TJMG 19/09/2014 -Pág. 15 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
O Município de Igaratinga, torna público a abertura do PL n° 71/14,
Pregão Presencial n° 44/14 e Registro de Preço n° 23/14, do tipo menor
preço. Objeto: Aquisição de suplemento alimentar nutricionalmente
completo. Abertura dia 03/10/2014 às 09:00h. O edital encontra-se na
Prefeitura e no site www.igaratinga.mg.gov.br. Dotação Orçamentária:
Ficha - 271. Mais informações (37) 3246-1134 ou fax (37) 3246-1404.
Igaratinga, 18 de setembro de 2014 – Letícia Gomes Lara - Pregoeira.
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O Município de Igaratinga, torna público a abertura do PL n° 72/14,
Pregão Presencial n° 45/2014 e Registro de Preço n° 24/2014, do
tipo menor preço. Objeto: Aquisição de gás de cozinha. Abertura dia
03/10/2014 às 13:00h. Dotações Orçamentárias: Fichas - 46, 56, 88,
163, 196, 263, 271, 280, 285, 317, 330 e 333. O edital encontra-se na
Prefeitura ou no site www.igaratinga.mg.gov.br. Mais informações (37)
3246-1134 ou fax (37) 3246-1404. Igaratinga, 18 de setembro de 2014.
– Letícia Gomes Lara - Pregoeira.
2 cm -18 609492 - 1
O Município de Igaratinga, torna público aAta de registro de Preço
n° 09/2014 do PL n° 20/14 e Pregão n° 13/14. Objeto: Aquisição de
hortifrutigranjeiro e carne. A ata de Registro de Preço encontra-se no
site:www.igaratinga.mg.gov.br. Igaratinga, 18 de Setembro de 2014.
Fábio Alves Costa Fonseca – Prefeito Municipal.
O Município de Igaratinga, torna público aAta de registro de Preço
n° 21/2014 do PL n° 67/14 e Pregão n° 41/14. Objeto: Aquisição eventual e futura de pneus novos (primeira vida), protetor e câmara de ar.
A ata de Registro de Preço encontra-se no site:www.igaratinga.mg.gov.
br. Igaratinga, 18 de Setembro de 2014. Fábio Alves Costa Fonseca –
Prefeito Municipal.
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Prefeitura Municipal de Iguatama/MG- Tomada de Preços Nº
27/2014. Torna público na forma da Lei Federal 8.666/93 a Tomada
de Preços 27/2014. Objeto: contratação de empresas para serviços de
conclusão da obra de engenharia com vistas à construção de Escola
de Ensino Infantil Tipo C, Pró-Infância. Abertura prevista para o dia
10/10/2014 às 09h00min. Informações e edital na Prefeitura Municipal
na Rua 05, Nº 857, Pio XII, Iguatama/MG e no site www.iguatama.
mg.gov.br.
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MUNICÍPIO DE INHAÚMA/MG– Aviso de Licitação – Tomada
de Preço nº 18/2014 - Processo Licitatório nº 63/2014. O Município de Inhaúma/MG, torna pública a realização da Tomada de preço
nº 18/2014. Objeto: Aquisição de medicamentos para a Farmácia de
Minas. Sessão de Recebimento de Propostas e Julgamento: 10/10/2014,
às 9h:00min. Informações pelo telefone: (31) 3716-4201. INHAÚMA/
MG, 18.09.2014. Graziele Santos de Paula – Presidente CPL.
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PREFEITURA DE IPATINGA/SECRETARIA DE SAÚDE – AVISO
PUBLICIDADE PREÇOS PREGÃO RP 012/14. Cumprindo o que
determina o art. 15 § 2º da Lei 8666/93, torna-se público que os preços registrados para aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO,
sujeitos às condições de fornecimento estabelecidas no edital, não
sofreram modificações de preços, sendo ata publicada na íntegra no
site da Prefeitura. www.ipatinga.mg.gov.br link “aviso de licitações”,
conforme informado no Diário Oficial de MINAS GERAIS na edição
do dia 18/03/14. Séc. de Saúde Eduardo Caldeira de Souza Penna, em
18/09/2014.
3 cm -18 609313 - 1
PREFEITURA DE IPATINGA – AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
096/2014. ABERTURA: 01/10/14 às 13 h. OBJETO: Aquisição de
sacos plásticos à vácuo e sacos plásticos polietileno, conforme especificações do Anexo I. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.
br. Informações complementares no Departamento de Suprimentos,
pelo tel. (31) 3829.8203 ou fax (31) 3829.8248, de 12 às 17 h. Vasconcelo Ferreira Lagares, Secretário Municipal de Assistência Social,
em 18/09/2014.
2 cm -18 609304 - 1
PREFEITURA DE IPATINGA/SECRETARIA DE SAÚDE – AVISO
REALINHAMENTO DE PREÇOS PREGÃO RP 001/14 CÓDIGOS
29176 e 29202 - ATA 003/13 EMPRESA NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI ME. O Secretário Mun. de Saúde,
no uso de suas atribuições, torna público que amparado no que determina o art. 12, § 1º inciso I, do Dec. Mun. 6984/11 e art. 65, inciso II,
§ 8º, da Lei 8.666/93, faz publicar o realinhamento de preço dos itens
29176 – Dieta líquida nutricionalmente completa, R$ 16,90, marca Prodiet e 29202 – Alimento a base de proteína de soja, R$ 9,90, marca
Prolev. Os realinhamentos se fazem conforme Termo de Apostilamento
001/2014 de 12/09/2014, passando respectivamente para R$ 21,70 e R$
11,70. Séc. de Saúde, Eduardo Caldeira de Souza Penna, em 15/09/14.
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PREFEITURA DE IPATINGACOMUNICA QUE O PREGÃO
109/2014 – Contratação de empresa para realização de tratamento de
Laserterapia através do equipamento “Flashlamp Pumped Pulsed Dye
Laser” (nome comercial de “Escleroplus com criogênio”), por período
indeterminado, em cumprimento a decisão judicial, correu deserto,
ficandoremarcado para o dia 01/10/2014 às 13hs. Edital disponível no
site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8155/8154, de
12 às 17h. Sec. Saúde em 18/09/2014.
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MUNICÍPIO DE IPATINGA– TOMADA DE PREÇO N.º 011/14SEMOP-AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA-OBJETO: Seleção da empresa de engenharia para execução de construção
de quadra esportiva coberta localizada no bairro Serra Dourada, Ruas
brinco da Princesa com Estônia e reforma de ginásio poliesportivo no
bairro Bom Jardim, Avenida Orquidea, nº 1376 -Município de Ipatinga-MG, visando os serviços em regime de empreitada por preço unitário com fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários,
ferramental equipamentos, administração, sessão técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros,
de acordo com as especificações do Projeto Básico, Projeto Executivo,
Planilha Orçamentária e demais documentos do Edital. Informamos
que, fica alterada para o dia 06 de OUTUBRO de 2014, às 13 h a data
de abertura da Tomada de Preço supra, HORÁRIO DE PROTOCOLO
ATÉ ÀS 12:30 H DO MESMO DIA. Edital e suas alterações disponíveis no Departamento de Suprimentos, pelo tel. (31) 3829.8203 ou fax
(31) 3829.8248, de 12 às 17 h. José Maria Ferreira, Secretário Municipal de Obras Públicas, em 18/09/2014.
4 cm -18 609454 - 1
Prefeitura de Ipatingacomunica resultado Pregão 102/2014 – Manutenção, recuperação e revisão em veículos, com forn. de peças, comp.
e aces. originais, p/ frota de veículos da Sec. Mun. de Saúde, do tipo
maior percentual de desconto por lote sobre a Tabela Of. Sistema
AUDATEX e Tabela de Tempo de Mão de Obra Padrão, obtido pela
apuração do menor fator redutor. As empresas venceram os respectivos
lotes: FGI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - lotes 01, 02, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10 (montadora VW) e 11 e KAKÁ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA para os lotes 03 e 10 (montadora RENAULT).Devido a
erro material, constou o título “lote 10” duas vezes no Anexo IA do
edital. Cópia ata e-mail: [email protected], Sec. Saúde
em 18/09/2014.
3 cm -18 609268 - 1
PREFEITURA DE IPATINGAfaz publicar ratificação da Dispensa
42/2014 em favor da empresa Tradição Soluções Imobiliárias Ipatinga
Ltda, referente à locação de imóvel, cumprindo art. 26, Lei 8.666/93.
Secretário de Saúde, em 18/09/2014.
1 cm -18 609544 - 1
PREFEITURA DE IPATINGA.AVISO ADIJUDICO E HOMOLOGO
o PR 009/2014 nos termos das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02,
Decretos Municipais 5.298/05 e 6984/11 do Edital, bem como a Ata
01/14 de R. de Preços proveniente do compromisso de fornecimento
entre a Prefeitura e a empresa licitante CRISTALFRIGO IND. COM.
IMP. E EXP. LTDA - c/ valor global estimado R$3.704.677,00 autorizo
aquisição futura de CARNES E DERIVADOS relacionados no Anexo
I do edital PR 009/2014. Maiores informação o termo na integra está
disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Outras Informações e tel.
(31)3829.8203 ou fax (31) 3829.8248, de 12 as 17 h. Leida A. Tavares,
Sec. de Educação, 18/09/14.
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sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 – 15

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
MUNICIPIO DE ITAIPÉ/MG– EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Ata
Registro de Preço Nº017/2014, originada da realização do Pregão Presencial 021/2014, Firmado entre o Município de Itaipé/MG e, como
detentora a HOSPFAR Ind. de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJnº:
26.921.908/0001-21; Objeto: Registro de Preços para Eventual e futura
Aquisição de Parcelada de Medicamentos em geral, para manutenção
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaipé/MG. Vigência: 31/08/2014 a 30/08/2015; Valor R$3.638,00. Itaipé/MG – Gilmar
Teixeira Nery – Prefeito de Itaipé/MG.
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MUNICIPIO DE ITAIPÉ/MG– EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Ata
Registro de Preço Nº018/2014, originada da realização do Pregão Presencial 021/2014, Firmado entre o Município de Itaipé/MG e, como
detentora a COFARMINAS Comércio de Produtos Farmacêuticos
LTDA, CNPJ nº 02.537.890/0001-09; Objeto: Registro de Preços para
Eventual e futura Aquisição de Parcelada de Medicamentos em geral,
para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Itaipé/MG. Vigência: 31/08/2014 a 30/08/2015; Valor R$85.469,90.
Itaipé/MG – Gilmar Teixeira Nery – Prefeito de Itaipé/MG.
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MUNICIPIO DE ITAIPÉ/MG– EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Ata
Registro de Preço Nº019/2014, originada da realização do Pregão Presencial 021/2014, Firmado entre o Município de Itaipé/MG e, como
detentora a Distrimix Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita
no CNPJ: 01.417.694/0001-20; Objeto: Registro de Preços para Eventual e futura Aquisição de Parcelada de Medicamentos em geral, para
manutenção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaipé/
MG. Vigência: 31/08/2014 a 30/08/2015; Valor R$122.911,50. Itaipé/
MG – Gilmar Teixeira Nery – Prefeito de Itaipé/MG.
2 cm -18 609125 - 1
MUNICIPIO DE ITAIPÉ/MG– EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Ata
Registro de Preço Nº020/2014, originada da realização do Pregão Presencial 021/2014, Firmado entre o Município de Itaipé/MG e, como
detentora a THALLES PIRES RAMALHO - ME, inscrita no CNPJ sob
o Nº: 13.582.306/0001-45; Objeto: Registro de Preços para Eventual e
futura Aquisição de Parcelada de Medicamentos em geral, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaipé/MG.
Vigência: 31/08/2014 a 30/08/2015; Valor R$508.386,32. Itaipé/MG –
Gilmar Teixeira Nery – Prefeito de Itaipé/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA/MG
CHAMADA PUBLICA Nº 0002/2014
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG, torna público a quantos
possam interessar que fará realizar Chamada Pública nº 0002/2014 com
o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar. Data
de habilitação e entrega dos Projetos de Venda: 08/10/2014. Todos os
interessados em participar poderão obter cópia completa do edital no
Depto. De Licitações da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita
a Rua Tabelião Andrade, 205 Centro – Itamarandiba/MG. Poderá ser
solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações
complementares poderão ser obtidas através do e-mail supra ou através
do fone: (38) 3521.3172. José Adilson Oliveira – Presidente Comissão Licitações
3 cm -18 609254 - 1
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU– Fica agendada para o dia 23/09/2014
às 15h30min, a sessão pública para abertura dos envelopes de proposta
de preços, referente ao Processo licitatório nº 190/2014, Concorrência
10/2014. CPL.
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU –Processo licitatório nº 186/2014 –
modalidade concorrência nº 08/2014 – Empresa vencedora do certame:
R. Borges Construções Ltda - ME. CPL.
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU – Prefeitura Municipal – torna
pública que no dia 02/10/14 às 09h00minh, será realizada a sessão
pública do pregão presencial nº 131/2014, cujo o objeto é a contratação de empresa, para prestação de serviços de locação de equipamentos
para realização de testes Hematológicos e lâminas coradas, para atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A visita técnica, para que
os participantes conheçam o local onde ficara o equipamento locado,
relacionados no Anexo I (Projeto Básico), é obrigatória, e será realizados nas seguintes datas e horários: a) Dia 26/09/2014, no período de
08h00min as 11h00minh; b) Dia 29/09/2014, no período de 08h00min
às 11h00minh. Pregoeira. O edital será fornecido gratuitamente na Sede
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itatiaiuçu a qualquer
interessado, na Av. José Francisco da Silva, S/N – Centro - Itatiaiuçu –
MG – CEP 35.685-000, telefone: (31) 3572-1255.
3 cm -18 609478 - 1
MUNICÍPIO DE ITATIAIÇU – PREFEITURA MUNICIPAL – torna
público que no dia 07/10/2014, às 09h00min, fará realizar a licitação
na modalidade Pregão Presencial n° 151/2014, cujo objetivo é a contratação de empresa, para prestação de serviços de Controle Interno e
Externo de Qualidade, para laboratório de analises clinicas da Policlínica Municipal, para atender à Secretaria Municipal de Saúde. O edital será fornecido gratuitamente na Sede da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Itatiaiuçu a qualquer interessado, na Av. José
Francisco da Silva, S/N – Centro - Itatiaiuçu – MG – CEP 35.685-000,
telefone: (31) 3572-1244.
3 cm -18 609479 - 1
MUNICÍPIO DE ITATIAIÇU– PREFEITURA MUNICIPAL – torna
público que no dia 02/10/2014, às 13h00minh, fará realizar a licitação
na modalidade Pregão Presencial n° 158/2014, cujo objetivo é a compra
de medicamentos, para fornecimento parcelado, para atender à Secretaria Municipal de Saúde. O edital será fornecido gratuitamente na Sede
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itatiaiuçu a qualquer
interessado, na Av. José Francisco da Silva, S/N – Centro - Itatiaiuçu –
MG – CEP 35.685-000, telefone: (31) 3572-1255.
2 cm -18 609546 - 1
O MUNICÍPIO DE ITINGA - MG,pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob o Nº 18.348.748/0001-45, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão nº 058/2014, Menor preço por
item, nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006,
destinado a Aquisição de gêneros alimentícios, ornamentação e caracterização dos alunos para as festividades da semana da criança, estudante e formatura do pré-escolar, no dia 01/10/2014 as 09:30 horas. O
edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da
Prefeitura Municipal de Itinga - MG, Avenida Professora Maria Antônia Gonçalves Reis, nº 34, Centro, CEP 39.610-000, fone/fax (0xx33)
3733-1616.
O MUNICÍPIO DE ITINGA - MG,pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob o Nº 18.348.748/0001-45, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão nº 059/2014, Menor preço por
item, nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 001/2006,
destinado a Contratação dos serviços de profissionais especializados
para atendimento aos programas sociais “Socioassistenciais e Serviços
de Convivências”, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no dia 02/10/2014 as 09:30 horas. O edital completo e
maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Itinga - MG, Avenida Professora Maria Antônia Gonçalves Reis,
nº 34, Centro, CEP 39.610-000, fone/fax (0xx33) 3733-1616.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº
316/2014. Inex n.º 01/2014. Despacho: “Assim, com fulcro no art. 49
da Lei nº 8.666/93, revogo o processo licitatório n.º 316/2014, Inex nº
01/2014, destinado a locação de Stand na Feira ABAV de São Paulo.”.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG.Aviso Prorrogação de Licitação. Motivo: Adequação dos itens de habilitação,
face as alterações fica adiada a abertura para 02.10.2014. Encontra-se
aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 471/2014, modalidade Pregão Presencial nº 104/2014, do tipo menor preço por item,
para registro de preços de leites especiais e Espessante alimentar para a
Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 02.10.2014, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a
6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG,
CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE:
www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : [email protected].
br , a/c Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras
e Licitações.
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O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATAtorna pública a licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA, nº. 05/2014. OBJETO: Alienação de
diversos lotes situados no Município de Lagoa da Prata, de sua propriedade, com base na Lei Municipal n.º 2271/2014. Abertura das propostas: 23/10/2014, às 09 horas. O edital poderá ser adquirido na Rua
Joaquim Gomes Pereira, 825, Centro ou pelo sítio: www.lagoadaprata.
mg.gov.br
Comissão de licitações
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MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público a suspensão temporária do Pregão Presencial RP 58/14. Objeto: registro de preços para
futuras aquisições de óleos lubrificantes e hidráulicos, desengraxante e
materiais de limpeza destinados a manutenção dos veículos e máquinas
rodoviárias da frota da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG. Em
18/09/14. Josimara Machado Diniz/Pregoeira.
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público aplicação de Advertência contra Farmaconn Ltda, CNPJ 04159816/0001-13, Pregão
51/13, quanto ao descumprimento das obrigações assumidas na Ata RP
036/13. A sanção será disponibilizada no site: www.lagoasanta.mg.gov.
br e no Processo Interno 4989/2014. Em 17/9/14. Ilacir Lelis Tavares/
Presidente da COPECAF
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público decisão recursal,
referente a apresentação do recurso pela Silmáquinas Comercial Ltda,
CNPJ nº 06298222/0001-19, Pregão 78/13, Contrato 64/13. A decisão
será disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo
Interno nº 3468/2014. Em 17/9/2014. Secretário Municipal de Saúde
Fabiano Moreira da Silva
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público a Ratificação da Dispensa de Licitação 17/14. Contratada: Novo Horizonte Distribuidora
de Frutas e Legumes Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
hortifrutigranjeiros para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE para compor a alimentação escolar
de acordo com a Resolução n° 26 do FNDE de 17/06/2013. Fundamentação: inciso IV do art. 24, Lei 8.666/93. Valor: R$ 44.602,00. Em
16/09/14. Fernando Pereira Gomes Neto/Prefeito.
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público a Homologação do
PP 047/14 a seguinte empresa: Sabril Pavimentação Asfaltica Ltda,
CNPJ: 71.351.019/0001-20. Valor Total: R$ 1.413.000,00. Objeto:
contratação de empresa especializada de engenharia para execução de
operação “tapa-buracos” com fornecimento de CBUQ, materiais e mão
de obra. Lagoa Santa em 12/9/14. Fernando Pereira G. Neto/Prefeito
Municipal.
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público extrato do Contrato de Prestação de Serviços 48/14, Dispensa nº 16/14. Partes: M.
de Lagoa Santa e a Milênio Segurança Eletrônica Ltda-ME – Objeto:
O presente contrato tem por objeto a implantação de Sistema de vídeomonitoramento no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal
de Lagoa Santa, localizado na Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo,
2500, Bairro Santos Dumont, utilizando Circuito Fechado de Televisão
(CFTV), compreendendo o fornecimento e a instalação de equipamentos, softwares, materiais, a prestação de serviços (instalação, configuração, implantação, recuperação e reparo no local da implantação) a
manutenção e garantia dos serviços e equipamentos, por no mínimo 12
(doze) meses, conforme descrição detalhada deste contrato – Vigência 02/09/2014 a 01/09/2015 – Valor total R$ 5.631,40,00 - Fernando
Pereira G. Neto/Prefeito.
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público extrato do Termo
de Distrato entre si celebram a Prefeitura Municipal e o Securisoft
do Brasil Eireli cujo objeto: em atendimento ao pedido exposto pela
CONTRATANTE no Processo Interno nº 4754/2014, ficam rescindidas
as obrigações da CONTRATADA em 01/09/2014, através deste instrumento particular, as ordens de serviços nº 2289, 2290 e 2291, iniciado em 26/04/2013, decorrente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Gestão do Município de Lagoa Santa cujo objeto
é o Fornecimento de 600 (seiscentos) licenças de antivírus para serem
instaladas nos microcomputadores e servidores da Prefeitura Municipal
de Lagoa Santa/MG. Para todos os efeitos legais, considerar-se-a cancelado a partir de 01/09/2014. Fernando Pereira G. Neto/Prefeito.
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA torna público o extrato de publicação do Termo de Rescisão ao Contrato 52/13, a partir de18/08/2014.
Partes: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e WTS – Participação
em Empreendimentos Imobiliários S/A. Fernando Pereira G. Neto/
Prefeito.
14 cm -18 609476 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA-MG
Extrato de Publicação Proc. Licitatório nº.100/2014
Tomada de Preço nº 005/2014
A Prefeitura Municipal de Lajinha, através do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, torna pública, para o conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação regida pela lei 8.666/93,
com as suas posteriores alterações, cláusulas e condições deste EDITAL, Anexo e ADITIVO DE EDITAL, na modalidade “Tomada de
Preço”, tipo “Menor Preço Global” Recebimento dos envelopes em sua
sede, a Rua Capitão Nestor Vieira de Gouveia, 69, Centro, Lajinha MG no dia 07/10/2014 às 09h00min. Informações pelo tel.: (33)33442006. OBJETO: “Contratação de empresa em regime de empreitada
global para construção da unidade básica de saúde do tipo 1, no povoado santo antônio da pedra bonita-socapó, com recurso obtido através do ministério da saúde conforme portaria 340 de 04/03/2013”, em
observância ao descrito no termo de referência, em conformidade com
o projeto básico, como detalhado no memorial descritivo, com planilhas de orçamento discriminativos, cronograma físico financeiro, em
atendimento a solicitação da secretaria municipal de saúde.”
Extrato de Publicação Proc. Licitatório nº.101/2014
Tomada de Preço nº 006/2014
A Prefeitura Municipal de Lajinha, através do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, torna pública, para o conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação regida pela lei 8.666/93,
com as suas posteriores alterações, cláusulas e condições deste EDITAL, Anexo e ADITIVO DE EDITAL, na modalidade “Tomada de
Preço”, tipo “Menor Preço Global” Recebimento dos envelopes em sua
sede, a Rua Capitão Nestor Vieira de Gouveia, 69, Centro, Lajinha MG no dia 07/10/2014 às 13h30min. Informações pelo tel.: (33)33442006. OBJETO: “contratação de empresa em regime de empreitada global para construção da unidade básica de saúde do tipo 1, no povoado
da aldeia, com recurso obtido através do ministério da saúde conforme
portaria 340 de 04/03/2013”, em observância ao descrito no termo de
referência, em conformidade com o projeto básico, como detalhado no
memorial descritivo, com planilhas de orçamento discriminativos, cronograma físico financeiro, em atendimento a solicitação da secretaria
municipal de saúde.”
Extrato de Publicação Proc. Licitatório nº.102/2014
Tomada de Preço nº 007/2014
A Prefeitura Municipal de Lajinha, através do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, torna pública, para o conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação regida pela lei 8.666/93,
com as suas posteriores alterações, cláusulas e condições deste EDITAL Anexo e ADITIVO DE EDITAL , na modalidade “Tomada de
Preço”, tipo “Menor Preço Global” Recebimento dos envelopes em sua
sede, a Rua Capitão Nestor Vieira de Gouveia, 69, Centro, Lajinha MG no dia 06/10/2014 às 09h00min. Informações pelo tel.: (33)33442006. OBJETO: “Contratação de empresa em regime de empreitada
global para execução da obra de pavimentação em blocos intertravados
de concreto com drenagem nas ruas alzira candida fonseca e martinho
de oliveira no município de lajinha-mg, conforme tc 1007821-41/2013/
mcidades/caixa.”
Extrato de Publicação Proc. Licitatório nº.103/2014
Tomada de Preço nº 008/2014
A Prefeitura Municipal de Lajinha, através do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, torna pública, para o conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação regida pela lei 8.666/93,
com as suas posteriores alterações, cláusulas e condições deste EDITAL Anexo e ADITIVO DE EDITAL , na modalidade “Tomada de
Preço”, tipo “Menor Preço Global” Recebimento dos envelopes em sua
sede, a Rua Capitão Nestor Vieira de Gouveia, 69, Centro, Lajinha MG no dia 06/10/2014 às 13h30min. Informações pelo tel.: (33)33442006. OBJETO: “Contratação de empresa em regime de empreitada
global para execução da obra de pavimentação em blocos intertravados
de concreto com drenagem na avenida ozair luciano e rua sebastião
da cruz no município de lajinha-mg, conforme tc 1007860-64/2013/
mcidades/caixa.”
15 cm -17 609072 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM/MG
PREGÃO Nº 026/2014 RP 017/2014 PRC 039/2014
A Prefeitura Municipal de Lamim torna público que fará realizar licitação, na modalidade de pregão NO REGISTRO DE PREÇO destinado
a locação de veículo para atender o transporte de crianças da APAE,
neste município. Data de recebimento das propostas e documentação:
01/10/2014 às 13h00min horas, na praça divino espírito santo, 06, centro, em Lamim/MG. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestadas na sala da comissão permanente de
licitação ou pelo telefone (31) 3754-1130 no horário de 12h00min as
16h00min horas. Lamim, 19 de Setembro de 2014. Francisco Nogueira
Reis - Prefeito Municipal.
3 cm -18 609467 - 1
O Município Luminárias, torna público abertura do PAL. 66/14 – T.
P. 03/14, p/ execução de obras e serviços de engenharia p/ Reforma
e Ampliação do Ginasio Poliesportivo no município. Custo estimado
até R$ 382.934,63. Visita Técnica: Dia 02/10/14, às 09:00 hs. e Julgamento: dia 09/10/14, às 08:30 hs. O Edital completo poderá ser retirado
no setor de Licitação, fone: (035) 32261805, site: www.luminarias.
mg.gov.br ou no email [email protected]. Arthur Maia
Amaral- Prefeito Municipal.
2 cm -18 609225 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG, torna
público a realização da TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2014. OBJETO: Contratação de
empresa para elaboração e assessoria do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Manhumirim/MG, conforme Convênio nº 0069/2011, celebrado com a FUNASA – Fundação Nacional de
Saúde, nos termos das Leis Federais nºs 11.445/2007 e 12.305/2010.
SESSÃO DE ABERTURA: 07/10/2014, HORÁRIO: 14:00 h. LOCAL:
Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim, situada na
Rua Roque Porcaro Júnior nº 13, Centro, Manhumirim/MG. Os interessados deverão se cadastrar e adquirir o Edital até o dia 03/10/2014, no
endereço acima citado, nos horários de 08:00 às 11:00 hs. e de 13:00
às 16:00 horas. Maiores informações pelo Telefone: (33)3341-9900 ou
através do site www.manhumirim.mg.gov.br. Darci Maria Braga da
Cruz, Prefeita Municipal, Manhumirim/MG, 18 de setembro de 2014.
4 cm -18 609361 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA– DECRETO No7.455,
de 11 de Setembro de 2014 -“Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação imóvel urbano localizado no distrito de Padre Viegas,
no Município de Mariana – MG.”O Prefeito Municipal de Mariana
– MG., no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o
artigo 92, VII e art. 12, XI da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições do artigo 182 da Constituição Federal; considerando o que dispõe a Lei Complementar Municipal 016/2004 – Plano Diretor Urbano
de Ambiental do Município de Mariana; com fincas nas disposições do
artigo 5º, alíneas “e” e “m” do Decreto-Lei 3.365 de 21 de junho de
1941 e demais disposições pertinentes; considerando ainda o disposto
no artigo 711 do Provimento Nº 260/CGJ/2013 do Egrégio Tribunal de
Justiça de Minas Gerais: DECRETA:Art. 1º – Fica declarada de interesse social para fins de desapropriação na forma do art. artigo 5º, alíneas “e” e “m” do Decreto-Lei 3.365 de 21 de junho de 1941, os direitos
de posse sobre uma área de terreno urbano, situado na rua Pedro Marinho Gomes, no distrito de Padre Viegas – município de Mariana – MG.,
terreno cercado por muros de alvenaria e acesso por portão metálico,
terreno plano, se benfeitorias erigidas ou cultura de natureza permanente, que ora se encontra na posse da empresa Cidade Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME., CNPJ: 12.053.387/0001-23, com
área de 2.899 m² (dois mil oitocentos e noventa e nove metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7.743.238,399m
e E 671.674,295m; muro; deste, segue confrontando com , com os
seguintes azimutes e distâncias: 21°15’39” e 34,125 m até o vértice
V2, de coordenadas N 7.743.270,201m e E 671.686,669m; 110°12’32”
e 25,833 m até o vértice V3, de coordenadas N 7.743.261,277m e E
671.710,912m; 74°17’03” e 14,085 m até o vértice V4, de coordenadas N 7.743.265,092m e E 671.724,470m; 77°03’26” e 6,202 m até
o vértice V5, de coordenadas N 7.743.266,481m e E 671.730,514m;
Cerca; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e
distâncias: 135°21’19” e 18,359 m até o vértice V6, de coordenadas N
7.743.253,419m e E 671.743,415m; 152°39’09” e 23,544 m até o vértice
V7, de coordenadas N 7.743.232,506m e E 671.754,231m; 178°17’28”
e 24,579 m até o vértice V8, de coordenadas N 7.743.207,938m e E
671.754,964m; muro; deste, segue confrontando com , com os seguintes
azimutes e distâncias: 290°50’47” e 37,902 m até o vértice V9, de coordenadas N 7.743.221,426m e E 671.719,543m; 290°33’42” e 48,327
m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central
nº 45°00’, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2º - O imóvel a que se refere o art. 1o deste Decreto
destina-se a implantação de obras infraestrutura urbana e instalação de
equipamentos públicos destinados a tratamento, reserva, adução (captação e distribuição) de água potável do distrito de Padre Viegas, empreendimento a cargo da autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água
e Esgoto, SAAE. Art. 3º - Fica declarada urgência na presente desapropriação. Art. 4º - A Procuradoria Geral do Município promoverá a desapropriação amigavelmente, ou pela via judicial, observando o disposto
no artigo 711 do Provimento 260/CGJ/2013 do Egrégio TJMG considerando que o imóvel não possui registro cartorário, estabelecendo o
valor devido da indenização tendo por norte os laudos preliminares de
avaliação realizados pela Comissão Especial designada para tal propósito. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele
se declara. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal de Mariana
13 cm -18 609144 - 1
Município de Mariana/MG– Torna Publico nos termos do art.49 da
lei 8666/93 a revogação da Carta Convite n°004/2014 cujo objeto é
a prestação de serviço de verificação de processos licitatórios, e compras/serviços governamentais, e gestão de contratos administrativos ,
para analise de legalidade, legitimidade de consistência, propondo-se,
no relatório resultante, a apresentação de orientações e recomendações
sobre medidas a serem adotadas, em face das contratações publicas.
Informações e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala
da CPL, Praça JK s/nº, Centro de 08:00 às 17:00 horas. tel: (31) 35579055. E-mail: [email protected]. Mariana, 18
de setembro de 2014. Celso Cota Neto. Prefeito Municipal de Mariana
3 cm -18 609175 - 1
MUNICIPAL DE MARIANA/MG– Torna Publico a realização de
licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 23/2014, tendo por objeto
contratação de empresa de engenharia para execução de reforma da
quadra e praça do bairro Rosário, Município de Mariana. Abertura:
10/10/2014 às 08:45 min. Informações e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala da CPL, mesmo local onde encontra-se o
Edital. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00 horas. Tel: (31) 35579055. E-mail: [email protected]. Mariana, 18
de setembro de 2014. Marlon Paulo Figueiredo Silva
Municipal de Mariana/MG– Torna Publico a realização de licitação
na modalidade Pregão presencial Nº 122/2014, tendo por objeto a prestação de serviços de Buffet, coffe-break, marmitex, lanche e salgados
para atender aos eventos do Município através da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e Cidadania. Abertura: 01/10/2014 às 08:45
min. Informações e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na
sala da CPL, mesmo local onde encontra-se o Edital. Praça JK S/Nº,
Centro de 08:00 às 17:00 horas. Tel: (31) 3557-9055. E-mail: [email protected]. Mariana, 18 de setembro de 2014.
Marlon Paulo Figueiredo Silva
5 cm -18 609547 - 1
PREFEITURA DE MARMELOPOLIS– Extratos de Termo Aditivo
1º Termo Aditivo ao contrato nº 99/2014 - Processo Licitatório nº
76/2014 Tomada de Preços nº 04/2014. Objeto: Contratação de empresa
especializada para melhoramento de vias públicas (pavimentação e drenagem pluvial), conforme convênio nº 0434/2014 - MGI Minas Gerais
Participações S.A com interveniência do estado de Minas Gerais através da SETOP / SEGOV. Alterações: prorrogação do prazo de vigência
- até 22/12/2014.
2 cm -18 609337 - 1