TJMG 11/12/2014 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO
HORIZONTE:
INAPTO:
SERVIÇOS
DE
ALMOXARIFADO(M): Antonio De Padua Oliveira. TECNOLOGIA
DE SUPORTE: Evandro Brandao De Moura E Silva. DESISTENTE:
SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Maria Eduarda Lopes Santos.
10 640696 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 007.266/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062740336.00-86 Vanilde Dias Ruas
001055333.00-80 Lotus Com. de Prod. de Limpeza Ltda.
062963983.00-70 Armarinho JMJ Ltda.
062005988.00-65 Vidraçaria Itatiaia Ltda.
001060526.00-01 Paraiso da Moda, Roupas e Acessórios Ltda.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE, a retificação em referência,
para inclusão de responsável solidário coobrigado abaixo identificado
no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades
do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 1.033 do Código Civil Brasileiro. Ratificam-se os demais itens
do auto de infração. Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
SUJEITO PASSIVO: MERCEARIA DO BAIANO LTDA ME
IE: 546.792694.02-90
Rua: Pedrolina Amâncio, nº 341 Loja/B: Veneza
Ribeirão das Neves-MG CEP: 33820-100.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (coobrigado):
Anelisio de Jesus Gonçalves Silva – CPF: 304837276-87
Rua: Geraldo Magela Gonçalves, nº 128 Ap 1 /B: Santa Martinha –
Ribeirão das Neves -MG. CEP: 30805-970.
Cargo: Sócio- Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 29/01/1992
Data do encerramento de participação na empresa:
Nº PTA: 05.000202577-84
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento , uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
--Sujeito Passivo: Distribuidora de Gás Mariano Ltda - ME –
IE: 062.251293.00-24
Ave Josefino Gonçalves da Silva, 155, Goiania - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Camila de Melo Catalunha – CPF: 090.465.416-81
Ave Josefino Gonçalves da Silva, 400, Goiania – Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 27.01.2009
PTA : 05.000221711-01
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 06/12/2014, pág.
10, referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde
se lê: Auto de Infração: 01.000244881-81 leia-se Auto de Infração:
01.000244881.84
Sujeito Passivo: Ramayana Acessórios e Roupas Ltda – IE:
062.234013.00-68
Auto de Infração: 01.000244881-84
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
10 640953 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.275/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Paraopeba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474635943.00-17 RS MOTORES LTDA- EPP
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002359000.00-58 EDMILSON LUCIANO BARBOSA SILVA
03017552640
001618869.00-13 TRANSPORTADORA FLORESTAL LTDA
002342475.00-93 ASSOCIACAO DA FEIRA DO BAIRRO NOVA
CIDADE
001937451.00-22 SEARCOMAQ LTDA - ME
001016839.00-27 TRANSPORTADORA E EMPREENDIMENTOS
MENDES SILVA & CIA LTDA - ME
002169120.00-18 MARIA DAS GRACAS DA ROCHA - ME
Sete Lagoas, 10 de Dezembro de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
*SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo JOSÉ CARLOS FIRMINO que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação da Notificação de
Lançamento conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO: 01.000206374.01
Sujeito Passivo: ROMEU SETEMBRINO BERNARDES
CPF: 090.806946.49
Sujeito Passivo: BANCO ITAULEASING S.A
CNP: 49.925225.0001.48
SUJEITO PASSIVO: JOSÉ CARLOS FIRMINO
CPF: 091.952077.40
Nos termos do art. 149 do CTN e parecer do Procurador do Estado,
fls.20 a 22, rerratifique o PTA de n.º 01.000206374.01 em função da
exclusão dos exercícios de 2008 e 2009, considerados prescritos.
Considerando que os demais itens da Notificação de Lançamento permanecem inalterados, intime-se o sujeito passivo.
Contagem, 1º de outubro de 2014
Edna Lúcia Ferreira Dias - Delegada Fiscal em exercício
DF/1º Nível Contagem
Contagem, 09.12.2014
Flávio Henrique Araújo - Delegado Fiscal – DF/1º Nível Contagem
*Republicado em virtude de erro no original
10 640958 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS - AF 2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
EDITAL 007.267/2014
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Pará de Minas situa da na Praça Padre José Pereira
Coelho, 90, Centro Pará de Minas , no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Para De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001814489.00-00 MARIA SONIA FONSECA - ME
001833595.00-16 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS
06624365633
001838833.00-12 JUSSARA DA SILVA CAMPOS 03020692679
001085873.00-73 VANDER SOARES DA SILVA E CIA LTDA - ME
001865729.00-73 RODOLFO XAVIER GONCALVES 10977196690
001879547.00-77 JS-ECOAREIA LTDA - ME
001885055.00-30 WALLACE RODRIGUES FIGUEIREDO - ME
001886849.00-80 MARCIA HENRIQUES DE SOUZA CPF
087.357.046-40 - ME
001901326.00-80 JOSE RAIMUNDO DA SILVA 26970201600
001920001.00-40 ARLEN FERNANDO MEDEIROS LEMOS - EPP
001923344.00-52 BAR E LANCHONETE MINE LTDA - ME
001932969.00-84 MARCOS VINICIUS MARTINS CPF
101.232.176-28 - ME
001935840.00-80 DECORART PEDRAS E REVESTIMENTOS
LTDA - ME
001946464.00-49 CASA DE CARNES MENINO DA PORTEIRA
LTDA - ME
001991727.00-86 ROMERO MEIRELES 90274504634
001991728.00-65 SHIRLEY FATIMA MEIRELES 98879138634
002035026.00-28 TRANSPORTADORA J. MENDES MACIEL
- ME
002052043.00-50 D.B.MOREIRA - ME
002074482.00-90 ABRE - BRASIL ESCOLAR DISTRIBUIDORASOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA
002119121.00-06 LP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA - EPP
002121858.00-38 E. S. DOS REIS
002165075.00-13 ANTONIO CARLOS LOURENCO DIAS -ME
002177956.00-87 JOSIANE BALDUINO DA SILVA 09856327636
002191331.00-60 FABIANO RIBEIRO DA SILVA 03860662643
002218328.00-18 LAZARO NATALINO DOS SANTOS - ME
002236758.00-73 RENATO TADEU BOREM 83848428687
002268080.00-79 FERNANDA ASSUNCAO GONTIJO CORREA
14921646740
002296991.00-12 SELMIRO SOARES DE PAULA - ME
002005660.00-46 POWER DO BRASIL LTDA - ME
074177234.00-38 ENTREGADORA ARAUJO LTDA - ME
260056321.00-80 DROGARIA E PERFUMARIA FLOR DE LIZLTDA - ME
260173842.00-12 GRANJAS GOIANAS LTDA - ME
302315606.00-99 P. S. DE ALMEIDA MOVEIS - ME
471308447.00-29 DEISY CRISTINA ALVES DE LIMA - ME
471330850.00-90 RONNE PEREIRA CPF 68153422634 - ME
471426889.00-21 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUSA E
CIA LTDA - ME
471625389.00-22 JOSE JUSCELINO DUARTE - ME
471976639.00-50 FARMACIA PATAFUFO LTDA
496955278.00-82 MOACIR TEREZIANO DE ABREU -ME
Pará de Minas, 09 de Dezembro de 2014
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas
10 640962 - 1
SRF I - Governador Valadares
EDITAL 007.268/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NIVEL GOVERNADOR VALADARES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Governador Valadares.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007756.00-94 DIFEROLLA COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA - ME
001029652.00-47 KASSIO CASSEMIRO DE PAULA - ME
001032950.00-74 ELISANGELA ALMEIDA AMARAL - ME
001041621.00-31 ANDRE LUIZ NUNES DE SAO JOAQUIM - ME
001047206.00-74 JOSE MIRANDA PEIXOTO - PEDRAS - ME
001054795.00-98 FABIANE DO NASCIMENTO SOUZA CONFECCOES - ME
001068482.00-80 KESIA VAZ DE OLIVEIRA - ME
001091829.00-15 CRUZEIRO INTERPRISES IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - ME
001092002.00-46 REPRE MOVEIS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
001098454.00-16 DINA CONFECCOES LTDA - ME
001129389.00-22 FOX TELECOM COMERCIO E DISTRIBUICAO
DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
001285561.00-60 IDEAL SEGURANCA ELETRONICA LTDA
- ME
001501485.00-65 MONDRIAN FRANQUIAS DE MODAS S/A
001576103.00-55 PAMAROLI REFEICOES INDUSTRIAL LTDA ME
001587646.00-01 WALQUIRIA MARQUES DE PAULA - ME
001613663.00-36 VALEGRAN MINERACAO LTDA - ME
001623597.00-13 MADEIRAS ELDORADO LTDA - ME
001749734.00-93 ANICETO E PAIVA EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
001753827.00-43 MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA - ME
001825741.00-12 FERNANDO MESSIAS ALVES - ME
001924913.00-66 BRASILPRINT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
001933779.00-09 RICARDO LEITE DA SILVA - ME
001973423.00-69 CONSTRUTORA EPIFANIO E SILVA LTDA
- ME
002002930.00-45 L S DE OLIVEIRA CPF 043486676-83 - ME
002025150.00-20 FREDERIC UESLEI NEVES DA SILVA - ME
002044426.00-30 INOVA AR CLIMATIZACAO LTDA - ME
002063468.00-13 CONSTRUTORA MARCENA LTDA - ME
002066910.00-99 NEOMAR MAXIMIANO DE LIMA - ME
002076581.00-69 UNI MULTISERVICOS DE INFORMATICA
LTDA - ME
002083184.00-05 SIMONE CARDOSO PEREIRA - ME
002092551.00-92 GLOBAL GERENCIAMENTO E PROJETOS
LTDA - ME
002092883.00-63 PANDINI REPRESENTACOES LTDA - ME
002111059.00-08 DARLENE LOPES COELHO & CIA LTDA. - ME
002117348.00-13 G.A.S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
277005801.00-27 SC CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA
ME
277099047.00-93 JOSE LUIZ SOBRINHO - ME
277133271.00-36 RETIFICA IBITURUNA LTDA
277182755.00-50 ANA MARIA DE OLIVEIRA - ME
277187617.00-28 EDILBERTO MARQUES DE MELLO - ME
277266407.00-20 R S DE ALMEIDA - ME
277323945.00-21 IND. COM. FOTON LTDA - ME
277341240.00-60 EDIELE ALVES - ME
277631568.00-99 CASTRO E CASTRO COMERCIO LTDA-ME
277672300.00-74 E. F. DRUMOND - ME
277958286.00-32 PADARIA DELIMAR LTDA - ME
277030768.01-01 DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CARATINGA
LTDA - ME
277341240.01-40 EDIELE ALVES - ME
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Paulo Carneiro Júnior
seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500 000, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000254647.00
Sujeito Passivo: Ana Maria Ferreira Moreira
CPF.: 381.429.026-72
End: Rua Domitila Castanon, 320 - Eldorado
36.500.000 – Ubá – MG.
Wender Ricardo Bellosi -Masp 668.828-7
Chefe da AF-2º Nível/Ubá - SRF I – Juiz de Fora
Data 10/12/2014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
– GOVERNADOR VALADARES
AF 3º NÍVEL / ITAOBIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica o contribuinte e responsável abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura de Reformulação da Notificação de Lançamento infra citada, referente a falta de pagamento de IPVA. Informamos que é de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Rua Sergipe, 101
– Bairro Guadalupe – Itaobim/MG – CEP 39625.000. Na hipótese de
pagamento integral, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa será reduzida a 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, nos 30 (trinta) primeiros
dias e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro)
dia e antes de sua inscrição em Dívida Ativa. Para pagamento parcelado, nos termos do Decreto 44.322/06 a multa será reduzida a 60%
(sessenta por cento), antes da inscrição do crédito tributário em Dívida
Ativa. Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa ( Artigo 102 do RPTA ) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em Dívida Ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Sujeito Passivo : Sebastião Rafael Filho
PTA : 01.000199488-73
CPF : 518.280.306-00
Endereço : Rua Anita Trindade, 215
Bairro : Alvorada Itaobim - MG CEP : 39.625-000
Itaobim, 10 de Dezembro de 2014.
Stanislau Almeida Gomes- MASP 342514-7
Chefe da AF 3º Nível de Itaobim
10 640966 - 1
Superintendência Regional da Fazenda i - jf
administração fazendária 2º nivel/ viçosa
intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Travessa Tancredo Neves, 33-1º andar- Centro
- Viçosa-MG .
PTA Nº: 01.000242225-08
Sujeito Passivo: REGINALDO DE CARVALHO SIQUEIRA - ME
I.E: 713.805306.00-63
Endereço: Rodovia BR120, s/n - Zona Rural – Teixeiras - MG
Viçosa, 10 de dezembro de 2014
Paulo Giovani Toledo – Chefe AF/Viçosa - masp 339839-3
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.274/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2ºNÍVEL/BARBACENA – 05.056.060
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Ave Bias Fortes, 346 – Centro
– Barbacena (MG) – CEP: 36200-068, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001084211.00-11 BRASIL SALES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
– ME
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 016/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JAQUELINE ROSSO - ME
IE:0021441480021 - CNPJ:18067677/0001-02
Endereço: Rua Américo Luz, 273, Lj- Manoel Honório/ Bairu- Juiz
de Fora- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Nota Fiscal
Serviço de Transporte, Série U, de número 000005 da AIDF número
00024681/2013.
Ato Declaratório nº 05.367.210.000133, de 10/12/2014.
JUIZ DE FORA, 10 de dezembro de 2014.
ROSARIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08 – RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08 – RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500 000, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000254590.21
Sujeito Passivo: Ana Maria Ferreira Moreira
CPF.: 381.429.026-72
End: Rua Domitila Castanon, 320 - Eldorado
36.500.000 – Ubá – MG.
Wender Ricardo Bellosi -Masp 668.828-7
Chefe da AF-2º Nível/Ubá - SRF I – Juiz de Fora
Data 10/12/2014.
Superintendência Regional da Fazenda i - jf
administração fazendária 2º nivel/ viçosa
intimação
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Travessa Tancredo Neves, 33, 1º andar – Centro
-Viçosa-MG.
PTA Nº: 01.000241577-57
Sujeito Passivo: REGINALDO DE CARVALHO SIQUEIRA – ME
IE: 713.805306.00-63
Endereço: Rodovia BR 120, s/n - Bairro Zona Rural –Teixeiras - MG
Viçosa, 10 de dezembro de 2014
Paulo Giovani Toledo - Chefe AF/Viçosa - masp 668.867-5
10 640970 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 007.271/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL/ ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Antônio Carlos, 55 – Centro – no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040822732.00-69 EURIPEDES WELLINGTON DOS SANTOS
- CPF71953418600
001915141.00-52FABIO
DERCI
DOS
SANTOS-CPF
036.687.646-54
001032163.00-76 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - METerçafeira, 09 de dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
EDITAL 007.272/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL/ ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Antônio Carlos, 55 – Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os
mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do
RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002155766.00-77 FLORENCE OLIVEIRA SIMOES DE RESENDE
-ME
Terça-feira, 09 de dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
10 640973 - 1