TJMG 05/12/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Euler Cesar Soares – PEB – 2 - Nova Lima - Onde se Lê: 109
5,09.01.2013,08.01.2016,526/2013,MG 21.02.2013 - Leia-se:
448,09.01.2013,01.04.2014
Metropolitana B, 08358152 Jose do Carmo Martins – PEB – 1 - Belo
Horizonte - Onde se Lê: 1460,21.12.2010,19.12.2014,52/2012,MG
12.01.2012 - Leia-se: 1198,21.12.2010,01.04.2014, 08358152 Jose do
Carmo Martins – PEB – 2 - Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09616624 Marcilio Pereira de Mello – PEB – 2 - Belo Horizonte - 6 - 25/11/2014 A
30/11/2014 - , 10091973 Maria das Gracas Januario – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 9 - 06/08/2014 A 14/08/2014 - , 10586766 Adao Meira Julio
– ATB – 1 - Sabara - 1 - 14/11/2014 A 14/11/2014 - , 10672772 Rozeni
Perez de Castro – PEB – 2 - Caete - 8 - 21/11/2014 A 28/11/2014 - ,
10948982 Teresinha de Souza Goncalves Santos – PEB – 2 - Sabara 1 - 02/12/2014 A 02/12/2014 - , 12340238 Emanuelle Emilia Saraiva
Carvalho – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 24/11/2014 A 26/11/2014 - ,
12554200 Daniel Cristiano Costa Miranda – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 21/11/2014 A 21/11/2014 - , 12554200 Daniel Cristiano Costa
Miranda – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 25/11/2014 A 28/11/2014
- , 12775581 Levi Rosa de Campos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 21/11/2014 A 25/11/2014 Metropolitana B, 04456877 Maria Madalena Couto Martins – ATB – 3
- Belo Horizonte - 5 - 24/11/2014 A 28/11/2014 - , 05415971 Heloisa
Pinto de Freitas – PEB – 2 - Contagem - 15 - 27/11/2014 A 11/12/2014
- , 11989902 Amanda Carvalho Rodrigues – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 14/11/2014 A 14/11/2014 - , 13276423 Ana Claudia Teodoro de
Oliveira – PEB – 1 - Esmeraldas - 15 - 04/12/2014 A 18/12/2014 - ,
13596234 Alessandra Aparecida Mendes Ferreira – PEB – 1 - Contagem - 2 - 24/11/2014 A 25/11/2014 Metropolitana C, 09416496 Maria de Fatima da Silva Ruela – PEB – 3 Ribeirao das Neves - 2 - 24/11/2014 A 25/11/2014 - , 12680948 Juliana
Jardim da Silva – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 24/11/2014 A
26/11/2014 - , 12897393 Rosilene Rodrigues da Cruz – PEB – 1 - Santa
Luzia - 1 - 24/11/2014 A 24/11/2014 - , 12897393 Rosilene Rodrigues
da Cruz – PEB – 2 - Santa Luzia - 1 - 24/11/2014 A 24/11/2014 - ,
13039268 Walkyria Shirley Hermenegildo dos Santos – EEB – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 28/11/2014 A 02/12/2014 - , 13039268 Walkyria Shirley
Hermenegildo dos Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 28/11/2014
A 02/12/2014 Secretaria de Estado de Cultura, 13081617 Renata dos Santos Cabral –
DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 21/11/2014 A 05/12/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10788040 Janaina Lopes Costa
Parreiras – – 2 - - 2 - 22/11/2014 A 23/11/2014 - , 11085958 Jefferson
Adriano de Paula – – 2 - - 15 - 24/11/2014 A 08/12/2014 - , 11335676
Joao Batista Filho – – 2 - - 7 - 28/11/2014 A 04/12/2014 - , 12954707
Adriana Faria de Sousa Nunes – – 1 - - 2 - 22/11/2014 A 23/11/2014 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 12532941 Rosana Ribeiro Batista – – 2 - - 5 - 17/11/2014
A 21/11/2014 - , 12976379 Cleuza Dias de Andrade – – 1 - - 1 22/11/2014 A 22/11/2014 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 12362067 Maria
Auxiliadora Matos Martins – ASB – 1 - Onde se Lê: 25,05.11.2014,29.11
.2014,7157/2014,MG 02.12.2014 - Leia-se: 15,05.11.2014,19.11.2014
COMUNICAÇÃO : 7464/2014
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 02851392 Ednamar Maria Abasse Pereira Pedras – EEB – 2 - Corinto - 4 - 02/12/2014
A 05/12/2014 - 158.I, 02963205 Jube Honorato de Oliveira – PEB
– 3 - Corinto - 20 - 03/12/2014 A 22/12/2014 - 158.I, 03456613
Cenira Batista da Silva – ATB – 2 - Tres Marias - 45 - 28/11/2014
A 11/01/2015 - 158.I, 03659448 Alexandrina Izabel de Sousa Fernandes – PEB – 1 - Tres Marias - 15 - 01/12/2014 A 15/12/2014 - 158.I,
03890894 Paulo Mendes de Sa – PEB – 1 - Curvelo - 1 - 02/12/2014
A 02/12/2014 - 158.I, 03890894 Paulo Mendes de Sa – PEB – 3 - Curvelo - 1 - 02/12/2014 A 02/12/2014 - 158.I, 08552119 Julio Eduardo
Martins Teixeira – PEB – 1 - Curvelo - 15 - 02/12/2014 A 16/12/2014
- 158.I, 09700113 Maria da Conceicao Marinho – PEB – 1 - Corinto 2 - 04/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I, 09700113 Maria da Conceicao
Marinho – PEB – 2 - Corinto - 2 - 04/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I,
10058659 Gilmara Fatima Teixeira de Souzafigueiredo Go – PEB – 1 Curvelo - 4 - 02/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08126591 Jaqueline Aparecida Ferreira da
Silva – PEB – 1 - Pompeu - 5 - 01/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I,
08126591 Jaqueline Aparecida Ferreira da Silva – PEB – 2 - Pompeu 5 - 01/12/2014 A 05/12/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 7465/2014
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12207973
Raphael Silva Andrade – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 01/12/2014 A
05/12/2014 - , 12207973 Raphael Silva Andrade – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 01/12/2014 A 05/12/2014 - , 13472261 Lucimar Santos
Freitas – PEB – 1 - Jordania - 4 - 02/12/2014 A 05/12/2014 COMUNICAÇÃO : 7467/2014
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 11800489
Maria Augusta Mendes de Sa – ASB – 1 - Curvelo - 2 - 01/12/2014
A 02/12/2014 COMUNICAÇÃO : 7469/2014
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03654753 Maria
do Carmo Rodrigues – PEB – 2 - Guarda-mor - 30 - 24/11/2014 A
23/12/2014 - 158.I, 03805082 Yara da Silva Avelino – ATB – 1 - Paracatu - 1 - 27/11/2014 A 27/11/2014 - 158.I, 06039853 Wilene Pereira de
Lima Correa – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 41 - 21/11/2014 A 31/12/2014
- 158.I, 09452681 Laurencia Gomes dos Santos Vaz – PEB – 1 - Joao
Pinheiro - 20 - 25/11/2014 A 14/12/2014 - 158.I
47ª SRE - , 06585053 Maria Inezila Marinho dos Santos – PEB – 1
- Unai - 10 - 24/11/2014 A 03/12/2014 - 158.I, 06656805 Jorge Jose
dos Santos Luz – PEB – 1 - Unai - 60 - 21/11/2014 A 19/01/2015 158.I, 12987608 Leandra Silvino das Neves – PEB – 3 - Buritis - 1 22/10/2014 A 22/10/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10785566 Alex Siqueira Pego –
ANEDS – 2 - Unai - 30 - 21/11/2014 A 20/12/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 7471/2014
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 11001393 Elisane
Arantes Soares – PEB – 1 - Formiga - 2 - 17/11/2014 A 18/11/2014
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11143013 Ana
Paula Alves Rodrigues – PEB – 1 - Carmo do Cajuru - 4 - 25/11/2014 A
28/11/2014 - , 12999157 Claudia Helena Lima Chagas – ASB – 1 - Sao
Goncalo do Para - 5 - 01/12/2014 A 05/12/2014 27ª SRE - Passos, 10491926 Tatiana Rodrigues Rocha – PEB – 1 - Formiga - 3 - 18/11/2014 A 20/11/2014 Para de Minas, 10493278 Andreza Marinho Rezende – PEB – 1 - Para
de Minas - 2 - 25/11/2014 A 26/11/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11737525 Adriane Elias da Fonseca – – 2 - - 15 - 02/12/2014 A 16/12/2014 COMUNICAÇÃO : 7473/2014
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 01294263 Maria
Lucia de Queiroz Siqueira – SEIV – 2 - Belo Horizonte - 7 - 02/12/2014
A 08/12/2014 - 158.I
Metropolitana B, 02991065 Maria da Conceicao Ribeiro de Faria – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 15 - 21/11/2014 A 05/12/2014 - 158.I, 02991958
Ricardo Klein Pedroso – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 20/11/2014
A 21/11/2014 - 158.I, 05555412 Wanessa Ferreira Saraiva – PEB –
1 - Betim - 1 - 26/11/2014 A 26/11/2014 - 158.I, 10596773 Carmelia
Augusta Pereira Lima – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 01/12/2014 A
03/12/2014 - 158.I, 10946838 Maria Lucia Silva D Ambrosio – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 5 - 22/11/2014 A 26/11/2014 - 158.I, 11173416
Fatima Maria Domingos Pereira – PEB – 1 - Ibirite - 1 - 01/12/2014 A
01/12/2014 - 158.I
Metropolitana C, 02715209 Arlete Peres Ferreira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 01/12/2014 A 30/12/2014 - 158.I, 03202694 Soraia Alves
Trindade de Freitas – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 24/11/2014 A
23/12/2014 - 158.I, 03202694 Soraia Alves Trindade de Freitas – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 30 - 24/11/2014 A 23/12/2014 - 158.I, 08338063
Adelma Maria da Silva – EEB – 2 - Santa Luzia - 30 - 22/11/2014 A
21/12/2014 - 158.I, 09799859 Edna Cristina Oliveira Castro Magalhaes
– PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 24/11/2014 A 25/11/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09136656 Maria das Gracas Xavier
Franca – AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 24/11/2014 A 28/11/2014
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12487559 Kleber Fernandes Alves Pereira – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 21/11/2014 A
22/11/2014 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12329108 Alessandro Monsef de Oliveira – ATHH – 3 Belo Horizonte - 2 - 25/11/2014 A 26/11/2014 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 09118621619 - Rafaella Ramos de Souza – - 04/12/2014 , 07302187673
- Grasiele Resende Melo Santos – - 04/12/2014 , 12368255605 - Ana
Flavia Trindade de Castro Oliveira – - 04/12/2014 , 11828774600
- Isabela Santos Guimaraes – - 04/12/2014 , 11445816644 - Krisley
Aparecida Avelino de Souza – - 04/12/2014 , 06942956635 - Isabela Lima Rolim – - 04/12/2014 , 07066431600 - Luciana da Costa
Tonaco – - 04/12/2014 , 08433311603 - Marilia Vasconcelos Rodrigues – - 04/12/2014
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 65894278600 - William Marques dos Santos – TSS 02/12/2014 , 02730638636 - Simone Cristina Goulart – TSS 02/12/2014 , 04313315616 - Lucia Mara Rodrigues – TSS - 02/12/2014
, 07385019641 - Kelly Cristina Soares Coelho – TSS - 02/12/2014 ,
05140198673 - Mayckel Junio de Oliveira – TSS - 02/12/2014
, 03466777690 - Eliene Pinheiro de Souza – TSS - 02/12/2014 ,
09129475600 - Raissa Iara Freitas – TSS - 02/12/2014 , 03365147608 Carla Mansueta Agripino dos Santos – TSS - 02/12/2014 , 00630393621
- Adevalter de Assis Correa – TSS - 02/12/2014 , 06022631661 - Ana
Paula Pinheiro de Oliveira – TSS - 02/12/2014 , 02831713676 - Joana
de Lourdes Martins Vieira – TSS - 02/12/2014 , 09437331626 - Jussara Aparecida Santos – TSS - 02/12/2014 , 72787937691 - Ana Maria
dos Santos – TSS - 02/12/2014 , 04076441648 - Alexsandra Maria
Vieira – TSS - 02/12/2014 , 98135856687 - Adelino Jose Vieira –
TSS - 02/12/2014 , 00546900640 - Simoni Messias Mendes – TSS 02/12/2014 , 07452514637 - Mirian Aparecida Mendes de Souza – TSS
- 02/12/2014

Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR nº 02/2013.
ACOLHO o Termo Aditivo ao Relatório Final da SAD 02/2013 e decido no sentido de que seja mantida à servidora Luciméia Maria de Fátima
Prates e Cruz, MASP 1.072.176-9, a penalidade, já aplicada, de suspensão pelo período de 30 (trinta) dias, com fulcro no parágrafo único do artigo
245, do Estatuto do Servidor Público, por infringir os deveres do servidor elencados nos incisos III, IV, VI, VII e IX do artigo 216 do diploma legal
anteriormente citado.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Instituidor
Jose Penido Filho
Geraldo Aparecido Cardoso de Almeida
Helia Luiza de Carvalho Ferreira
Celina Septimio Chaves
Maria Jose Vieira Lucas
Oliveira Fernandes da Silva

Concede, nos termos da Decisao Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
35346-9
Marcia Maria da Silveira Martins
Jose Aparecido Martins

Beneficiário(s)
Marcia Penido
Gleiciele Ramos Cardoso, Gabriele Ramos Cardoso
Heloisa de Carvalho Ferreira
Valmique de Oliveira Chaves
Jose Eustaquio Lucas
Maria Jose de Souza Silva

Data de Vigência
14/12/2013
10/02/2014
23/12/2013
18/10/2014
10/11/2014
19/11/2014

Protocolo
02/07/2014
27/11/2014
24/11/2014
02/12/2014
03/12/2014
03/12/2014

Data de Vigência Protocolo
27/10/2014
02/12/2014

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
15438-5
Benedito Rodrigues Chagas
Claudia Maria Chagas
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Jadir Silva
Jarci de Jesus Coelho

Data de Vigência
01/01/2007

Requerente(s)
04 639211 - 1

Assunto: Reembolso de Despesas Médicas. Interessado: Antônio Sergio
Maciel Penha, Mat. 001431677-3. SIGED: 00056698-1561-2014. Despacho: Acolho o Parecer, de fls. 27/30, que concluiu pelo conhecimento
e desprovimento do recurso de fls. 16/25, em virtude do princípio da
legalidade, tendo em vista que o procedimento de “Monitoração Neurofisiológica Intra Operatória” não consta na Tabela de Procedimentos
do IPSEMG e pela ausência de processo administrativo prévio, respectivamente, nos termos dos artigos 67 e 17 do Decreto 42.897/2002.
Publique-se. Em 02 de dezembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera
Brescia – Presidente.
Assunto: Reembolso de Despesas Médicas. Interessado: Helisângela
Dayse Lemos Silva, Mat. 002392546-9. SIGED: 00072631-2011-2014.
Despacho: Acolho o Parecer de fls. 43/44, que concluiu pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 25/41, vez que não trouxe
fatos novos a ensejar a reforma da decisão, tomados sob o amparo da
norma, segundo a qual o reembolso de despesas médico-hospitalares
pelo IPSEMG só é possível para procedimentos previstos na Tabela de
procedimentos para área de saúde do Instituto. Publique-se. Em 02 de
dezembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Reembolso de Despesas Médicas. Interessado: Helisângela
Dayse Lemos Silva, Mat. 002392546-9. SIGED: 0072632-2011-2014.
Despacho: Acolho o Parecer de fls. 29/30, que concluiu pelo conhecimento e indeferimento do recurso de fls. 09/24, com fulcro no artigo 67
do Decreto nº 42. 897 de 17 de setembro de 2002, vez que descaracterizada, pelo auditor médico do Instituto, a urgência médica, com risco
de vida eminente. Publique-se. Em 02 de dezembro de 2014. Leonardo
Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Reembolso de Despesas Médicas. Interessado: Maria Concebida da Silva, Mat. 0000228764-7. SIGED: 00035604-2011-2014. Despacho: Acolho o Parecer de fls. 16/18, que concluiu pelo conhecimento
e indeferimento do recurso de fl. 07/11, com fulcro no artigo 67 do
Decreto nº 42. 897 de 17 de setembro de 2002. Publique-se. Em 02 de
dezembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Ampliação de Jornada de Trabalho. Interessado: Hugo Marcondes dos Reis Júnior, MASP 1071614-0. SIGED: 00003711-20112013. Despacho: Acolho o Parecer, de fls. 41/45, que concluiu pelo
conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 38/39, em virtude do
princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos
Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação da jornada de trabalho, por não preencher nenhum dos requisitos estabelecidos pelo artigo
5º, parágrafo segundo, da Lei nº 20. 586/2012. Publique-se. Em 02 de
dezembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Ampliação de Jornada de Trabalho. Interessada: Denise Alves
Pereira Ribeiro, MASP 1071621-5. SIGED/SIPRO: 00005098 2011
2013. Despacho: Acolho o Parecer, de fls. 26/30, que concluiu pelo
conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 23/24, em virtude do
princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos
Humanos que indeferiu a opção pela ampliação da jornada de trabalho,
por não preencher nenhum dos requisitos estabelecidos pelo artigo 5º,
parágrafo 2º, da Lei nº 20.586/2012. Publique-se. Em 02 de dezembro
de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
04 639227 - 1
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1071308-9, Ana Paula Pires, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 09/12/2014;
Masp 1072863-2, Marco Antônio T. Mendes, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 09/12/2014;
Masp 1070794-1, Celme de Castro, Analista de Seguridade Social,
por 2 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/12/2014; Masp
1084981-8, Júnia Mariza E. de Freitas, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 09/12/2014; Masp
1072081-1, Jaqueline M. L. Barata, Analista de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 09/12/2014.
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1073079-4,
Ana Claudia A. Machado, que concede usufruto de férias prêmio, no
período de 20/08 a 20/12/2014, publicado em 19/08/2014.
04 639215 - 1
ATO DO PRESIDENTE - LEONARDO
TADEU CAMPERA BRESCIA
ATRIBUI, considerando a Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial do dia 03 de dezembro de 2014, a Anderson Gustavo Silva Souza, Masp 1072974-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 SE1100103.
04 639185 - 1

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069291 Edson Marques da
Silva – – 2 - - 15 - 27/11/2014 A 11/12/2014 04 639254 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Nº Benefício
62099-8
62771-2
62776-3
62778-0
62780-1
62782-8

Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência Protocolo
57967-0
Marcus Alexandro Frogeri
Vanda de Oliveira Frogeri
23/04/2012
23/04/2012

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: PEDRA AZUL Auxiliar
de Serviços (F) Isaabel Dulcina Neves de Almeida Auxiliar de Serviços
(M) Wallace de Oliveira Costa POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços
(F) Jaqueline Aparecida Da Silva.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBÁ vaga para JUIZ DE
FORA Copeira Carla Coelho Barbosa.
DESISTENTES: PEDRA AZUL Auxiliar de Serviços (F) Manuela
Faustino Siqueira Auxiliar de Serviços (M) Valdir Soriano Pereira
POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços (F) Adlaine Geviane de Oliveira Ramos.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: JUIZ DE FORA Auxiliar de Serviços (M) Andre Pimentel Gomes, Carlos Henrique Gomes,
Thiago Gama de Castro PATOS DE MINAS Servente de Serviços
Gerais (F) Lilian Rodrigues do Carmo PONTE NOVA Auxiliar de Serviços Especializados (M) Rodrigo Miranda Martins UBERABA Auxiliar de Serviços (F) Leticia Borges Rodrigues.
DESISTENTES: JUIZ DE FORA Auxiliar de Serviços (M) Daniel
herique Pereira, Luan Robardel Vieira, Flavio Henrique Pereira PATOS
DE MINAS Servente de Serviços Gerais (F) Lenir de Fatima Ferreira PONTE NOVA Auxiliar de Serviços Especializados (F) Gilmara
Miranda Goncalves UBERABA Auxiliar de Serviços (F) Lorena Natale
Silva.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: POUSO ALEGRE Auxiliar- Serviços de Copa Franciele Gonsalves Dias.
DESISTENTES: POUSO ALEGRE Auxiliar- Serviços de Copa Adivania Ribeiro da Costa UBERLÂNDIA Auxiliar- Serviços de Limpeza e
Conservação de Ambientes Neidair Nodrigues Pimenta.
04 639195 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Thiago Costa Da Silveira, Ronaldo Manoel Dos Santos,
Rafael Augusto Almeida De Moraes. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Gorete Pacheco Costa, Leniza Ramos Damasceno Silva. DESISTENTE:
AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Evelyn Flavia Moreira Lima.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (F): Paula De Faria Damasceno, Camila Alves De Araujo.
NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO: Juvenal Antonio Da Silva Soares. TELEFONISTA: Mariana
Leite Rocha.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Cristina
Antonia Pereira Da Silva, Romildo Rodrigues Viana, Vanessa Helena
Da Silva. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Josiane Dos Santos. SERVIÇOS DE
TELEDIGIFONIA: Valeria Dos Reis Lana Chaves.
VESPASIANO: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Rosangela Aparecida
Guimaraes.
04 639196 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 426, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“
DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE VEI18 COOPERATIVA
CULOS AUTONOMOS DE MONTES CLAROS LTDA COOPERMONTES 18.047.368/0001-70 Montes Claros 25/11/2014 31/12/2015
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação