TJMG 07/07/2016 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Diário do Executivo
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NOME DO BENEFICIADO
NICOLE GAIA DE ADRIANO
ISABELA MATIAS LEITE
LETÍCIA CAMILO NEVES DA SILVA
MARIA MOREIRA RABELO
VALENTINA VALLIM COSTA DE CARVALHO
TIAGO SIMÃO FALEIROS
ANA LUIZA PEREIRA SOARES
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA
MARIA CLARA FIGUEIREDO DE SOUZA
PEDRO LUCAS RODRIGUES LASMAR
ISADORA COELHO MOREIRA PEREIRA
LUCAS FIGUEIREDO ABREU
LAYSA GABRIELLE FERRARI RODRIGUES DE
FREITAS
OCTAVIO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA
PEDRO GABRIEL NEVES DE ALMEIDA
ANDRÉ YLAZOR LOPES MACIEL
ROBERTA DANIELA BORGES
LUMA FERNANDES DE OLIVEIRA
ISAQUE WILLIAN CAMPOS DE SOUZA
EDUARDA BRAGA DE CARVALHO
IAGO CRISTIAN DE FREITAS GOMES
ANDRESSA LAYANE FERNANDES DE FREITAS
RAFAELA YARA FERREIRA
YURI HUDSON SILVA SANTOS
DAVI JOSÉ DA SILVA RAMOS
RAFAEL CORRADI GUIMARÃES
SAMUEL RODRIGUES LOPES QUEIROZ
JAIR MANOEL NETO
CLEBER DIVINO MONTEIRO DOS SANTOS
LAYANE LOPES RAMOS
MARIANE CASTRO BORBOLETA DE LIMA
ANDRÉ FONSECA MOURA
THALLITA FABRINO SILVA SALLES
WILLIAN JÚLIO BATISTA DA SILVA
GUILHERME CAVALHO DE JESUS
MODALIDADE
NATAÇÃO
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
GINÁSTICA ARTÍSTICA
NATAÇÃO
NATAÇÃO
NATAÇÃO
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
NATAÇÃO
GINÁSTICA RÍTMICA
JUDÔ
TÊNIS DE CAMPO
TÊNIS DE CAMPO
MUNICÍPIO
UBERLÂNDIA
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
VARGINHA
CORONEL FABRICIANO
BELO HORIZONTE
BADMINTON
JUIZ DE FORA
TAEKWONDO
JUDÔ
JUDÔ
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
JUDÔ
CICLISMO (BMX)
GINÁSTICA RÍTMICA
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
BADMINTON
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
ATLETISMO
JUDÔ
ATLETISMO
BADMINTON
ATLETISMO
ATLETISMO
ATLETISMO
TÊNIS DE CAMPO
HIPISMO
TAEKWONDO
TAEKWONDO
TAEKWONDO
LAVRAS
OURO PRETO
OURO PRETO
OURO PRETO
POÇOS DE CALDAS
ITAÚNA
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
SANTOS DUMONT
OURO PRETO
UBERLÂNDIA
POÇOS DE CALDAS
ITAÚNA
SANTOS DUMONT
JARAPARAÍBA
UBERLÂNDIA
JARAPARAÍBA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
LAVRAS
BELO HORIZONTE
BETIM
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
responder extraordinariamente pela Diretoria de Planejamento, Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da RMBH.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Junho de 2016.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
06 854762 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 06 DE 02 DE JUNHO DE 2016
Designa servidor para responder extraordinariamente pela Diretoria de
Planejamento, Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da RMBH.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe conferem o Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, a Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011 e as Leis Complementares nº 88 e 89, de 12 de janeiro
de 2006 e nº 107 de 12 de janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o servidor, Sr. Gustavo Batista de Medeiros,
MASP nº. 752.668-4, inscrito no CPF sob o nº. 080.294.636-42, para
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 169/2016 CONCEDE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar n.
64, de 18/05/1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 9.484,
de 31/03/2016, no período de 02 de julho de 2016 a 02 de outubro de
2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens dos cargos, aos servidores abaixo, a partir de 02-07-2016:
MASP
NOME
CARGO
1017669-1 EDAIR GONCALVES COSTA
FISAG
1017903-4 JORGE HERMOGENES ROCHA
FISCA
1017360-7 SANDRA MARIA SIMEONOFF
AUPE
06 854902 - 1
TÉCNICOS
NÍVEL II
01
02
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04
05
06
07
08
09
10
NOME DO BENEFICIADO
LEONARDO FLAVIO DE OLIVEIRA
CÁSSIO HENRIQUE DAMIÃO
GUILHERME DE AZAMBUJA PUSSIELDI
WEVERTON LIMA DOS SANTOS
GLENIO FERNANDES LEITE
EVANDRO DE AZEVEDO FRANÇA
MARCELO DE MELO MENDES
JANAINA PESSATO JERÔNIMO
LEANDRO SILVA NUNES GARCIA
ANDRÉ HENRIQUE MOREIRA PEREIRA DA
SILVA
MODALIDADE
TÊNIS EM CADEIRA DE RODAS
ATLETISMO
CICLISMO (BMX)
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO
BOCHA PARALÍMPICA
TIRO COM ARCO
JUDÔ PARALÍMPICO
BOCHA PARALÍMPICA
ATLETISMO PARALÍMPICO
MUNICÍPIO
SANTA LUZIA
BELO HORIZONTE
FLORESTAL
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
UBERABA
UBERLÂNDIA
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
BELO HORIZONTE
NOME DO BENEFICIADO
MODALIDADE
01 CLARISSE J. SAMPAIO DE VASCONCELOS ALEIXO NATAÇÃO
NÍVEL I
MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
02 GUSTAVO VIEIRA PIZA
NATAÇÃO
BELO HORIZONTE
03 ANDRÉ HENRIQUE MOREIRA PEREIRA DA SILVA
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
BELO HORIZONTE
04 ABEL MENDES DOS SANTOS
ATLETISMO
LAGOA DA PRATA
05 IGOR WELLS TAVARES
ATLETISMO
UBERLÂNDIA
06 VALDECI ZAMPIERI
TAEKWONDO
LAVRAS
07 ALAN VALTER DA SILVA
JUDÔ
BETIM
08 MARIA INES MACHADO DE SALLES
GINÁSTICA RÍTMICA
BELO HORIZONTE
09 CRISTINA TRÓPIA GRANJA ALADIM
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
BELO HORIZONTE
10 LUCAS CORREA REIS
JUDÔ
BELO HORIZONTE
06 854904 - 1
RESOLUÇÃO SEESP – Nº 13/2016.
Constitui Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta e da BolsaTécnico para análise e deliberação acerca da concessão, suspensão e
cassação da bolsa-atleta e da bolsa-técnico, no âmbito do Programa
Estadual Minas Esportiva.
O Secretário de Estado de Esportes no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, 1º, inciso III da Constituição do Estado, e considerando a
Lei Estadual nº 20.782, de 19 de julho de 2013 e o art. 3º do Decreto nº
46.306, de 12 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta
e da Bolsa-técnico para análise e deliberação acerca da concessão, suspensão e cassação da bolsa-atleta e da bolsa-técnico, no âmbito do Programa Estadual Minas Esportiva. , nos termos do art. 3º do Decreto
Estadual nº 46.306, de 12 de setembro de 2013.
Art. 2º A Comissão, de que trata esta Resolução, será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro titular:
Titular
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2016.
Carlos Henrique Alves da Silva
Sandra Cristina Gonçalves
II – Silas Paulo Ribeiro de Lacerda, VIIPinheiro
Masp. 1.304.819-4
Masp. 1.369.052-4
III – Nayara Aparecida Nogueira
Masp. 1.354.044-8
I V- Marcus Vinicius Gomes
Masp: 130.104.8-3
V- Cláudio Roberto Coelho
Masp 1.316.369.6
§1º O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta e
da Bolsa-técnico, poderá requisitar servidores de outros setores para
auxiliar na realização dos trabalhos.
§2º Na ausência ou impedimento do primeiro titular a presidência será
assumida pelo seu suplente.
Art.3º Compete à Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa Atleta e
Bolsa Técnica as atribuições previstas no Decreto Estadual nº 46.306,
de 12 de setembro de 2013, e no Edital de Seleção SEESP nº 01/2016.
Art.4º O apoio operacional para o funcionamento da Técnica de Avaliação da Bolsa-atleta e da Bolsa- técnico será exercido pela Diretoria
de Incentivo ao Esporte de Rendimento da Superintendência de Programas Esportivos.
Art.5º O exercício das funções do membro da Comissão Técnica
de Avaliação da Bolsa-atleta e da Bolsa- técnico será considerado
como serviço público relevante, vedado o recebimento de qualquer
remuneração.
NOME DO AUTUADO(A)
Adelino João Batisti
Agrogrãos Com e Transportes Ltda
Barbosa Gomes Com.de Produtos e Alimentos
Carlos Nicolau Moraes Faloni
Carlos Signorin
Cláudio João Ryndack
Donizete Baldim e Outros
Duanelli Transportadora
Elisson Araujo Krupfer
Eriberto Scherer
Fabrício Ferreira
Genaro Sergio Rogério
GWB Com. .Atacadista de Madeira Ltda
Indústria e Com. de Madeiras Rangel Ltda
João Roberto Françolin
José Aparecido dos Santos
José Carlos Richert
Juracy Andrade de Souza
Luciana de Queiroz
Luciano Henrique Ortega
Luciney Dutra de Souza
Manoel Francisco da Cruz
Maria Aparecida Mendonça da Silva
Marlus Sebastião Resende
MClaurindo Madeiras Ltda
Odilson Honório da Silva
Oitis Comércio de Madeiras Ltda
Paulo de Souza
Raubert e Cia Ltda
Renato Taquini
Ronnie Kleber da Silva
Sebastião Fernandes Pereira
Tiago de Assis Pereira
Wanderley Donizete/Topinel Flores
Valdeci Ferreira de Araújo
Vilson Pedro Garcia
Vitória Hortigranjeiro
CPF/CNPJ
61395102953
19602159000104
04024242000176
117.057.296-06
52196771953
82067927000103
07985589000173
72921216000109+
09378182674
53226984934
03755820617
33681577870
176979040000110
10457389000152
06000556802
07654523831
72533390968
02874572659
11966424000121
49506595700
79733735787
61616095768
06132300000100
96935383668
08265516000170
49755501134
121250790001-66
08507838000188
08783716000114
04578217795
43721109287
56299249900
08399117692
08493665000196
07701725806
00259391816
25430497000109
Secretário de Estado de Esportes
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução nº 22, de 25.04.03 ao servidor: 1.071.628-0 André Philipe Freire
Carneiro, 06 meses, referente ao 5º e 6º qqs., a/c de 05.07.2016.
06 854511 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 06/07/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 6 de julho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
01 852645 - 1
AUTO DE INFRAÇÃO N°
043815A
076942
075483
112042
076483
043814 A
022317 A
041020 A
107085
38702 A
107086
112017
043067
043029
101459
112006
072273
107087
043027 A
076491
022328 A
31100 A
112011
112015
041012 A
076943
041632 A
112022
043810 A
075487
076477
111415
022377 A
022304 A
111122
112020
022388 A
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Lei 15.697/2005;art12;inciso I;alínea d
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art 12;inciso II;alínea f
Lei 15.697/2005;art 12;inciso I;alínea d
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art 12;inciso II;alínea f
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art 12;inciso II;alínea f
Lei 15.697/2005;art 12;inciso I;alínea d
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Decreto 41203;art.33,inciso II;alínea c
Lei 15.697/2005;art 12;inciso II;alínea f
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea f
Lei 15.697/2005;art12;incisoI;alínea b
Lei 15.697/2005;art12;inciso I;alínea b
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea f
Lei 15.697/2005;art12;inciso I;alínea d
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso I;alínea d
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso I;alínea d
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso I;alínea d
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
Lei 15.697/2005;art12;inciso I;alínea d
Lei 15.697/2005;art12;inciso II;alínea a
06 854918 - 1
06 854752 - 1
Suplente
Brenda Luiza do Carmo
Samuel Dutra de Souza (Presidente) VISantos
Masp. 1.286.572-1
1.378.940-9
NOTIFICAÇÃO Nº 019/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12, do Decreto Estadual nº 45.800,
de 6 de dezembro de 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 060716-0523, 060716-0524,
060716-0525 e 060716-0526.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
06 854783 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100051, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Kleber Magela Valadares, Masp:
1032495-2, a contar de 20 de junho de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 30 de junho de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100131, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Paulo Augusto Menezes, Masp:
1032351-7, a contar de 20 de junho de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 30 de junho de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 06 ER1100053, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Pedro Vasconcelos Barbosa, Masp:
1022963-1, a contar de 21 de junho de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 30 de junho de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04 ER1100376, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jorge Luiz Pereira dos Santos, Masp:
1032763-3, a contar de 15 de junho de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 30 de junho de 2016.
05 853839 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 26 ER1100046, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Viviane Alkmim Barros, Masp: 0326453-8.
DESIGNA, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º, do Decreto nº 10.962,
de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
George Henrique Teixeira dos Santos, para o cargo de provimento em
comissão, DAI - 23 ER1100051, de recrutamento Amplo, para chefiar a Gerência Administrativa na Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
01 853268 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023093-6, Vânia Lourdes
Gouveia Milagres, referente ao 8º quinquênio a partir de 22/06/2016;
Masp 1023172-8, José Eustáquio de Sousa, referente ao 8º quinquênio a partir de 28/06/2016; Masp 1023256-9, Sandra Goreth Montarroyos, referente ao 8º quinquênio a partir de 24/06/2016; Masp
1030845-0, Luiz Cesar Peixoto, referente ao 8º quinquênio a partir de
20/06/2016; Masp 1033903-4, Alairço Ailton da Silva, referente ao 6º
quinquênio a partir de 24/06/2016 Masp 1033911-7, Simone Rodrigues
Dutra Alonso, referente ao 6º quinquênio a partir de 25/06/2016; Masp