Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 529, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre crédito suplementar no valor de R$56.787.822,55. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$56.787.822,55 (cinquenta e seis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 Diário do Executivo 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual. Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do Sistema, em nível estadual

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO: GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1071.18182029-4.064-0001-3390-0-10.1 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361211-4.643-0001-4450-1-10.1 1.585.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO GERAIS 1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 27.109,00 SECRETARIA-GERAL 163

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 - , 13399787 Josie Cristina Soares Silva – ASB – 1 - Montes Claros - 1 - 25/09/2015 A 25/09/2015 - Elizabete Braga Andrade – PEB – 3 - Guimarania - 3 - 21/12/2015 A 23/12/2015 - Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Mas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A 01/04/2016 - , 05436316 Rosilene Martins Batista – PEB – 3 - Jequitiba - 5 - 28/03/2016 A 01/04/2016 - , 05582382 Maria Luiza Rocha – ASB – 2 - Sete Lagoas - 2 - 28/03/2016 A 29/03/2016 - , 08045395 Maria Sueli Silva Santos – PEB – 1 - Matozinhos - 10 - 27/03/2016 A 05/04/2016 - , 09757386 Sebastiana Maria de Avila Silva – PEB – 1 Paraopeba - 4 - 12/04/2016 A 15/04/2016 - , 11434057 Silma de Fatima Teodoro Silva – PEB – 2 - Jequ