TJMG 07/06/2016 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 12, de 03 de junho de 2016)
MASP
385704-2
900318-7
385725-7
385514-5
385399-1
371330-2
385628-3
370836-9
385667-1
385682-0
929718-5
NOME
CARREIRA
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
ADRIANA MOREIRA
DE CASTRO REIS
ALEXANDRE OTAVIO
VILLELA DE SALLES
ANA MARIA DA SILVA PEREIRA
ANGELA MARIA RESENDE
GUIOMAR PEREIRA SAMPAIO
MARCIA HELENA DA PENHA SILVA
MARIA APARECIDA
WILDEMBERG MARINHO
MARIA JOSE DE AVILA
SERGIO LUIS RIBEIRO
SHIRLEY APARECIDA
ALEIXO HORTELAN
WILSON DA COSTA
ASGPD
III
G
IV
A
30/06/2015
ASGPD
IV
E
V
A
30/06/2015
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
III
IV
III
IV
G
D
G
E
IV
V
IV
V
A
A
A
A
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
ASGPD
II
D
III
A
30/06/2015
ASGPD
ASGPD
III
IV
H
D
IV
V
B
A
30/06/2015
30/06/2015
ASGPD
III
G
IV
A
30/06/2015
ASGPD
IV
D
V
A
30/06/2015
ANEXO III
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 12, de 03 de junho de 2016)
MASP
358601-3
NOME
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES
CARREIRA
ANGPD
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
IV
E
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
V
A
VIGÊNCIA
30/06/2015
03 840521 - 1
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 05/2016
Dispõe sobre a transferência dos saldos disponíveis nas antigas contas
vinculadas ao CNPJ das prefeituras municipais, referente ao cofinanciamento estadual, para as novas contas abertas vinculadas ao CNPJ dos
Fundos Municipais de Assistência Social.
A Comissão Intergestores Bipartite/CIB de Minas Gerais, em reunião
plenária ordinária realizada no dia 03 de junho de 2016, de acordo com
suas competências estabelecidas pela Norma Operacional Básica de
2012, NOB/SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência
Social/ CNAS, por meio da Resolução nº 33 de 12/12/2012, e,
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº
8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da
assistência Federal e dá outras providências;
Considerando a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que
dispõe sobre a política estadual de assistência social;
Considerando o Decreto 38.342 de 14 de outubro de 1996 que regulamento do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS;
Considerando a Resolução SEDESE nº 459 de 29 de Dezembro de
2010, que regulamenta o Piso Mineiro de Assistência Social;
Considerando o Decreto 46.873 de 26 de outubro de 2015 que dispõe
sobre transferências de Recursos financeiros do Fundo Estadual de
Assistência Social- FEAS;
Considerando o Decreto 46.982 de 18 de abril de 2016 que altera o
Decreto 38.342/1996 que regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS,
RESOLVE:
Art.1º Pactuar que os municípios terão até 31 de agosto de 2016 para
realizar as transferências dos saldos das contas anteriores, identificados
até a data da transferência, referentes ao Piso Mineiro de Assistência
Social e aos serviços da Série Histórica vinculadas ao CNPJ da Prefeitura, respectivamente para as novas contas correntes do Piso Mineiro de
Assistência Social Fixo e do Piso Mineiro de Assistência Social Variável, vinculadas ao CNPJ dos Fundos Municipais de Assistência Social.
Art. 2º Para efeito de prestação de contas do exercício de 2016 deverá
ser considerado:
I - Como saldo financeiro do exercício anterior do Piso Mineiro de
Assistência Social Fixo, os saldos apurados em 31 de dezembro 2015
das contas anteriores referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social,
vinculadas ao CNJP da Prefeitura.
II - Como saldo financeiro do exercício anterior do Piso Mineiro de
Assistência Social Variável, o total dos saldos apurados em 31 de
dezembro de 2015 das contas referentes aos serviços da Série Histórica
vinculadas ao CNJP da Prefeitura.
III – Como rendimento de aplicação o somatório dos rendimentos das
contas antigas, entre janeiro de 2016 e a data de transferência dos saldos
para as novas contas e, os rendimentos da nova conta.
IV - Como recursos financeiros gastos o somatório das despesas das
contas antigas pagas entre janeiro de 2016 e a data de transferências dos
saldos e, os gastos da nova conta.
Parágrafo Único: Os valores referentes aos rendimentos e aos gastos
dos saldos das contas antigas, vinculadas ao CNPJ da Prefeitura, referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social e aos serviços da Série
Histórica, deverão ser somados respectivamente a execução financeira
das novas contas do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e Piso
Mineiro de Assistência Social Variável, para onde foram transferidos
os recursos.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
Simone Aparecida Albuquerque
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
Júlia Maria Muniz Restori
Presidente do COGEMAS
Representante Titular do COGEMAS na
Comissão Intergestores Bipartite
06 841230 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 018/2016 - Substituição de Membros da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso
da competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, resolve substituir a servidora Daniela Cristina Nardy
Motta, Masp 550.936-9, pela servidora Maria Alves de Almeida, Masp
964.537-5, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 07/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 12/03/2015, e pelas Portarias
NUCAD/AST/SEE n° 70/2015 e 71/2015, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015, mantendo os demais
membros.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 052/2016 - Substituição de Membros da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, resolve substituir as servidoras Terezinha de Jesus da Silva
Albergaria, Regina Santos Nogueira e Jânea Clara da Silva Santos,
pelos servidores Jânea Clara da Silva Santos, Helder Andrade Alves e
Maurício Cármine da Silva, da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instituída pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 36/2015,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 072/2016 - Substituição de Membros da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, resolve substituir a servidora Liliana Souza da Silva Silveira
pela servidora Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pelas Portarias
NUCAD/AST/SEE n° 52/2015, 53/2015, 54/2015 e 68/2015, com
extratos publicados no Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015 e
alteradas pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 10/2015 de Substituição
da Comissão, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
26/08/2015, mantendo os demais membros.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 073/2016 - Substituição de Membros da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, resolve substituir a servidora Liliana Souza da Silva Silveira
pela servidora Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pelas Portarias NUCAD/AST/SEE n° 134/2015, 135/2015, 139/2015, 140/2015,
141/2015, 142/2015, 145/2015, com extratos publicados no Diário
Oficial do Executivo de 24/09/2015 e Portaria NUCAD/AST/SEE n°
152/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
26/09/2015, mantendo os demais membros.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 6 de junho de
2016.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 104/2015 - Retificação
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso
da competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, resolve RETIFICAR a portaria NUCAD/AST/SEE Nº
104/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 15
de julho de 2015:
Onde se lê: designada as servidoras, lotadas na Superintendência
Regional de Ensino de Campo Belo: Maria Dalva Vieira Lelis, Leila
Lopes de Resende e Rosélia Hoenes Pimenta.
LEIA-SE: designadas as servidoras, lotadas na Superintendência
Regional de Ensino de São João del-Rei: Jânea Clara da Silva Santos,
Helder Andrade Alves e Maurício Cármine da Silva.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 6 de junho de
2016.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
06 841409 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 92/2016
RETIFICA NO(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
referente(s) ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – E.E. Coronel Ramiro
Pereira, Masp 611.154-6, Aquiléia Borges do Vale Sousa, ATBVF,
Adm. 02, Ato nº 23/2016, publicado em 11/05/2016, por interesse
da servidora e da escola, onde se lê: a partir de 30/05/2016, leia-se:
20/06/2016.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
93/2016
RETIFICA OS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO
referente(s) ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – E.E. Coronel Ramiro
Pereira, Masp 324.205-4, Daise Pereira dos Santos, PEBIL, Adm. 02,
Ato nº 01/2004, publicado em 14/01/2004, por incorreção na vigência,
onde se lê: a partir de 15/12/1996, leia-se: a partir de 04/10/2002 (data
do exercício no cargo efetivo); Masp 324.205-4, Daise Pereira dos Santos, PEBIL, Adm. 02, Ato nº 01/2004, publicado em 14/01/2004, por
incorreção na vigência, onde se lê: a partir 21/01/2002, leia-se: a partir
04/10/2002 (data do exercício no cargo efetivo); Mata Verde – E.E.
de Mata Verde, Masp 278.151-6, Nilza Maria Lemos Martins, PEBIG,
Adm. 02, por incorreção na vigência, Ato nº 006/2011, publicado em
18/01/2011, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 22/12/2010, leia-se:
3º quinquênio a partir de 06/01/2011; Masp 324.311-0, Solange Vieira
Alves, PEBIG, Adm. 03, por incorreção na vigência, Ato nº 056/2006,
publicado em 03/01/2007, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a
partir de 30/03/2006, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de
04/04/2006; Masp 324.311-0, Solange Vieira Alves, PEBIG, Adm. 03,
por incorreção na vigência, Ato nº 077/2012, publicado em 11/12/2012,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 29/03/2011, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 03/04/2011.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 94/2016
RETIFICA O(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência referente(s) ao(s) servidor(es): Joaíma – Servidora aposentada,
Masp 300.777-0, Lucinda Maria dos Santos, PEBIP, Adm. 01, Ato nº
01/1991, publicado em 19/01/1991, por incorreção na vigência, onde se
lê: 4º biênio a/c de 22/11/90, leia-se: 4º biênio a/c de 06/02/1992; Masp
300.777-0, Lucinda Maria dos Santos, PEBIP, Adm. 01, Ato nº 36/02,
publicado em 15/11/2002, por incorreção na vigência e na admissão,
onde se lê: admissão 2, 8º biênio a/c de 01/04/02, leia-se: admissão 01,
8º biênio a/c de 31/08/02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 95/2016
RETIFICA NO ATO de Lotação referente a servidora: Almenara – E.E.
Joel Mares, Masp 1.318.139-1, Marilúcia Soares de Oliveira, PEBIIP
Língua Portuguesa, Adm. 02, Ato nº 02/16 publicado em 03/05/16, por
incorreção no nome, onde se lê: Marilúcia Soares de Almeida, leia-se:
Marilúcia Soares de Oliveira.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 96/2016
RETIFICA NO ATO de Opção Remuneratória referente a servidora:
Rio do Prado – Servidora aposentada, Masp 064.028-4, Irma da Purificação de Almeida Rodrigues, PEBIC, Adm. 01, Ato nº 09/16 publicado em 03/05/2016, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de
29/04/2016, leia-se: a partir de 29/03/2016.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 97/2016
RETIFICA OS ATO(S) de QUINQUÊNIO referente ao(s) servidor(es):
Joaíma – E.E. Professor Manoel do Norte, Masp 366.342-4, Sandra Isabel Murta de Castro Rocha, PEBIIL, Adm. 01, Atos nºs 127/96, 29/01,
20/06, publicados em 20/12/96, 14/09/01, 22/08/06, por incorreção nas
vigências, onde se lê: 1º quinquênio a/c de 08/07/96, 2º quinquênio a/c
de 07/07/01, 3º quinquênio a/c de 05/07/06, leia-se 1º quinquênio a/c de
02/06/96, 2º quinquênio a/c de 01/06/01, 3º quinquênio a/c de 01/06/06;
Servidora aposentada, Masp 300.777-0, Lucinda Maria dos Santos,
PEBIP, Adm. 01, Ato nº 09/09, publicado em 05/05/09, por incorreção
na vigência, onde se lê: 5º quinquênio a/c de 19/12/06, leia-se: 5º quinquênio a/c de 24/09/05; Jordânia – E.E. Dom José, Masp 347.144-8,
Edileuza Rosa Soares, PEBIN, Adm. 01, Ato nº 051/2011, publicado
em 05/07/11, por incorreção na vigência, onde se lê: 11/03/11, leia-se:
10/03/10.
06 840935 - 1
SRE de Caxambu
Diretora: Adelaide Maria Casas Vilela
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 07/2016 – Concede abono de
permanência, nos termos do § 19 do artigo 40 da CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Conceição do Rio Verde: E. E. Padre
Pedro Ribeiro de Castro, masp 338.180-3, Isabel Cristina Lolobrigida
Roberto, PEB1P adm 01, a partir de 30/5/2016.
ABONO FAMÍLIA – ATO N° 02/2016 – Concede abono família, nos
termos do inciso III, art. 7º da Lei Complementar n° 121 de 29/12/2011,
ao servidor: Passa Quatro: E. E. Professora Lourdes Castilho de Freitas,
masp 1.236.452-7, Aline Cristina Maciel Barbosa, PEB1A adm 03, por
Mariana Maciel Barbosa, filha, a partir de 17/5/2016.
03 840301 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 140/2016 – Retifica o ato de férias-prêmio/
contagem em dobro/aposentadoria referente ao servidor: Baependi: servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp
333.670-8, Maria Lucia Bortone Pereira, PEB1P adm 01, por motivo de
incorreção na redação do ato, ato n° 02 publicado em 7/4/2015, onde se
lê: autoriza contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria,
leia-se: autoriza contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria e adicionais.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 141/2016 – Retifica o ato de férias-prêmio
concessão referente ao servidor: Passa Quatro: servidor sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 313.935-9, Olga Ferreira Sales Pereira, ASB1J adm 01, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato n° 09 publicado em 17/3/2015, onde se lê: 6º quinquênio
de exercício a partir de 26/2/2015, leia-se: 6º quinquênio de exercício
a partir de 26/12/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 142/2016 – Retifica o ato de retificação de
férias-prêmio concessão referente ao servidor: Baependi: E. E. Nossa
Senhora de Montserrat, masp 351.388-4, Camila Aparecida Maciel de
Campos, PEB1L adm 01, ato n° 85 publicado em 5/4/2016, por incorreção no número de meses concedidos, onde se lê: 03 meses e 22 dias
referentes ao 3º quinquênio a partir de 6/2/2006, leia-se: 05 meses e 22
dias referentes ao 3º quinquênio a partir de 6/2/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 143/2016 – Retifica o ato de férias-prêmio concessão referente ao servidor: Soledade de Minas: E. E. Dona
Mariana Carvalhal Costa, masp 747.874-6, Sônia Maria dos Santos
Gomes, PEB3L adm 01, por motivo de incorreção na data da vigência,
ato n° 99 publicado em 20/9/2006, onde se lê: 03 meses referentes ao
2º quinquênio de exercício a partir de 20/9/2006, leia-se: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 5/12/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 144/2016 – Retifica o ato de férias-prêmio concessão referente ao servidor: Caxambu: servidor sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 354.515-9, Mônica
Rosental de Carvalho, PEB2P adm 01, por motivo de incorreção na
data da vigência, ato n° 66 publicado em 18/11/2010, onde se lê: 03
meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/3/2010,
leia-se: 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de
20/4/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 145/2016 – Retifica o ato de gratificação de
incentivo à docência referente ao servidor: Seritinga: servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 347.564-7, Maria
Margarete Moreira Uba da Silva, PEB1O adm 01, ato n° 25 publicado
em 11/10/2011, por incorreção na data da vigência, onde se lê: a partir
de 11/3/2011, leia-se: a partir de 21/2/2011.
03 840304 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
05/2016 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N°01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp 573.168-2,
Joana Darc de Carvalho, PEBD1A 1ª função, a partir de 21/5/2016; São
Thomé das Letras: E. E. José Cristiano Alves, masp 889.243-2, Gislaine de Souza Maciel, PEBD1A 2ª função, a partir de 14/5/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 15/2016 –
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/N°01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza Nilo, masp 1.319.358-6, Iolanda
Aparecida Braga Bueno, ATB1A adm 01, a partir de 11/5/2016; São
Lourenço: E. E. Eurípedes Prazeres, masp 338.217-3, Maria Aparecida
Guedes de Carvalho, PEB1P adm 01, a partir de 22/5/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
28/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos de § 24 do art. 36 da CE/1989 do servidor: Caxambu: E. E.
Domingos Gonçalves de Mello-Mingote, masp 389.047-2, Paulo Sérgio Correa da Silva, a partir da publicação, referente ao PEB1I adm 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “b” da CR/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 8488 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento
referente à carga horária de 95 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 06/2016 – Altera o nome, à vista
de documento apresentado, do servidor: Itanhandu: E. E. Professor
Souza Nilo, masp 1.319.358-6, Iolanda Aparecida Braga para Iolanda
Aparecida Braga Bueno.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 22/2016 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do artigo 2º da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656 de 02/07/2012 ao servidor: Caxambu:
SRE Caxambu, masp 318.916-4, Maria Emília de Carvalho Peixoto,
ANEI2I adm 01, por 11 meses e 16 dias referentes aos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º
quinquênios de exercício, a partir de 7/6/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 23/2016 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do Art. 3º, Inciso II
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp 333.627-8,
Maria Célia da Silva Pereira, PEB1P adm 02, por 01 mês referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 15/6/2016; Passa Quatro: E.
E. Nossa Senhora Aparecida, masp 292.220-1, Maria Teresa Tibúrcio
Mota, ATB3J adm 01, por 02 meses referentes ao 4º e 5º quinquênios
de exercício, a partir de 15/6/2016; São Lourenço: E. E. Prof. Antonio Magalhães Alves, masp 338.189-4, Juslei de Souza Santos, PEB2P
adm 01, por 02 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 15/6/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 24/2016 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N° 8.656 de 02/07/2012 ao servidor:
Cruzília: E. E. Monsenhor João Câncio, masp 381.031-4, Lívia de Oliveira Mangia Maciel, ATB3H adm 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 8/6/2016; masp 1.000.241-8, Giulliano
Maciel Pereira, PEB2H adm 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 15/6/2016; Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp
351.410-6, Maria Rita de Cássia Oliveira Gomes, PEB3P adm 01, por
01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/6/2016;
Olímpio Noronha: E. E. Profa. Maria Antonieta Romano Salgado, masp
389.054-8, Selma Maria de Faria Oliveira, ATB4H adm 01, por 01 mês
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/6/2016; São Lourenço: E. E. Prof. Antonio Magalhães Alves, masp 1.051.802-5, Sônia
Maria Azevedo de Souza, PEB2E adm 01, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 17/6/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 22/2016 – Concede três
meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989 ao
servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat, Rose Merley
Marques de Oliveira Santiago, masp 333.749-0, PEB3O adm 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/10/2014; Caxambu:
SRE Caxambu, masp 1.142.480-1, David de Souza Rosental, TDE2C
adm 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/5/2016;
Soledade de Minas: E. E. Dona Mariana Carvalhal Costa, masp
747.874-6, Sônia Maria dos Santos Gomes, PEB3L adm 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 2/2/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 23/2016 – Concede férias
prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da CE/1989, ao servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp 1.106.659-4,
Leandra Heline Fernandes Silva, PEB1C adm 01, 06 meses referentes
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/1/2011; masp 1.106.659-4,
Leandra Heline Fernandes Silva, PEB1C adm 01, 05 meses e 21 dias
referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/1/2016.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 05/2016 – Concede licença à
gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n° 18879 de
27/05/2010 à servidora: Cruzília: E. E. Dona Leonina Nunes Maciel,
masp 1.263.576-9, Elenita Alves da Silva Dias, PEB1A adm 03 a partir de 19/5/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 05/2016 – Registra opção
remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei n° 21710 de 2015,
e art. 28-A da Lei n° 15293 de 2004, ao servidor: Passa Quatro: E.
E. Professora Lourdes Castilho de Freitas, masp 1.319.555-7, Aline
Oliveira Mendes Streitenberger, ATB1A adm 01, pela remuneração
do cargo do provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a
partir de 23/5/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – Portaria
Caxambu n° 23/2016 – Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei n° 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: masp 338.145-6, D.F.L.G., PEB3P adm
01.
03 840299 - 1
SRE de Guanhães
Diretora: Erlane Paula Santos Pereira
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 77/16
RETIFICA NOS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referentes as servidoras: Água Boa - Servidora aposentada - Lúcia Luiz
da Silva, MaSP 0979757-2, ASBIE - Adm. 1, Ato nº 40/14, publicado
em 20/05/14, para atendimento a diligência do TCE/MG, onde se lê: à
vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC nº 41/03,
leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 3º da EC
nº 47/05; Gonzaga - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - Maria Aparecida do Amaral, MaSP 0562958-9,
PEBIA - Adm. 2, Ato nº 72/15, publicado em 10/12/15, por incorreção na média quinquenal, onde se lê: correspondente à carga horária
de 117:00 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 118:00 h/a;
Guanhães - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - Carla Aparecida de Paiva e Silva, MaSP 0350998-1, PEBIIP
- Adm. 1, Ato nº 09/16, publicado em 12/02/16, por incorreção, onde se
lê: pelo art. 6º da EC nº 41/03, com remuneração integral, leia-se: pelo
art.6º da EC nº 41/03, c/c parágrafo 5º do art. 40 da CF/88; Paulistas
- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria Maria Rosali da Silva Santos, MaSP 0991403-7, PEBIA - Adm. 1, Ato
nº 12/16, publicado em 23/02/16, por incorreção na publicação anterior, onde se lê: MaSP 0941403-7, a partir de 01/01/16,proporcional a
5951/10950 dias, leia-se: MaSP 0991403-7, a partir de 31/12/15, proporcional a 5950/10950.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 78/16
RETIFICA NOS ATOS de Férias-Prêmio Afastamento referentes as
servidoras: Santa Maria do Suaçuí - E E Hauy Petruceli Mayrink - Aparecida Alves Pereira, MaSP 0992082-8, PEBIP - Adm. 1, Ato nº 57/15,
publicado em 26/05/15, por incorreção, onde se lê: 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício e 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, leia-se: 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício;
São João Evangelista - E E Major Lermino Pimenta - Corina Ferreira
dos Santos Silva, MaSP 0565813-3, PEBIIP - Adm. 1, Ato nº 30/13,
publicado em 24/09/13, por incorreção, onde se lê: referente ao 3º e
4º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 4º e 5º quinquênio de
exercício.
06 840939 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
34/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
da servidora: Guanhães - CESEC Durcelino da Silva Reis - Walkíria
Carvalho Lopes Ferreira, MaSP 0339519-1, PEBIIIP - Adm. 2, a partir
desta publicação, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo
3º da EC nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108:00 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989, da
servidora: São João Evangelista - E E Major Lermino Pimenta - Sônia
Rosa Petruceli Coelho Lima, MaSP 0363204-9, PEBIIP - Adm. 1, a
partir de 02/06/16, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo
6º da EC nº 41/03 c/c artigo 40, parágrafo 5º da CF/ 88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 117:00 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
36/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ a ser concedida nos termos do inciso I do parágrafo
1º do artigo 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012 , à vista do cumprimento dos
requisitos necessários para inativação até 01/04/14, em conformidade
com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da Servidora: Dom Joaquim - E E Cônego Bento Ribeiro - Leone Souza da
Silva, MaSP 0565735-8, ATBIE - Adm. 1, a partir de 23/07/15, com
direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c art.8º,
inciso III, alínea “b” LC nº 64/02, à remuneração proporcional a 21/30
avos.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
08/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por 08 dias, as servidoras: Guanhães - E E Otávio Nunes Leite - Veralúcia Aparecida de Jesus, MaSP 1337182-8, PEBIA - Adm. 1, a partir de
19/12/15; Paulistas - E E Padre João Clarimundo - Ilma Maria do Nascimento, MaSP 1285857-7, ASBDIA -Adm. 1, a partir de 21/05/16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 13/16 AFASTA
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da
Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, as servidoras: Guanhães - E E
Tenente José Coelho da Rocha - Dalva Pires de Souza Barroso, MaSP
0839738-2, ATBDIA - Adm. 1, a partir de 24/05/02, para regularizar
situação funcional; Peçanha - E E Deputado Sady da Cunha - Márcia Oliveira Campos, MaSP 0599751-5, PEBIG - Adm. 1, a partir de
11/05/16; Sabinópolis - E E do Quilombo - Maria da Conceição dos
Santos, MaSP 1311104-2, ASBDIA - Adm. 1, a partir de 28/05/16; Santa
Maria do Suaçuí - E E Hauy Petruceli Mayrink - Elizabeth de Campos
França, MaSP 1000310-1, PEBIIF - Adm. 1, a partir de 30/04/16; Santa
Maria do Suaçuí - E E Hauy Petruceli Mayrink - Nadia Maria Vilarino
Nunes, MaSP 1105137-2, PEBDI - Adm. 3, a partir de 17/05/16.