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    TJMG - 2 – sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário do Executivo - Folha 2

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    TJMG 13/06/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    2 – sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário do Executivo
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
    de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
    2011, ADELSON PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1078847/9, para
    o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100374, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
    21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
    DIEGO LEÃO TONUSSI, MASP 1221496/1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100520, de recrutamento limitado, da
    Secretaria de Estado de Defesa Social.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
    21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
    MARCELO FRANCISCO LOURENÇO, MASP 1173894/5, para o
    cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102503, de recrutamento
    limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
    21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
    FERNANDO FERREIRA DE FREITAS, MASP 1222960/5, para o
    cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100417, de recrutamento
    amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
    21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
    FREDERICO CAMPOS SANTANA, MASP 1142431/4, para o cargo
    de provimento em comissão DAD-4 JD1100471, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
    21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
    MARCOS LAFAIETE PEREIRA QUEIROZ, MASP 1173738/4,
    para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100517, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Administrativa da Penitenciária de Teófilo Otoni da Secretaria de Estado de Defesa Social.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
    de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
    2011, ANA CAROLINA LIMA SANTOS, MASP 1334806/5, para o
    cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100315, de recrutamento
    amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
    de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de

    2011, LETÍCIA D´ASSUMPÇÃO LAMBERTI, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100080, de recrutamento amplo, da
    Secretaria de Estado de Defesa Social.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
    de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
    2011, ROGÉRIO SOUSA RODRIGUES, MASP 1139649/6, para o
    cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100401, de recrutamento
    amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
    PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
    “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALCIONE CARVALHO
    MOTTA LAGE, MASP 381232-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101059 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
    de 3/6/2014.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
    Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIDNEA APARECIDA PEREIRA,
    MASP 1206725-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3
    ED1100265 da Secretaria de Estado de Educação.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
    alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RACHEL NUNES
    BORGES MARRA, MASP 1211367-6, do cargo de provimento em
    comissão DAD-3 ED1100332 da Secretaria de Estado de Educação, a
    contar de 28/4/2014.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
    de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
    2011, SIDNEA APARECIDA PEREIRA, MASP 1206725-2, para
    o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101059, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pessoal - Sre Metropolitana C
    da Secretaria de Estado de Educação.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
    21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
    GISELDA SIMONE DIAS ALBUQUERQUE, MASP 1113984-7,
    para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100265, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
    usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
    de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
    21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
    MARIA DE LOURDES GONZAGA MATOSO, MASP 331174-3,
    para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100286, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
    12 571302 - 1

    Secretaria de Estado de Governo
    Secretário: Danilo de Castro

    Expediente
    RESOLUÇÃO SEGOV Nº 409, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
    Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional, de servidor lotado na Secretaria de Estado de Governo/SEGOV, na carreira de Gestor
    Governamental/GGOV.
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso III, do § 1º do artigo 93, da Constituição do
    Estado, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e considerando o disposto no artigo 20 da Lei nº 15.470, de 13 de
    janeiro de 2005, RESOLVE:
    Art. 1º Conceder Promoção pela regra geral, por escolaridade adicional, na carreira de Gestor Governamental – GGOV, nos termos do artigo 17, da
    Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, Resolução Conjunta SEGOV/SEPLAG nº 6.576, de 11 de junho de 2008 e aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças – OF. CCGPGF nº 149/14, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
    da Secretaria de Estado de Governo constante no Anexo Único desta Resolução.
    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
    Belo Horizonte, 12 de junho de 2014.

    DANILO DE CASTRO
    Secretário de Estado de Governo

    ANEXO ÚNICO
    PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL POR ESCOLARIDADE ADICIONAL NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
    GOVERNO.
    SITUAÇÃO
    NOME DO SERVIDOR
    MASP
    CARREIRA
    SITUAÇÃO NOVA
    ANTERIOR
    VIGÊNCIA
    NIVEL
    GRAU
    NIVEL
    GRAU
    OSVALDO FERREIRA AFONSO
    907158-0
    GGOV
    I
    J
    II
    D
    07/05/2014
    12 571227 - 1
    MASP 904724-2, SORAYA NOGUEIRA PEDROSA SOUZA, pela
    remuneração do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas
    Públicas em Desenvolvimento, nível III, grau G, símbolo ASGPD3,
    acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3
    EG1100758, a partir de 12/06/2014.

    SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
    GESTÃO E FINANÇAS
    ATOS DO SENHOR DIRETOR
    DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
    Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada
    em 06/07/2011.
    REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
    termos do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora

    REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
    nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
    8 (oito) dias, à servidora MASP 1311037-4, SANDRA MARA IANNINI, a partir de 07/05/2014.
    12 571264 - 1

    Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

    Expediente
    SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
    ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
    COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
    DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
    AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
    E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
    A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004,comunica:
    Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
    em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
    Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
    “UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
    A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
    O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
    Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
    dados de recadastramento e liberação do pagamento.
    O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
    de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
    Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
    eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
    Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:

    MASP
    3795499
    10314912
    4750873
    10320455
    10319168
    10237402
    10315505
    10412872
    10384352
    10384543
    10189348
    10206670
    10185106
    10168706
    3195914
    10702256
    10720332
    10724417
    3364114
    9020835
    2353431
    2974426
    3424165
    2938751
    2760890
    10187425
    6003644
    6890727
    6951818
    7314313
    8128530
    8251100
    8260689
    8706632
    8724858
    9805409
    10578920
    3750031
    4868220
    4901096
    5924287
    5950803
    8578189
    8605669
    10197747
    10930113
    3169273
    3642915
    4297719
    6093868
    6341416
    6348940
    6576144
    9670175
    10157840
    3278140
    3374030
    3884616
    3897360
    4850467
    4872719
    6515381
    7279599
    8035867
    8109316
    8123796
    8674244
    8857187
    9642562
    6089510
    7373285
    9628116
    3895026
    4377255
    5507066
    5529821
    5902788
    8219446
    8537086
    3139128
    4519567
    5819560
    5824644
    5868245
    8171134
    2845584
    8335077
    3081262
    3183456
    3287489
    6540116
    6580724
    8297210
    8533705
    8953150
    9461138
    10084119
    4289211
    5425806
    5592837
    5597851
    9755687
    3087558
    3357530
    6571475
    6954481
    7492051
    2483899
    2905164
    3139912
    3197126
    6451348
    8907792
    3099181
    3434545
    5270285
    5286638
    5908017
    7306533
    8064263
    9699562
    3282191
    5185277
    6025100
    10129021
    3207347
    3324860
    3544756

    NOME
    LEILA CRISTINA DA SILVA
    JOAO BISPO DOS SANTOS
    ELIZABETE LIMA DE CARVALHO
    ONICODEMIO DA SILVA MARTINS
    ADEMAR JOAQUIM DOS SANTOS
    JOAO BOSCO GOMES DA SILVA
    IRACI ALVES DA SILVA
    DENISE RIBEIRO SOARES
    SANDRA HELENA CARVALHO
    IRIS MARIA DE SOUZA SILVA
    VIRGINIA APARECIDA DE MELO SOUZA
    GERSON COSTA
    ORLANDO BARBOSA DA SILVA
    RITA DE CASSIA GERBASSI ALMEIDA
    MARILIA MARCOS COSTA RUFINO
    GENI SANTOS DE OLIVEIRA SILVA
    ANTONIO DONIZETTI BORGES
    IZABEL ANTONIA BRAGA
    WAGNER MARTINS GUIMARAES
    ANGELA MARCIA SOARES
    NILSON PREVATTO ORBE
    EVA LUCIA DA SILVA
    WANDER AMORIM PINTO
    LEONARDO VIEIRA DIAS
    LEO SIRLEY FERREIRA DO NASCIMENTO
    MARIA DAS GRACAS SILVA PAULISTA
    OSVALDO JOSE GRIBEL
    MARLUCE ALVES ANTUNES
    ARQUIMANDES ROSA DE CARVALHO ALBUQUERQUE
    MARIA APARECIDA COSTA LIMA
    JOSE OSVALDO DUARTE
    MARIA DAS DORES NUNES DA SILVA
    IZABEL JUSTINA DE ABREU
    MARIA APARECIDA FERREIRA
    MARIA AUXILIADORA VICTOR ALVES
    EZILDA PENHA DA SILVA
    MARIA FRANCINETI RIBEIRO DE AZEVEDO
    SONIA BEATRIZ DINIZ
    MARIA FATIMA FARIA RIBEIRO
    HELENA MARQUES DE FREITAS MILEIB
    LINA SENHORINHA CARDOSO
    MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA
    JOSE JONAS DA SILVA
    MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS
    CELIA LOPES DA COSTA OLIVEIRA
    MARGARETE OLIVEIRA
    ILZA DE OLIVEIRA FONSECA
    VICENTINA DA SILVA RODRIGUES
    MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA
    ENERITA RIBEIRO DE ARAUJO
    MARIA DA GLORIA PEREIRA LEDRO
    MARINA BORGES DE OLIVEIRA
    VICENTE DE PAULA SOUZA
    VILMA TEREZINHA RODRIGUES LEONEL
    PAULO FERREIRA PACHECO
    JUSSARA TEREZA DOS SANTOS GONCALVES LUCAS
    SIRLEI MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA
    MARCIA DE FATIMA DA COSTA
    SANDRA DA COSTA VIEIRA THEODORO
    MARIA JOSE VASCONCELOS
    MARIA APARECIDA DA SILVA
    ANA KEILA ENES ANDRADE
    ROSI IMACULADA
    MARCIA ALVES DA SILVA
    ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA
    GENI FERNANDES DA CRUZ
    DALVA VILACA SANTANA
    MARIA ANGELA COSTA ANDRE
    DORALICE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
    MARIA HELENA GONCALVES
    VERA LUCIA FIDELIS SILVA
    EFIGENIA ANGELINA MOREIRA
    ELOISA HELENA MOREIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA
    ROGENILDA HALECIA DE LACERDA
    APARECIDA MARIA ROMANO ARAUJO
    MARLENE MARIA BATISTA
    MARIA MIRIS PEREIRA DA SILVA DE QUEIROZ
    MARIA DAS DORES DIAS
    NADIR ALVES DE OLIVEIRA
    NEUSA MARIA SIQUEIRA
    MARIA AUGUSTA GAMA
    IZABEL UMBELINA MENDES SILVA
    MARIA INES SILVA RODRIGUES
    ERALICE ALVES DOS SANTOS
    MARIA AUXILIADORA RIBEIRO NEVES
    APARECIDA MATEUS RODRIGUES
    MARLENE DE OLIVEIRA MESQUITA
    ABIGAIL ALVES DA SILVA
    LUCIA HELENA SILVA LAGE
    LUIZA MARILAQUE DE OLIVEIRA ALVES
    ZILA OLIVEIRA NUNES
    MARIA DE LOURDES DE SANTI GOBBO
    MARLENE DAS DORES GONCALVES
    MARIA DA CONCEICAO DUARTE BARBOSA
    IDALINA FERNANDES MOREIRA
    MARLENE SOARES DE ACIPRESTE PATROCINIO
    GUARACI BATISTA DA CUNHA
    MARIA DE LOURDES RESENDE
    MARIA RIDETE GOMES COSTA
    ONDINA DE FREITAS SANTOS
    MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TIMOTEO
    ARMANDO GONCALVES BORBA
    MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMA
    MARIA DE LOURDES DE AVILA MARTINS RAMOS
    MARIA APARECIDA MARTINS MOREIRA
    MARIA ROSA MOREIRA SOARES
    MARIA APARECIDA SABORITO
    MARIA HILDETE LEANDRO DE SOUZA
    ALIANE PEREIRA CORREA
    SIRLENE AUGUSTA DE FREITAS VIANA
    EDES CASSIANA DA COSTA ALVES
    MARIA DAS GRACAS PEREIRA SIMOES
    CONCEICAO FERREIRA DA SILVA
    MARIA INES ALVES
    MARIA DAS GRACAS PEREIRA GOMES
    GUILHERMINA DAS GRACAS SILVA
    MARIA VIANA
    IVAM FERREIRA DE SOUZA
    FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO SANTOS
    MARIA EDITE PEREIRA ALVES
    MARLENE SILVA DE OLIVEIRA
    ROSANGELA LOPES DA SILVA
    MARGARIDA LIDUVINA DA SILVA
    ANDREIA DE SOUZA CUNHA
    MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GUEDES
    MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA SOUSA
    ANETE LUIZ PINHEIRO
    ZEILA D AQUINO DE QUEIROZ

    Minas Gerais - Caderno 1
    ÓRGÃO
    DEFESA SOCIAL
    DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
    DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
    DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
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    DER - DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
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    FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
    FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
    FHEMIG - FUND. HOSPITALAR EST. MG
    FUCAM - FUND. EDUC. CAIO MARTINS
    IEF - INST. EST. DE FLORESTAS
    IGAM - INST. DE GESTÃO DAS ÁGUAS
    IMA - INST. MINEIRO AGROPECUÁRIA
    IMPRENSA OFICIAL
    IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA
    IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA
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    POLÍCIA CIVIL
    POLÍCIA CIVIL
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    SECRETARIA DA AGRICULTURA
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