TJMG 13/06/2014 -Pág. 107 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Junho de 2014 – 107
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GXG3687 3793497 Simone Santos Daldegan
MPX5599 3684149 Sirlei Alves De Souza
HDT4117 3888317 Sociedade Educacional Uberabense
HKR6343 3880225 Stoque Solucoes Tecnologicas Ltda
HBI0400 3930362 Sueli Barbosa De Araújo
MBH4922 3959131 Transportadora Fortaleza Ltda
HZR7826 3251401 Valdenir De Souza Almeida
GSW8909 3862742 Viacao Brasilia Ltda
GMJ6969 3707570 Vinicius Lopes De Araújo
HBJ8779 3919260 Zenaide Rabelo Pinto E Cia Ltda
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa Processamento Recorrente
HLZ8114 4037173 Antonio Reginaldo O. Martins Cia Ltda
BOO3286 3494135 Geraldo Cardoso Ferreira
GMG7551 3429378 Pref. Mun. Varzea Da Palma
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
12 571153 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti
Ato 057/2014 TERMO DE OPÇÃO DE VENCIMENTO. Nos termos do inciso II, Artigo 20, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, com redação dada pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de
21/01/2011, eu, CAMILA BARBOSA NEVES,MASP 752.304-6, faço
a opção para perceber a remuneração do cargo efetivo de Especialista
em Politicas Públicas e Gestão Governamental, Nível I Grau J, acrescida da gratificação de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de DAÍ-25, OR1100018, de recrutamento amplo do DEOP/MG, a contar de 12/06/2014. Belo Horizonte,
12 de junho de 2014.
12 571190 - 1
Ato nº 055/2014 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, e nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, EXONERA a partir de 12-06-2014, a servidora: Gerlainne
Cristine Diniz Romero, Masp 752.244-4 do cargo de provimento em
comissão DAÍ-25 OR1100018 de recrutamento amplo do DEOP/MG.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2014.
12 571188 - 1
Ato nº. 056/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, NOMEIA a servidora: Camila
Barbosa Neves,MASP 752.304-6para o cargo de provimento em comissão DAÍ-25 OR1100018, de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo
Horizonte, 12 de junho de 2014.
12 571189 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
PORTARIA IDENE Nº 14, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 14.171, de 15
de janeiro de 2002, a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, a
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Estadual nº 44.786, de
18 de abril de 2008, e o Decreto Estadual nº 45.681, de 09 de agosto
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º.Constituir e nomear, nos termos do art. 51, da Lei nº 8.666, de
1993, Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável, em
processos licitatórios, exceto na modalidade pregão, pela habilitação
preliminar dos licitantes, inscrição em registro cadastral, a sua alteração
ou cancelamento e pelo processamento e julgamento das propostas.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a
Comissão Permanente de Licitações e recebimento definitivo de bens e
serviços, sob a presidência do primeiro:
I – Pablo Ruas dos Santos, Matrícula 446.483;
II – José Augusto de Oliveira, MASP 364.307-9;
III – Arnaldo de Jesus Ferreira, MASP 371.709.7;
IV – Rosinea da Cruz Gonçalves, MASP 1.357.332-4.
§ 1º. As atribuições desta Comissão quanto ao recebimento de bens e
serviços não exclui a obrigatoriedade do recebimento provisório pelos
servidores responsáveis pelo acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto contratado.
§ 2º. O recebimento provisório e definitivo de serviços e de bens de
grande vulto será realizado mediante termo circunstanciado, assinado
pelas partes, após o acompanhamento e a vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
Art. 3º. Ficam designados para a função de pregoeiro titular, pregoeiro
suplente e equipe de apoio, nos termos do Decreto Estadual nº 44.786,
de 2008, os seguintes servidores:
I – pregoeiro titular: Arnaldo de Jesus Ferreira, Masp 371.709.7;
II –pregoeiro suplente: Pablo Ruas dos Santos, Matrícula 446.483;
III – equipe de apoio: Ivânia Lucia dos Santos, MASP 1.357.319-1;
RonaldoCardoso de Lima, MASP 1.221.136-3; e Warlan de Oliveira,
Matrícula 44.647-2.
Art. 4º. Ficam delegadas ao servidor José Augusto de Oliveira, Masp
364.307-9, as seguintes atribuições relativas aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão, na forma do art. 8º, I, “a”, II, III, IV e V,
do Decreto Estadual nº 44.786, de 2008:
I - aprovar o Termo de Referência, elaborado pela unidade
requisitante;
II - assinar o edital de licitação, e seus anexos;
III - decidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver a sua decisão;
IV - adjudicar o objeto da licitação em caso de recurso por ela apreciado; e
V - homologar o resultado da licitação.
Art. 5º - Esta Portaria terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de
sua publicação.
Art. 6º - Fica revogada a Portaria IDENE nº 15, de 06 de junho de
2013.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2014.
Samir Moysés
Diretor-Geral
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDINOR/IDENE DE INSTAURAÇÃO
DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 04, DE 11 DE JUNHO
DE 2014.
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apurar
eventual irregularidade no âmbito do Contrato nº 15/2013, celebrado
entre o Sistema SEDINOR/IDENE e a Fundação Diamantinense de
Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FUNDAEPE).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado,
art. 93, §1º, inciso III, a Lei Delegada nº 179, de 2011, e o Decreto
Estadual nº 45.730, de 2011; e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº
14.171, de 2002, a Lei Delegada nº 180, de 2011, e o Decreto Estadual
nº 45.681, de 2011;
RESOLVEM:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa para apurar eventual irregularidade na execução do contrato nº 15/2013, celebrado entre o Sistema SEDINOR/IDENE e a Fundação Diamantinense de Apoio ao
Ensino, Pesquisa e Extensão (FUNDAEPE), caracterizada pela emissão
das notas fiscais nº 79 e nº 86 em face da Administração Pública, sem a
devida prestação dos serviços de formação continuada.
Art. 2º. Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Sindicante:
I – Gabriel Ferreira Menezes Guimarães, MASP nº 1.127.901-5;
II – Ana Tereza Ribeiro Fernandes, MASP nº 752.273-3.
§1º. A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades do
Sistema SEDINOR/IDENE prestar a colaboração necessária que lhes
for requerida.
§2º. Os trabalhos deverão ser finalizados no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação do extrato deste Ato Normativo, competindo à Comissão Sindicante a apresentação, perante as autoridades
deste Sistema, de relatório com as conclusões alcançadas.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
Raimundo Benoni Franco
Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Samir Moysés
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
12 571250 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 187/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, AUTORIZA o servidor LEOPOLDO PORTELA JUNIOR, MASP 348.125-6, ocupante
do cargo efetivo de Gestor da Defensoria Pública, Nível I, Grau A, continuar à disposição do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, para
exercer cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais, no período de 22 de março de
2013 a 09 de fevereiro de 2014, sem ônus para esta Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, para regularizar situação funcional, tornando sem efeito ato da mesma natureza publicado no “Minas Gerais”
de 10 de junho de 2014.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública Geral
12 571299 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 188/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, AUTORIZA
o servidor LEOPOLDO PORTELA JUNIOR, MASP 348.125-6, ocupante do cargo efetivo de Gestor da Defensoria Pública, Nível I, Grau
A, continuar à disposição do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais, para exercer cargo de provimento em comissão da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pelo período de
12(doze) meses, a partir de 10 de fevereiro de 2014, sem ônus para esta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica publicado no “Minas Gerais” de 22 de
março de 2014.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública Geral
12 571300 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Roney Luiz Torres Alves da Silva
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à Masp
288.768-5, Onofre Alves Batista Júnior, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16.6.2014.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 353.641-4, José Roberto Dias Balbi, Procurador do Estado – PE,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 1.6.2014.
Masp 904.482-7, Francisco José Pereira, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio, a partir de 4.6.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à Masp 1.097.943-3, Humberto Gomes
Macedo, Advogado Autárquico, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 5.6.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à Masp
262.497-1, Marco Antônio Gonçalves Torres, a partir de 29.5.2014.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011 à:
Masp 896.945-3, Adriana Fernandes Vieira, pela remuneração do cargo
de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de DAD-1, a partir de 11.6.2014.
Masp 1.076.987-5, Michelli Carla Cunha Costa Tomaz, pela remuneração do cargo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4, a partir de 11.6.2014.
Masp 1.309.107-9, James Benoni de Almeida, pela remuneração do
cargo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-1, a partir de 11.6.2014.
Masp 1.311.043-2, Emerson Paiva da Silva, pela remuneração do cargo
de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de DAD-1, a partir de 11.6.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011 à Masp 1.256.770-7, Diego Rocha de Oliveira, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-4, a partir de
4.6.2014.
12 571098 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Presidência do Grupo Coordenador/FAHMEMG
“Belo Horizonte, 16 de maio de 2014.
Ao segurado Otavio Augusto da Silva, matricula 112674-7.
Assunto: Cancelamento de convocação;
Devido ao encerramento do seu prazo de 120 (cento e vinte) dias, ocorrido no dia 12 de março de 2014 e a não apresentação dos documentos
relativos ao financiamento pelo FAHMEMG/PROMORAR, comunicamos-lhe que o protocolo gerado foi cancelado, assim como a possibilidade de obtenção do empréstimo habitacional. Levamos também a
seu conhecimento, que a partir deste cancelamento do protocolo gerado
(013918/2013), você poderá se inscrever e concorrer a futuros sorteios
do PROMORAR Militar.
(a) Saulo Neves Martins – Cel BM QOR”
12 571245 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº
PA/PCnet
Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Jeremias F. de Matos
04116189003 50435/14 2993846/14
Luis O.L. Barroso
04712741403 50434/14 2981168/14
Lupercio T. Magalhaes
00472765481 50433/14 2981177/14
Michel R.Gendiroba
05516040246 50432/14 2980846/14
André F.Santos
05292995923 50449/14 2993705/14
João G. Araujo
01127198870 50448/14 2981101/14
Jandira S.Andrade
03980055068 50447/14 2981074/14
Regilene R.Chaves
04968699970 50446/14 2980987/14
Marcelo E.Braga
03366664181 50445/14 2980626/14
Renato J.Lima
00529792190 50444/14 2980598/14
Humberto C.Ribeiro
01554637418 50443/14 2898377/14
Marcus V. da Silva
03820009227 50442/14 2898168/14
Marcelo C.Borges
01687498490 50441/14 2898119/14
Vitor G.Alcantara
04877170361 50436/14 2993905/14
Rodrigo P.G.Lages
02169393281 50439/14 2897779/14
Anderson M.Pimenta
01430304198 50144/14 3004477/14
Gustavo L.da Silva
03268050965 50043/14 3004524/14
Heliton de Paula
00980266940 50132/14 2825959/14
Wanderson P. Lopes
01845689706 50106/14 2516701/13
Leonardo F.Sant ana
04150830660 50123/14 2808517/14
Regina C.M.Marques
02188759951 50121/14 2763129/14
Ronaldo A.da Silva
00540788615 50119/14 2763140/14
Francisco H.Sobrinho
01984128994 50118/14 2765616/14
Jonas D.A.daSilva
04718711834 50116/14 2765707/14
Robert J.da Silva
02170101271 50115/14 2775516/14
Ricardo T.X.Muniz
03878369452 50113/14 2805108/14
Márcio E.Ribeiro
03826170150 50111/14 2763105/14
Mikael G.Gomes
03770061036 50109/14 2600214/13
Sérgio Verri
02869654465 50108/14 2631562/13
Frederico M.S.Carvalho
02932135865 50104/14 2600028/13
Luiz V.Eustáquio
02137745050 50246/14 2596766/13
Jefferson U.A.Medeiros
03981546748 50257/14 2775430/14
Lucas A.P.Fantauzzi
01681815716 50259/14 2765677/14
Roseli A.de Oliveira
02639417228 50128/14 2811414/14
Sebastião F.P.Filho
03146793362 50130/14 2825696/14
Silvio de S.A.Guedes
02245208262 50126/14 2810983/14
Júlio H.S.de Almeida
01875248243 50261/14 2811178/14
Guilherme R.Reis
05280879853 50263/14 2811266/14
Carlos da C.Silva
04363473590 50430/14 2404560/13
Edinei L.Rodrigues
00490778929 50874/14 3014926/14
Leonardo C. da Silva
01294041001 50856/14 2940725/14
Waldir dos S.Pareto
00693688320 50860/14 2972356/14
Wellington L.de Sales
03871668203 50863/14 2989147/14
José L.D.Filho 01566087598 50864/14 2989553/14
Sérgio N.Lima 02234409701 50867/14 2989588/14
Warlei O.dos Santos
05339977084 50873/14 3014748/14
Alex M.L.dos Santos
04765616820 50875/14 3017718/14
Carlos da C Silva
04363473590 50431/14 2847583/14
Artigo 244,I do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Marcos A.M.Cappellari
04116046000 50437/14
Fernando O.A.Pereira
03512388284 50354/14
David G. da Silva
02978514161 50870/14
Alexandre dos Santos
03881418038 50451/14
3003876/14
2600076/13
3008768/14
3012762/14
Artigo 244,II do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Wendell F.Chagas
03580513601 50438/14
3012932/14
Artigo 170 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Fernando A. da Silva
02444321643 50868/14 2993998/14
Artigo 165,175 do CTB/ pelo prazo de 395(trezentos e noventa e cinco)
dias:
Rene A. dos Santos
03861660536 50251/14 2775575/14
3012677/14
Artigo 244,I do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Jorge F.Coutinho
02695380859 50861/14 2972442/14
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 30(trinta) dias:
Gilson Mencarelli
02284357517 480/14
Clovis Roberto Moreira
02813941772 439/14
Deives Jose Boaventura
04460819282 494/14
Geraldo E. de Almeida
02329047872 496/14
00831908003
02340165057
02867760469
02994031547
02655118609
03635559964
01951972352
03436681184
02897791426
02932087355
02821823908
01251575756
00398596102
01211801892
03393230984
02088523925
01318762150
02976300204
499/14
500/14
501/14
502/14
503/14
504/14
505/14
506/14
507/14
508/14
509/14
510/14
511/14
512/14
513/14
514/14
515/14
516/14
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 40(quarenta) dias:
Jose Jaques de Oliveira
01656990748 495/14
7506/11
14887/13
9311/13
14853/13
8839/12
001/13
038/12
010/12
025/13
044/13
023/13
045/13
043/13
025/12
007/13
048/13
008/13
008/13
086/13
Artigo 165, do CTB / pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Joaquim de P. Madeira
02487954104 492/14
001/12
Ayrton Francisco Vieira
02856044310 483/14
46/09
Antônio José Gomes
00393927254 484/14
47/09
Gerson A. de Oliveira
00744898258 485/14
07/09
Ana Felicita S. Otano
02561149826 486/14
005/13
Carlos Roberto Ribeiro
04596427223 487/14
588/13
Gilmar José dos Reis
02274874768 488/14
04/13
Frank Miler de Miranda
00805664211 489/14
06/13
Leandro Lino de Assis
03415124463 490/14
05/12
Wilson da Silva Araújo
04268059894 491/14
013/09
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 90(noventa) dias:
Luiz Carlos de S. Barros
02928009833 517/14
039/13
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias:
Francisco Nogueira Neto
01240955080 497/14
10732/12
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Stanley Souza Nunes
02312638035 498/14
1640/12
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Art.175 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Wellington G.B.Vigiani
05229029707 50086/14
Marcus V. de Oliveira
Marcos Viana Ferreira
Jose Luiz de Almeida
João Batista Alves
Shelia Cristina Galvão
Matheus Jose C. Norberto
Eduardo L. A. Grego
João Batista F. Miranda
Emerson R. Vieira
Antonio de P. Latfalla
Hilton Bruno M. Souza
Luis Cláudio Rosa
Acimar Borel Vieira
Marcelo Muller
Adriano Alves da Silva
Anebis Pereira Santana
Tiago de Andrade Oliveira
Antonio C. L. da Silva
PA
9319/13
5673/12
5688/12
3788/12
Portaria nº 587, de 2 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Guaranésia, do 18º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Guaranésia/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para
a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito
na Delegacia de Polícia Civil de Guaranésia, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Valter Luiz Tizianel Junior, MASP. 1.188.739-5 e
composta pelos membros: Argeu Kennedy Marcio de Oliveira, MASP.
1.256.814-3 e Weslley de Oliveira Silva, MASP. 1.340.702-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.693, de 24 de setembro de 2012.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 588, de 2 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Nova Resende, do 18º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Nova Resende/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Nova Resende, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Manoel Francisco Martins de Oliveira Nora, MASP.
1.332.601-2 e composta pelos membros: Antonio da Silva Reis, MASP.
1.257.477-8 e Joao Afranio Teixeira Azevedo,. MASP. 1.257.492-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 982, de 26 de junho de 2013.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 589, de 2 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena, do 13º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Barbacena/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em