TJMG 01/05/2015 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1054625-7, Flavia de Oliveira, PEBIE, Geog., cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2015; E.E. Profº Osvaldo
Franco - 212601- MaSP 353937-6, Inez Regina Batista Loures, PEBIP,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de
17/5/2015; E.E. Sarah Kubitschek - 7889- MaSP 540397-7, Angela da
Consolação Diniz, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 18/5/2015; MaSP 971054-2, Juliana Fidelis da
Silva Braga, PEBII-H, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de
exercício, a partir de 18/5/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 145 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Profª Maria Auxiliadora Lanna
- 1465- MaSP 353764-4, Vânia Silva Moreira, PEBIP, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; MaSP
857229-9, Rosali de Lourdes da Silva Damazo, PEBIIO, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; E.E.
Profª Maria do Socorro Andrade - 1309- MaSP 272608-1, Edna Maria
Lopes de Souza, PEBIM, Matemát., cargo 02, por 02 meses, ref. aos
2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; E.E. Profº Alisson
Pereira Guimarães - 582- MaSP 372426-7, Beatriz Machado de Carvalho, PEBIIP, Ciências, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 15/5/2015; E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 389129-8, Rosana Pires de Souza Antunes, PEBIP,
Geog., cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 15/5/2015; MaSP 599527-9, Cristina de Jesus Nascimento, PEBIG,
Inglês, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 18/5/2015; E.E. Profº Morais - 1503- MaSP 866026-8, Geralda Elizabeth Ferreira Genuino, PEBII-L, Líng. Port., cargo 01, por 02 meses,
ref. aos 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; E.E. Silviano
Brandão - 1201- MaSP 662250-0, Gilda Nery Ferrari, PEBID, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 146 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva
Pontes - 1767- MaSP 319887-6, Marcia Costa Ribeiro Bonino Silva,
PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 18/5/2015; MaSP 974586-0, Miriam das Graças Miranda Cardozo,
PEBI-I, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; E.E. José Mendes Corrêa - 1091- MaSP 894434-0,
Sueli Aparecida Bezerra da Silva, PEBII-I, cargo 01, por 02 meses,
ref. aos 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2015; E.E. Profº
Leon Renault - 1180- MaSP 276526-1, Maria Angelica dos Santos,
PEBTIIP, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2015; MaSP 389942-4, Ermínia de Fatima Vieira Carellos,
PEBIIP, Inglês, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 16/5/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 147 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP
539360-8, Marilza Aparecida Gomes, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses,
ref. aos 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2015; E.E. Silvio Lobo - 7897- MaSP 319673-0, Claudia Maria Sabino de Oliveira,
PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 18/5/2015; MaSP 860778-0, Rosilene Aparecida Fidelis Fagundes
de Almeida, PEBIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; MaSP 978410-9, Alessandro Fabio Zaparolli,
PEBI-I, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; MaSP 982986-2, Claudineia Maria de Paula Nunes,
PEBIC, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 18/5/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 148 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Betim - E.E. João Paulo I - 7862- MaSP 454454-0,
Maria Cristina Oliveira Vasconcelos, PEBIM, Biologia, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2015; MaSP
935618-9, Mariluci da Conceição Pinheiro Dias, PEBI-J, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2015; E.E.
Newton Amaral - 7960- MaSP 328204-3, Moema Salvador Fernandes
Campos, PEBTIIO, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; MaSP 388988-8, Maria Aparecida Breguez
Rocha, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 18/5/2015; MaSP 866547-3, Ania Maria Nazario de Souza,
PEBI-J, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 454427-6,
Emerson Jose da Silva, PEBI-I, Matemát., cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2015; MaSP 1012668-8,
Ricardo Izabel, PEBIG, Matemát., cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 15/5/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 149 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP
335387-7, Margarida Maria Lima Soares, PEBII-P, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2015; MaSP
335387-7, Margarida Maria Lima Soares, PEBIIP, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 16/5/2015; E.E. Celso
Machado - 1074- MaSP 366780-5, Wilson Marcos Soares, PEBIIP,
Matemát., cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015; MaSP 546542-2, Sebastião Daniel Nunes, PEBI-J,
Física, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 18/5/2015; MaSP 853390-3, Ivone Guedes de Barros, PEBIN, Química, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
18/5/2015; E.E. Dom Cabral - 442- MaSP 1060771-1, Alessandra Mara
Neto, PEBIE, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 150 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira
- 9253- MaSP 328171-4, Maria de Fátima Henriques Silva Natalício,
PEBII-P, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 4/5/2015, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 151 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda
de Carvalho - 1741- MaSP 454969-7, Mirian da Conceição Renna
Rodrigues, PEBIG, Inglês, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 18/5/2015, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 152 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva
Pontes - 1767- MaSP 337127-5, Sonilda Ferreira da Rocha, PEBIIM,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de
18/5/2015.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 163 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 283951-2, Rosilene das Graças e Silva, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 4/6/2004.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 164 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 283951-2, Rosilene das Graças e Silva, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir
de 4/6/2009.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 165 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 225764-0, Laene das
Mercês Luiz da Silveira e Pedras, PEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 11/12/2008.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 166 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 196541-7, Geraldo Bernardino da Silva, PEBIG, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 18/4/2009.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 167 /2015
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, ao servidor: Esmeraldas - E.E. Santa Tereza - 9024- MaSP
342958-6, Fernando Reis Dourado, PEBIG, cargo 02, 02 meses e 25
dias ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 25/1/2008, ampliação
de Zona Rural.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 168 /2015
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, o servidor: Esmeraldas - E.E. Santa Tereza - 9024- MaSP
342958-6, Fernando Reis Dourado, PEBIG, cargo 02, 1 mês e 6 dias
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 26/1/2003, ampliação de zona
rural.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 169 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari 515- MaSP 319883-5, Madalena Leonarda da Silva, PEBIA, cargo 01,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 25/7/1999.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 170 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves 8681- MaSP 320381-7, Evanil Piedade de Souza, EEBIIG, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 13/1/2015; MaSP 863544-3,
Eliane Maria Costa, PEBIIM, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 5/2/2015; MaSP 1094698-6, Angelica Imaculada da Silva,
PEBID, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 21/1/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 171 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Olímpia Rezende Pereira
- 1279- MaSP 537147-1, Rosimeire de Fatima Rocha, PEBIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 27/3/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 172 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari - 515MaSP 319883-5, Madalena Leonarda da Silva, PEBIA, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 28/7/2004.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 173 /2015
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. Santa Tereza - 9024- MaSP
342958-6, Fernando Reis Dourado, PEBIG, cargo 02, 06 meses ref. ao
6º quinq. de exercício, a partir de 24/1/2013 zona rural.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 174 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Profª. Nair de Oliveira
Santana - 1988- MaSP 854798-6, Carlay Castro de Figueiredo, PEBIIH,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 29/10/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 175 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidoras: Ibirité - E.E. No Parque Elizabeth - 9113MaSP 891322-0, Sandra Silva Drumond, PEBIIH, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 9/9/2014; MaSP 1049371-6, Alessandra
da Silva Silveira, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 1º/11/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 176 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: E.E. Cristiano Chaves de Oliveira - 254720MaSP 1013094-6, Dercy Telis da Rocha, PEBIE, Geografia, cargo 01,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 16/4/2013; E.E. Profª. Maria
de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 838905-8, Célia Maria do Carmo
Pigozo, PEBIH, na função de vice-diretora, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 31/1/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 177 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP
874124-1, Jaqueline Martins Felipe de Oliveira, PEBIIM, cargo01,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 11/1/2015; MaSP 880760-4,
Adriane Izabel de Paulo Silva, PEBIIM, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 18/2/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 178 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP 151236-7, Vera Lúcia dos Santos Pedrosa, PEBIIP,
história, apostilada D3C, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17/6/2014; MaSP 263697-5, Maria Aparecida de Oliveira Emediato, PEBIIE, geografia, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2011; MaSP 809913-7, Dulcimar Augusta da Silva, PEBIIN,
história, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/4/2013;
E.E. Eliseu Laborne e Vale - 1325- MaSP 979366-2, Vitor Meinberg
Cunha, PEBIIH, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
30/7/2014; E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 1953- MaSP 938871-1,
Márcia Regina Belém Teixeira da Silva, PEBIL, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 6/4/2015; E.E. Maurício Murgel - 639MaSP 299195-8, Ricardo Klein Pedroso, PEBIIP, história, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 21/9/2012; E.E. Prof. Francisco Brant - 1104- MaSP 379723-0, Marcia Eveline dos Reis Efigênio
Zagnoli, PEBIIP, Líng. Port., cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 6/4/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 179 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 295472-5, Nicolina Martins

da Cunha, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 4/3/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 180 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 295472-5, Nicolina Martins
da Cunha, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
27/1/2005.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 181 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Conselheiro Afonso Pena - 7811MaSP 365251-8, Marina Pereira da Silva Fonseca, PEBIIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 22/11/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 182 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Silvio Lobo - 7897- MaSP
315144-6, Marli Bibiana, ASBIO, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 6/10/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 183 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - Servidora sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 272681-8, Mauro Lúcio
Mendes, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de
22/11/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 184 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 289185-1, Geralda Maria
Vilaça de Faria, PEBIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 6/1/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 185 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP
334057-7, Celma Júnia de Oliveira, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq.
de exercício, a partir de 23/3/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 148 /
2015
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Mateus Leme - MaSP 352845-2, Terezinha
Viegas Campos, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBTIIA, cargo 01.
*Republicado por motivo de texto incompleto, MG 24/04/2015, Pág.
22, Col. 03.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 153 /
2015
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 253158-0, Herminia Auxiliadora Batista Pinto, ref. ao saldo de 11 meses, do cargo PEBIIP, cargo
02.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, MG 24/04/2015, Pág.
22, Col. 03.
GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 20% - ATO Nº 03
/ 2015
Concede Gratificação de Educação Especial - 20%, nos termos do
art. 169 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, à servidora: Belo Horizonte E.E. Aarão Reis -027- Em Adjunção na Fundação Dom Bosco, MaSP
821039-5, Darci dos Santos, PEBIA, cargo 02, no período de 1º/1/2011
a 31/12/2011, para regularizar situação funcional.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
15 / 2015
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira
-9253- MaSP 328171-4, Maria de Fátima Henriques Silva Natalício,
PEBII-P, cargo 01, ref. ao 1º biênio, a partir de 31/1/1990, data do exercício como efetiva.
Notificação: 01/2015 - NOTIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR INFREQUENTE NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO
A Comissão de Recurso da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, notifica a V.Sa., que foi publicado no “MG” 24/04/2015,
p.17, col. 01, o Despacho da Senhora Secretária de Estado de Educação o Ato nº1163/2015 com o qual decide pela exoneração em estágio
probatório, do servidor Masp 1345792-4, Adm.01, PEBIA- Unidade de
Exercício EE. “Ordem e Progresso”, município Belo Horizonte, conforme termos da alínea “c” do art 106, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, e dos artigos 38 a 43 do Decreto nº 45851 de 28.12.2011.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 26/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº. 18975, de 2010,
com redação dada pelo art. 6º da Lei nº. 19837, de 2011, do servidor:
Betim- E.E.Profª. Vera Maria Rezende/E.E. de Ensino Médio, MASP
446 251-1, Adriane Ferreira Godinho, PEB I G, admissão 1, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a
partir de 22/04/2015.
Portaria nº 48 / 2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 e do Parecer do Conselho Municipal de Educação de Betim nº009 de 11-03-2015, fica credenciada a
entidade mantenedora Maria Monica da Silva, para ofertar a Educação
Infantil, e autorizado o funcionamento da Educação Infantil (Creche
e Pré Escola) no Instituto Educacional Paraíso da Criança, situado na
Rua Florianópolis nº06, bairro Niterói, Betim/MG, ambos pelo prazo
de 04 (quatro) anos.
Portaria nº 49 / 2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 e do Parecer do Conselho Municipal
de Educação de Betim nº 010 de 11-03-2015, ficam renovados, pelo
prazo de 04 (quatro) anos, o credenciamento da entidade mantenedora Escola Infantil Gomes e Guimarães Ltda, para ofertar a Educação
Infantil, e o funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré Escola)
no Centro de Educação Infantil Aprender Brincando, situado na Rua
Itabirito nº455, bairro São Luiz, Betim/MG.
Portaria nº 50 / 2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 e do Parecer do Conselho Municipal de Educação de Betim nº 001 de 10-02-2015, fica divulgada a
mudança de denominação da Creche Marques Tadeu de Freitas Saraiva,
que oferece a Educação Infantil (Creche e Pré Escola) para Instituto
Batista Mineiro, situado na Rua Brasília nº330, bairro Santo Afonso,
em Betim/MG.

sexta-feira, 01 de Maio de 2015 – 23
Portaria nº 51 / 2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 e do Parecer do Conselho Municipal
de Educação de Betim nº 005 de 11-03-2015, fica divulgada a mudança
de denominação do Centro Educacional Apogeu Eireli Unidade Brasiléia, que oferece a Educação Infantil (Creche e Pré Escola) para Colégio Educare de Betim – Unidade Brasiléia, situado na Rua Inspetor
Jaime Caldeira nº900, bairro Brasiléia, Betim/MG.
Portaria nº 52 / 2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 e do Parecer do Conselho Municipal
de Educação de Betim nº 003 de 11-03-2015, fica divulgada a mudança
de denominação do Centro Educacional Apogeu, que oferece a Educação Infantil (Creche e Pré Escola) para Colégio Educare de Betim –
Unidade Filadélfia, situado na Rua Horizonte Belo nº 170, bairro Filadélfia, Betim/MG.
Portaria nº 53 / 2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 e do Parecer do Conselho Municipal
de Educação de Betim nº 004 de 11-03-2015, fica divulgada a mudança
de denominação da Recreação Infantil Sementinha, que oferece a Educação Infantil (Creche e Pré Escola) para Colégio Educare de Betim
– Unidade Angola, situado na Rua Antônio Franco do Amaral nº 225,
bairro Filadélfia, Betim/MG.
Fica retificado o endereço na Portaria nº 07/2012.
Portaria nº 54 / 2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 e do Parecer do Conselho Municipal de Educação de Betim nº008 de 11-03-2015, ficam renovados pelo
prazo de 04 (quatro) anos, o credenciamento da entidade mantenedora
Escola Educacional Pollyjota Ltda Me, para ofertar a Educação Infantil,
e a autorização de funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré
Escola) na Escola Arco Íris, situada na Rua das Acácias nº 264, bairro
Jardim Alterosas, Betim/MG.
processo administrativo - instauração - portaria nº 01/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: A.L.M.F., Belo Horizonte, “Em afastamento preliminar à
Aposentadoria”, MASP 253.073-1, cargo 01/PEB1P.
processo administrativo - instauração - portaria nº 02/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: A.A.O.S.M., Belo Horizonte, “Em afastamento preliminar
à Aposentadoria”, MASP 298.913-5, cargo 01/PEB2P.
processo administrativo - instauração - portaria nº 03/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: D.B.C., Belo Horizonte, “Aposentada”, MASP 629.136-3,
cargo 01/ASBD1A.
processo administrativo - instauração - portaria nº 04/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: G.L.M., Ibirite, “E.E. Antônio Pinheiro Diniz”, MASP
1.011.693-7, cargo 01/PEB1D.
processo administrativo - instauração - portaria nº 05/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: J.S.A.C., Belo Horizonte, “E.E. Profª. Benvinda de Carvalho”, MASP 870.313-4, cargo 01/ATB1F.
processo administrativo - instauração - portaria nº 06/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: J.A.C., Ibirité, “E.E. Gyslaine de Freitas Araújo”, MASP
1.059.245-9, cargo 01/PEB1A.
processo administrativo - instauração - portaria nº 07/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a
servidora: J.D.L., Belo Horizonte, “Em afastamento preliminar à Aposentadoria”, MASP 848.523-7, cargo 01/ASB1E.
processo administrativo - instauração - portaria nº 08/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: M.G.S.S., São Joaquim de Bicas, “E.E. N. Sra. da Paz”,
MASP 253.300-8, cargo 01/PEB2O.
processo administrativo - instauração - portaria nº 09/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: M.A.F., Belo Horizonte, “Em afastamento preliminar à
Aposentadoria”, MASP 315.135-4, cargo 01/PEB2P.
processo administrativo - instauração - portaria nº 10/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a
servidora: M.P.S., Belo Horizonte, “Em afastamento preliminar à Aposentadoria, MASP 861.019-8, cargo 01/ASB1C.
processo administrativo - instauração - portaria nº 11/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a
servidora: R.C.S., “Em afastamento preliminar à Aposentadoria, MASP
553.200-7, cargo 02/PEB1A.
processo administrativo - instauração - portaria nº 12/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: R.D., Sarzedo, “E.E. Prof. Ernesto Carneiro Santiago”,
MASP 941.505-0, cargo 01/PEB1A e cargo 02/PEB1A.
processo administrativo - instauração - portaria nº 13/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefí-

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