TJMG 05/10/2016 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
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16:03:18
16:06:11
16:17:14
16:20:52
16:25:22
16:31:52
16:34:09
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a
respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:
Protocolo
6137
Data
14/09/2016
Hora
11:20:05
Situação
Excedente
Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
04 885427 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 086/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foi certificada, por meio de Auto de Constatação, nos termos do
artigo 30º, §6º, da Lei 6763, de 30 de dezembro de 1975, combinado
com o artigo 134-B, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de
13/12/2002, a inexistência de fato de estabelecimento da(s)empresa(s)
relacionada(s), a seguir:
1-STARMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP.
IE:79843440 - CNPJ:17.363.804/000158.
Endereço: Rua da Soja, 89 e 89 A - Penha Circular - Rio de
Janeiro- RJ.
Auto de Constatação nº 26.062.001.002585, de 04/10/2016.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos.
04 885240 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 591, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
810 Vidro Descartável 301 a 375ml
Lake Side American Pale Ale / Malzbier
61
13,86
811 Vidro Descartável 600ml
Lake Side Lager
61
18,48
812 Vidro Descartável 661 a 1000ml
Farrapos
61
14,50
813 Vidro Descartável 301 a 375ml
Bruder American Red Lager
36
6,20
814 Vidro Descartável 301 a 375ml
Bruder Weiss
36
6,70
815 Vidro Descartável 600ml
Bruder American Red Lager
36
7,70
816 Vidro Descartável 600ml
Bruder Weiss
36
8,96
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
61
11.773.339
Cervejaria Farrapos Ltda.
”.
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
04 885269 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 590, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de
2016, fica acrescido do seguinte item:
“
Biotec Assessoria e 002.508450.0020
Belo
105 Real
Consultoria Ltda.
Horizonte
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 4 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
04 885267 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
DOCUMENTO SOLICITADO:
CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA (1ª
DECLARAÇÃO) EXERCÍCIOS 2007 e 2008 – ANO CALENDÁRIO
2006 E 2007.
SUJEITO PASSIVO: RHANE DE ALMEIDA JUNIOR - CPF:
012.883.156-19 - Endereço: Rua Didi Azaléia nº 371 – Bairro São
Pedro – Itabira – MG – CEP: 35.900-640.
Ipatinga, 03 de Outubro de 2016.
Andréa Souza de Sales - Masp: 669.099-4
Delegado Fiscal de Ipatinga Em Exercício
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 017.313.2016 de 05/09/2016,
nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08
(RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630, Centro,
Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (1ª DECLARAÇÃO) EXERCÍCIO 2011 – ANO CALENDÁRIO 2010.
SUJEITO PASSIVO: THAIS LEAL CHAMONE LOBATO - CPF:
027.268.606-99 - Endereço: Rua Didi Andrade nº 762 – Bairro Santo
Antônio – Itabira – MG – CEP: 35.900-109.
Ipatinga, 03 de Outubro de 2016.
Andréa Souza de Sales - Masp: 669.099-4
Delegado Fiscal de Ipatinga Em Exercício
04 885271 - 1
SRF II - Contagem
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 009.781/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002102298.00-50 NEW MILLENIUM PERFURACOES EM CONCRETO LTDA - ME
186978139.00-02 OTTO ROCHA TUBOS E CONEXOES LTDA
- ME
001961403.00-20 DI FRATELLO COMERCIO VAREJISTA DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
002217499.00-16 FRIGO MARINA EIRELI – EPP
Segunda-feira, 03 de outubro de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000017139.54, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2011 a 30/06/2016.
LEBERT & RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
IE: 001612610.00-50 CNPJ: 12.076.404/0001-48
Rua Catumbi, 237, B – Bairro Caiçaras – Belo Horizonte, MG
SÓCIO: Carla Fernanda Ribeiro (CPF:043.661.836-25).
Juiz de Fora, 03 de outubro de 2016
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
Administração Fazendária de 2º Nível de Curvelo
CANCELAMENTO - EDITAL 009.783/2016
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Curvelo:
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.748.523.00-69 – Amanda Gabriela de Freitas Silva - EPP
002.796.370.00-37 – Ecobras Comércio e Transportes Eirelli – EPP
Curvelo, 30 de setembro de 2016
Silvana Gomes Farias Matoso – Chefe da AF/2° Nível/Curvelo
04 885241 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 016.313.2016 de 02/09/2016,
nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08
(RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630, Centro,
Ipatinga/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500-000, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
- PTA Nº 01.000569710-69
SUJEITO PASSIVO: FABIANO TORRES DE AGUIAR-ME
IE: 699.295431.00-70
End: Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, 267 – Bairro São
Sebastião
CEP: 36500-000 – UBÁ-MG.
COOBRIGADO: FABIANO TORRES DE AGUIAR
End: Rua Cel. Júlio Soares, 324, Apto 202 – Centro
CEP: 36500-000 – UBA-MG.
PTA Nº 01.000566263-96
SUJEITO PASSIVO: MAKPLUS LTDA-ME
Minas Gerais - Caderno 1
IE: 001.596237.00-74
End: Rua Celina Micherif Vieira, 100 A – Bairro Palmeiras
CEP: 36500-000 – UBÁ-MG.
COOBRIGADO: CAMILA FRANCO MOREIRA
End: Rua Batista de Oliveira, 1100, Apto 201 C – Centro
CEP: 36010-532 – JUIZ DE FORA-MG.
Wender Ricardo Bellosi
Chefe – AF/2º Nível/Ubá
Data: 03/10/2016
04 885243 - 1
SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 016
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-Cílio Lafetá, Servidor Municipal, no município de Coração de Jesus/
SRF Montes Claros, no período em que a titular Maria Aparecida Ferreira Júnior, Servidora Municipal, se encontra em Férias Prêmio de
01/10/2016 a 31/12/2016.
Ato nº 017
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenadora
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
-Gleisimara Hélida Lopes França, Servidora Municipal, no município
de São Gonçalo do Rio Preto/SRF Montes Claros, no período em que
o titular Israel Lopes Araújo, Servidor Municipal, se encontrava em
Férias Regulamentares de 04/01/2016 a 05/02/2016 e no período de:
11/02/2016 a 23/05/2016 em que o mesmo se encontrava em Férias
Prêmio.
Ato nº 018
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
-Israel Lopes Araújo, Servidor Municipal no município de São Gonçalo
do Rio Preto/SRF Montes Claros, com data retroativa a 24/05/2016.
Ato nº 019
Designa para exercer a função de Coordenadora de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
-Gleisimara Hélida Lopes França, Servidora Municipal no município
de São Gonçalo do Rio Preto/SRF Montes Claros, com data retroativa
a 24/05/2016.
04 885245 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POÇOS DE CALDAS
COMUNICADO Nº 003/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- BARBOSA & BORTOLUZZI LTDA - ME
IE:0010757290116 - CNPJ:09648497000204
Endereço: Avenida Francisco Salles, 710, loja 04 - centro - POÇOS
DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/04/2014
Ato Declaratório nº 11.518.060.001742, de 03/10/2016
2- KATIA MARIA LOPES BORGES - ME
IE:0014871100081 - CNPJ:07452918000110
Endereço: Rua Alagoas, 54, Loja 10 E 11 - Centro - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/05/2014
Ato Declaratório nº 11.518.060.001743, de 03/10/2016
3- BOUTIQUE ZERO GRAW LTDA - ME
IE:0013371260062 - CNPJ:11041628000151
Endereço: Rua Rio De Janeiro, 244 - Centro - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/06/2014
Ato Declaratório nº 11.518.060.001744, de 03/10/2016
4- COMERCIAL FREITAS & FERREIRA LTDA - ME
IE:5189462760084 - CNPJ:00837389000124
Endereço: Avenida Eduardo Luciano Marras, 125 - CJ
H DR PEDRO A JUNQ - POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/06/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001745, de 03/10/2016
5- KATYA CRISTINA SILVEIRA SIQUEIRA - ME
IE:1100646420092 - CNPJ:03613549000140
Endereço: Avenida Francisco Salles, 935, Unidade 1 - Centro - POÇOS
DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/08/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001746, de 03/10/2016
6- RAFAEL MARCONDES DA SILVA - ME
IE:0021479340022 - CNPJ:18107893000134
Endereço: RUA Gama Cruz, 03 - Vila Cruz - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/08/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001747, de 03/10/2016
7- PEG PAG BAR E RESTAURANTE BOLETTA LTDA - ME
IE:5183002610008 - CNPJ:24005514000106
Endereço: Rua São José, 281 - Country Club - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/08/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001748, de 03/10/2016
8- PADARIA ELDORADO LTDA - ME
IE:5187371970092 - CNPJ:02476269000174
Endereço: Rua Manoel Inácio Junqueira, 241 - Santa Augusta - POÇOS
DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/08/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001749, de 03/10/2016
9- NATALY MIRIAM SOARES OLIVEIRA - ME
IE:0019956580015 - CNPJ:16481249000104
Endereço: Rua Francisco Cantos Davo, Anexo 1B - Jardim Formosa POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/08/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001750, de 03/10/2016
10- DEEDRY’S MODAS LTDA - ME
IE:0013447880040 - CNPJ:11054105000140
Endereço: Avenida Silvio Monteiro Dos Santos, 180, Loja 109 - Vila
Cascata Das Antas - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/08/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001751, de 03/10/2016
11- JR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO POCOS DE CALDAS
IE:0010262920026 - CNPJ:08610413000108
Endereço: Avenida Leonor Furlaneto Delgado, 285 Jardim Philadelphia - POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/11/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001752, de 03/10/2016
12- B TOGNI & CIA
IE:5180503170024 - CNPJ:23638638000158
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 668 - Centro - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/11/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001753, de 03/10/2016
13- INFANTE E PATRICIO LTDA
IE:5183002850092 - CNPJ:21385968000153
Endereço: Avenida Santo Antonio, 497 - Jardim Cascatinha - POÇOS
DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/11/2015
Ato Declaratório nº 11.518.060.001754, de 03/10/2016
14- REST POCOS ALIMENTOS LTDA - ME
IE:5183399340073 - CNPJ:07277218000137
Endereço: Avenida Silvio Monteiro Dos Santos, 180, Loja 01 Piso Vila Cascata das Antas - POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/02/2016
Ato Declaratório nº 11.518.060.001755, de 03/10/2016
15- AMA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSOR
IE:0021594030030 - CNPJ:18231649000189
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 330 - Centro - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/02/2016
Ato Declaratório nº 11.518.060.001756, de 03/10/2016
16- ALESSANDRA BATISTA PEREIRA
IE:0016460140006 - CNPJ:12386176000102
Endereço: Rua Caldas, 50 - Residencial Santa Clara - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/03/2016
Ato Declaratório nº 11.518.060.001757, de 03/10/2016
17- MENTA & MELLOW COMERCIAL LTDA
IE:0020424970066 - CNPJ:56220841004822
Endereço: Rua Assis Figueiredo, 987 - CENTRO - POÇOS DE
CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/05/2016
Ato Declaratório nº 11.518.060.001758, de 03/10/2016
18- CASSIA CRISTINA DE ARAUJO CORREA - ME
IE:0010916310019 - CNPJ:10359477000111
Endereço: Rua Piauí, 729 - Centro - POÇOS DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/05/2016
Ato Declaratório nº 11.518.060.001759, de 03/10/2016
19- SUPERMERCADO DO QUEIJO LTDA - ME
IE:5182524410069 - CNPJ:05816274000177
Endereço: Avenida João Pinheiro, 6870, Loja 4 E 5 - Centro - POÇOS
DE CALDAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/07/2016
Ato Declaratório nº 11.518.060.001760, de 03/10/2016
POÇOS DE CALDAS, 03 de outubro de 2016.
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS