TJMG 24/09/2014 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014
elaboração das propostas orçamentárias, anual e plurianual de investimento da DMED e propor os ajustamentos necessários; III-propor a
modernização de estruturas e procedimentos que visem ao contínuo
aperfeiçoamento na execução dos serviços da DMED; IV-efetuar e estimular estudos de viabilidade econômica e administrativa, objetivando a
otimização de suas ações; V-manter contabilidade de custos e avaliar os
resultados financeiros dos serviços prestados e orientar os estudos para
a fixação das tarifas; VI-controlar e fiscalizar os investimentos efetuados na área de sua concessão; VII-coordenar a pesquisa e a elaboração
de boletins estatísticos sobre a produção e vendas dos serviços de eletricidade; e VIII-exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo
Diretor Superintendente. Art. 24. Todos os documentos que criem obrigações para a DMED ou desonerem terceiros de obrigações para com a
DMED deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a DMED,
ser assinados: I-pelo Diretor Superintendente e outro membro da Diretoria, em conjunto; II-por um membro da Diretoria e um procurador
constituído nos termos do parágrafo único deste artigo; ou III-excepcionalmente, por um membro da Diretoria, quando expressamente autorizado pela Assembléia Geral ou por reunião da Diretoria para representar a DMED como consorciada no Consórcio Machadinho. Parágrafo
único. As procurações outorgadas pela DMED deverão: I-ser assinadas
pelo Diretor Superintendente e outro membro da Diretoria, em conjunto; II-especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive
para a assunção de obrigações em nome da DMED; e III-com exceção
das procurações outorgadas a advogado(s) para representação da
DMED em processos judiciais, administrativos ou para defender os
interesses da DMED, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 01 (um) ano. Seção II - Do Conselho Fiscal Art. 25. O
Conselho Fiscal terá funcionamento não permanente e será composto
por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, instalando-se por deliberação do único acionista da DMED. § 1º. Constitui
requisito mínimo para nomeação como membro do Conselho Fiscal ser
profissional de nível superior com formação e experiência mínima de 5
(cinco) anos nas áreas econômico-financeira ou contábil ou jurídicotributária. § 2º. Não poderão fazer parte do Conselho Fiscal os membros
integrantes da administração da Companhia e seus empregados, assim
como os cônjuges, ascendentes, descendentes ou parentes colaterais ou
afins até o terceiro grau de quaisquer desses administradores. § 3º.
Enquanto instalado o Conselho Fiscal, seus membros em exercício
receberão mensalmente a remuneração prevista no inc. V, do art. 67 da
Lei Complementar nº 111/10. Art. 26. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a data da Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao
exercício social anterior. § 1º. O presidente do Conselho Fiscal será
eleito dentre os seus membros, e seu mandato perdurará enquanto instalado o respectivo Conselho. § 2º. No caso de vacância ou ausência do
Presidente, outro conselheiro indicado pela Assembléia Geral deverá
substituí-lo em suas atribuições. § 3º. A convocação do Conselho Fiscal
deverá ser feita por escrito, mediante envio de carta, fax ou correio eletrônico, com antecedência de, no mínimo, 7 (sete) dias consecutivos. §
4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de
votos. § 5º. Na primeira reunião a ser realizada dentro dos 3 (três) meses
seguintes ao término de cada exercício social, o Conselho Fiscal analisará as demonstrações financeiras preparadas pela Diretoria em relação
à DMED, devendo emitir parecer previamente à sua submissão à
Assembléia Geral. Art. 27. Compete ao Conselho Fiscal, quando instalado, examinar e emitir pareceres sobre os balanços patrimoniais,
demonstrações financeiras e prestação de contas semestrais apresentadas pela Diretoria, bem como exercer as demais atividades necessárias
ao controle e fiscalização das contas da DMED. Parágrafo único. A
Diretoria é obrigada a disponibilizar aos membros do Conselho Fiscal,
se solicitada por escrito, dentro de 10 (dez) dias do recebimento do
pedido, qualquer documento de interesse da DMED, observada a legislação aplicável. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO E DA EXTINÇÃO Art. 28. A extinção da DMED dependerá de lei específica, sendo
que, durante o período de liquidação, competirá à Assembléia Geral
nomear o liquidante, respeitando os dispositivos da lei e os termos dos
Contratos de Concessão celebrados com o Poder Concedente. CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29. O regime jurídico
da contratação de pessoal da DMED, inclusive no que se refere aos
diretores nomeados, será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar. § 1º. A contratação de pessoal do quadro permanente da DMED será feita por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, respeitadas as normas da legislação específica. § 2º. Os cargos de diretores são de amplo provimento e estes são
demissíveis ad nutum pela Assembléia Geral. § 3º. A DMED poderá
realizar a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo
com o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e
legislação municipal específica. Art.30. A contratação de obras, serviços, compras e alienações será precedida de procedimento licitatório,
observados os princípios da administração pública. Art. 31. A Companhia não poderá contratar fornecimento, serviços ou obras de quaisquer
sociedades empresárias ou entidades de que sejam sócios, acionistas ou
ocupem funções de direção, controle ou administração, os membros da
Diretoria, do Conselho Fiscal ou seus empregados. Parágrafo único. A
vedação contida no caput deste artigo é extensiva às sociedades empresárias ou entidades de propriedade ou dirigidas por cônjuges, ascendentes, descendentes e parentes colaterais ou afins até o terceiro grau dos
Diretores, componentes do Conselho Fiscal e de seus empregados. Art.
32. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, mediante comprovação, serão reembolsados das despesas que efetuarem com a locomoção e estada realizadas no exercício das atividades de interesse da Companhia. Art.33. Compete à Câmara Municipal de Poços de Caldas, com
o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exercer a
fiscalização da DMED, apontando ao Município de Poços de Caldas
situações de desvirtuamento dos objetivos da empresa e descumprimento das diretrizes estabelecidas na legislação e regulamentação em
vigor.
79 cm -23 610804 - 1
EDUCANDÁRIO E CRECHE MENINO JESUS. Rua Itapagipe, 622
– Concórdia – Belo Horizonte – MG. CNPJ 16.550.923/0001-57.
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO REALIZADO EM 31
DE DEZEMBO DE 2013 (em R$). 2013; 2012. ATIVO. ATIVO CIRCULANTE
737.059,99;
652.814,47.Disponível
319.904,87;
242.536,28. Caixa 999,70; 1.135,42. Bancos 64.546,94; 62.572,73.
Investimentos Financeiros 254.358,23; 178.828,13. Créditos
368.397,93; 376.396,00. Adiantamento 40.182,22; 32.141,97. Despesas Antecipadas 6.833,75; 0,00. Aluguéis Atrasados 1.740,22; 1.740,22.
ATIVO NÃO CIRCULANTE 517.638,11; 495.987,61. Imobilizado
935.205,01; 871.145,01. (-) Depreciações Acumuladas (418.30,13);
(376.360,71). Intangível 4.038,51; 4.038,51. (-) Amortizações Acumuladas (3.375,28); (2.835,20). TOTAL DO ATIVO 1.254.697,10;
1.148.802,08.PASSIVO. PASSIVO CIRCULANTE 534.215,77;
505.595,45. Salários a Pagar 65.055,92; 48.733,18. Contribuições
Sociais e Tributarias 12.400,15; 9.676,15. Secretaria da Receita Federal
44,37; 32,92. Credores Diversos 0,00; 9.162,06. Prestadores de Serviços 2.913,57; 0,00. Provisões 73.417,81; 60.540,02. Receitas a Realizar
3.007,93; 0,00. Patrocínio/Parceria 11.986,02; 1.555,12. Recursos Convênios/Subvenções/Doações 365.390,00; 375.896,00. PASSIVO NÃOCIRCULANTE 0,00; 58.774,05. Receitas a Realizar 0,00; 58.774,05.
PATRIMÔNIO 720.481,33; 584,432,58. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
720.481,33; 584.432,58. Patrimônio Social 487.432,58; 533.784,93.
Superávit do Exercício 136.048,75; 0,00. Déficit do Exercício 0,00;
(46.352,35). Ajustes de Exercícios Anteriores 97.000,00; 97.000,00.
TOTAL DO PASSIVO 1.254.697,10; 1.148.802,08.DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2013 (em R$). 2013; 2012. RECEITAS 1.439.207,51; 914.394,07.
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 1.393.339,72; 858.346,57. Contribuições sem Fins Específicos 77.786,60; 68.750,37. Contrato de Aprendizagem 76.897,00; 379.358,08. Subvenções/Convênios 1.236.438,35;
405.956,64. Convênios/Subvenções Sem Fins Específicos 2.217,77;
4.281,48. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 4.500,00; 0,00. RECEITAS
PATRIMONIAIS 41.367,79; 55.162,67. RECEITAS ADMINISTRATIVAS 0,00; 882,83. Recuperação de Despesas 0,00; 2,00. DESPESAS
(1.315.155,64); (964.984,73). CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS (117.360,34); (104.009,32). Salários e Encargos Sociais
(8.752,51); 0,00. Serviços de Terceiros (48.467,12); (27.363,09).
Manutenção do Pessoal (296,50); (1.957,52). Conservação de Móveis e
Imóveis (8.880,35); 2.725,54. Despesas de Manutenção e Funcionamento (49.031,61); (65.686,80). Despesas Administrativas (886,75);
(3.790,34). Despesas Legais (1.045,50); (2.486,03). PROJETOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (46.191,12); (62.492,36). Convênios
(1.151.104,18); (798.483,05). OUTRAS DESPESAS (500,00); 0,00.
Despesas Extraordinárias (500,00); 0,00. RESULTADO FINANCEIRO
11.996,88; 4.238,31. Receitas Financeiras 13.282,99; 7.150,04. Despesas Financeiras (1.286,11); (2.911,73). SUPERÁVIT/DÉFICIT
136.048,75; (46.352,35). DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMONIO LÍQUIDO. PATRIMÔNIO SOCIAL. SALDO ANTERIOR 584.432,58; 533.784,93. (+) Acréscimo/Decréscimo Patrimonial
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0,00; 97.000,00. Superávit (ou Déficit) do Exercício 136.048,75;
(46.352.35).SALDO ATUAL 720.481,33; 584.432,58.DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – DFC. 1- FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS.Superávit (ou Déficit) do Exercício
136.048,75; (46.352,35). Depreciação/Amortização 42.409,50;
20.070,25. SUPERÁVIT/DÉFICIT LÍQUIDO AJUSTADO 178.458,25;
70.717,90.VARIAÇÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS OPERACIONAIS. Contas a Receber 7.498,07; (193.712,00). Devedores Diversos
500,00; 23.548,74. Outros Ativos (14.874,00); (31.878,52). (Aumento)
Redução de Ativos (6.875,93); (202.041,78). Títulos a Pagar 0,00;
(331,34). Contribuições Sociais e Tributárias 2.724,00; 1.475,24. Salários a Pagar 16.322,74; 19.211,14. Outros Passivos 9.573,58;
114.447,56. Aumento (Redução) de Passivos 28.620,32; 134.802,60.
VAR. DOS ATIVOS E PASSIVOS OPER. 21.744,39; (67.239,18).
CAIXA GERADO PELAS ATIV. OPER. 200.202,64; 3.478,72. 2FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS. Aquisições do
Ativo Imobilizado (64.060,00); (57.224,19). Vendas de Imobilizado
0,00; 15.700,00. CAIXA CONSUM. P ATIV. INVENT. (64.060,00);
(41.524,19). 3- FLUXO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO.
Passivo a Longo Prazo (58.774,05); 58.774,05. CAIXA GERADO P
ATIV. FINANC. (58.774,05); 58.774,05. GERAÇÃO DE CAIXA
LÍQUIDO 77.368,59; 20.728,58. Caixa e Equiv. Cx no início Exercício
242.536,28; 221.807,70. Caixa e Equiv. Cx no final Exercício
319.904,87; 242.536,28. VARIAÇÃO DE CAIXA 77.368,59;
20.728,58. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2013. I - CONTEXTO OPERACIONAL. NOTA 1.
O EDUCANDARIO E CRECHE MENINO JESUS é uma pessoa jurídica de direito privado, de caráter educacional e de assistência social,
sem fins lucrativos, que tem por finalidade a prestação de serviços com
programas de socialização infanto - juvenil e se rege pelo Estatuto
Social e legislação aplicável. II- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES. NOTA 2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As
demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios
e normas contábeis emanados do Conselho Federal de. Contabilidade,
levando-se em conta as questões específicas aplicáveis às entidades sem
finalidade de lucros, aplicando-se de forma subsidiárias os aspectos
previstos na legislação societária brasileira, naquilo que for pertinente.
Na elaboração dessas demonstrações contábeis foram realizadas estimativas por parte da administração, dentre essas, a estimativa de vida
útil dos bens integrantes do ativo imobilizado bem como a razoabilidade da provisão para devedores duvidosos, o que pode ocasionar
variações entre o real e o estimado. Obediência à Resolução 1409/2012
do CFC – ITG 2002, segregação dos benefícios praticados. IIIRESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS. NOTA 3: A prática contábil adotada é pelo regime de competência. Foram atendidas as normas
do Conselho Federal de Contabilidade. 3.1 Moeda Funcional. Os valores nas demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de
reais. NOTA 4: ATIVO CIRCULANTE: Estão apresentados pelo valor
de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações. NOTA 5: INVESTIMENTOS FINANCEIROS: As aplicações
financeiras estão demonstradas pelos valores de aplicações acrescidas
dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço,
com base no regime de competência. NOTA 6: CONTAS A RECEBER:
Recursos de convênio a receber no exercício seguinte. NOTA 7:
ADIANTAMENTOS: Valores adiantados aguardando as respectivas
documentações e adiantamento de férias, cujo reconhecimento das despesas ocorrerá em exercício seguinte para apropriação pelo regime de
competência. NOTA 8: DESPESAS A CLASSIFICAR: Valor de salários de janeiro/2014 pagos neste exercício, cujo reconhecimento das
despesas ocorrerá no exercício seguinte. NOTA 9: ALUGUEIS ATRASADOS: Alugueis não quitados dentro dos prazos estabelecidos. NOTA
10: IMOBILIZADO: O imobilizado se apresenta com os valores de
aquisição. As depreciações são calculadas de acordo com o método
linear uso dos valores utilizados. Descrição; Custo; Depreciação;
Líquido; Líquido; Percentual. Móveis e Utensílios 177.689,87;
(151.190,60); 26.499,27; 30.781,35; 10. Máquinas e Aparelhos
115.365,28; (92.603,84); 22.761,44; 27.641,46; 10. Veículos
101.356,29; (23.876,47); 77.479,82; 32.534,66; 20. Biblioteca
1.468,89; (1.468,89); 0,00; 0,00; 10. Material Didático 9.394,62;
(5.940,68); 3.453,94; 4.061,02; 10. Prédios 273.800,00; (74.378,71);
199.421,29; 210.373,33; 4. Terrenos 181.200,00; 0,00; 181.200,00;
181.200,00; -. Bens Religiosos 4.110,42; (4.110,42); 0,00; 0,00; 10.
Instrumentos Musicais 1.003,76; (232,37); 771,39; 871,83; 10. Equipamentos de Informática 69.815,88; (64.428,15); 5.387,73; 7.320,65; 20.
Total do Imobilizado 935.205,01; (418.230,13); 516.974,88;
494.784,30; -. NOTA 11: INTANGÍVEL: Descrição; Custo; Amortização; Líquido; Líquido; Percentual. Licença de Uso de Software
4.038,51; (3.375,28); 663,23; 1.203,31; 10. Total do Intangível
4.038,51; (3.375,28); 663,23; 1.203,31; -. NOTA 12: PASSIVO CIRCULANTE: São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos e
variações incorridas até a data do Balanço Patrimonial. NOTA 13:
PROVISÕES PARA 13º SALARIO, FÉRIAS E ENCARGOS. Foram
provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a
data do Balanço Patrimonial, incluindo os valores correspondentes ao
FGTS e PIS. NOTA 14: RECEITAS A REALIZAR: Valor conforme
determinação de contrato estabelecido e recurso proveniente de contrato que será executado no exercício seguinte. NOTA 15: PARCERIA.
A entidade manteve parceria com Associação São Vicente de Paulo de
Belo horizonte. Para atender o compromisso perante parceiro no caso
dos recursos, a entidade registra os valores recebidos e pagos em contas
especiais do passivo. O saldo existente refere-se a recurso obtido e
ainda não utilizado. ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE
BELO HORIZONTE R$ 11.986,02. NOTA 16: RECURSOS CONVÊNIOS/SUBVENÇÕES/DOAÇÕES. Recursos de Convênio com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – SMED referem-se a recursos a
serem realizados no exercício seguinte. NOTA 17: PATRIMÔNIO
LÍQUIDO: As modificações e composição do Patrimônio Líquido estão
expressas na demonstração das mutações do Patrimônio. NOTA 18:
RECEITAS: As receitas são apuradas obedecendo aos princípios do
regime de competência em conformidade com as exigências legais.
NOTA 19: Contribuições de Promoções: Registra receitas provenientes
de festas organizadas com objetivos promocionais. NOTA 20: Eventualmente a entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas. No ano de 2013 a entidade recebeu as seguintes doações: Donativos Recebidos sem finalidades especificas: R$ 77.786,60. NOTA 21:
CONTRATO DE APRENDIZAGEM: Total R$ 76.897,00. Contrato de
Aprendizagem: são contratos firmados com empresas para inserção e
formação de jovens em programas de aprendizagem. NOTA 22: SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS: A entidade recebeu no ano de 2013 os
seguintes valores de convênios/subvenções. Convênios com finalidades
especificas: Convênio Público R$ 553.526,51. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE – SMED R$ 389.234,77. O objetivo
do convênio é atender crianças da educação infantil em período integral
garantindo seu desenvolvimento nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sem distinção de sexo, raça ou religião. Oferecer alimentação balanceada e promover a interação social e o fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários. PEI / ESCOLA INTEGRADA
R$ 143.725,28. O objetivo do convênio atender as crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental, segundo a etapa de educação básica, com atividades curriculares não disciplinares para o atendimento em tempo integral conforme atividades suplementares
ministradas em horário complementar compondo o atendimento em
tempo integral. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/
SMAAB NÃO FINANCEIRA R$ 20.566,46. O objetivo do convênio
doação de gêneros alimentícios e material escolar. KNH KINDERNOTHILIFE BRASIL R$ 37.271,73. O objetivo do convênio assessoria no
processo de planejamento, execução e avaliação. Capacitação de equipes de trabalho. Apoiar a entidade na execução das atividades integrantes do projeto. Convênio Menor Aprendiz R$ 645.640,11. Banco do
Brasil S/A R$ 624.298,42. O objetivo do convênio é viabilizar a formação de aprendizes em serviços bancários mediante a participação de
equipes de trabalho. Apoiar a entidade na execução das atividades integrantes do projeto. Congregação São João Batista R$ 6.512,43. O objetivo do convênio é o desenvolvimento de atividades que propiciem a
promoção da integralização do aprendiz ao mundo do trabalho, bem
como sua formação por meio de aprendizagem. Sendo esta compatível
com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Gemadi Engenharia e Construções R$ 14.829,26. O objetivo do convênio é o desenvolvimento de atividades que propiciem a promoção e integralização do
aprendiz ao mundo do trabalho, bem como sua formação profissional
por meio de aprendizagem. Subvenções sem finalidades especificas:
Subvenção Estadual R$ 2.217,77. NOTA 23: RECEITAS FINANCEIRAS: Renda de Aplicações Financeiras R$ 13.282,99. NOTA 24: DESPESAS: As despesas são apuradas obedecendo aos princípios do regime
de competência em conformidade com as exigências legais fiscais.
NOTA 25: CONVÊNIOS: Convênio Menor Aprendiz Congregação
São João Batista R$ 6.336,43. Convênio Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte SMED R$ 307.752,23. Convênio K.N.H. do Brasil R$
16.797,10. Convênio Menor Aprendiz Banco do Brasil S/A R$
679.983,19. Convênio Menor Aprendiz Gemadi Engenharia e
Construções R$ 14.829,26. Projeto K.N.H. Capacitar R$ 17.137,06.
Convênio PEI Escola Integrada R$ 87.702,45. Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte SMAAB não Financeira R$ 20.566,46. NOTA 26:
PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Benefícios – Assistência
Social. No atendimento ao dispositivo no artigo 18 da Lei 12.101/09, a
entidade no ano de 2013, através dos seus projetos, concedeu os seguintes benefícios: Gastos / Custos. Total dos Projetos R$ 46.191,12.
Público Alvo: Crianças e adolescentes entre 06 a14 anos. Número de
Atendidos: 130. Aplicação dos Recursos: Alimentação, funcionários,
encargos sociais, medicina do trabalho e outros. NOTA 27: DESPESAS
FINANCEIRAS: Total R$ 1.286,11. NOTA 28: DESPESAS EXTRAORDINARIAS: Valor da perda pelo não recebimento da última parcela
da venda de um imóvel em 2012. NOTA 29: Os recursos da entidade
foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade
com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. NOTA 30: Não houve recebimento de mensalidades escolares, todos alunos são gratuitos integralmente através de convênio estabelecido com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para
atender crianças da educação infantil da faixa etária de 02 a 05 anos em
período integral garantindo seu desenvolvimento em todos os aspectos:
físico, psicológico, intelectual e social, sem distinção de raça, sexo ou
religião. Desenvolver um trabalho de acordo com as Diretrizes do Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil e das Proposições
Curriculares para a Educação Infantil da Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, em acordo também com as demandas da realidade onde tais crianças vivem, todos eles oriundos de periferia e em
situação de vulnerabilidade, respeitando e ampliando o Estatuto da
Criança e Adolescente. NOTA 31: Em virtude de a entidade praticar
atividade educacional e assistência social, foi efetuada a segregação
contábil de cada setor. Foram separados Ativo, Passivo, Patrimônio
Líquido, Receitas, Despesas e Custos, conforme determinação da lei
12/01/2009. Os custos foram encontrados através do rateio dos seus
valores de acordo com o número de assistidos de cada projeto. Foram
realizados os balanços da área educacional, da área assistencial e o
balanço consolidado. NOTA 32: Custo da isenção usufruída pela entidade no ano de 2013: Imunidade INSS – Cota Patronal: R$ 174.166,35.
Imunidade INSS – RAT: R$ 8.708,30. Imunidade INSS – Terceiros: R$
50.508,24. Imunidade INSS – Serviços de Terceiros: R$ 1.049,20. Total
R$ 234.432,09. NOTA 33: APURAÇÃO DO RESULTADO: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. Os rendimentos e
encargos incidentes em sua realização estão reconhecidos no resultado.
NOTA 34: A entidade não optou, neste exercício, para identificar bens
ou conjunto de bens de valores relevantes como determina o número 21
da ITG 2002 a ITG 10. Dirigente. Organização Savere - CRC: MG
005078/0-4. Jorge Fonseca Filho – Contador - CRC: 009898/0-1.
52 cm -18 609160 - 1
Aviso - pelo presente Aviso Resumido do Edital completo, que se
encontra afixado na sede desta Entidade, serão realizadas no dia 28 de
Novembro de 2014, eleições no Sindicato do Empregados em Estabelecimentos Bancários de Montes Claros e Região, para composição da
Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e Diretoria para
Assuntos Sociais, efetivos e suplentes, devendo o registro de chapas
ser apresentado à Secretaria, no horário de 09 (nove) às 17 (dezessete)
horas, no período de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Aviso
Resumido do Edital de Convocação das eleições, que se encontra afixado na sede da Entidade, sita à rua São Roberto número 81, bairro
Todos os Santos, podendo mais esclarecimentos e informações serem
obtidos através do telefone (38) 3221-8808, Montes Claros MG, 23 de
Setembro de 2014. Luiz Carlos Rocha Caldeira - Presidente.
3 cm -23 610940 - 1
MODELO PADRÃO PARA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE
TERMO DE COMPROMISSO PELO EMPREENDEDOR
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº2101010501114
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Gran Royalle Lagoa Santa
Empreendimento Imobiliário S.A., estabelecer medida de compensação
ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais.” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor
da compensação: R$46.032,72. Vigência: até a quitação integral da
obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura: 27/08/14.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
César Luiz Leão de Azevedo – Diretor Presidente – Gran Royalle
Lagoa Santa Empreendimento Imobiliário S.A.
Graciela Barcelos Pereira – Diretora – Gran Royalle Lagoa Santa
Empreendimento Imobiliário S.A.
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MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA.NIRE 3120054275-9. CNPJ/
MF n.º 23.640.204/0001-92. (Sociedade de Grande Porte nos Termos
do Art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007). Ata de Reunião Anual de Quotistas. Realizada em 08 de agosto de 2014, às 10:00
horas, na sede social da Sociedade, na Avenida João Pinheiro, n.º
3.665, Jardim Country Clube, município de Poços de Caldas, Estado
de Minas Gerais. Dispensada a convocação, conforme facultado pelo
parágrafo 2º, do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro, por estarem presentes os sócios quotistas representando a totalidade do capital social, conforme abaixo. Presentes os Sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Mesa: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Sebastião Curimbaba, Diretor Presidente
da Sociedade e secretariado, por nomeação do Presidente, pelo Sr.
Arnaldo Curimbaba, Diretor Comercial da Sociedade. Ordem do Dia:
Aberta a sessão, declarou o Sr. Presidente da Mesa que, na Reunião,
seriam apreciadas e votadas pelas quotistas representando a totalidade
do capital social o quanto segue (i) tomada de contas dos administradores e exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e das
demais demonstrações financeiras da Sociedade relativa ao exercício
social encerrados em 31/12/2013, publicados Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, no caderno 2, publicações de terceiro, página 2 e
no Jornal da Cidade, página 09, ambas as edições do dia 24/07/2014,
registrados, respectivamente, sob os protocolo de n.º 14/377.389-5 e
n.º 14/377.388-7, aprovações n.º 5347867 e 5347869, em 01/08/2014,
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, resultaram aprovados,
por unanimidade, as contas da Administração, os balanços, demonstrações financeiras e notas explicativas realizados em 31/12/2.013; e
(ii) Em seguida, uma vez aprovadas, conforme acima, as demonstrações financeiras da Sociedade, deliberaram os quotistas de forma a
destinar 61,044048992% do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31/12/2013 para distribuição de dividendos aos sócios e saldo
remanescente à conta de Reserva de Lucros da Sociedade. Nada mais
havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi
suspensa a presente Reunião pelo tempo necessário à lavratura desta
ata no livro próprio, a qual depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Poços de Caldas, Minas Gerais, 08 de
Agosto de 2014. Mesa: Sebastião Curimbaba (Presidente) e Arnaldo
Curimbaba (Secretário). Sócios Quotistas Presentes: Sebastião Curimbaba; Arnaldo Curimbaba, Marlene Curimbaba Ferreira, Oxicur Participações S.A representada por seu Diretor Presidente, Sr. Sebastião
Curimbaba e Alopar Participações e Comérico S.A, representada por
seus Diretores. Sra. Marlene Curimbaba Ferreira e Sr. Arnaldo Curimbaba. Registro deferido e arquivado na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, sob o nº 5366201 em 03/09/2014. Nº do protocolo 14/551.825-6. Assinado em 08/09/2014 por Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS – IPREM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE
MINAS – IPREM – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO- Homologo o Pregão Presencial 003/2014 – PROCESSO Nº 007/2014, PROTOCOLO
Nº441/2014 tendo como objeto a Contratação para a prestação de serviços técnicos especializados no planejamento, organização e realização
de Concurso público para preenchimento de vagas do quadro permanente de servidores do Instituto de Previdência Municipal de Patos de
Minas – IPREM, mais aquelas vagas que surgirem de acordo com os
cargos especificados no edital dentro do prazo de validade do concurso.
A favor do licitante: Serviço Especializado em Administração e Projetos LTDA com valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)
Patos de Minas, 22 de setembro de 2014. Glicia de Bessa Melo Reis –
Superintendente Interina do IPREM.
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Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010502414
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a NOVELIS DO BRASIL
LTDA., estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00)
do licenciamento do empreendimento “B-04-01-4 Metalurgia dos
metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos”
de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$ 190.439,87. Vigência: até a quitação integral da obrigação
por parte do empreendedor. Data de assinatura: 04/09/2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
João Bosco da Costa – Gerente da Fábrica – Novelis do Brasil Ltda.
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EXTRATO DE LICITAÇÃO
SAAE – SETE LAGOAS/MG – CNPJ: 24.996.845/0001-47 - Dispensa de Licitação nº 006/2014- Objeto: SAAE – SETE LAGOAS/
MG – CNPJ: 24.996.845/0001-47 - Dispensa de Licitação nº 006/2014Objeto: Locação de: 2.000 horas de caminhão(es) Pipa, com capacidade
mínima para 20.000 litros, equipado com bomba d’água com potência para jogar água pelo menos até 30 metros de altura, mangote com
mínimo de 50 metros, incluindo motorista(s), encargos sociais, trabalhistas e toda a manutenção mecânica preventiva e corretiva, bem como
acessórios necessários à operação do(s) referido(s) equipamento(s) com
laudo do INMETRO, conforme termo de referência nº: 1170/2014, em
anexo ao processo. Convênio de Cooperação Técnica e Financeira. Tal
contratação se baseia no Art. 24, inciso XXVI c/c art. 26 § único da Lei
Federal nº 8.666/93. Ficha: 19079-9 B. Proposta pelo Diretor de Água
Sr. Adriano Fernandino França e Esgoto e ratificada pelo Diretor Presidente da Autarquia, Marcos Joaquim Matoso, em 23/09/2014.
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SAAE DE CAMBUÍ/MG – Informa que se encontra aberto à Licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 025/2014 – Proc. 073/2014. Objeto:
Aquisição de Mobiliário em Geral para serem utilizados na nova sede
do SAAE de Cambuí-MG, conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I do Edital. O credenciamento dar-se-á
no dia 07/10/2014 das 08h00min às 08h50min para a entrega dos envelopes, com a abertura no mesmo dia às 09h00min. O Edital na íntegra
encontra-se a disposição no endereço do SAAE – Rua Amélia Lopes,
47 – Centro – Cambuí – MG, email: [email protected],
site: www.saaecambui.com.br, ou pelo Telefone (35) 3431-2942. Cambuí, 23/09/2014– Rosangela Maranesi dos Santos – Pregoeira.
– Informa que se encontra aberto à Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 026/2014 – Proc. 078/2014. Objeto: Aquisição de Materiais de Escritório e Suprimentos de Informáticapara os serviços administrativos do SAAE de Cambuí-MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I. O credenciamento dar-se-á no dia
08/10/2014 das 08h00min às 08h50min para a entrega dos envelopes,
com a abertura no mesmo dia às 09h00min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição no endereço do SAAE – Rua Amélia Lopes, 47 –
Centro – Cambuí – MG, email: [email protected], site:
www.saaecambui.com.br, ou pelo Telefone (35) 3431-2942. Cambuí,
23/09/2014 – Rosangela Maranesi dos Santos – Pregoeira.
5 cm -23 611030 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS-MG
A Comissão Permanente de Licitação torna público a TOMADA DE
PREÇOS 016/2014 referente a aquisição de Combustiveis para veículos da Autarquia. Tipo menor global. Recursos Orçamentarios:
17.512.0054.2003.3390.30. Prazo para cadastrar: até as 15:00 do dia
07/10/2014 . Prazo para recebimento de documentação e propostas : dia
10/10/2014 as 13:00 horas . Abertura dos envelopes de documentação
: dia 10/10/2014 as 13:30 horas . O Edital na íntegra e as informações
complementares encontram-se à disposição dos interessados na sede do
SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131, centro, no horário
de 11:30 às 17:30. Telefone: 35-3522-6685 ou 3521-3960. Passos-MG,
23 de setembro de 2014. Fabio Rodrigues da Silva- Diretor do SAAE .
Maria Angela Borges Pereira- Presidente da CPL.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br