TJMG 20/05/2015 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 304/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da Lei
Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, das servidoras: MaSP 347.808-8, Jânua
Caeli Gervásio Galvão, ANE I2 O, Adm. 01, pela remuneração do seu
cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão
de DAD 4 - ED1101110, a contar de 09/05/2015; MaSP 330.052-2,
Franscinei Rodrigues Sette Santiago, PEB 1L, Adm. 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão de DAD 3 - ED1100320, a contar de 09/05/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 309/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: Itabira, E.E. Dona Eleonora Nunes
Pereira, MaSP 354.823-7, Elenice Silva Martins da Costa, PEB I P, 1º
cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 06/01/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 310/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012,
à servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP
1.144.722-4, Miriam Gomes Ferreira, ANE I C, 1º cargo, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 311/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos dos incisos II e/ou III § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora com vistas
à aposentadoria: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco de Braga, MaSP
351.579-8, Márcia Torres Magalhães, PEB II N, 2º cargo, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 312/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP 285.520-3, Rosemeiry Saturnino Santos, PEB I P,
1º cargo, por 05 meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios de exercício,
a partir de 08/06/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 313/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Ferros, E.E. Professor Alcides
Fernandes de Assunção, MaSP 889.361-2, Márcia Magalhães Lage,
PEB I F, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 20/05/2015; MaSP 972.315-6, Sara Gonçalves Lage, PEB I
D, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/2015; Itabira, E.E. Major Lage, MaSP 877.002-6, Marilene
Fernandes Andrade, ATB II G, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2015; E.E. Professora Maricas Magalhães, MaSP 309.230-1, Maria Aparecida Madeira, ASB I J,
1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 05/06/2015; E.E. Madre Maria de Jesus, MaSP 376.017-0, Lucimar
de Oliveira Jacome Mendes, ATB III H, 1º cargo, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2015; E.E. Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP 822.750-6, Vilma da Penha Fonseca, PEB
I N, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 20/05/2015; Nova Era, E.E. Nossa Senhora de Fátima, MaSP
390.316-8, Evanete Aparecida Pena, ATB III G, 1º cargo, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 296/2015
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Bela Vista de Minas, MaSP
321.134-9, Josefina Tiago, PEB II P, 1º cargo, aposentada a partir de
27/05/2011, publicado em 12/05/2015, referente ao saldo de 11 meses,
sendo 05 meses do 1º decênio, 03 meses do 3º quinquênio de exercício
e 03 meses do 4º quinquênio de exercício; Dionísio, MaSP 309.089-1,
Ana Benta Ferreira Moreira, ASB1 A, cargo 01, aposentada a partir de
08/04/2011, publicado em 12/05/2015, referente ao saldo de 05 meses,
sendo 01 mês do primeiro decênio, 01 mês do 3º quinquênio de exercício e 03 meses do 4º quinquênio de exercício; Itabira, MaSP 335.754-8,
Maria Marlene Leite Soares, PEB1 P, cargo 02, aposentada a partir de
01/02/2011, publicado em 12/05/2015, referente ao saldo de 05 meses,
sendo 03 meses do 3º quinquênio de exercício e 02 meses do 4º quinquênio de exercício; MaSP 390.721-9, Ester Maria de Azevedo, PEB II P,
2º cargo, aposentada a partir de 03/08/2011, publicado em 12/05/2015,
referente ao saldo de 04 meses, sendo 01 mês do 2º quinquênio de exercício e 03 meses do 3º quinquênio de exercício; MaSP 287.255-4, Ilma
Helena Costa Figueiredo, PEB II P, 2º cargo, aposentada a partir de
02/03/2011, publicado em 12/05/2015, referente ao saldo de 04 meses,
sendo 01 mês do 1º decênio e 03 meses do 3º quinquênio de exercício;
João Monlevade, MaSP 273.796-3, Maria Helena Carvalho, PEB II P,
1º cargo, aposentada a partir de 01/09/2011, publicado em 12/05/2015,
referente ao saldo de 04 meses, sendo 01 mês do 3º quinquênio de
exercício e 03 meses do 4º quinquênio de exercício; Nova Era, MaSP
266.079-3, Raquel Francisca de Souza Alves, ANE2 P, cargo 01, aposentada a partir de 01/10/2014, publicado em 12/05/2015, referente ao
saldo de 05 meses, sendo 03 meses do 3º quinquênio de exercício e 02
meses do 4º quinquênio de exercício; MaSP 330.048-0, Dione Sedlmaier de Melo, PEB2 M, cargo 01, aposentada a partir de 08/04/2013,
publicado em 12/05/2015, referente ao saldo de 05 meses, sendo 03
meses do 1º decênio e 02 meses do 3º quinquênio de exercício; MaSP
266.056-1, Míriam Soares Nogueira Pereira, PEB I P, 1º cargo, aposentado a partir de 01/02/2012, publicado em 12/05/2015, referente
ao saldo de 02 meses do 4º quinquênio de exercício; Rio Piracicaba,
MaSP 309.152-7, Elizabete Guimarães Cota Isaias, ASB II E, 1º cargo,
aposentada a partir de 06/02/2012, publicado em 12/05/2015, referente
ao saldo de 01 mês do 4º quinquênio de exercício; São Domingos do
Prata, MaSP 321.270-1, Tânia Maria Araújo Morais, PEB I P, 1º cargo,
aposentada a partir de 23/04/2012, publicado em 12/05/2015, referente
ao saldo de 06 meses e 01 dia, sendo 02 meses e 03 dias do 3º quinquênio de exercício e 03 meses e 28 dias do 4º quinquênio de exercício;
MaSP 339.422-8, Maria Cristina Rosa Domingues, PEB I P, 1º cargo,
aposentada a partir de 02/08/2011, publicado em 12/05/2015, referente
ao saldo de 07 meses e 03 dias, sendo 01 mês e 03 dias do 1º decênio,
03 meses do 3º quinquênio de exercício e 03 meses do 4º quinquênio
de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
295/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: João Monlevade, E.E. Antônio Loureiro Sobrinho, MaSP
351550-9, Célia Maria de Souza Alves a partir da publicação deste
ATO, referente ao 1º cargo, PEB1/I/P, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 116h/a; E.E. Dona Jenny Faria, MaSP 354831-0, Geralda Aparecida Rodrigues a partir da publicação deste ATO, referente ao 1º cargo,
PEB2/II/P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112h/a; São Domingos do Prata,
E.E. Vicente de Paula Fraga, MaSP 309187-3, Isabel Eufrosina de Jesus
Souza a partir da publicação deste ATO, referente ao 1º cargo, ASB1/
I/J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
com direito à remuneração integral; São José do Goiabal, E.E. Imaculada Conceição, MaSP 351583-0, Maria Aparecida Paula a partir da
publicação deste ATO, referente ao 1º cargo, PEB1/I/P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 140h/a.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 297/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao servidor: Bela Vista de Minas, servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 330049-8, Eliana Aparecida
Barcellos, a partir de 09/10/2011, referente ao cargo de PEB2/II/P, 1º
cargo.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 298/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Itabira, E.E. Prof.ª Palmira Morais, MaSP 1357218-5, Santa Lorentz
Vieira para Santa Lorentz Oliveira.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 299/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Bela Vista de Minas, E.E. Padre
Oswaldo de Podestá, MaSP 1095245-5, Andreza Tavares Pereira de
Assis, PEB1/I/A, 2º cargo, a partir de 04/04/2015; Dionísio, E.E. Paulo
de Assis Castro, MaSP 309239-2, Maria Auxiliadora do Carmo Dias,
ASB1/I/J, 1º cargo, a partir de 13/04/2015; Itabira, E.E. Major Lage,
MaSP 828641-1, Sônia Eugênia de Souza Ferreira, ADI 4876 – STF,
PEB1/I/A, 2º cargo, a partir de 23/04/2015; Nova Era, SRE Nova Era,
MaSP 365868-9, Silvane Maria Duarte Fonseca, ANEI2/II/P, 1º cargo,
a partir de 16/11/2013 (para regularização funcional); MaSP 855.226-7,
Maria Jane Costa Lima Monteiro de Assis, ANE II G, 1º cargo, a partir
de 09/05/2015; Rio Piracicaba, E.E. Antonino Ferreira Mendes, MaSP
551408-8, Adelaine de Fátima Silva Tavares, ADI 4876 – STF, ASB1/
I/G, 1º cargo, a partir de 05/04/2015; São Domingos do Prata, E.E. Marques Afonso, MaSP 850702-2, Lucimar de Castro Fráguas, PEB2/II/G,
1º cargo, a partir de 31/03/2015; MaSP 850702-2, Lucimar de Castro
Fráguas, PEB2/II/G, 2º cargo, a partir de 31/03/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 300/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Nova Era, E.E. da Vila Santa Rosa, MaSP
828611-4, Manoela Dias Duarte Mendes, PEBD1/I/A, 2º cargo, a partir de 06/04/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
301/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Nova Era, E.E. da Vila Santa
Rosa, MaSP 1014296-6, Katiuscia de Carvalho Rodrigues, ADI 4876 STF, PEB1/I/A, 1º cargo, a partir de 11/04/2015.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 302/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: São Domingos do Prata, E.E.
Marques Afonso, MaSP 1172079-4, Valdenis Marcelo Pena, PEB1/I/A,
3º cargo, a partir de 09/04/2015.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 303/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Bela Vista de
Minas, E.E. Padre Oswaldo de Podestá, MaSP 1108561-0, ADI 4876 –
STF, Adriana Rosa Abade, PEB1/I/A, 1º cargo, a partir de 23/03/2015.
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SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista de
aposentadoria da servidora: Tocantins - E. E. Cap. Antônio Pinto de
Miranda - 181731, MASP 285.716-7.02, Selma de Cássia Senra Nascimento, a partir de 20.05.15, referente ao PEB2/IIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108+10h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.2014, em conformidade com decisão
prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora: Visconde
do Rio Branco - E. E. Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP 854.6038.01, Rosângela Sartori Henriques, a partir de 27.02.15, referente ao
PEB1/IA, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c
art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC 64/02, proporcionais a 7.225 dias de
exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108+04
h/a; E. E. Pref. Ruy Bouchardet - 182338, MASP 1.096.008-6.01, Terezinha de Fátima Vitorio, a partir de 21.08.14, referente ao PEB1/IA,
com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III, da LC 64/02 integral, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108+01 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
13/2015
CONCLUI Processo Administrativo nº 14/2015, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 14/2014, publicada no “Minas Gerais” em
25/04/2015, referente a servidora: Guidoval – E. E. Cel Joaquim Martins - 181102, MaSP 373.955-4.01, A. P. P. C., PEBIIH. Considerando
que ficou constatada e comprovada a concessão indevida de vantagens
e benefícios referente à data de vigência do adicional citado nos autos
do processo, tendo em vista equívocos nas contagens de tempo, bem
como não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão decide
pela MANUTENÇÃO da vigência de concessão do 4º Quinquênio, sem
reposição dos vencimentos recebidos, uma vez que já decorreu o prazo
prescricional de 5 ( cinco ) anos, razão pela qual a Administração Estadual perdeu o direito de rever seus atos, conforme o artigo 65 da Lei nº
14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, visando à regularização da
vida funcional da servidora.
19 698985 - 1

SRE Metropolitana C
IGOR PRIETO DE ANDRADE
DIRETOR EM EXERCÍCIO SRE METROPOLITANA C
Extrato de Portaria SRE nº 01/2015
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidade
pela omissão praticada por servidor competente para prestar informações solicitadas, nos termos da Lei 869/52. Comissão Sindicante – Presidente : Marco Tullyo Rolla Araújo. Membros: Mércia Das Graças
Silva Isaltino e Adma Campos Saldanha. SRE- Metropolitana C, Belo
Horizonte , 19 de Maio de 2015
19 699201 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
PORTARIA N.º 007 DE 2015
Instaura processo administrativo para rescisão do Termo de Parceria
firmado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa - FTVM e
a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas
Gerais - ADTV.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições legais e estatuárias,
Considerando o disposto na Nota Técnica n.º 001/2015 do Supervisor
do Termo de Parceira; e
Considerando o disposto no artigo 64, I, alíneas b,c,d,e,g e h, do
Decreto estadual n.º 46.020/12,

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLVE:
Art.1°. Instaurar processo administrativo para rescisão do Termo de
Parceria n.º 05/2005, firmado entre a Fundação TV Minas Cultural e
Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão
de Minas Gerais – ADTV.
Art. 2°. Designar o Supervisor do Termo de Parceria, Felipe Wang
Silva, Masp 752.458-0, para, de ofício e nos termos da Lei, dar andamento ao processo de rescisão, podendo para tanto praticar todos os
atos administrativos cabíveis até o respectivo encerramento, inclusive
aqueles que visem resguardar o direito de ciência, contraditório e ampla
defesa da OSCIP interessada.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
19 699256 - 1
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º,
I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DISPENSA,
nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952, FERNANDA DE CASTRO LIMA DOLABELLA, MASP: 1.364.039-6, do
cargo de provimento em comissão DAI-19, TV 1100207, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de
15/05/2015.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
19 699183 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/IGTEC - Nº 004/2015
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e o Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC, no uso de suas atribuições legais, Resolvem: Art. 1º - Alterar a Portaria Conjunta nº004/2014, designando
DANIEL LISBENI MARRA FONSECA, Masp n. 1389254-2, CPF
n. 013.605.936-83 como Ordenador de Despesas na unidade executora 2070040 FAPEMIG/IGTEC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário, especialmente as constantes na Portaria Conjunta
n. 012/2014, publicada em 14/08/2014. Belo Horizonte, 19 de maio de
2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e
Daniel Lisbeni Marra Fonseca - Diretor Geral IGTEC
19 699091 - 1

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor, JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI LUSTOSA,
MASP 1016730-2, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código
TGPR, Nível I, Grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/05/15.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, AILTON BATISTA DA SILVA, MASP 1.016.597-5, Analista de
Gestão, Proteção e Restauro Nível IV, Grau D, por 02 meses, referente
ao 2º e 3º meses do 4º quinquênio , a partir de 27/04/15.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
19 699194 - 1
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, NATHALIA LARSEN, para o cargo de provimento em comissão DAI-20 GP1100238, de recrutamento amplo, a Gerência de Projetos e Obras constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
18 698287 - 1

Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Ato da Diretor-Geral Daniel Lisbeni Marra Fonseca
-ATO Nº 040/2015: designa, nos termos do art. 14, II da Lei 869, de
05 de julho de 1952, c/c o art. 1º § único, da Lei nº 10.254, de 20 de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
Rayanne da Silva Ramos, para o cargo de provimento em comissão
DAI-05 – GE-1100085, de recrutamento amplo, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Portaria/UEMG nº 010/2015, de 31/03/15 -Determina o arquivamento da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/UEMG
nº 009/2009 tendo em vista que não verificada responsabilidade de servidor .
Portaria/UEMG nº 011/2015, de 31/03/15 - Determina o arquivamento da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/UEMG
nº 010/2013 tendo em vista que não verificada responsabilidade de servidor .
Portaria/UEMG nº 012/2015, de 31/03/15 - Determina o arquivamento da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/UEMG
nº 011/2013, tendo em vista que não verificada responsabilidade de
servidor .
19 699006 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, publicado em 04/07/2014, referente aos servidores:
Masp 1.153.315-5, ALESSANDRA FRANCISCA DE MORAIS, GDAF1 MD53;
Masp 1.147.850-0, FRANCELY APARECIDA MORENO DE TILLIO, GDAF1 MD64;
Masp 1.306.853-1, LUIZ RICARDO VIANA MELO, GDAF1 MD47.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, publicado em 31/12/2014, referente ao servidor:
Masp 1.372.039-6, FELIPE DO NASCIMENTO MARTINS, GDAF1 MD72, a contar de 09/03/2015.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 46.548, de
27 de junho de 2014, e alterações, atribui aos servidores abaixo a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014:
SERVIDOR
MASP
ESPÉCIE / NÍVEL
CÓDIGO / IDENTIFICAÇÃO
AMANDA CRUZ PARRELA
1.380.338-2
GDAF-I
GDAF1 MD72
BRÁULIO FURTADO ALVARES
1.379.644-6
GDAF-I
GDAF1 MD53
GUILHERME DE BARROS MOREIRA
1.379.576-0
GDAF-I
GDAF1 MD64
SÉRGIO NASCIMENTO MOREIRA
1.380.348-1
GDAF-I
GDAF1 MD47
ALESSANDRA FRANCISCA DE MORAIS
1.153.315-5
GDAF-II
GDAF2 MD49
ANDRÉ LENS DE FREITAS
1.379.550-5
GDAF-II
GDAF2 MD43
DANIELA CRISTINA PEREIRA FONSECA
1.368.213-3
GDAF-II
GDAF2 MD45
FABIANA GONÇALVES MOREIRA
1.209.126-0
GDAF-II
GDAF2 MD46
FRANCELY APARECIDA MORENO DE TILLIO
1.147.850-0
GDAF-II
GDAF2 MD50
LUISA DE MARILAC FROES RIGHI
1.020.922-9
GDAF-II
GDAF2 MD51
LUIZ RICARDO VIANA MELO
1.306.853-1
GDAF-II
GDAF2 MD52
ROSA MARIA CRUZ LAENDER COSTA
1.043.948-7
GDAF-II
GDAF2 MD53
SILVIA CRISTIANE LACERDA
1.167.076-7
GDAF-II
GDAF2 MD48
VLADIMIR RABELO LOBATO E SILVA
1.174.211-1
GDAF-II
GDAF2 MD47
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Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF Nº 58 DE 19 DE MAIO DE 2015.
Designa servidores para atuar no âmbito das Tomadas de Contas instauradas pelo IEF
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual
nº 44.372, de 9 de agosto de 2006 e o Decreto Estadual n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, com base na Lei Estadual nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984 e no
Decreto Estadual nº. 45.834 de 22/12/2011 e suas alterações e considerando a necessidade da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Comissão de Tomada de Contas Especial para desenvolver as atividades, relatórios e diligências necessárias para a apuração dos
fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do
Tomador de Contas, nos termos da Instrução Normativa do TCEMG nº 03/2013 e demais legislações aplicadas, assim como instruções da Controladoria-Geral do Estado, das tomadas de contas especiais instauradas pelo Instituto Estadual de Florestas, com desempenho e dedicação exclusiva.
Art. 2º - A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores efetivos, sendo presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Hélio Benjamin Costa, Analista Ambiental – MASP 1.147.622-3;
II - Izaías Francisco Pereira Souza, Analista Ambiental – MASP 1.050.484-3.
Art. 3° - O terceiro membro da comissão será indicado através das Portarias de instauração, no intuito de atender às necessidades de avaliações técnicas e específicas de cada tomada de contas especial.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos19 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral do IEF