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    TJMG - Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Folha 3

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    TJMG 24/12/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
    no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/11/2014, a
    disposição de ANTONIO VIÇOSO MANSUR LACERDA, MASP
    288367-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Geraldo/ Centro de Saúde São Geraldo, pelo período de
    09/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
    Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚNIA BEATRIZ DE ARAÚJO
    MATTOS, MASP 323408-5, do cargo de provimento em comissão
    DAD-4 SA1101898 da Secretaria de Estado de Saúde.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
    de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
    janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDNA
    DA SILVA EDUARDO, MASP 367010-6, para o cargo de provimento
    em comissão DAD-4 SA1101898, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
    10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
    de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria
    de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do Estado
    de Minas Gerais - ESP/MG, em prorrogação, no período de 01-01-2015
    a 31-12-2015, sem ônus para o órgão de origem:
    ADRIANA CRISTINA DE SANTANA NAPOLEÃO, MASP.
    1203767-7, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
    I/C;
    CRISTIANA FERREIRA JARDIM DE MIRANDA, MASP. 916539-0,
    ESPECIALISTA EM POÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/B;
    DENIZE ARMOND, MASP. 919652-8, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/D;
    DIVANE LEITE MATOS, MASP 349526-4, ESPECIALISTA EM
    POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/D;
    EVANILDE MARIA MARTINS, MASP 292330-8, ESPECIALISTA
    EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/C;
    FERNANDO RIBEIRO ANDRADE, MASP 357180-9, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/D;
    LEANDRO PETERS HERINGER, MASP. 669528-2, ESPECIALISTA
    EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/D;
    LUCIANA MARIA DE MORAES PEREIRA, MASP 669286-7, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/D;
    MARCELO ARINOS DRUMMOND JÚNIOR, MASP. 383238-3,
    ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/D;
    RICARDA HELENA PINHEIRO MARTINS CAIAFA, MASP.
    1205457-3, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
    III/C;
    RODRIGO MARTINS DA COSTA MACHADO, MASP 12062600,ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/C;
    SOLANGE EFIGÊNIA LOPES, MASP. 348885-5, AUXILIAR DE
    APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
    VERLANDA LIMA BONTEMPO, MASP 1178603-5, ESPECIALISTA
    EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/C..
    usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
    10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
    de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
    Estado de Saúde à disposição da Instituto de Previdência dos Servidores
    do Estado de Minas Gerais - IPSEMG/ Centro Regional de Barbacena,
    em prorrogação, no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para
    o órgão de origem:
    ELENICE APARECIDA DA COSTA, MASP. 916043-3, TÉCNICO DE
    GESTÃO DA SAÚDE V/A.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
    10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
    de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
    Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e
    Gestão - SEPLAG, até 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
    LIANE CRISTINA THOMAS, MASP 1204835-1, ESPECIALISTA EM
    POLÍTIVAS E GESTÃO DA SAÚDE III/C.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
    10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
    de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
    Estado de Saúde à disposição da Instituto de Previdência dos Servidores
    do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em prorrogação, no período de
    01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
    JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA CRUZ, MASP 292361-3, MÉDICO DA
    ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, VÍNCULOS DE I E II.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
    5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
    de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de
    Minas Gerais - FHEMIG, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015,
    sem ônus para o órgão de origem:
    JULIANA DE MOURA FREIRE, MASP: 1205978-8, ESPECIALISTA
    EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
    10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
    de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
    Estado de Saúde à disposição da Instituto de Previdência dos Servidores
    do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em prorrogação, de 01/01/2015 a
    31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
    RODOLFO GUILHERMO VIGIL VERÁSTEGUI, MASP:349713-8,
    MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE II/B.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
    de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
    particular de 2 (dois) anos a servidora TEREZA CRISTINA PEREIRA
    ANTUNES, MASP 292556-8, Especialista em Políticas e Gestão da
    Saúde, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, vedada a substituição.
    retifica o ato de disposição de MARIA ALICE COUTO DOS
    REIS E OUTROS, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado
    em 27/11/2014: onde se lê “de 01/01/2012 a 24/10/2014”, leia-se
    “01/01/2012 a 31/12/2014”.
    retifica o ato de disposição de ELIO ALVES BATISTA FILHO,
    MASP 288384-1, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
    04/12/2014: onde se lê “no período de 21-10-2014 a 31-12-2014”,
    leia-se “no período de 21-11-2014 a 31-12-2014”.
    Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
    usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
    5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
    Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Paula Candido, de 24/12/2014 a 31/12/2015, sem prejuízo do
    vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
    SONIA ELENA PRUDENTE DA SILVA / MASP 1165296-3 / PENF II
    A - TECNICO ENFERMAGEM.
    PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
    no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/11/2014,
    a prorrogação da adjunção de MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA

    PEREIRA, MASP 433730-9, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Diamantina, pelo período de
    01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
    no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05.12.2014,
    a prorrogação da adjunção de MARIA VITÓRIA DE LIMA, MASP
    964188-7, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
    Associação de Amigos do Autista e Psicótico de São Sebastião do Paraíso - Ensino Especial, pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014, para
    regularizar situação funcional.
    24 645895 - 1

    Secretaria de Estado
    de Casa Civil e de
    Relações Institucionais
    Secretária: Maria Coeli Simões Pires

    Imprensa Oficial do Estado
    de Minas Gerais
    Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
    ATOS DO DIRETOR-GERAL
    EUGÊNIO FERRAZ
    RETIFICAÇÃO
    -no ato de nomeação publicado em 20/12/2014, referente ao servidor
    JOÃO BAPTISTA VILLALBA, Masp 907136-6, ondese lê: ...Recrutamento Limitado, leia-se: ...Recrutamento Amplo.
    -no ato de nomeação publicado em 20/12/2014, referente a servidora
    VIRGÍNIA LÚCIA BOA MORTE PINHO, Masp 387872-5, ondese lê:
    ... Recrutamento Amplo, leia-se:... Recrutamento Limitado.
    -no ato de designação publicado em 20/12/2014, referente ao servidor
    JORGE LUIZ DOS SANTOS ROCHA, Masp 292317-5, ondese lê: ...
    Recrutamento Amplo, leia-se:... Recrutamento Limitado.
    -no ato de designação publicado em 20/12/2014, referente ao servidor
    MARCIO DE FARIA, Masp 1045406-4, ondese lê: ... Recrutamento
    Amplo, leia-se:... Recrutamento Limitado.
    -no ato de designação publicado em 20/12/2014, referente ao servidor
    GLEYDSON RICARDO MARTINS, Masp 1157581-8, ondese lê: ...
    Recrutamento Amplo, leia-se:... Recrutamento Limitado.
    ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
    GESTÃO E FINANÇAS
    ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
    REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
    termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26-01-07,
    com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21-01-11,
    aos servidores:
    JORGE LUIZ DOS SANTOS, Masp 292317-5, pela remuneração percebida em razão do seu cargo efetivo de Auxiliar da Indústria Gráfica,
    Nível III, Grau I, acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por
    cento) do cargo em comissão DAI-5 IO1100035, a partir de 22-12-14;
    GLEYDSON RICARDO MARTINS, Masp 1157581-8, pela Remuneração percebida em razão do seu cargo efetivo de Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível II, Grau A, acrescida de uma gratificação de 50%
    (cinquenta por cento) do cargo em comissão DAI-4 IO1100045, nos
    termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26-01-07,
    com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21-01-11,
    a partir de 22-12-14;
    JOHN EURICO DOS SANTOS, Masp 1045431-2, pela Remuneração
    percebida em razão do seu cargo efetivo de Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta
    por cento) do cargo em comissão DAI-9 IO1100105, nos termos do
    inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26-01-07, com redação
    dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21-01-11, a partir de
    22-12-14.
    23 645749 - 1

    Secretaria de Estado de
    Planejamento e Gestão
    Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

    Expediente
    A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
    12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
    869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
    2010, coloca GUSTAVO PERSICHINI DE SOUZA, MASP 370197/6,
    Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, com ônus para o órgão de origem, no período de 1º/1/2015
    a 31/12/2015.
    A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
    12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
    869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
    de 2010, prorroga a disposição à Prefeitura Municipal de Itabira, do
    servidor NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, MASP 1128241-5,
    Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG,
    de 1º/1/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem.
    FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
    Subsecretária de Gestão de Pessoas
    22 645282 - 1
    A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
    reverte ao serviço público estadual nos termos do Art. 54, § 3º da Lei
    nº 869, de 05 de julho de 1952, ISAIAS ROSA DE MELO, MASP:
    344.008-8 lotado na Polícia Civil, conforme Laudo Médico emitido
    em 21 de novembro de 2014, pela Diretoria de Perícias Médicas do
    Hospital da Polícia Civil. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Belo Horizonte, aos 24 de Dezembro de 2014.
    SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
    ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
    DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
    DE TEMPO E APOSENTADORIA
    DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
    A Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus
    processos de revisão de proventos:
    MASP NOME
    INDEFERIDOS
    0215.745-1 – HERMINIA ALVES DOS ANJOS NAVARRO
    23 645676 - 1

    SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
    ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
    COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
    DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
    AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
    E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
    A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004, comunica:
    Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
    em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
    Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à

    quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 – 3

    “UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
    A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
    O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
    Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
    dados de recadastramento e liberação do pagamento.
    O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
    de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
    Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
    eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
    Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
    MASP
    2946366
    8015125
    2527638
    2374510
    8074585
    3106457
    2583144
    10398154
    3043361
    3065620
    2378511
    3031689
    3151784
    3473543
    3162450
    3082831
    3189297
    2936169
    3034741
    3128592
    8535056
    2652147
    2355550
    3182193
    2265973
    2755957
    3038155
    2200277
    3165644
    2763662
    3188950
    3376209
    2394393
    10706034
    2564011
    2522670
    2762797
    2253235
    2792265
    2693448
    2884039
    2450096
    2382281
    2450815
    2760932
    2692895
    3718939
    3107331
    2865723
    3496510
    2983633
    2799328
    2954865
    10705580
    2703510
    3071354
    2783280
    3277191
    3086485
    3839727
    10703593
    3425386
    2194447
    10708105
    10211969
    5923875
    3069424
    3101961
    3721941
    5175393
    2777654
    2846723
    3780566
    2477461
    2392330
    3709359
    3161007
    3101474
    1832112
    2897858
    2816437
    3447919
    10228245
    3329653
    2368975
    3338670
    3096245
    2785889
    3434487
    8031197
    6858336
    7212269
    2842706
    3300274
    2397172
    3263555
    3146461
    3071388
    2997195
    3130820
    3355716
    3290202
    2921229
    3133568
    3434768
    2362408
    3588886
    5056189
    3141041
    2653665
    3026648
    2910016
    3033404
    3898053
    2641199
    4333993
    2733137
    2651966

    NOME
    JOSE MAURICIO MENDES
    SANDRA MARIA FIRMINO RODRIGUES
    VILMA NOGUEIRA DE MELO FRANCO
    MARIA FAGUNDES FARIA
    RIVANE LACERDA COUTO
    CELMA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA
    TEREZA DE JESUS DA SILVA MENDES
    MARIA CONCEICAO FERNANDES
    MARIA EFIGENIA DE LUCAS FERREIRA
    HELENA LOPES CARDOSO
    MARGARIDA BARBOSA SOARES
    MARIA APARECIDA DA SILVA
    NELI PINHEIRO DE ARAUJO
    NORMA VANIA SANTOS SILVA
    MAURIZA MARTINS DOS SANTOS SAMPAIO
    MARILDA APARECIDA CASSIANO
    MARIA DAS GRACAS BORGES REZENDE
    LUCIA DE FATIMA VIANA
    LUCIA VALENTE DOS SANTOS
    VERA LUCIA PIRES AVELAR
    MARIA AUXILIADORA CRUZ DA SILVA
    MARIA LUIZA ROSA LAMOUNIER
    SERGIO TEODORO DA SILVA
    MARIA DE FATIMA DIAS ARAUJO
    FLEURY SOCRATES LOUREIRO
    VALERIA REGINA DA SILVA VIEIRA
    JANETE DAS GRACAS CARVALHO
    ANTONIO CARLOS RODRIGUES
    ALMERINDA ALVES BRUNO
    CARMEM DE ALMEIDA COSTA
    MARIA DO CARMO ADAO COSTA
    NILSA MARIA DA SILVA
    MARIA DO CARMO RAMOS
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    MARIA JOANA DE BRITO
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