TJMG 30/07/2014 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Diário do Executivo
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS - ADAILTON VIEIRA PEREIRA
INDEFERE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, nos termos do inciso IX, do art. 8º, da Portaria nº 025 de
21/07/2014, e do art. 1º da Deliberação da SEPLAG CCGPGF nº 01
de 09/01/2012.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
Masp 1073243-6, Simone Gomes de Almeida, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2014;
Masp 1073671-8, Norma Sueli dos Santos, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/2014.
29 589401 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a Sra.
Maria Aparecida Juliana Dutra, portadora da CTPS nº 06086920, Serie
0030, a comparecer no prazo de 24 horas, na Sede da Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, 200- 2º andar, Centro- Belo Horizonte,
para justificar suas faltas a partir do dia 26/05/2014, sob pena de configurar justa causa.
29 589111 - 1
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a Sra.
Valquíria Katia dos Santos Maciel, portadora da CTPS nº 04684958,
Serie 0020, a comparecer no prazo de 24 horas, na Sede da Empresa,
localizada na Av. Alvares Cabral, 200- 2º andar, Centro- Belo Horizonte, para justificar suas faltas dos dias 07 e 17/07/2014, sob pena de
configurar justa causa.
29 589119 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 28/07/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS (M): Tiago Alves Pereira, Vander Carlos Teixeira Lima,
Hoberdan Junior Martins Primo, Nicolas Vladimir De Souza Januario, Vilmar Luiz De Almeida Silva, Josue Barroso Rocha, Tulio Cesar
Ferreira De Paula, Vinicius Bruno Santiago Aleixo, Jofre Coite Filho,
Wander Dos Anjos, Roberto Cesar Neto, Renato Caetano Silva, Jamerson Calixto De Oliveira, Celio Maciel, Glauber Da Silva Corlaite.
AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Marcia Batista Gonçalves, Gisele
Souza Emerquer Guimaraes, Bruna Reis, Ana Cristina Vasconcelos,
Claudia Caldeira De Almeida, Rosangela Da Silva Gomes, Magali Ferreira Pinto, Kenia Cristina Da Silva Pessoa, Marcia Zanete De Sousa
Maia, Joselina Ramos Da Silva, Patricia Cristina De Bastos, Catarina
De Fatima Da Silva Tavares, Claudiane Silva Sousa, Elinara Tavares
Labbate, Juliana Pimenta De Almeida. DESISTENTES: AUXILIAR
DE SERVIÇOS (M): Jeferson Junior Do Nascimento 15/07/2014,
Ailton Jose Da Silva 17/07/2014, Robson Azevedo Pinto 24/07/2014,
Renan Oliveira Barbosa 24/07/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Marcileia Soares Olimpio 15/07/2014, Ivanilda Da Conceicao Borges
17/07/2014, Bruna Reis 28/07/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação.Convocados em 28/07/2014 para a cidade de BELO
HORIZONTE: RECEPCIONISTA (F): Paloma Da Penha Gonçalves,
Patricia Faria De Mattos, Anna Carolina Jesus Rocha, Joseane Ferreira
Moreira, Marcia Cristina Ferreira Dias, Juliana Resende Da Silva, Elisangela Soares De Souza, Neudilane Izabel Rosa.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 28/07/2014: SERVIÇOS DE
LIMPEZA DE VIDROS: Sonia Ribeiro Coutinho, Fernanda Telma
Corea Firmino, Ivania Aparecida Da Silva, Charles Caetano De Souza,
Claudia Helena De Barros Silva, Nelci Cristina Candida Da Silva.
DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE
AMBIENTES: Terezinha Sebastiana Coelho Gomes 15/07/2014, Ilda
Inacio Da Silva 23/07/2014, Eliana Alves Ferreira 23/07/2014, Vania
Lucia Barbosa Oliveira 23/07/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES: Para apresentação na MGS em até 04 dias
úteis a partir desta publicação.Convocados em 28/07/2014 para a
cidade de BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTES: Alexandra Do Porto Batista De Jesus,
Terezinha Viera Rodrigues Miranda, Marcos Augusto Bernado Quirino,
Silvania Aparecida Da Silva Cruz Santos, Stehefani Thaina Pinheiro De
Almeida, Antonia De Lourdes Andre Da Silva, Maria Elizabeth Pereira,
Vera Lucia Santana Soares, Pamalla Batista Moreira, Janete De Jesus
Santos Alves, Denise Esteves Silva, Leticia Lino Pedro, Vanuza Ribeiro
Dos Santos, Maria Vicentina Diniz Costa, Simone Cristina De Lima
Costa, Sabrina Ariana Magela Fernandes, Keiko Takahashi, Adriana
Inacio, Cristiane Raquel Ferreira, Maria Lucia Da Silva Araujo, Mara
Cristiane Da Consolação Silva, Girlene Peres Dos Santos Nunes, Maria
Do Rosario Santos De Moura, Marcia Cristina Mariano De Melo, Marcia Marina Vieira Rocha, Monica Cristina Ferreira Rocha, Glaenes
Aparecida Silva Pereira, Claudineia Gomes Teixeira, Djailda Gabriela
De Souza Bragança, Daiane Alves De Jesus.
SABARÁ: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta
publicação.Convocados em 25/07/2014 para a cidade de BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE APOIO A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS: Michel El Huaich Syrio E Oliveira.
29 589162 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº MGS-01/2014
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições,
considerando o edital em epígrafe, tornam NULA:
1. A classificação final do cargo de Auxiliar Técnico - Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada (Masculino) para pessoas com deficiência
conforme determina o item 3.1.2 do edital a seguir:
3.1.2. Não haverá reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, dada à natureza do trabalho das atividades de SERVIÇOS DE
APOIO A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS, SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGILÂNCIA DESARMADA E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA, que exigem aptidão física plena, nos termos no
inciso II do art. 38 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro
de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de
2004.
29 589426 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 28/07/2014: JANUÁRIA Recepcionista(F) Paloma
Garcia Menezes, JUIZ DE FORA Auxiliar de Serviços(M) Cassio
Rodrigues Batista.
NÃO COMPARECEU: JANUÁRIA Recepcionista(F) Fabiola Lisboa
dos Santos (14/07/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
Convocação em 24/07/2014: POUSO ALEGRE Auxiliar Serviços de
Limpeza e Conservação de Ambientes Ademilson Aparecido Floriano.
Convocação em 25/07/2014: ARAÇUAÍ Auxiliar Técnico Serviços de
Manutenção Geral(M) Eduardo Barbosa Silva, CORONEL FABRICIANO Condutor Serviços de Transporte de Pacientes Edmilson
Rodrigues da Silva, POUSO ALEGRE Auxiliar Serviços de Limpeza
e Conservação de Ambientes Patricia Lucia Sipriano, Marcia Cristina
Barbosa Jorge Cardoso, Carlinda de Cassia Chagas de Souza, UBERABA Condutor Serviços de Transporte de Pacientes Abiner Camilo
dos Santos, Cassio Ferreira, Auxiliar Técnico Serviços de Portaria e
Vigilância Desarmada(M) Rafael Pacheco de Freitas, UBERLÂNDIA
Condutor Serviços de Transporte de Pacientes Silvio Costa da Silva.
UBERLÂNDIA Técnico Serviços de Digitação Vinicius Pinhal Alves.
Convocação em 28/07/2014: TEÓFILO OTONI Técnico Serviços de
Digitação Sebastiao Alan da Silva. Convocação em 29/07/2014: FRUTAL Auxiliar Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Ana
Lucia Machado Amorim, Mayara Michelle de Souza, POUSO ALEGRE Auxiliar Serviços de Copa Elisangela Domingos, Auxiliar Técnico Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Luiz Carlos
de Oliveira Goulart, UBERLÂNDIA Técnico Serviços de Digitação
Larissa Rodrigues da Cunha.
DESISTENTES: ARAÇUAÍ Auxiliar Técnico Serviços de Manutenção Geral(M) Matuzalem Gomes dos Santos (14/07/2014), UBERABA
Condutor Serviços de Transporte de Pacientes Marco Tulio Alvarenga
de Oliveira (16/07/2014), Auxiliar Técnico Serviços de Portaria e Vigilância Desarmada(M) Pedro Sousa de Oliveira (16/07/2014), UBERLÂNDIA Técnico Serviços de Digitação Jose Mauricio Goncalves da
Silva (16/07/2014).
INAPTO: CORONEL FABRICIANO Condutor Serviços de Transporte
de Pacientes Adriano Pereira Silva (11/07/2014), UBERABA Condutor Serviços de Transporte de Pacientes Quefren Atila Amaral Roque
Araujo (16/07/2014).
29 589512 - 1
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a Sra.
Ana Paula Pereira Marçal, portadora da CTPS nº 51445, Serie 0159, a
justificar no prazo de 48 horas, suas faltas nos dias 01,02 e 03/07/2014,
a justificativa/ manifestação devidamente assinada deverá ser encaminhada ao setor de Psicologia e Admissão da MGS – Sede, aos cuidados
de Walmer Costa Santos, por carta ou meio eletrônico nos seguintes
endereços: Av. Alvares Cabral, 200- 2º andar, Centro- Belo Horizonte,
CEP: 30170-000- MG/ TEL.(31) 32398524 ou endereço eletrônico:
Walmer @mgs.srv.br .
29 589515 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 2.927
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, MARCIO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES, MASP
669.586-0, do cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de
Fazenda a partir de 09 de junho de 2014, ficando o servidor ciente da
necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/SRH/
SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO Nº 2.928
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, EDER LOCKMANN DA SILVA, MASP 670.016-5, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de Administração
e Finanças, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda a partir de 18 de junho de 2014, ficando o servidor ciente da necessidade de
procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO Nº 2.929
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, VAGNER CLEMENTINO DOS SANTOS, MASP 752.373-1,
do cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda a
partir de 24 de junho de 2014, ficando o servidor ciente da necessidade
de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/SRH/SEF para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
29 589480 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 386, DE 29 DE JULHO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1,
da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de
2014, fica acrescido do seguinte subitem:
“Anexo Único(a que se refere o art. 1º da Portaria
SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014)
23.212 A Moreninha
de 671 a 1000 ml
17,00
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 29 de Julho
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Itamar Peixoto de MeloSuperintendente de Tributação em exercício
PORTARIA SUTRI Nº 387, DE 29 DE JULHO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1,
da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido do seguinte item:
“Anexo I(a que se refere o art. 1º da Portaria
SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014)
552 Lata de 710 ml
Cerveja GERMÂNIA 55
40
4,90
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 375, de 2014, fica acrescido
do seguinte código:
40
Minas Gerais - Caderno 1
“Anexo III
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º
da Portaria SUTRI nº 375/2014)
01.307.936
Newage Indústria de Bebidas Ltda
”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 29 de Julho
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Itamar Peixoto de MeloSuperintendente de Tributação em exercício
29 589488 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.727/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – BH
AF 2º Nível Conselheiro Lafaiete
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546694898.00-90 LA BODEGUITA MODAS LTDA - ME
183342645.00-81 COMPANHIA DOS ENXOVAIS LTDA - ME
001677174.00-48 VTS METALURGICA LTDA - ME
001092935.00-57 FELIX BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA - ME
591176916.00-00 NIVALDO ROSARIO TEIXEIRA ALVES JUNIOR
CPF 041 968 286-47 - ME
Segunda-feira, 28 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues – MASP 326452-0
EDITAL 006.728/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA- II – BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001090859.00-91 TRANSPORTES IRMAOS BRASILEIRO LTDA
- ME
001692205.00-70 DENILSON MENEZES SOARES - ME
546361284.00-44 ADEMIR PORTILHO DE MAGALHAES - ME
001088738.00-93 LUAL BY FILMES LOCADORA E COMERCIO
LTDA - ME
001079784.00-44 CRISTIANO DE CASSIA - ME
001015203.00-26 APARECIDA DAS DORES SOUZA - ME
672153536.00-55 VALMOTORS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS E BICICLETAS LTDA - ME
062618216.00-11 CONSTRUTORA E MINERADORA DELTA
SIGMA LTDA - ME
001815913.00-82 CELIA ROCHA ANDRADE - ME
001315199.00-96 LPA INFORMATICA LTDA - ME
001894772.00-20 FR COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
001110866.00-02 BRAZTUBOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001657953.00-57 ALINE MARTINS EULALIO - ME
001779979.00-32 SOUZA HERCULANO SUPERMERCADOS
LTDA- ME
546054698.00-73 FAGUNDES & SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001654262.00-44 MAGNO & MIRANDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
001762523.00-82 COMERCIAL MAXMAR LIMITADA - ME
001291538.00-66 ASSEMBLEIA THUR LTDA - ME
001005160.00-64 FLAVIA MARTINS DE ALMEIDA ALVES - ME
546298322.00-00 GOMES & SOUZA LANA CALCADOS LTDA
- ME
001038660.00-66 JD CONSTRUCOES LTDA - ME
001734833.00-61 MILLENIUM CONFECCOES LTDA
001757047.00-52 JOSELMA FRANCA DA COSTA - ME
001663437.00-10 JOHNNYS LADEIA DE OLIVEIRA 05685673663
- ME
001869353.00-20 TRANS MAIS TRANSPORTADORA LTDA - ME
001869357.00-30 GRUPO TRANSPORTAR LTDA - ME
001858471.00-51 CLEBER A DOS SANTOS - ME
001859528.00-10 ELETRONICOS MOREIRA LTDA - ME
001864340.00-41 OLDAIR MACHADO
546350546.00-94 DROGARIA E PERFUMARIA ALVES E NASCIMENTO LTDA - ME
546268956.00-10 DIVINA DE AGUIAR RAMOS - ME
546167425.00-95 DROGARIA VITOR & VINICIUS LTDA
546306427.00-78 CIRILO NOGUEIRA DOS SANTOS
001835473.00-93 AGLAIA LUCIA DOS SANTOS 77991591620
- ME
Terça-feira, 29 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
SRF II - Contagem
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda II/Contagem
Ricardo Alves de Sousa
Ato nº 011
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADORA DE SERVIÇO INTEGRADO DE
ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei
nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, a servidora:
JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, Servidora Municipal,
no município de Felixlândia/SRF II/Contagem, no período de 17 de
julho de 2014 a 17 de agosto de 2014, em que o titular Décio da Silva
Santos, MASP 345.423-4, encontra-se em gozo de férias prêmio.
Este Ato retroage seus efeitos à 17/07/2014.
29 589493 - 1
SRF I - Governador Valadares
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
44.747/08, ficam os Contribuintes abaixo identificados, (que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível) intimados da lavratura
da Notificação de Lançamento infra citada, referente a falta de pagamento de IPVA a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, a liquidação do crédito tributário junto a esta repartição
fazendária localizada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro-Almenara/MG, CEP:39900-000. Na hipótese de pagamento integral, nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 50% (cinquenta por
cento) nos 30 (trinta) primeiros dias e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e antes da inscrição em dívida ativa
– art.102, §3º. Para pagamento, nos termos da Lei nº. 15.273/2004, os
descontos variam em função do prazo concedido para a quitação do crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação às
peças fiscais em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (art. 102 do RPTA/MG) e que a falta de pagamento,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
NL: 01.000202685-38
SujeitoPassivo:Marinalva Alves de Almeida-CPF:069.408.866-80
End.:Rua Candido Mares, 764, Centro, Almenara/MG
Marisa Constantino da Silva-Chefe AF/2º Nível/Almenara-29/07/2014
29 589497 - 1
SRF I - Ipatinga
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga
PORTARIA Nº 001, de 29 de julho de 2014.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A Administração Fazendária/2º nível/Ipatinga, no uso da competência
prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº 3.597, de 03
de dezembro de 2004, resolve: Art. 1º - Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes servidores: Elenyr Carnaúba Ribeiro
de Andrade - Masp: 334.480-1, Wagner Antonio de Araujo - Masp:
362.831-0 e Manoel Zampier Carvalho-Masp:669.778-3. Parágrafo
Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no seu impedimento, o substituto. Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de
Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes
no caso de Pregão Presencial e de dois no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2º
nível/Ipatinga seja a Unidade de Compra. Art. 4º - Esta Portaria terá
vigência de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ipatinga. 29 de julho de 2014. Wagner
Antonio de Araujo - Chefe da Administração Fazendária/Ipatinga.
29 589500 - 1
SRF I - Uberaba
SRF I - Uberaba
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I/ UberabaAparecida Duzolina Fortes Dias
ATO Nº 07
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
- ELISVALDO DE BRITO SILVA, CPF 073.070.766-08, Servidor
Municipal, no município de União de Minas/SRF I Uberaba, no período de 01/07 a 30/07/2014, em que a titular Lígia Guimarães Moretto,
Servidora Municipal, encontrar-se-á em férias regulamentares.
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SRF II - Varginha
SUPERINTENCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – BELO HORIZONTE
AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) abaixo
indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração
abaixo relacionado(s). Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a
esta repartição fazendária localizada na Rua Antônio Miguel Cerqueira
Neto, 667 B: São Pedro Ribeirão das Neves MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de parcelamento, as multas exigidas
poderão ser passiveis de redução, de acordo com percentuais previstos
na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000208899.40
Sujeito(s) Passivo(s): Marco Antônio Colombini
CNPJ: 11438167/0001-55
End.: Rua São Francisco de Assis, nº 1038 Lj – Bairro: Veneza – Ribeirão das Neves - MG.
Ribeirão das Neves, 29 de julho de 2014.
Thiago Silva Moreira Morais – MASP: 669560-5
Chefe AF/3ºNível/Ribeirão das Neves
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / MACHADO
Número do Edital 000.038/2014
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, localizada na
Rua Professor José vieira, 509 - Centro - Machado/MG, no prazo de
30 dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas
atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente.
Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições
contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos
termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual: Produtor Rural: Nome do Estabelecimento:
001319264.00-73 ADAUTO JOSE PEREIRA035947246-03-SITIO
QUEBRA MACHADO
001332505.00-69 ABILIO DANIEL MOREIRA e outro(s) 04364726605-SITIO SAO JOSE DO POÇO FUNDO 001373746.00-60 ADRIANO
ALVES e outro(s)041736536-54 FAZENDA PAINEIRAS
001422964.00-64 AFONSO VIEIRA RAMOS e outro(s) 606789846
20-SITIO OLIVEIRA
001536917.00-70 ACER NUNES PEREIRA e outro(s) 396787686
15-SITIO BARRA GRANDE
001553732.00-88 ADIMILSON FERREIRA e outro(s) 855479996-87
-SITIO CARDOSO TOCA
MACHADO, 28/07/2014.
Benedito Carlos Barbosa
Chefe da Administração Fazendária
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