TJMG 13/01/2015 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2012
Ato Declaratório nº 13.062.310.005971, de 06/01/2015
5- Aparelhos Ortopédicos Aimorés Ltda
IE:062.793947.0085 - CNPJ:44.770.355/0001-47
Endereço: Praça Clemente de Faria, 17 - Prado - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1 - de 006052 a 006100 da AIDF 00021472/2003.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005972, de 06/01/2015
6- Gentil Xavier de Souza CPF 164.692.596-34
IE:062.765558.0072 - CNPJ:66.309.279/0001-06
Endereço: Rua Teresina, 740, LT A - Aparecida - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1 - de 004423 A 004450 da AIDF 00030296/2012.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005973, de 06/01/2015
7- Restaurante Self - Service Kislon Ltda.
IE:001.630682.0027 - CNPJ:12.166.075/0001-26
Endereço: Rua General Aranha, 196 - Pampulha - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo
Mod.1 - de 000301 A 00350 da AIDF 0087240/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005974, de 06/01/2015
8- Flávio Augusto Silva Oliveira Livraria
IE:062.161844.0011 - CNPJ:04.889.779/0001-07
Endereço: Rua Jacuí, 2622, Lj 01 - Nova Floresta - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo
Mod.1 - de 000301 A 000350 - AIDF 0087240/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005975, de 06/01/2015
9- AP Extintores de Incêndio e Equipamentos de Segurança Ltda
IE:062.026566.0059 - CNPJ:03.176.117/0001-19
Endereço: Rua Frei Conceição Veloso, 910 - João Pinheiro - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 0024691 a 0029600 da AIDF 00027811/2009.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005976, de 06/01/2015
10- TRM Serviços e Manutenção Ltda.
IE:001.000388.0087 - CNPJ:07.385.570/0001-96
Endereço: Rua Professor Bartira Mourão, 571, Apto 102 - Buritis Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo
Mod.1 - de 000239 a 000300 da AIDF 00196576/2008.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005977, de 06/01/2015
11- Boulevard Hotéis Ltda
IE:062.443825.0187 - CNPJ:20.156.154/0002-65
Endereço: Rua Bernardo Guimarães, 925 - Funcionários - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
- de 0040502 a 0045500 da AIDF 00131710/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005978, de 06/01/2015
12- Comercial Obradec Materiais para Construção Ltda.
IE:062.238513.0016 - CNPJ:05.583.664/0001-44
Endereço: Av. Augusto de Lima, 231 - Centro - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
- de 0044941 A 0054030 da AIDF 00139367/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005979, de 06/01/2015
13- Helen Cristina dos Santos de Santana
IE:001.106114.0016 - CNPJ:10.584.245/0001-67
Endereço: Rua Lupercio Paixão, 80 - Tirol - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo
Mod.1 - de 000002 A 00050 - AIDF- 21678/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005980, de 06/01/2015
14- Decora Móveis e Interiores Ltda ME.
IE:001.054867.0226 - CNPJ:09.244.850/0003-71
Endereço: Avenida Vilarinho, 1458 - Venda Nova - BELO
HORIZONTE- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 000251 A 000350 da AIDF 00008790/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005981, de 06/01/2015
15- Brasif Rental S/A
IE:062.827959.0039 - CNPJ:33.066.945/0001-65
Endereço: Rua Margarida Assis Fonseca, 171, Sala 03 - Calofórnia Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
- Série 2 de 004002 a 005000 da AIDF 00243128/2007.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005982, de 06/01/2015
16- Comercial WJE Ltda.
IE:062.328510.0086 - CNPJ:01.582.422/0001-85
Endereço: Avenida Cristiano Machado, 1950, Loja 102 - Cidade Nova
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 000242 a 000250 da AIDF 00143872/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005983, de 06/01/2015
17- Comercial Roberto E Roberto Eireli
IE:062.608137.0193 - CNPJ:25.599.630/0002-36
Endereço: Avenida Brasil, 545 - São Lucas - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Mod.1de
007952 A 008000 da AIDF 00070726/2012.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005984, de 06/01/2015
18- Sabores Comercial Ltda.
IE:062.210481.0115 - CNPJ:05.347.259/0001-27
Endereço: Rua Caetés, 323 - Centro - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo
Mod.1 - 000002 A 000050 - AIDF - 00140776/2006
Ato Declaratório nº 13.062.310.005985, de 06/01/2015
19- Indústria de Calçados João & Cesar Matos Ltda
IE:001.019589.0000 - CNPJ:08.316.006/0001-84
Endereço: Rua João Gualberto de Abreu, 109 - São João Batista Venda
Nova - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 000052 A 000150 - AIDF 00072952/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005986, de 06/01/2015
20- Mais Distribuidora de Veículos S/A
IE:062.089663.0047 - CNPJ:00.434.116/0013-72
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 1520 - Carlos Prates - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 19500 A 20000 - AIDF-135096/2006
NF Tipo Mod.1 de 000152 A 000300 da AIDF 00112406/2005
Fatura Mod.1 de 00001002 A 000011000 da AIDF 00081398/2007
Ato Declaratório nº 13.062.310.005987, de 06/01/2015
21- Cal Gesso Ltda.
IE:062.310768.0027 - CNPJ:25.697.467/0001-63
Endereço: Rua São Sebastião do Maranhão, 126 - Leblon - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Extravio de
Documentos Fiscais
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 000701 A 000950 da AIDF 00170446/2009.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005988, de 06/01/2015
22- Plast Pel Comércio Ltda
IE:062.714524.0199 - CNPJ:02.059.803/0002-28
Endereço: Rua Vila Real, 1010 - São Francisco - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 001152 A 001650 - AIDF- 00242747/2003.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005989, de 06/01/2015
23- Romulo Resende Silva
IE:062.738246.0036 - CNPJ:02.482.731/0001-46
Endereço: Avenida Prudente de Morais, 180, LOJA 11 - Coração de
Jesus - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 00102 A 000200 - AIDF- 00055004/2007
Ato Declaratório nº 13.062.310.005990, de 06/01/2015
24- Minas Gerais Comércio de Artesanatos Ltda.
IE:001.050802.0158 - CNPJ:09.177.723/0002-16
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 5980, Lj 03 - Venda Nova - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Fatura
Mod.1 de 000002 A 00050 - AIDF- 107312/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005991, de 06/01/2015
25- Splendium Café e Arte Ltda.
IE:001.583655.0050 - CNPJ:11.812.695/0001-22
Endereço: Rua Professor Moraes, 137 - Funcionários - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 000003 A 00050 da AIDF nº 00081092/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005992, de 06/01/2015
26- Empa Logística Ltda.
IE:062.207142.0062 - CNPJ:02.014.060/0001-99
Endereço: Rua Major Lopes, 800, Sala 410 - São Pedro - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Tipo Mod.1
de 000001 A 000050 da AIDF 0099736/2009.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005993, de 06/01/2015
27- Thálamo Comunicação e Eventos Ltda ME.
IE:001.055563.0005 - CNPJ:06.888.962/0001-05
Endereço: Avenida do Contorno, 4640 - Funcionários - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Mod. Mod.
1 de 000001 A 00050 da AIDF nº 00031014/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005994, de 06/01/2015
28- Francisco de Assis Alves ME.
IE:062.061842.0060 - CNPJ:02.681.279/0001-41
Endereço: Avenida Abílio Machado, 1880, Sl 03 - Alípio de Melo Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Mod.
CTRC Serie U DE 000047 A 00050 DA AIDF 000213170/2004
Ato Declaratório nº 13.062.310.005997, de 06/01/2015
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) responsável(eis) solidário(s) (coobrigados) abaixo identificado(s)
no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal
e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
art. 1033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação do(s) responsável(eis) solidário(s), com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Sujeito Passivo: Viação Arcos - IE 062.756.957.00.21
Rua Virgínia, 445 – Carlos Prates – Bhte - MG
Coobrigado: Paulo Teixeira Resende – CPF 014.720.216.73
Rua Siria, 74 - Floresta – Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 27/11/2003
PTA: 05.000185188.51
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Sul-Minas Relógios e Acessórios Ltda
IE: 001.698.542.00.79
Rua Avenida Cristiano Machado, 4000 – Lj A – Piso 1 – Quiosque
Q078 União - Bhte - MG
Auto de Infração: 01.000255978.82
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal DFT/BH
EDITAL 007.373/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001080002.00-81 Assados & Grelhados Comercio De
Alimentos Ltda. - Me
062183005.00-35 Amor De Bebe Ltda.
062012153.01-66 Capotaria Guajajaras Ltda. - Epp
001698542.00-79 Sul-Minas Relógios E Acessórios Ltda. -Me
001120387.00-51 Alessandra B. Santos - Me
062340311.00-51 Auto Pecas Andrade Ltda.
062148800.01-90 Bl Industria E Comercio Eireli - Epp
001040115.00-70 Bronze Comercio De Bolsas E
Acessórios Ltda.
448226592.00-47 Comercial 3r Ltda.
001025956.00-30 Comercial Distribuidora De Pecas
Automotivas N. K. Ltda. - Me
001284114.00-59 Cw Industria E Comercio De Produtos E Equipamentos Ortopédicos Ltda. - Me
062193884.02-58 D Labres Calcados Eireli - Epp
001425169.00-95 Doutor Do Lar Ltda.
001078736.00-58 Drillog Logística Ltda. - Me
001626858.00-44 Empório I Comercio De Roupas Ltda.
062011803.00-93 Emtecplane Limitada
002013630.00-73 Filipe Gustavo Lomeu Beltrao Eireli -Me
001851290.00-67 Gfq Comercio De Artigos Do Vestuário Ltda. Me
001952866.00-10 Ginga Distribuidora Ltda.
002108727.00-73 Green Gas Ltda. - Me
002111930.00-29 Horizontes Materiais Elétricos Ltda. -Epp
002092680.00-60 Humberto Fagundes Corradi
062768681.00-45 Lider Dos Maquinários Ltda.
062607938.05-27 Lima Roupas E Acessórios Ltda.
001690490.00-75 Lojas Seb De Produtos Domésticos
Ltda.
002366175.00-62 M E R Construtora Ltda. - Epp
002098250.00-25 M&Mf Modas E Comercio Exterior Ltda.- Me
062089700.00-47 Mabe Comercio De Roupas Ltda.
001035964.00-52 Mapa & Polesca Ltda. Me
001682446.00-95 Maria De Fatima Rezende – Me
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 007.374/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062023533.00-85 Maria Livia Produções Culturais Ltda.- Me
002091158.00-42 Masterpack Serviços Ltda. - Me
062722562.00-10 Mil Conexões & Tubos Ltda.
062750201.00-16 Moveis Pio Xii Ltda. - Epp
062283631.01-37 Ms Consultoria Ambiental Ltda.-Me
062283631.00-56 Ms Consultoria Ambiental Ltda.-Me
001617113.02-14 Narden Confecções De Roupas S.A
001006051.00-64 Natus Comercio Da Moda Ltda.
062028691.00-97 Otica Minas Ltda. - Me
001621648.00-49 Panificadora Vilarinho Ltda. Me
002467868.00-47 Refrim Refrigerações Comercial E
Industrial Eireli - Me
062737924.00-63 Restaurante Novo Sabor Ltda.
002087527.00-69 Ronaldo Guimaraes
001425357.01-86 Sorriso Lourdes Risoteria E Lanches
Ltda. - Me
001495948.00-17 Sv Empreendimentos Ltda. - Me
002096941.00-85 Talk Distribuidora De Produtos
Alimentícios Ltda. - Me
001895680.00-65 Tec Furos Serviços De Cortes E Furos
Ltda.-Me
001823718.00-11 Vitoria Ágape Confecções Ltda. - Me
001058107.01-19 Yasmin Modas Ltda.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000009177-51
Sujeito Passivo: SERCIO DE PAULA
CPF: 204.475.746-04
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2009 e 2010, visando ao cumprimento
das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 705, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6875, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação De numerário e/ou de bens ou direitos RECEBIDA, referente ao(s) exercício(s)
de 2009 e 2010.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
12 650420 - 1

terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 – 23

SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo
identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via
postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o(s)
Auto(s) de Infração infra-relacionado(s), ou a parcelá-lo(s), nos termos
da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e
reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, na hipótese de pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, as multas
serão reduzidas: 1) a 40% (quarenta por cento) nos primeiros 10 (dez)
dias; 2) a 50% (cinquenta por cento) quando o pagamento ocorrer após
o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3) a 60% (sessenta por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Autos de Infração: 15.000024630-90 e 15.000024632-51
Sujeito Passivo: JUCIMAR DA COSTA VIEIRA
CPF: 561.449.546-00
Sete Lagoas, 09 de janeiro de 2015.
Nivaldo de Oliveira Guirra
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas - Em exercício
EDITAL 007.375/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Betim, Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 001760519.00-85
Nome Empresarial: SUPERMERCADO PIMENTA LTDA - ME
Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
Bernadete Constança Meneses - Chefe de AF em exercício
12 650426 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG – Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000010736.53 de 11/11/2014, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 3º andar - Centro – Divinópolis/MG, no prazo de 03 (três) dias, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/06/2010 a 30/11/2012:
Livro Registro de Entradas, notas fiscais de entrada, recibos de transmissão do PGDAS.
Sujeito Passivo: Artesanato de Fogos Nossa Senhora Aparecida Ltda –
ME - IE: 001.090.696-00.53
Endereço: Sítio Espigão – Zona Rural - CEP: 35580-000 -Japaraíba/
MG.
Divinópolis, 09 de janeiro de 2015.
Eduardo da Silva Mendonça – Chefe da DF/Divinópolis
12 650427 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 007.372/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE PONTE NOVA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentarem na
Administração Fazendária de sua circunscrição, localizada à Av. Dr.
José Mariano nº 11/3º Andar - Bairro Palmeiras, Ponte Nova - MG no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ponte Nova.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
521096381.00-92 JOSE PIRES DA LUZ GALINHARES - ME
001013226.00-50 MARIA GORETTI DE PAULA - ME
001583515.01-99 COMERCIO DE ROUPAS LOPES GOULART
LTDA - ME
002216457.00-06 SILVA E LAENDER ACABAMENTOS LTDA
- ME
002453472.00-17 MARIANA COTTA DE SOUZA - ME
Município de Acaiaca.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
004101682.00-97 LADELLI ALIMENTOS LTDA - ME
004160014.01-14 LVM PRODOTTI ALIMENTARI LTDA
720934482.00-04 BRX FOODS LTDA - ME
004938651.00-30 VANDERLEI ANGELO DAS CHAGAS - ME
001103025.00-22 ONY APARECIDA DA SILVA - ME
001545509.00-11 MARISA CANDIDA MENDES DE ASSIS - ME
001634810.00-57 ECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
– ME
Município de Amparo da Serra.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
025016437.00-79 PATRICIA FUSCALDI ROMANO TEIXEIRA 025350838.00-05 SEBASTIAO TITO PEREIRA - ME
025825984.00-96 APARECIDA DA SILVA
Município de Oratórios.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
521085134.00-51 CEREALISTA L. L. LTDA - ME
821336276.00-87 LUCILENE DA SILVA PINHEIRO
001069007.00-20 MF COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES
LTDA – ME
Município de Piedade de Ponte Nova
Inscrição Estadual Nome Empresarial
502041203.00-43 CLOROBOM- PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
– ME
Município de Urucânia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
705002265.00-50 MARCIA MARGARIDA DA SILVA SALGADO
705117984.00-39 DENYLSON DAVYD MAYRINK
705457099.00-89 JOAO PINTO CAMARA
705581287.00-80 SILVANIA CASSIA DA SILVA - ME
705834166.00-92 FATIMA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA
- ME
001042866.00-37 BRENO CUSTODIO BONFIOLI FERREIRA
- ME
001680553.00-40 JERSON VALADARES DA CRUZ - ME