TJMG 31/05/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 Diário do Executivo
24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 24 de março de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Minas Gerais - Caderno 1
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 4 de maio de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
30 838296 - 1
DECRETO NE Nº 286, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Homologa o Decreto Municipal nº 2.785, de 5 de maio de
2016, do Prefeito Municipal de Francisco Sá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 2.785, de 5 de maio de 2016, do Prefeito Municipal de Francisco Sá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 5 de maio de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 287, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Homologa o Decreto Municipal nº 1.925, de 6 de maio
de 2016, do Prefeito Municipal de Espinosa, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 1.925, de 6 de maio de 2016, do Prefeito Municipal de Espinosa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 6 de maio de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 288, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Homologa o Decreto Municipal nº 6, de 4 de maio de
2016, do Prefeito Municipal de Itueta, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município
afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 6, de 4 de maio de 2016, do Prefeito Municipal
de Itueta, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Artes Visuais: Desenho - 1.1.3 (20 Horas)
Montes Claros
CPF
Nome
Gilsa
Alcantara
Classificação
Florisbela 2°
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
88837009615
em cumprimento ao Agravo de Instrumento-Cv Nº 16.002719-9/001,
EXONERA a servidora abaixo relacionada por ter tido sua liminar
revogada, ficando reservada uma vaga no respectivo lote.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO – NÍVEL I – GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
Metropolitana B/Ibirité
CPF
Nome
092.778.246-46
Fabiana Angélica Damas Lopes
Artes Visuais: Teoria da Arte - 1.1.2 (40 Horas)
Montes Claros
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SES nº
02/2014, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil:
Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Gestão - Serviço Social
Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
08933543686
Gilmara Barbosa Oliveira
Políticas Públicas de Saúde - Enfermagem
Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
07728931601
Juliana Tavares de Assis Machado
01292486651
Anna Patricia dos Santos Cunha
Políticas Públicas de Saúde - Serviço Social / Psicologia
Manhumirim
CPF
Nome
07087740679
Bruno Jose Satler da Gama
Vigilância em Saúde - Matemática/ Estatística/ Ciências Atuariais/ Física
Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
06691917600
Daniela Correa de Oliveira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO abaixo relacionado por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional:
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Biologia/Ciências
Metropolitana B/Betim
CPF
Nome
043.785.966-52
Lidiane Aparecida Martins
em cumprimento à tutela antecipada proferida pelo juízo da 4ª Vara
de Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação Ordinária nº
5054027-74.2016.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
METROPOLITA B/BETIM
CPF
Nome
Classif. Vaga
043.785.966-52
Lidiane Aparecida Martins
36º
ED 2417
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, as seguintes
candidatas para os cargos da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionadas:
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Farmácia - APST - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
05840788627
Nome
Pryscila Rodrigues
da Costa
Classificação
53°
Vaga
EZ
309
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível IV - Grau A
Imunologia ou Genética- APST - Nível IV - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
06182601612
Clara Guerra Duarte
3°
Vaga
EZ
243
Técnico de Saúde e Tecnologia - Nível II - Grau A
Patologia Clínica - TST - Nível II- Grau A
Belo Horizonte
07640135648
CPF
Nome
Luciana Mara
Araujo Martins
22°
Classificação
08448948696
Alana Vitor Barbosa
23°
01662003609
Juliane Rodrigues Silva
24°
Vaga
EZ
317
EZ
310
EZ
309
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 01 2014, os seguintes candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Artes / Música: Arte-Educação – Ênfase Em Música e Oficina Básica
de Música - 1.3.6 (40 Horas)
Montes Claros
CPF
70256845620
Nome
Classificação
Geraldo de Alencar 2°
Duraes Filho
Vaga
MC 2604
Artes Visuais: Arte-Educação – Ênfase em Artes Visuais - 1.1.1 (40
Horas)
Montes Claros
CPF
50372947620
Nome
Classificação
Dilma Marques Sil- 2°
veira Klem
Vaga
MC 2603
CPF
08440109601
Nome
Classificação
Lucas Carvalho Rola 2°
Santos
Vaga
MC 2591
Vaga
MC 2595
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 02 2014, o seguinte
candidato para o cargo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado:
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Zoologia: Zoologia - 2.1.1 (40 Horas)
Montes Claros E/Ou Unaí
CPF
00296000140
Nome
Classificação Vaga
Walter Santos de 2°
MC 2575
Araujo
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 06 2014, o seguinte
candidato para o cargo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado:
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Ciência da Computação: Hardware - 6.1.9 (40 Horas)
Montes Claros
CPF
03241935647
Nome
Marcel
Campos
Classificação Vaga
Veloso 2°
MC 2486
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UNIMONTES nº 08 2014, as seguintes candidatas para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionadas:
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Química: Química Orgânica e Geral - 8.3.4 (20 Horas)
Unaí E/Ou Janaúba
CPF
03495073680
Nome
Zilene Alves da Silva
Classificação Vaga
2°
MC 2436
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br