TJMG 11/05/2016 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Diário do Executivo
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal;
- o Decreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais;
- o Decreto Estadual nº 46.552, de 30 de junho de 2014, que regulamenta o funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados;
- a obrigatoriedade de atendimento aos princípios constitucionais de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal; e
- o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência como instrumento para assegurar maior rapidez e
objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas
ou problemas a serem resolvidos.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução SES/MG nº 4.952, de 15 de outubro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Delegar ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, ao
Superintendente de Planejamento e Finanças e ao Diretor de Contabilidade e Finanças da SES/MG, competência para, de forma isolada:
I – abrir, encerrar e movimentar contas correntes em nome do Fundo
Estadual de Saúde (FES) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG);
II – autorizar e assinar contratos de câmbio em nome do FES e da SES/
MG; e
III – consultar saldos e extratos das contas bancárias da SES/MG e do
FES, podendo subdelegar.” (nr)
Art. 2º Ficam revogados os incisos X e XI do art. 13 da Resolução SES/
MG nº 2.712, de 04 de março de 2011.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde
10 831267 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
DESPACHO
A Secretária-Adjunta de Estado de Saúde, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º, inciso II da Resolução SES/MG nº 5121 de 22
de janeiro de 2016, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SES Nº 060/2014,
com extrato publicado no Diário Oficial de 30/09/2014, com solução
publicada em 09/07/2015 decidindo pelo seu Arquivamento, anula o
ato decisório, com fundamento nos artigos 64 e 65, parágrafo único
da Lei nº 14.184/2002, na manifestação da Auditoria Setorial contida
no MEMO/SES/AS/038.16 de 21/03/2016 e na manifestação da Assessoria Jurídica contida na Informação AJ Nº 198/2016 de 25/04/2016
que interpreta a aplicação da cláusula 8.8.2 do contrato nº 17.185/2009
firmado entre a SES e a Empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A – CNPJ 305316/001-5, em face das constatações de dano
ao erário pelas perdas de medicamentos ocorridas no Núcleo de Assistência Farmacêutica da SRS Montes Claros, determinando a abertura
de PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em desfavor da
Empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A, com fundamento
no Decreto nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2016.
ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE
Secretária-Adjunta de Estado de Saúde
10 830987 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5281 , DE 09 DE MAIO DE 2016
Institui Comissão Especial de Chamamento Público com a finalidade
de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao
Chamamento Público para o credenciamento e a contração de entidades Prestadoras de Serviços de Saúde no município de Montes Claros
(Edital nº 0070/2016).
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE SAÚDE, no uso das
suas atribuições, que lhe conferem os §§ 1º e 4º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Miner Gerais;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.155, de 15 de julho de 2015, que
aprova, excepcionalmente, a suspensão da gestão dos estabelecimentos
hospitalares de saúde pelo município de Montes Claros e transferi-la,
temporariamente, para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
- SES/MG, e dá outras providências; e
- o dever da Administração Pública de atender aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal
nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão Especial de Chamamento Público com a finalidade de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao Chamamento Público para o credenciamento e a contração de
entidades Prestadoras de Serviços de Saúde no município de Montes
Claros (Edital nº 0070/2016).
Art. 2º Compõem a Comissão Especial de Chamamento Público de que
trata esta Resolução os seguintes membros, vinculados à Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros:
I - Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes (Superintendente
Regional de Saúde de Montes Claros) – MASP: 1392859-3 e CPF:
027.754.986-80;
II - Cleiton Francis Carnielle (Gestor de Contratos do Núcleo de Regulação em Saúde) – MASP: 139.613.4-7 e CPF: 054.342.686-60;
III - Iara Teresinha Veloso (Referência de Contratos do Núcleo de
Regulação em Saúde) – MASP: 916.491-4 e CPF: 587.115.386-00;
IV - Ludmila Gonçalves Barbosa (Referência Técnica do Núcleo
de Redes de Atenção à Saúde) – MASP: 120.558.6-9 e CPF:
074.450.386-80; e
V - Denílson Paranhos Costa (Coordenador do Núcleo de Gestão
Regional) – MASP: 109.909.6-8 e CPF: 054.012.516-45.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de Maio de 2016.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde
10 831262 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N 082, DE 09 DE MAIO DE 2016.
Institui Comissão para Avaliação de Bens Imóveis
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art 7º, do Decreto nº45822, de 19/12/2011,
RESOLVE:
Art 1º - Instituir, sob a coordenação do primeiro membro, a Comissão
para Avaliação de Bens Imóveis, para avaliação do preço de mercado de
locação do imóvel situado a Rua Grão Pará, nº882, no Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas Gerais, com a seguinte composição:
Renatha Samantha Martins Blasco – MASP: 1.306.725-1;
Paulo José Cifuentes Gonçalves – MASP: 1.049.729-7;
Nilza de Melo Pereira – MASP: 1.049.358-8.
Art 2º - Estabelecer o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da data de sua
publicação, para conclusão da avaliação que trata o art.º1.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
10 830673 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, no uso das suas
atribuições, autoriza, nos termos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Deliberação CCGPGF nº 04 de 10 de abril de 2012 a servidora
FLAVIA CAPPUCCIO DE RESENDE / 11235900 / AST I, a afastar-se
parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 50% da
carga horária semanal, em prorrogação, no período de 02/03/2016 a
28/02/2019, para participar do Doutorado em Biologia Celular na Universidade Federal de MG, com bolsa FAPEMIG sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
10 831205 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, CONCEDE PROGRESSÃO aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
Unid.
ADC
APOSEN
CEPAI
CMT
HGV
HGV
APOSEN
APOSEN
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
APOSEN
APOSEN
HJXXIII
APOSEN
APOSEN
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
MASP
11157997
10403855
10379105
10506640
10511152
11946290
3833605
3833605
10524536
10524536
10524270
10524270
10548253
10427243
10403228
10415099
10403210
10520385
10512770
10392975
10392975
10512812
10402360
10512580
10415883
10407567
10402592
10510675
10388692
10393742
10408722
10391787
10391787
10403251
10391449
10391449
10520526
10512747
10392314
10391795
Adm
1
1
1
2
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Nome
ANDERSON MACHADO LOURO
MARIA FERREIRA DOS SANTOS
MARIA DA LUZ ALVARENGA
DANIENE CASSIA DOS SANTOS
TANIA BEATRIZ LOPES DE AMORIM
CRISTINA DOMINGUES DE OLIVEIRA
KATIA GUIMARAES RAMOS RIBEIRO
KATIA GUIMARAES RAMOS RIBEIRO
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
CONCEICAO APARECIDA ROQUE
CONCEICAO APARECIDA ROQUE
ILDA DE SAO VICENTE MIRANDA
ESTEVAO URBANO SILVA
LUIZ ANTONIO GOMES REIS
MARCIA DE OLIVEIRA DUARTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA DA GLORIA FERREIRA GONZAGA
MARIA DAS DORES DE SOUZA LIMA MARTINS
MARIA DAS DORES DE SOUZA LIMA MARTINS
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONCALVES
MARIA DOS ANJOS RODRIGUES MOURA
MARIA HELENA JARDIM
MARIA JULIA PEREIRA SOARES
MARIA JUVENTINA DA SILVA
MARIA LUCIA LOPES DA SILVA
MARIA LUZIA DA SILVA TEIXEIRA
MARIA MADALENA GONCALVES SOARES
MARILIA ANTONIA ARAPONGA
MARIZIA FERREIRA SILVA
MARYMAR SANTOS
MARYMAR SANTOS
MARZO LUIZ BERSAN
MAURA LABRE DE BARROS
MAURA LABRE DE BARROS
MONICA RODRIGUES PINTO
NEIDE FELICIANO DA SILVA
NEUSA DOS SANTOS PIMENTA
MARIA APARECIDA DE ALCANTARA
Cargo
TOS
PENF
PENF
AGAS
PENF
TOS
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
MED
TOS
AGAS
PENF
PENF
PENF
AUAS
AUAS
PENF
PENF
PENF
PENF
AUAS
PENF
PENF
AUAS
AUAS
AUAS
TOS
TOS
MED
AUAS
AUAS
PENF
PENF
TOS
PENF
Nível Grau Grau Vigência
II
A
B 31/05/2015
III
B
C 01/01/2015
III
F
G 02/01/2015
II
A
B 15/02/2015
II
B
C 01/07/2014
I
C
D 01/09/2015
VII
B
C 30/06/2012
VII
C
D 30/06/2014
II
A
B 01/01/2013
II
B
C 01/01/2016
II
B
C 30/06/2012
II
C
D 12/07/2014
II
B
C 28/09/2014
IV
C
D 16/08/2014
IV
C
D 11/07/2014
IV
A
B 30/06/2015
III
B
C 14/01/2015
II
B
C 12/09/2014
II
B
C 13/07/2014
IV
B
C 15/07/2013
IV
C
D 15/07/2015
II
B
C 01/07/2014
III
F
G 04/01/2015
II
B
C 09/07/2014
III
F
G 10/09/2014
II
B
C 01/01/2015
III
F
G 30/06/2014
II
B
C 05/07/2014
IV
C
D 01/07/2014
III
I
J
04/07/2014
III
C
D 02/07/2014
IV
B
C 03/07/2012
IV
C
D 03/07/2014
IV
B
C 30/06/2012
III
E
F 03/07/2012
III
F
G 30/08/2014
II
B
C 07/07/2014
II
B
C 01/07/2014
IV
C
D 01/01/2015
III
I
J
01/08/2015
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HMAL
HRJP
HRJP
IRS
IRS
APOSEN
APOSEN
Minas Gerais - Caderno 1
8093247
10511194
10863520
10398410
10398410
11006624
11006624
10520617
10512739
10512630
10520658
10512713
10376259
10511178
10512671
10399095
10412815
10418325
10418325
10376804
10376804
10942365
10411437
10413003
10405751
10377265
10377265
10412732
10401974
10400208
11023207
11982287
12005070
10405843
10372480
10372480
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
MARIA INES GONCALVES
MARILENE DO CARMO
MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
MARILIA FERREIRA
MARILIA FERREIRA
NOEME PAULINA DA SILVEIRA SILVA
NOEME PAULINA DA SILVEIRA SILVA
OLGA MARIA DE OLIVEIRA
RAILDE NUNES DE SOUZA LIMA
SERGIO DIAS BADARO
ORETE JUSTINA DE FREITAS
RENE SERAFIM SOARES
RODRIGO COUTO VIANNA
ROSEMARY ANDRE MARTINS
SEBASTIANA ISRAEL SILVA
SERGIO TARCISIO COTTA
RODRIGO DE MATTOS LABRUNA
ALICE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
ALICE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
BARTOLOMEU EUSTAQUIO DA COSTA
BARTOLOMEU EUSTAQUIO DA COSTA
DANIEL SILVA OLIVEIRA
HERMES ROCHA CAVALCANTI
MARIA DA GLORIA DE JESUS
MARIA DE FATIMA MANULI DA SILVA
MAURICIO FERNANDES DA SILVA
MAURICIO FERNANDES DA SILVA
SANDRA MARIA DOS SANTOS
SERGIO PESSOA COELHO
SCHEILA TERRA VALLORY PEREZ
CRISTINA MENDES DE RESENDE
RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA
CLAUDIA TORRES MIRANDA
VALDEIR DE OLIVEIRA SANTOS
HONORINO RODRIGUES PASSOS
HONORINO RODRIGUES PASSOS
PENF
PENF
TOS
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
PENF
MED
PENF
PENF
AUAS
MED
PENF
PENF
AUAS
AUAS
TOS
TOS
TOS
AUAS
TOS
TOS
PENF
AGAS
AGAS
MED
MED
TOS
TOS
AUAS
AUAS
III
II
III
VII
VII
II
II
II
II
II
II
II
IV
II
II
IV
IV
V
V
II
II
II
IV
III
III
IV
IV
II
IV
III
III
III
I
IV
I
I
F
B
D
A
B
A
B
B
B
B
B
B
C
B
B
F
C
A
B
G
H
B
C
B
F
B
C
B
C
F
C
C
C
B
G
H
G
C
E
B
C
B
C
C
C
C
C
C
D
C
C
G
D
B
C
H
I
C
D
C
G
C
D
C
D
G
D
D
D
C
H
I
04/07/2014
07/07/2014
01/01/2015
30/06/2013
30/06/2015
01/01/2014
01/01/2016
07/11/2014
02/07/2014
22/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
11/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/01/2013
01/01/2015
01/09/2013
01/09/2015
04/04/2015
01/07/2014
01/01/2015
01/01/2015
02/07/2012
05/07/2014
03/01/2015
01/07/2014
01/07/2014
06/05/2015
26/05/2015
16/07/2015
01/01/2014
04/09/2013
04/09/2015
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de 2015,
RETIFICA PROGRESSÃO, para regularização da situação funcional, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNID.
MASP
ADM
NOME
PUBLICAÇÃO
ONDE SE LÊ
LEIA SE
Vigência
CEPAI
10379105
1
MARIA DA LUZ ALVARENGA
16/07/2014
Vigência 01/01/2013
03/07/2013
Vigência
HJXXIII
10402592
1
MARIA LUCIA LOPES DA SILVA
16/02/2013
Vigência 30/06/2012
01/04/2012
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de 2015,
RETIFICA PROGRESSÃO, para regularização da situação funcional, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNID.
MASP ADM
NOME
PUBLICAÇÃO
ONDE SE LÊ
LEIA SE
PENF VI E para VII A Vigência PENF VI F para VII A Vigência
HJXXIII 10398410
1 MARÍLIA FERREIRA
16/02/2013
01/01/2012
30/06/2011
Denise Antônia de Paulo
Diretora de Gestão de Pessoas
FHEMIG
09 830449 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa RUBENS DE OLIVEIRA, MASP
10380178, da função gratificada FGH-3 II HO45 do(a) o HRAD, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, CLÁUDIA FERNANDES MADUREIRA, MASP
12324603-4, para a função gratificada FGH-3 II HO45 o HRAD, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, RUBENS DE OLIVEIRA, MASP 10380178, para a
função gratificada FGH-1 IV HO04 o HRAD, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
09 830609 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, ANULA o ato de REMOVE
EX-OFFICIO, publicado em 06/05/2016, do servidor Paulo Tarcisio
Pinheiro da Silva, MASP 0350655-7, lotado na ADC, por motivo de
pedido da Presidência.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Fabiano Fonseca Ataide, MASP 1269772-8/
Efetivo, lotado no HAC, a partir de 06/04/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es): Marco Tulio Domingos
Silva e Reis, MASP 1308971-9/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de
14/04/2016. Renato Pereira Badaro, MASP 1285042-6/Efetivo, lotado
no HJXXIII, a partir de 29/04/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Maria Aparecida dos Santos Abrantes, MASP
1040812-8/Efetivo, lotada na CSPD, a partir de 22/04/2016.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s): Carla
Denice Araujo Saraiva, MASP 1330394-6/Efetivo, lotada no HEM, a
partir de 03/05/2016. Simone Lucy Rezende Cabral, MASP 1105268-5/
Efetivo, lotada no HAC, a partir de 02/05/2016. Danielle Stephanie dos
Santos Freitas, MASP 1294181-1/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir
de 01/05/2016.
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O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa DOROTÉIA STARLLING MALHEIROS, MASP 108664-08, da função gratificada FGH-3 II HO39 do(a)
o HMAL, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa RAQUEL DA SILVA VIEIRA, MASP 10894236, da função
gratificada FGH-3 II HO27 do(a) a CSSFA, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa MARCUS VINICIUS VELOSO DUARTE, MASP 12843462,
da função gratificada FGH-3 II HO75 do(a) a CSSFA, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa MARIA LIVIA SILVEIRA CARDOSO, MASP 10404630,
da função gratificada FGH-2 IV HO33 do(a) o HJXXIII, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa MILCA DA SILVA BATISTA, MASP 1282766-3, da função
gratificada FGH-3 IV HO96 do(a) o HJXXIII, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa EFREM AUGUSTO RIBEIRO MARTINS, MASP
1179717-2, da função gratificada FGH-3 III HO23 do(a) o HGV, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
contar de 1/3/2016.
dispensa MARCO ANTÔNIO FLORES, MASP 1037772-9, da função gratificada FGH-3 II HO60 do(a) o HRJP, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa FERNANDA PAULA DA COSTA, MASP 1092105-4, da função gratificada FGH-9 III HO18 do(a) o HIJPII, constante do Anexo I
do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa ANA PAULA GOMES DA COSTA SILVA, MASP 1196712-2,
da função gratificada FGH-3 II HO90 do(a) o HCM, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar
de 7/3/2016.
dispensa NARA SULMONETT, MASP 1039356-9, da função gratificada FGH-4 IV HO13 do(a) o HJXXIII, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar de 18/12/2015.
dispensa JULIANA ALVES DOS REIS, MASP 1249633-7, da função
gratificada FGH-4 III HO31 do(a) o HJXXIII, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar de 1/2/2016.
dispensa SILVANA CERQUEIRA CALDAS, MASP 1072610-7, da
função gratificada FGH-2 IV HO19 do(a) a DIRETORIA DE DESENV.
ESTRATEGICO, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007.
dispensa ROSELAINE DOS SANTOS SOARES, MASP 1206027-3,
da função gratificada FGH-3 II HO71 do(a) a DIRETORIA DE
DESENV.ESTRATEGICO, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa CLAUDIA FERNANDA DE ANDRADE, MASP 12148243,
da função gratificada FGH-3 III HO49 do(a) a HJK, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa LUZINALVA RIBEIRO BICALHO, MASP 10417525, da
função gratificada FGH-4 IV HO07 do(a) a HJK, constante do Anexo I
do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa JULIANA TAVARES DO NASCIMENTO PINTO, MASP
1122515-8, da função gratificada FGH-5 III HO24 do(a) a HJK, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa NANCY DE SENA ARAÚJO, MASP 1043699-6, da função gratificada FGH-5 III HO27 do(a) a HJK, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa THIAGO HENRIQUE TORRES ALVARES, MASP
1226305-9, da função gratificada FGH-3 III HO98 do(a) a AUDITORIA SECCIONAL, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16
de fevereiro de 2007
dispensa EVELINE LOUISE TORRES ALVARES, MASP 1223119-7,
da função gratificada FGH-3 II HO82 do(a) o HMAL, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
dispensa FABRICIO SAMPAIO DIAS, MASP 1087924-5, da função
gratificada FGH-2 II HO11 do(a) o HMAL, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar 01/04/2016.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, SIMÔNIA DIOS REIS DE LIMA, MASP 1371533-9,
para a função gratificada FGH-3 II HO39 o HJXXIII, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, MAYANE ANDRADE ALVES DE MELO, MASP
12424560, para a função gratificada FGH-3 II HO27 a CSSFA, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, NATÁLIA PEREIRA DE PAULA, MASP 1294892-3,
para a função gratificada FGH-3 II HO75 a CSSFA, constante do Anexo
I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, MILCA DA SILVA BATISTA, MASP 1282766-3, para
a função gratificada FGH-2 IV HO33 o HJXXIII, constante do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, WANDERLEI RAMALHO, MASP 1040237-8, para
a função gratificada FGH-3 IV HO96 o HJXXIII, constante do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.