TJMG 16/04/2014 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 16 de Abril de 2014 Diário do Executivo

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Citação
O Dr. Edson Serafim Camargos, Presidente da Sindicância Administrativa nº: 192.074/13, instaurada no dia 23/09/2013, para apuração de
transgressão disciplinar por parte do investigador de polícia Luiz Cláudio Basílio, MASP: 300.605-3, prevista em tese no artigo 144, inciso
III c/c o artigo 149 c/c o artigo 150 XXII, todos da lei nº: 5406/69, com
base no art. 180, § 2º, da lei 5406/69, tendo em vista que o sindicado
se oculta para evitar a citação, Cita o referido servidor sobre a instauração da Sindicância Administrativa acima referida, versando sobre os
fatos lhe imputados, com a finalidade de serem observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo-lhe
o direito de acompanhar a instrução do feito e, ainda, deferindo-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para serem requeridas diligências que entender necessárias à sua defesa. Os autos encontram-se no Cartório “B”,
localizado na Rua Rio de Janeiro, 471, 17º andar, sala 1703, Centro,
Belo Horizonte, onde poderão ser examinados pelo sindicado e/ou pelo
seu procurador legalmente constituído. Dado e passado nesta cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos 08 dias do mês de abril de
dois mil e quatorze. Eu, Sady, Escrivão que o digitei.
Edson Serafim Camargos
Delegado Geral de Polícia Civil – MASP: 275.876-1
Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
Segunda Publicação
Edital de Citação
O Dr. Edson Serafim Camargos, Presidente da Sindicância Administrativa nº: 174.155/13, instaurada no dia 06/12/2013, a fim de apurar as
transgressões disciplinares por parte do Delegado de Polícia, Cláudio
Freitas Utsch Moreira, MASP: 296.682, prevista em tese nos artigos
144, inciso III e VI c/c o art. 149 c/c o art. 150, incisos XX e XXIII c/c
art. 158, inciso II, todos da lei nº: 5.406/69, tendo em vista que o sindicado se oculta para evitar a citação, Cita o referido servidor sobre a instauração da Sindicância Administrativa acima referida, versando sobre
os fatos lhe imputados, com a finalidade de serem observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo-lhe
o direito de acompanhar a instrução do feito e, ainda, deferindo-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para serem requeridas diligências que entender
necessárias à sua defesa. Os autos encontram-se à disposição, no Cartório “B”, desta Corregedoria Geral de Polícia, localizada à Rua Rio de
Janeiro, 471, 17º andar, sala 1703, Centro, Belo Horizonte/MG, onde
poderão ser examinados pelo sindicado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído. Belo Horizonte, 10 dias de abril de 2014.
Eu, Regina Maria, Escrivã de Polícia, o digitei.
Edson Serafim Camargos
Delegado Geral de Polícia Civil – MASP: 275.876-1
Belo Horizonte, 14 de abril de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria Nº1932/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições/SPGF, no uso de atribuição que lhe confere
o Art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, o Decreto nº
43.653, de 12 de Novembro de 2003, o Decreto nº 43.279, de 22 de
abril de 2003, a Lei Estadual nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e tendo em vista a Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de
2002.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros,
nos seguintes Processos:
Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Policia I Nível I,
MASP. 1.256.798-8
Nº
Material
Data da Sessão
Processo
Aquisição de combustíveis automotores para abastecer as viaturas alocadas 05/05/2014às
170/2014 na(s) Unidade(s)
Policial(is)
do
Município
de 09:30hs.
Nepomuceno/MG.
Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia Nível Especial, MASP: 340.745-9;
Nº
Material
Data da Sessão
Processo
Aquisição de combustíveis e óleo lubrificante automotores para abastecer as
183/2014 viaturas alocadas na(s) Unidade(s) 05/05/2014às
09:30hs.
Policial(is) do Município de Corinto/
MG.
Ronaldo Feliciano de Sena Pires, Inspetor de Polícia, MASP:
298.527-3;
Nº
Material
Data da Sessão
Processo
Aquisição de combustíveis automotopara abastecer as viaturas alocadas 05/05/2014às
184/2014 res
na(s) Unidade(s) Policial(is) do Muni09:30hs.
cípio de Arinos/MG.
Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível Especial,
MASP: 341.616-1;
Nº
Material
Data da Sessão
Processo
Aquisição de combustíveis automotores
abastecer as viaturas alocadas na(s) 05/05/2014às
186/2014 para
Unidade(s) Policial(is) do Município de
09:30hs.
Mar de Espanha/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros os seguintes servidores:
01- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão /Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP :1.351.856-8
02- Maria de Fátima Costa Caires /Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 381.430-8
03- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP
1.352.722-1
04- Gisele Ferreira de Souza/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.757-7
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 13/2014
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de

saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 220.213-3, José Benevenuto de Castro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 18/3/14.
MASP. 262.650-5, Daércio Lúcio Soares, Auxiliar de Polícia, lotado na
Capital, 57 dias a partir de 4/3/14, em prorrogação.
MASP. 293.872-8, Júlio César Monteiro de Castro, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/3/14, em prorrogação.
MASP. 297.584-5, Márcia Maria Damasceno, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 16 dias a partir de 1/4/14.
MASP. 298.238-7, André Luís Rocha Roberto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 7/4/14, em prorrogação.
MASP. 298.373-2, Jerôncio Moreira de Almeida, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 77 dias a partir de 3/2/14, em prorrogação.
MASP. 340.626-1, Walmir da Costa Resende, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 28/3/14.
MASP. 341.240-0, Ernandes Moreira Santos, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 21 dias a partir de 2/4/14, em prorrogação.
MASP. 341.784-7, Silvia Oliveira da Silva, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 4/4/14, em prorrogação.
MASP. 342.117-9, Marizete Maria da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 20 dias a partir de 6/4/14, em prorrogação.
MASP. 342.481-9, Diléia Pedrosa França, Escrivão de Polícia, lotado
em Betim, 9 dias a partir de 29/3/14.
MASP. 343.754-8, Carlos Eduardo Pongeluppe, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 3/4/14.
MASP. 349.026-5, Eduardo da Costa Camilo, Investigador de Polícia,
lotado em Manhuaçu, 7 dias a partir de 12/3/14.
MASP. 349.109-9, Ronaldo de Almeida, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 1/4/14.
MASP. 349.212-1, Darli Ferreira Filho, Investigador de Polícia, lotado
em Caratinga, 60 dias a partir de 20/3/14.
MASP. 349.252-7, Job Camargo Júnior, Investigador de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 30 dias a partir de 13/3/14.
MASP. 352.118-4, José Higino Mendes Couto, Investigador de Polícia,
lotado em Santos Dumont, 5 dias a partir de 31/3/14.
MASP. 352.158-0, Valdez Macedo Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Arcos, 120 dias a partir de 8/12/13, em prorrogação.
MASP. 366.513-0, Luiz Otávio Neto Fialho, Auxiliar de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 1/4/14.
MASP. 386.408-9, José Renato Machado Lima, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 18/3/14, em
prorrogação.
MASP. 386.443-6, Maurício Barroso de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 17/3/14.
MASP. 387.529-1, Carlos Alberto Barbosa dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Salinas, 15 dias a partir de 28/3/14.
MASP. 387.555-6, Fernando Lopes das Neves, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 31/3/14.
MASP. 391.275-5, Roberto Camilo Barros, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 7 dias a partir de 14/3/14.
MASP. 457.847-2, Schirlei de Cássia dos Santos Barbosa, Perito Criminal, lotado em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 23/3/14.
MASP. 458.197-1, Marcele Aparecida de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 31/3/14.
MASP. 546.620-6, Maria Aparecida de Freitas Martins Pereira, Escrivão de Polícia, lotado em Caratinga, 60 dias a partir de 28/2/14.
MASP. 547.356-6, Willer Reis Passos, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 31 dias a partir de 7/4/14, em prorrogação.
MASP. 667.882-5, Wilson Schott da Silveira, Investigador de Polícia,
lotado em Paracatu, 21 dias a partir de 1/4/14.
MASP. 667.910-4, Fabrício Pereira Dias, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 16 dias a partir de 6/4/14, em prorrogação.
MASP. 668.052-4, Demétrius Souza Homem, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 31/3/14.
MASP. 902.830-9, Antônio Carlos Rosa, Auxiliar de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 25/3/14, em prorrogação.
MASP. 903.091-7, Elias Welington Fonseca, Auxiliar de Polícia, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 13/3/14.
MASP. 963.234-0, Eloísa Gusmão Chaves, Escrivão de Polícia, lotado
em Medina, 20 dias a partir de 14/3/14.
MASP. 1.097.054-9, Renata Alves Mesquita Veloso, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 27/3/14.
MASP. 1.111.852-8, Rodrigo Silva Assad de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 13 dias a partir de 11/3/14.
MASP. 1.112.152-2, Pablo Leão Gomes, Investigador de Polícia, lotado
em Montes Claros, 3 dias a partir de 21/3/14.
MASP. 1.112.469-0, Bianca Cristine de Almeida Chagas, Investigador
de Polícia, lotado em Uberaba, 15 dias a partir de 17/3/14.
MASP. 1.112.991-3, Geverson de Moraes Freitas, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 24/3/14.
MASP. 1.122.642-0, Fábio Firmo Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Peçanha, 4 dias a partir de 18/3/14.
MASP. 1.131.590-0, Andréa Santos Alencar, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 2 dias a partir de 27/3/14.
MASP. 1.145.161-4, William Leonardo Galdino, Delegado de Polícia,
lotado em Sabinópolis, 17 dias a partir de 1/4/14.
MASP. 1.145.224-0, Hilmar Rodrigues Silva, Perito Criminal, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 1/4/14.
MASP. 1.174.416-6, Milena Costa da Silveira, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 13/3/14.
MASP. 1.174.456-2, Márcia Ângela Oliveira Silva Domingues Santos,
Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 31/3/14.
MASP. 1.188.471-5, Jorge Alexandre Maximiano, Delegado de Polícia,
lotado em Carangola, 60 dias a partir de 21/3/14.
MASP. 1.189.208-0, Bárbara Bacelete, Escrivão de Polícia, lotado em
Divinópolis, 15 dias a partir de 21/3/14.
MASP. 1.233.435-5, Mônica Martins Toledo, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 17/3/14
MASP. 1.241.442-1, Fábio Junio Fagundes Venâncio, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 31/3/14.
MASP. 1.241.892-7, Raí Rodrigues Tavares, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 21 dias a partir de 29/3/14.
MASP. 1.242.769-6, Werverton Francisco das Chagas, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 2/4/14, em prorrogação.
MASP. 1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira,
Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 10/3/14
e 15 dias a partir de 19/3/14.
MASP. 1.255.832-6, Kellenn Cristiene Silva Batista, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 10 dias a partir de 19/3/14.
MASP. 1.256.360-7, Joadne Tameirão, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 8 dias a partir de 28/3/14.
MASP. 1.256.418-3, Milton Campos Bezerra, Investigador de Polícia,
lotado em Mariana, 90 dias a partir de 1/2/14.
MASP. 1.256.478-7, Bráulio de Souza Dutra, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 4 dias a partir de 1/4/14.
MASP. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 90 dias a partir de 22/3/14.
MASP. 1.256.661-8, Rodolfo Eduardo Salvino, Investigador de Polícia,
lotado em Carmo do Cajuru, 60 dias a partir de 25/2/14.
MASP. 1.340.780-4, Júlio César Serra, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 22/3/14.
MASP. 1.352.791-6, Éden Cândido Rocha, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 15/3/14.
MASP. 1.353.345-0, Angélica Nunes da Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 70 dias a partir de 3/3/14.
MASP. 1.356.697-1, Silvia Fernandes Alves, Analista de Polícia, lotado
na Capital, 12 dias a partir de 2/4/14.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 387.504-4, Adriano Andrade Nascimento, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, licença indeferida em 1/4/14.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:

Minas Gerais - Caderno 1

MASP. 340.564-4, Silvana Aparecida Fernandes, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
11/2014. Onde se lê 14 dias a partir de 14/3/14, leia-se 30 dias a partir de 14/3/14.
MASP. 667.684-5, Yury Bueno Campos, Delegado de Polícia, lotado
em Mercês, retificando licença publicada na Portaria 09/2014. Onde se
lê 90 dias a partir de 5/2/14, leia-se 90 dias a partir de 6/2/14.
MASP. 1.145.161-4, William Leonardo Galdino, Delegado de Polícia, lotado em Sabinópolis, retificando licença publicada na Portaria
29/2012. Onde se lê 60 dias a partir de 6/7/12, leia-se 61 dias a partir
de 6/7/12.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 298.238-7, André Luís Rocha Roberto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 22/4/14.
MASP. 341.240-0, Ernandes Moreira Santos, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 23/4/14.
MASP. 342.335-7, José Maria Fernandes de Melo, Investigador de
Polícia, lotado em Brasília de Minas, alta a partir de 2/4/14.
MASP. 345.993-0, Márcio Elias, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, alta a partir de 1/4/14.
MASP. 352.118-4, José Higino Mendes Couto, Investigador de Polícia,
lotado em Santos Dumont, alta retroativa a partir de 3/11/13.
MASP. 374.707-8, Ronaldo Barbosa Gonçalves, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 1/4/14.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
15 546571 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito/DETRAN/MG
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4595 ª Sessão
Ordinária, realizada em 25/03/2014 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201400680
001201400688
001201400691
001201400738
001201400756
001201400771
001201400778
001201400779
001201400804
001201400825
001201400855
001201400917

Proces.
Decisão
5398290
Provido
5405911
Provido
5278757
Provido
5387865
Provido
5377804
Provido
5386106
Provido
5386108
Provido
5386107
Provido
5410541
Provido
5415988
Provido
5411554
Provido
5398031
Provido

Placa
GMZ9217
HLI7547
GWW6856
HIU2924
BQM2704
OQJ5904
OQJ5904
OQJ5904
JGY9304
GLO4942
MPV0248
OLS3944

Não Provimento
Recurso
001201305475
001201305532
001201305533
001201305754
001201306652
001201400227
001201400610
001201400613
001201400616
001201400617
001201400619
001201400623
001201400624
001201400625
001201400628
001201400631
001201400635
001201400638
001201400641
001201400644
001201400648
001201400650
001201400653
001201400656
001201400659
001201400662
001201400665
001201400668
001201400669
001201400671
001201400672
001201400673
001201400674
001201400675
001201400676
001201400677
001201400678
001201400679
001201400681
001201400687
001201400690
001201400692
001201400693
001201400699
001201400702
001201400704
001201400705
001201400708
001201400711
001201400712
001201400713
001201400714
001201400717
001201400720
001201400723
001201400735
001201400741
001201400744
001201400747
001201400753
001201400762
001201400768
001201400774
001201400775
001201400776
001201400780
001201400781
001201400782
001201400783
001201400786
001201400789
001201400792
001201400795
001201400798
001201400801
001201400807
001201400810
001201400811
001201400812
001201400813
001201400816
001201400819
001201400822
001201400831

Proces.
Decisão
Placa
5074945
Não Provido GNW6103
5254237
Não Provido GVA9699
5254227
Não Provido GVA9699
5272892
Não Provido GQM9323
5251544
Não Provido HCL4714
5334500
Não Provido GYK7127
5390042
Não Provido JEX3645
5179592
Não Provido JEY5046
5216982
Não Provido HGM0289
5216985
Não Provido HGM0289
5681211
Não Provido GVS8130
5681218
Não Provido GVS8130
5681221
Não Provido GVS8130
5681215
Não Provido GVS8130
5339822
Não Provido HAB3715
5312362
Não Provido GZE4351
4864885
Não Provido GZM1384
5695556
Não Provido GZS8030
5388658
Não Provido LPI8427
5108674
Não Provido HDT5845
5249743
Não Provido HBQ7855
5399773
Não Provido HGI2025
5753547
Não Provido HCD8870
5111891
Não Provido HFI4862
5210047
Não Provido GMZ4843
5410246
Não Provido GWB2971
5284183
Não Provido JGM5367
5398294
Não Provido GMZ9217
5398218
Não Provido GMZ9217
4894075
Não Provido GZM1384
5398225
Não Provido GMZ9217
4864889
Não Provido GZM1384
5398220
Não Provido GMZ9217
5398212
Não Provido GMZ9217
5398221
Não Provido GMZ9217
5398285
Não Provido GMZ9217
5398213
Não Provido GMZ9217
5398306
Não Provido GMZ9217
5398191
Não Provido GMZ9217
5405959
Não Provido HLI7547
5278768
Não Provido GWW6856
5278760
Não Provido GWW6856
5278755
Não Provido GWW6856
5393489
Não Provido GOJ3871
5673842
Não Provido HFV2930
5398207
Não Provido GMZ9217
5398214
Não Provido GMZ9217
5354589
Não Provido EIF5923
5306295
Não Provido DVH7804
5306299
Não Provido DVH7804
5306291
Não Provido DVH7804
5420821
Não Provido HCT0037
5368638
Não Provido GWX9686
5807202
Não Provido BVP5120
5296815
Não Provido HCK0192
5399358
Não Provido GOA6682
5280616
Não Provido OPU6024
5373130
Não Provido DFP4069
5401290
Não Provido DFU4635
5388418
Não Provido OQK9695
5377518
Não Provido JMR6411
4739494
Não Provido GZX3249
5344461
Não Provido HAI1407
5384777
Não Provido OQJ5904
5395203
Não Provido BLW1712
5345258
Não Provido GXD9038
5345255
Não Provido GXD9038
5384785
Não Provido OQJ5904
5242966
Não Provido GXC1006
5388184
Não Provido GYB8014
5397484
Não Provido DBF5055
5307747
Não Provido GMM1687
5776161
Não Provido MIT2460
5389466
Não Provido GOR4118
5378285
Não Provido HBG5799
5340667
Não Provido AVP6074
5394608
Não Provido HEK4523
5394648
Não Provido HEK4523
5394789
Não Provido HEK4523
5394787
Não Provido HEK4523
5391327
Não Provido HIN3193
5406677
Não Provido AGV2666
5474607
Não Provido IAP6661
5317853
Não Provido GKM5543

001201400834
001201400837
001201400840
001201400841
001201400842
001201400843
001201400844
001201400845
001201400846
001201400847
001201400849
001201400856
001201400858
001201400861
001201400864
001201400867
001201400870
001201400872
001201400873
001201400879
001201400881
001201400887
001201400889
001201400893
001201400895
001201400896
001201400899
001201400902
001201400905
001201400911
001201400914
001201400925
001201400926
001201400927
001201400928
001201400930
001201400933
001201400936
001201400939
001201400940

5338212
5433988
5424607
5423686
5423687
5424608
5424603
5423693
4588918
5239342
5371456
5423672
5465484
5428867
5431792
5346236
5460932
5289217
5431061
5414158
5727855
5399717
5314254
5463296
5421721
5422519
5289348
5398534
5462235
5433925
2982030
5463302
5483558
5463807
5463300
5445318
5435104
5392754
5397715
5400706

Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido

OPF7703
BRF2451
HIW5961
HIW5961
HIW5961
HIW5961
HIW5961
HIW5961
HLY4231
GRQ3536
LVN6272
HIW5961
HMB4283
HID0362
KZH5015
HDD7586
HAN4567
HIS7061
HGE8867
JIG6686
HCB4230
HHA7067
CNJ8484
HEU5848
MRO8064
HIG3877
GUL7933
EDF3151
HAX9661
OLQ5015
MPQ2940
HEU5848
GXH6334
GLX4433
HEU5848
GSP7442
HEK4059
HFQ3333
HED4631
HED4631

Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 04/04/2014
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau C. e Andrade
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4597 ª Sessão
Ordinária, realizada em 25/03/2014 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201400945
001201400979
001201400989
001201400998
001201401006
001201401028

Proces.
Decisão
5237355
Provido
5413787
Provido
5409345
Provido
5474084
Provido
5471382
Provido
5460297
Provido

Placa
HFL9596
HJQ8743
DAW0992
HBG0451
MRX1663
HDV3537

Não Provimento
Recurso
001201400942
001201400943
001201400948
001201400951
001201400957
001201400963
001201400966
001201400970
001201400971
001201400973
001201400976
001201400977
001201400981
001201400982
001201400983
001201400985
001201400986
001201400988
001201400990
001201400991
001201400992
001201400993
001201400994
001201400995
001201400997
001201401000
001201401001
001201401003
001201401010
001201401012
001201401013
001201401015
001201401016
001201401018
001201401021
001201401022
001201401023
001201401024
001201401025
001201401027
001201401031
001201401033
001201401034
001201401036
001201401037
001201401039
001201401040
001201401043
001201401044
001201401045
001201401046
001201401094
001201401097
001201401098
001201401099
001201401100
001201401102
001201401103
001201401106
001201401108
001201401109
001201401111
001201401112
001201401113
001201401114
001201401115
001201401117
001201401118
001201401120
001201401121
001201401122
001201401123
001201401126
001201401127

Proces.
Decisão
Placa
5444199
Não Provido GYH9011
5444196
Não Provido GYH9011
5398037
Não Provido OLS3944
5031426
Não Provido HJH7618
5435091
Não Provido HEK4059
5379813
Não Provido DRE0813
5338200
Não Provido HEZ3499
5017704
Não Provido HHX1793
5425899
Não Provido HKR2590
5374792
Não Provido NXZ3911
5759069
Não Provido GUY9120
5409867
Não Provido HJX5983
5447064
Não Provido GLX4424
5447070
Não Provido GLX4424
5450431
Não Provido AQO6144
5416692
Não Provido HBJ0559
5405097
Não Provido HBJ1278
5409360
Não Provido DAW0992
5409104
Não Provido DAW0992
5098911
Não Provido GTE6656
5468593
Não Provido GZZ6082
5468599
Não Provido GZZ6082
5468602
Não Provido GZZ6082
5614635
Não Provido HIA0780
5291018
Não Provido HLX6632
5049269
Não Provido KBW7579
5213257
Não Provido EGT1275
5363258
Não Provido GYF3695
5325167
Não Provido GZQ2193
5406604
Não Provido HHQ7524
5458595
Não Provido HLA2552
5444225
Não Provido NXX2213
5380964
Não Provido LNO3724
5470976
Não Provido HCY4773
5407578
Não Provido GOB8007
5807189
Não Provido JPG6880
5363254
Não Provido GYF3695
5434697
Não Provido HNR6459
5234830
Não Provido HFY7108
5458182
Não Provido GVL3183
5018954
Não Provido HAI1052
5374840
Não Provido HFQ9381
4982207
Não Provido GNN3212
5422419
Não Provido KHS4853
5372659
Não Provido HKF4116
5486000
Não Provido JIA7361
5464094
Não Provido HDC7164
5078558
Não Provido MQF1137
5078559
Não Provido MQF1137
5078556
Não Provido MQF1137
5078568
Não Provido MQF1137
5259240
Não Provido HGQ2672
5337370
Não Provido HHH3640
5337371
Não Provido HHH3640
5337375
Não Provido HHH3640
5145359
Não Provido HKZ4684
5347957
Não Provido HDN5150
5347959
Não Provido HDN5150
5338696
Não Provido HDU3052
5111303
Não Provido DLW7964
5491764
Não Provido NEU4110
5669612
Não Provido KOO0350
5285727
Não Provido GOY7922
5285732
Não Provido GOY7922
5302803
Não Provido HJU6003
5302802
Não Provido HJU6003
5429680
Não Provido GQL8255
5431371
Não Provido GQL8255
5440390
Não Provido OPA7005
5753436
Não Provido GYE0610
5753437
Não Provido GYE0610
5396894
Não Provido HMZ0316
5282564
Não Provido NYA5533
5419093
Não Provido GVG4633