TJMG 07/05/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
CONVERSÃO FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 1.045.157-3, ANTÔNIO FERREIRA COELHO, referente ao saldo de 09(NOVE) meses
do cargo AAE2/ L.
CONCESSÃO ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/89, com a redação dada pela EC. nº 41/2003, à servidora:
308.558-2, MIRIAM CRISTINA LEMOS, a partir de 26/03/2015.
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: 1.045.471-8, LIDIA FERREIRA, a partir de
02/04/2015 referente ao 6º (sexto) quinquenio.
CONCESSÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
à servidora: 1.045.471-8 LIDIA FERREIRA, a partir de 02/04/2015.
CONCESSÃO - FÉRIAS PRÊMIO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do
art. 31, da CE/1989, a servidora:
1.045.471-8 LIDIA FERREIRA, referente ao 6º (sexto) quinquenio de
exercício, a partir de 02/04/2015.
RETICAÇÃO QUINQUENIO
Ref. à servidora masp 1.045.471-8: na publicação do “MG” de
02/04/2005, onde se lê: 1º quinquenio a contar de 14/02/1990, 2º quinquenio a partir de fev/95, 3º quinquenio a partir de jan/00 e 4º quinquenio a partir de 30/03/2005; Leia-se 1º quinquenio a contar de
01/08/1990, 2º quinquenio a contar de 23/03/1995, 3º quinquenio a
contar de 21/03/2000 e 4º quinquenio a contar de 28/03/2005. Na publicação do “MG” de 06/04/2010, onde se lê 5º quinquenio a partir de
31/03/2010, leia-se 5º quinquenio a contar de 02/04/2010.
RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO
Ref. à servidora masp 1.045.471-8: Na publicação do “MG” de
02/04/2005, onde se lê 2º quinquenio adquirido em 24/03/1995, 3º
quinquenio adquirido em 22/03/00 e 4º quinquenio adquirido em
30/03/2005; Leia-se ref. ao 2º quinquenio de exercício a contar de
23/03/1995, ref. 3º quinquenio de exercício a contar de 21/03/2000 e
ref. ao 4º quinquenio de exercício a contar de 28/03/2005. Na publicação do “MG” de 06/04/2010, onde se lê ref. ao 5º quinquenio de exercício a partir de 31/03/2010; Leia-se ref. ao 5º quinquenio de exercício
a partir de 02/04/2010.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012,
por cinco dias, ao servidor: 1165507 -3 – Felipe Cunha El Saman , a
contar de 05/04/2015.
06 693719 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATO/035/2015 - O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, EXONERA nos termos do inciso I do artigo 11, da Lei nº
11.178, de 10/8/93, os servidores:
MASP 1258464-5, Mariana Silvério da Silva, do cargo de provimento
em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-8 – RM 1100068.
MASP 1335795-9, Wender Guedes Borges, do cargo de provimento em
comissão de recrutamento amplo, DAÍ-8 – RM 1100063.
ATO/036/2015 - O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, NOMEIA nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei nº 869,
de 5/7/1952 e tendo em vista a Lei Delegada 182 de 21 de janeiro de
2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto 46.411 de 30 de dezembro de 2013, para o cargo de provimento em comissão:
Wender Guedes Borges, para o cargo de provimento em comissão de
recrutamento amplo, DAÍ-10 – RM 1100193.
Celso Furtado Vieira, para o cargo de provimento em comissão de
recrutamento amplo, DAÍ-8 – RM 1100063.
Fernando Franco Dias, para o cargo de provimento em comissão de
recrutamento amplo, DAÍ-8 – RM 1100068.
Yohann Nick Figueiredo, para o cargo de provimento em comissão de
recrutamento amplo, DAÍ-8 – RM 1100071.
06 693748 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/037/2015 - TORNA SEM EFEITO, parte do Ato/020/2015 publicado no “Minas Gerais” de 14/03/2015, revogando afastamento para
gozo de férias prêmio dos servidores: Masp 1017975-2, Francisco de
Assis Carvalho de Barros.
06 693754 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 167/2015 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, o servidor RICHARD REIS SILVA
MELO, masp 1209453-8, do cargo de Fiscal Assistente Agropecuário,
a partir do dia 16-04-2015.
ATO Nº 168/2015 APOSENTA, a partir de 04-05-2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, a servidora NAIR DE OLIVEIRA GOIS, masp 1017121-3,
CPF 429.877.686-72, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, nível V,
grau H.
ATO Nº 183/2015 APOSENTA, a partir de 04-05-2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, a servidora MARIA HELENA NOGUEIRA QUINTAO, masp
1016931-6, CPF 268.291.426-87, cargo efetivo de Assistente de Gestão
da Defesa Agropecuária, nível III, grau D.
ATO Nº 184/2015 RETIFICA o ato 082/2015, publicado em 28-032015, referente a servidora Dilma de Paula Zenatelli de Oliveira, masp
1017261-7, de aposentadoria, onde se lê: “ Dilma de Paula Zenatelli
Oliveira, masp 1017261-7, CPF 177.269.216/68”, leia-se: “ Dilma de
Paula Zenatelli de Oliveira, masp 1017261-7, CPF 812.921.396-68”.
06 693957 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 169/2015 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, a servidora THAIS AMARAL COUTINHO, masp 0362557-1, DAI 9, IM 1100191.
ATO Nº 170/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em
comissão, de recrutamento amplo, o servidor DAVID DE CASTRO,
masp 1016904-3, DAI 14, IM 1100070, a partir de 01/05/2015.
ATO Nº 171/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, o servidor FRANCISCO XAVIER MAIA,
masp 0385881-8, DAI 14, IM 1100071, a partir de 01/05/2015..
ATO Nº 172/2015 DESIGNA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento limitado, a servidora THAIS AMARAL COUTINHO, masp 0362557-1,
DAI 14, IM 1100071.
ATO Nº 173/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo,
SANY KARLA GONCALVES ALMADA, DAI 14, IM 1100070.
ATO Nº 174/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo,
LUCIENE GOMES DA SILVA, DAI 9, IM 1100191.
ATO Nº 175/2015 REVOGA a GTE-1, IM 1100158, atribuída ao servidor DAVID DE CASTRO, masp 1016904-3, a partir de 01/05/2015.
ATO Nº 176/2015 REVOGA a GTE-1, IM 1100160, atribuída ao servidor GILBERTO RODRIGUES COELHO, masp 1016803-7, a partir
de 01/05/2015.
06 693883 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 060515-0395, 060515-0396,
060515-0397, e 060515-0398.
06 694081 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Fábio Deolindo Cassiano, Masp 1032349-1, a partir de 15/04/2015.
Rosângela Teodoro da Silva, Masp 1033468-8, a partir de 13/04/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
Hugo Pereira dos Santos, Masp 1022611-6, a partir de 17/04/2015.
Ulisses Muniz da Silva, Masp 1033336-7, a partir de 15/04/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/01/2011,
aos servidores:
Jarbas Gomes Pinto, Masp 1028516-1, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível V, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-23 ER1100052, a
partir de 28/04/2015.
Lucas Ribeiro Carvalho, Masp 1120529-1, pela remuneração do cargo
efetivo de Procurador do Estado, Código PE, Nível II, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-27 ER1100009, a partir de 15/04/2015.
Manoel Jorge Moreira, Masp 1028189-7, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível II, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100061, a
partir de 14/04/2015.
Maria Luiza Machado Monteiro, Masp 1033299-7, pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau C, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor, Código
DR-ER05, a partir de 15/04/2015.
Walter José de Oliveira, Masp 1028586-4, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível V, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-16 ER1100268, a
partir de 28/04/2015.
Zacarias Monteiro dos Santos, Masp 1033357-3, pela remuneração
do cargo efetivo de A gente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-27 ER1100020,
a partir de 14/04/2015.
Concede, usando da competência que lhe atribui o Inciso VIII, do
Artigo 10, do Decreto nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, Adicional de Periculosidade aos servidores Vera Lúcia Costa, Masp
1033053-8, a partir de 01/04/2015, por prazo indeterminado e José
Pinto Barbosa Júnior, Masp 1033553-7, a partir de 18/03/2015, por
prazo indeterminado.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Antônio dos Santos Ferreira, Masp 1031978-8, a partir de 27/04/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Genoveva Alves Correa da Silva, Masp 601148-0, a partir de
28/04/2015, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau B.
José Raimundo Laurindo, Masp 1031658-6, a partir de 27/04/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Joaquim Avelino de Jesus, Masp 1030744-5, a partir de 28/04/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau C.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1022542-3, Antônio
Carlos de Carvalho, 270 dias; Masp 1028082-4, José Augusto Lopes,
420 dias; Masp 1028457-8, Eustáquio José Barbosa, 30 dias; Masp
1031012-6, Adalberto dos Santos Almeida, 30 dias; Masp 1031052-2,
Geraldo Alves Chaves, 330 dias; Masp 1032225-3, Salvador dos Reis,
180 dias; Masp 1032281-6, Manoel Rodrigues dos Santos, 01 dia;
Masp 1032636-1, Sebastião Vieira, 300 dias; Masp 1033091-8, Delmiro Pinto de Freitas, 240 dias; Masp 1033093-4, Aristides Fernandes
Pio, 210 dias; Masp 1033097-5, Joaquim Fernandes Ramos, 60 dias;
Masp 1033487-8, Antônio Marques de Souza Dutra, 180 dias; Masp
1033559-4, Cirilo Estevam de Oliveira, 270 dias; Masp 1033602-2,
Jairo Pereira de Souza, 180 dias.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 047ª Sessão Ordinária realizada em 06//05/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JKS8321
3895127
Abel Da Silva Miranda
LZG0717
3869328
Helio Afonso Fonseca
HNK5232
3854477
Luiz Fernando Felipetto
GQZ5001
3266051
Mauro Chamme Filho
GQZ5001
3551722
Mauro Chamme Filho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLB1320
4083258
Adelia Maria Da Silva
HJT3968
3891991
Alexandre Silva
ASW2094
3888098
Alexsander Jose Costa
LBU4456
3895846
Ana Ines Silva
GND6410
4094167
Anisio Do Couto
MBS9808
3928830
Bendo Transp. Cons. Ltda
HEK5968
3899317
Bruno Ferreira Rodrigues
GWZ3554
3888032
Claudio Roberto Ferreira
HCQ9122
3913057
Claudio Rodrigues De Paula
GVE9543
3784048
Com. Suc. Transportes JM Ltda
GLD4343
3922278
Danilo Magalhaes Alves
DHS3715
3899173
Darcio Batista Pereira
ATX0575
3914879
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
GWR8743
3897812
Edivar Goncalves
GPI0836
3850731
Edna Aparecida P. Santos
HKU5872
3906454
Estenio Pereira Rosa
GZG2526
3884148
Evair Siqueira Do Amaral
GSW8791
3939594
Expresso Alvorada Ltda
HIA8233
3927065
Expresso Alvorada Ltda
HBG2483
3922039
Expresso Alvorada Ltda
JFZ1510
4112321
Fabio Ferreira Da Silva
JFZ1510
4110890
Fabio Ferreira Da Silva
JFZ1510
4110876
Fabio Ferreira Da Silva
JFZ1510
4110872
Fabio Ferreira Da Silva
JFZ1510
4102676
Fabio Ferreira Da Silva
JFZ1510
4102669
Fabio Ferreira Da Silva
GZJ8137
3920013
Fernanda Fabiane F. Souza
BWI4538
3914235
Fradico Bernardes O. Junior
GVP3247
3918109
Frankly Sousa Silva
NFL9139
3892839
Hasley Costa E Silva
NLH6217
3917003
Ibson Peres Da Silva
GZJ7182
3904399
Jamil Kilo
HAJ2030
4086041
Joaquim Delgado Gontijo
HAJ2030
4090828
Joaquim Delgado Gontijo
HAJ2030
4086044
Joaquim Delgado Gontijo
GMY7899
3881102
Jose De Medeiros
HKG1596
3915188
Jose Fabiano Flores
HDF5076
3916724
Jose Ferreira Da Silva
KZS0750
4083981
Jose Gallo Leite
KZS0750
4075807
Jose Gallo Leite
KET8812
3917121
Jose Geraldo Da Silva
HEY5500
4064657
Jose Geraldo T. Carvalho
CIY7187
3919932
Jose Maciel Da Luz
CIY7187
3918242
Jose Maciel Da Luz
GYW7659
3882122
Jose Paulo Alves
HHY0980
4075464
Jose Teodoro De Oliveira
HFO0336
3912383
Juliano Aguimar De Faria
GZE7688
3895704 Ki Soung Yoo
GXH4594
3908038
Lepevi Transp. Ltda-ME
NLP4123
3806047
Lidia Pereira Fernandes Reis
APZ5698
3903272
Lousano-Transportes Ltda
GUG6684
3910048
Luiz Carlos Sousa
HBO5560
4109977
Marcelo Da Silva Ferreira
GXT2826
3905573
Marco Mauricio S._M. Junior
ECO2604
3910011
Marcos Yamashita De Farias
HNO6024
3916779
Maria Aparecida R. Santos
HAL6207
3932725
Maria Do Carmo Silva
HJO8421
3913981
Mario Sergio Santana
BKS1729
3911282
Milton Batista Andre
BKS1729
3911284
Milton Batista Andre
BUS3222
3904910
Misael Lopes Lima
BUS3222
3904915
Misael Lopes Lima
GPF3980
4092194
Narciso Severo Da Silva
HJA6565
3922756
Nubio Pinhon M. Parreiras
HDG1407
3927753
Oswaldo L. Faria Filho
HMT6443
3879349
Paulo Frank De Magalhaes
GTF3092
3893415
Renato Cosme Da Silva
GKS0300
4051508
Roberto Luiz C. Boa Morte
GQZ7900
4090740
Rodrigo Dos Santos Arantes
KCZ1666
3901941
Romaycar Transportes Ltda
BXE5336
3898492
Romaycar Transportes Ltda
KCZ1666
3884949
Romaycar Transportes Ltda
BWS4279
3908933
Romaycar Transportes Ltda
ARG3600
4073685
Romaycar Transportes Ltda
DSH2467
3916914
Rosa Amelia Figueiredo Silva
HAR8640
4100358
Rosivane Lourdes De C Rios
HEH4176
3905643
Transimao Transp. Rod. Ltda
ABV8118
3922210
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1017
3936251
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6116
3916923
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5115
3938034
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1166
3916558
Transportadora Boa Viagem Ltda
GXH5064
3916998 Viacao Cont. Transportes Ltda
GXH5062
3900805 Viacao Cont. Transportes Ltda
HCF6721
3923539 Vitoria A. Regis Cardoso Silva
HLW0718
3901257
Wagner Lara Amaral
JPA2975
3872264
Waldinei Ferreira Leal
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
HFW9806
3888229
Adenisia De Fatima Maciel
GWV8117
3920495
Carlos Antonio Ribeiro
HBL5779
3913731
Dalton Junio Martins
CDG5272
3866571
Hermilio Atanazio Soares
HAL7635
3935699
Ilza Pereira Dos Anjos Silva
JQB2344
3906325
Onecino Candido De Souza
HMC0275
3780582
Rafael Batista Carneiro
ABZ0063
3899907
Rodolatina Log. Transp. S. Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
06 694082 - 1
quinta-feira, 07 de Maio de 2015 – 33
1952, DISPENSA as servidoras: Aurete Lima Duarte Ventura, MASP
1.018147-7 do cargo em comissão DAI-4, OR1100005 de recrutamento
amplo do DEOP/MG; Thaís Ferreira Procópio, MASP 1.378125-7 do
cargo em comissão DAI-6, OR11000012 de recrutamento amplo do
DEOP/MG; Tathiana Correa e Castro, MASP 1.077399-2 do cargo em
comissão DAI-9, OR1100004 de recrutamento amplo do DEOP/MG, a
partir de 22/04/2015. Belo Horizonte, 23 de abril de 2015.
Ato nº. 083 /2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de
abril de 2014, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, DESIGNA os servidores: Aurete Lima Duarte Ventura, MASP
1.018147-7 para cargo de provimento em comissão DAI-6, OR1100012
de recrutamento amplo do DEOP/MG; Thaís Ferreira Procópio, MASP
1378125-7 para cargo de provimento em comissão DAI-9, OR1100004
de recrutamento amplo do DEOP/MG; Guilherme Maciel de Carvalho, MASP 1.381191-4 para cargo de provimento em comissão DAI-4,
OR1100005 de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte 23
de abril de 2015.
Ato nº 084/2015 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, e nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952, EXONERA o servidor: Itamir Soares de Lima, Masp
1.018/624-5 do cargo de provimento em comissão DAÍ-25 OR1100020
de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 24 de abril de
2015.
Ato nº. 085/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011
e Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, NOMEIA o servidor: Luiz
Felippe de Campos Vieira, para o cargo de provimento em comissão
DAÍ-25 OR1100020, de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 24 de abril de 2015.
Ato nº. 086/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, NOMEIA a servidora: Patrícia de Fátima Rocha, para o cargo de provimento em comissão DAÍ-11
OR1100002, de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte,
27 de abril de 2015.
04 692815 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 9h30 do dia 19 de maio de 2015,
será instalada e realizada Correição Ordinária na 1ª Defensoria Pública
Criminal de Contagem/MG, situada na Av. João de Deus Costa, nº 338,
Centro – CEP: 32040-580, para a qual ficam convidados os Defensores
Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre
as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
06 693968 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR – PÚBLICO GERAL
ATO Nº 125/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013 registra afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 09 de abril de 2015, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989 e em
conformidade com o artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, de MARIA ILVANY FRANCA GUIMARÃES, MASP
905.035-2, Gestor da Defensoria Pública, Nível I Grau B - Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº
47, de 5 de julho de 2005.
ATO Nº 126/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013 registra afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 09 de abril de 2015, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989 e em
conformidade com o artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16
de janeiro de 2003, de JAIR ROBERTO MARTINS, MASP 903.619-5,
Gestor da Defensoria Pública, Nível I Grau B - Aposentadoria integral,
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de
julho de 2005.
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor (es):
ATO Nº 132/2015
0689, Dayanne Carla Mazzon Dias Mendes, Defensor Público de
Classe Inicial, referente ao 1º quinquênio de exercício.
ATO Nº 130/2015
0570, Edson Vander da Assunção, Defensor Público de Classe Inicial,
referente ao 4º quinquênio de exercício.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es):
ATO Nº 129/2015
914.606-9, Ana Maria Ribeiro Vitta,Gestor da Defensoria Pública II-J,
referente ao 6º quinquênio de exercício.
ATO Nº 131/2015
380.086-9, Cláudio Olinto Hazan, Gestor da Defensoria Pública V-B,
referente ao 5º quinquênio de exercício.
ATO Nº 133/2015
907.054-1, Kátia Patrícia Santos de Oliveira, Assistente Administrativo
da Defensoria Pública II-B, referente ao 4º quinquênio de exercício.
ATO Nº 136/2015
356.231-1, Cleber Ramos Bacha, Assistente Administrativo da Defensoria Pública IV- E, referente ao 6º quinquênio de exercício.
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº. 058 /2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DESIGNA a servidora: Priscila Batista Wolff, para o cargo de provimento em comissão DAI-12 OR1100081, de recrutamento amplo do
DEOP/MG. Belo Horizonte 23 de abril de 2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao(s) servidor (es):
ATO Nº 135/2015
356.231-1, Cleber Ramos Bacha, Assistente Administrativo da Defensoria Pública IV-E, referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/12/2014.
ATO Nº 137/2015
907.054-1, Kátia Patrícia Santos de Oliveira, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-B, referente ao 4º quinquênio, a partir
de 21/02/2015.
Ato nº 081/2015 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, e nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952, EXONERA a servidora: Alícia Siqueira Menezes, Masp
1.2918576 do cargo de provimento em comissão DAÍ-11 OR1100002
de recrutamento amplo do DEOP/MG, a partir de 23/04/2015. Belo
Horizonte, 23 de abril de 2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da C/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor (es) público(s):
ATO Nº 128/2015
356.231-1, Cleber Ramos Bacha, a partir de 21/12/2014, referente ao
cargo de Assistente Administrativo da Defensoria Pública IV-E.
06 693899 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Ato nº. 082/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014,
e considerando o art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de