecnologia Ltda.
- Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para
telecomunicação e informática - Itajubá/MG - PA/Nº
00538/2006/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Mineração Vitória Ltda.
- Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral granito - Machado/
MG - PA/Nº 08516/2007/002/2016 DNPM nº 831.056/2011
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/10/2016. *SWZ Indústria Ltda. - Fabricação de máquinas,
aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial e jateamento e pintura - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº 23245/2012/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Olavo Faria Barbosa - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo); silvicultura; beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; cafeicultura e citricultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
e culturas anuais, excluindo a olericultura - Arceburgo/MG PA/Nº 03801/2008/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *PS Soluções
Indústria, Comercio, Representações e Consultoria Ltda. Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico,
inclusive equipamentos de iluminação - Itajubá/MG - PA/Nº
05706/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Andre Luis Pereira dos
Santos - Desdobramento da madeira - Marmelópolis/MG PA/Nº 09059/2015/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Prefeitura Municipal de São Tiago - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - São Tiago/MG - PA/Nº
00248/2010/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Prefeitura Municipal de
Coronel Xavier Chaves - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos urbanos - Coronel Xavier Chaves/MG - PA/
Nº 27959/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 28/10/2016. *Aeropac Industrial
Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos Toledo/MG - PA/Nº 18987/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Indústria e Comércio de Laticínios São Domingos Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Congonhal/MG - PA/Nº 12568/2005/003/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016.
*Polysuture Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologia - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 01932/2004/005/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
31/10/2016. *Roberto Moreira de Carvalho ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
substância mineral areia e cascalho - Elói Mendes e Paraguaçu/MG - PA/Nº 14341/2005/002/2016 DNPM nº
833.165/2013 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Amontef Montagens e
Equipamentos Frigorificos Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-5-1988 - Ouro Fino/MG - PA/Nº 01740/2002/004/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
31/10/2016. *Agnaldo Tadeu Sequalini - Cafeicultura e citricultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação Monte Belo/MG - PA/Nº 03439/2016/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016.
*Silvana Ribeiro Fortes Alves ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 37458/2013/002/2016 - Classe 2.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016.
*Auto Posto Costa Costa Ltda. - Posto revendedor - Machado/
MG - PA/Nº 01668/2001/006/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Fitovet Ltda.
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Paraguaçu/MG - PA/Nº
00513/2008/003/2016 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 31/10/2016. *Caldas Química Indústria e Comércio Ltda. EPP - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento
do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Caldas/MG - PA/Nº 00805/2004/004/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2016.
*Auto Posto Jabur Ribeiro Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044 de
18-05-1988 - Passos/MG - PA/Nº 26011/2016/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/10/2016. *Sebastião Epitácio da Silva Nogueira - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo); culturas anuais, excluindo a olericultura
- Piedade do Rio Grande/MG - PA/Nº 19564/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
13/10/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foi alterada a Razão
Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Ana Paula Ferreira Braga. - Para: Ecogood Soluções Ambientais e Agronômicas Ltda. PT Nº 20943/2015;
24613/2014; 42980/2013 e 20951/2015. Validade: Prazo
remanescente.
2) De: Tokai do Brasil Indústria de Borrachas Ltda. - Para:
Sumiriko do Brasil Indústria de Borracha Ltda. PT Nº
00214/1995 . Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Zona
da Mata torna público que Lebourg e Companhia Ltda.,
através do processo nº 00800/2003/004/2016 DNPM nº
831293/2015 - Classe 3, solicitou Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento;
obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril, no município de Ressaquinha/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata
- SUPRAM ZM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
SUPRAM ZM - Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto
Florestal.
CEP: 36500-000, Caixa Postal 181, das 8h30min às 11h e das
13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que SIPET Rural Ltda./Fazenda
Capão, através do Processo nº 31127/2016/001/2016 - Classe
4, solicitou Licença de Operação Corretiva, para as atividades de criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada, cultura de cana-de-açúcar sem queima,
criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (confinados), silvicultura, posto de
abastecimento de combustíveis e culturas anuais, excluindo a
oleicultura, no município de Buritizeiro/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional
de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8h
às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na
realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº
12/94, de 23/12/94, SUPRAM NM - Avenida José Corrêa
Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h
e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona
da Mata torna público o cancelamento do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Gil Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, unidade de tratamento de minerais - Ressaquinha/MG - PA/Nº
11676/2011/002/2014 DNPM nº 830.336/2001 - Classe 1.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Thermon Indústria
Mecânica Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou
sem tratamento químico superficial; fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de materiais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exlusive
móveis; fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico superficial; usinagem - Timóteo/
MG - PA/Nº 16188/2014/002/2015 - Classe 3.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *MB Maxibrita Extratora de
Pedras Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Passos/MG - PA/Nº
29261/2015/002/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 895141 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de
Minas, Zona da Mata e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 11713/2014, Empreendedor: Indústria Metalúrgica
Frum Ltda, Município: Extrema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02124/2016. *Processo: 01545/2016,
Empreendedor: Laticínios Alhambra Ltda, Município: Itanhandu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02125/2016. *Processo: 01546/2016, Empreendedor: Laticínios Alhambra Ltda, Município: Itanhandu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02126/2016. *Processo:
01547/2016, Empreendedor: Laticínios Alhambra Ltda,
Município: Itanhandu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02127/2016. *Processo: 01261/2016, Empreendedor: Raphy Indústria Têxtil Ltda, Município: Camanducaia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02128/2016.
*Processo: 13687/2016, Empreendedor: Café Três Corações S.A., Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02129/2016. *Processo: 03976/2016,
Empreendedor: Refrigerantes Itamonte Ltda, Município:
Itamonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02130/2016. *Processo: 03977/2016, Empreendedor: Refrigerantes Itamonte Ltda, Município: Itamonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02131/2016. *Processo:
03544/2016, Empreendedor: Afonso Celso Vivolo - ME,
Município: Sapucaí Mirim, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02132/2016. *Processo: 02655/2016, Empreendedor: THV Saneamento Ltda, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02133/2016.
*Processo: 06254/2016, Empreendedor: SL1 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Jacutinga, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 02134/2016. *Processo: 02909/2016, Empreendedor: José Coriolando Beraldo,
Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02135/2016. *Processo: 19823/2014, Empreendedor: Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, Município: Santo Antônio do Grama, Status: Deferido, Portaria:
02136/2016. *Processo: 19824/2014, Empreendedor: Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A, Município: Santo
Antônio do Grama, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02137/2016. *Processo: 19825/2014, Empreendedor: Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, Município: Santo Antônio do Grama, Status: Deferido, Portaria:
02138/2016. *Processo: 15894/2009, Empreendedor: Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Ltda, Município: Leopoldina, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02139/2016. *Processo:
15895/2009, Empreendedor: Cooperativa dos Produtores
de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Ltda, Município: Leopoldina, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02140/2016. *Processo: 30280/2015, Empreendedor:
Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Ltda, Município: Leopoldina, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02141/2016. *Processo:
09656/2016, Empreendedor: J. C. Movelaria Ltda - EPP,
Município: Ubá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02142/2016. *Processo: 10540/2013, Empreendedor:
Valdemóveis Indústria, Comércio, Transporte, Importação e
Exportação de Móveis Ltda, Município: Ubá, Status: Deferido, Portaria: 02143/2016.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 02111 publicada dia 05/10/2016.
Outorgado: Haroldo de Almeida – CPF: 912.131.856-53.
Onde se lê: Prc. 11781/2011. Leia-se: Prc. 15915/2015.
Município: Lagoa Formosa – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, ZONA
DA MATA e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2016.
07 894994 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 25, 07 DE NOVEMBRO DE
2016.
Institui Comissões Especiais para realização dos procedimentos previstos no Anexo – IV, Inciso VI do Decreto Estadual
47.064, de 20/10/2016, e artigo no art. 60, § 2º, do Decreto
Estadual 45.242, de 11/12/2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso da
atribuição que lhe confere o Art. 93, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em observância ao disposto
no Decreto Estadual 46.638, de 30/10/2014, bem como no
Decreto Estadual 45.242, de 11/12/2009;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas Comissões Especiais para promover
o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros
dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou
em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso,
estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações
constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante
(Passivo Exigível a Longo Prazo), bem como das Contas
Integrantes do Compensado e Contas de Controle, nos termos
do art. 3º do Decreto Estadual 47064/2016, de 20/10/2016.
Art. 2º Integram as comissões os seguintes servidores:
Comissão Especial de Levantamento dos inventários físicos e
financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo.
Nome/Unidade Administrativa/ Masp/ Designação
Paulo Cezar Vieira - SGEE - MASP: 1047114-2
– Presidente
Luzia Alves de Oliveira – DAPC – MASP: 1.072.178-5 Vice Presidente
Carlos Henrique Martins de Souza - DAPC – MASP:
1.395.620-6 - Membro
Marcelo Martins Oliveira – SGEE - MASP: 1.045.479-1
- Membro
Ana Paula Aparecida Lopes Ângelo – DAPC – MASP:
1.301.466-7 - Membro
Comissão Especial de levantamento das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo
Exigível a Longo Prazo), bem como das contas integrantes
do Compensado e Contas de Controle
Nome/Unidade Administrativa/ Masp/ Designação
Henrique Ribeiro da Glória Antunes - ASPLAN – MASP:
752.797-1 - Presidente
Rita de Cássia Carvalho Sales - DAPC – MASP: 1.018.282-2
- Vice-Presidente
Mônica Martins Scorza - DAPC – MASP: 968245-1
– Membro
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2016.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
07 895012 - 1
RESOLUÇÃO SEESP Nº 28, 07 DE
NOVEMBRO DE 2016.
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio, no âmbito da Secretaria de Estado
de Esportes de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Esportes, no uso das atribuições
conferidas pelo Artigo 93, §1º, incisos I e III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e, considerando o disposto na
Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.167/2002 e no
Decreto Estadual nº 44.786/2008, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como Pregoeiros na
Secretaria de Estado de Esportes:
Rita de Cássia Carvalho Sales – MASP 1018282-2
Danielle Ferry Torrent – MASP: 1.397.008-2
Carlos Henrique Martins de Souza – MASP: 1395620-6.
Art. 2º - Ficam designados para integrar a equipe de apoio
dos Pregoeiros:
Rócio de Lima Gomes – MASP 361.899-8
Edna Cardoso da Silva – MASP 350.055-0
Agda Rodrigues – MASP: 354.090-3
§1º: Os servidores relacionados no art. 1º, quando não exercerem a função de Pregoeiro, poderão atuar como membros
da equipe de apoio.
§2º: Os servidores integrantes da equipe de apoio realizarão
atividades materiais, acessórias e essenciais à atuação dos
pregoeiros.
Art. 3º - O edital de cada certame indicará o Pregoeiro e a
sua equipe de apoio, que deverá atuar com o mínimo de três
integrantes.
Parágrafo Único. No impedimento de um dos membros da equipe de apoio, o pregoeiro convocará outro para
substituí-lo.
Art. 4º - A investidura dos Pregoeiros e membros das equipes
de apoio será de 01 (um) ano, sendo possível a recondução
para períodos subsequentes.
Art. 5º - Do pregoeiro, da equipe de apoio e de todos os
demais servidores envolvidos na licitação será exigido conduta estritamente ética, consoante as regras contidas no Art.
3º da Lei 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167/2002 e no
Decreto Estadual nº 44.786/2008, não sendo aceitáveis os
seguintes procedimentos e comportamento:
Estabelecer preferências ou discriminar qualquer licitante
por motivo estranho aos objetivos da licitação;
Aplicar a lei, de forma diferenciada, aos licitantes que se
encontra na mesma situação;
Posicionar-se com parcialidade, priorizando a vontade pessoal em detrimento da finalidade publica da atividade que
exerce;
Conduzir-se fora dos ditames da ética e da moral administrativa, ainda que visando uma finalidade lícita;
Promover qualquer ato que impossibilite ou restrinja a ampla
publicidade dos atos do procedimento licitatório;
Auferir qualquer vantagem ou realizar qualquer ato estranho
à finalidade do procedimento licitatório;
Agir em descompasso com as regras do ato convocatório,
desrespeitado as normas estabelecidas para o procedimento
licitatório;
Julgar as propostas de forma subjetiva, abandonando os
parâmetros objetivos impostos pelo Edital;
Participar, direta ou indiretamente, de licitações sob qualquer forma de vínculo com qualquer licitante.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2016.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
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