TJMG 13/03/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 13 de Março de 2014 Diário do Executivo
ANEXO III
(a que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº 46.457, de 12 de março de 2014)

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
ENTIDADE

ESPÉCIE

Agência RMBH

DAI

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR

SALDO EM RELAÇÃO
À LEI DELEGADA
Nº 175, DE 2007
0,40

SITUAÇÃO ATUAL

257,20

256,80

ANEXO IV
(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 46.457, de 12 de março de 2014)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
............................................................................................................................................................
I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA
URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
I.8.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL
DAD-2
DAD-3

DAD-4

DAD-5
DAD-6
DAD-7
DAD-8
DAD-10

QUANTITATIVO
DE CARGOS

IDENTIFICAÇÃO
VD1100161, VD1100163 a VD1100165, VD1100167
VD1100168
VD1100169, VD1100170, VD1101046
VD1100171 a VD1100173
VD1100638 a VD1100661, VD1100663 a VD1100674,
VD1100680, VD1100687, VD1100688, VD1102580
a VD1102585, VD1102587, VD1102666
VD1100675 a VD1100679, VD1100681 a
VD1100686, VD1102586, VD1102588
VD1100188 e VD1100490
VD1100189 e VD1100434
VD1100172, VD1100173, VD1100175 a VD1100177,
VD1100179 a VD1100181, VD1100834
VD1100174
VD1100333
VD1100157
VD1100066
VD1100054

6
6

60

4
10
1
2
1

RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
5
1
3
3
47

-

-

13

2
-

2

9

-

1
1

1
1
1
-

..................................................................................................................................................” (nr)
ANEXO V
(a que se refere o § 2º do art. 3º do Decreto nº 46.457, de 12 de março de 2014)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
ESPÉCIE
DAD

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
333,41
333,91

SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
0,34

DECRETO NE Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
Renova o reconhecimento do Curso de Pedagogia –
Licenciatura, ministrado pela Faculdade de Educação da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
Município de Belo Horizonte.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 892, de 12 de dezembro de 2013, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Pedagogia – Licenciatura, ministrado pela
Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Belo Horizonte,
pelo prazo de três anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Narcio Rodrigues da Silveira
12 530541 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARCELA PESSOA FREITAS, MASP
1298274-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100393
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 6/3/2014.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/3/2014, atribui a MARCUS VINÍCIUS BORGES DE
AGUIAR, MASP 353268-6, da DIRETORIA CENTRAL DE TÉCNICA E OPERACIONAL DA TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AV1100696 da
Controladoria-Geral do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 11/3/2014, atribui a GUSTAVO BARCELOS MARTINS, MASP
1117407-5, diretor da DIRETORIA DE APOIO À INTERIORIZAÇÃO
DAS ATIVIDADES DE CONTROLE, a gratificação temporária estratégica GTED-3 AV1100393 da Controladoria-Geral do Estado.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
LOUISE DE FREITAS PEREIRA, MASP 1213964/8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 JD1100132 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão
oficial de 22/2/2014, atribui a DAVID OLIVEIRA CAMPOS,
MASP 1102177/1, da Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, a gratificação temporária estratégica GTED-2
JD1100132 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/2/2014, atribui a ANA LOUISE DE FREITAS PEREIRA,
MASP 1213964/8, da Superintendência de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100099 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GILCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 1127430-5, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 DV1100045, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste
de Minas Gerais.

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ERICK BRAZIL VASCONCELOS, MASP 1277853-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3
PH1100318 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 7/3/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ERICK BRAZIL DE VASCONCELOS, MASP 1277853-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100533 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 7/3/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa ALEXANDER FRANCISCO
RAMOS, MASP 370398-0, da função gratificada FGD-2 PH1101092
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa JOÃO BATISTA SALVADOR MODESTO, MASP 377571-5, da função gratificada FGD-7
PH1100154 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa CLEDISON JOSÉ DE OLIVEIRA, MASP 356234-5, da função gratificada FGD-4 PH1100118 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa VALÉRIA SIMONE DE OLIVEIRA SALES, MASP 352345-3, da função gratificada FGD-2
PH1101096 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa LILIANE GUALBERTO SCALIONI, MASP 752415-0, da função gratificada FGD-9 PH1100241 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 10/3/2014.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDER
FRANCISCO RAMOS, MASP 370398-0, para a função gratificada
FGD-5 PH1100324 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLEDISON JOSÉ
DE OLIVEIRA, MASP 356234-5, para a função gratificada FGD-7
PH1100154 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO ALVES
NERY, MASP 374874-6, para a função gratificada FGD-2 PH1101092
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NILSON AMBROSIO, MASP 361299-1, para a função gratificada FGD-2 PH1101096 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VALÉRIA SIMONE
DE OLIVEIRA SALES, MASP 352345-3, para a função gratificada
FGD-5 PH1100332 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELTON AUGSTEN
DOS SANTOS, MASP 1086278-7, para a função gratificada FGD-9
PH1100270 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, dispensa ALISSON MACIEL DE
FARIA MARQUES, MASP 1107711-2, da função gratificada FGD-7
SA1100188 da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, dispensa PEDRO CISALPINO
PINHEIRO, MASP 669522-5, da função gratificada FGD-9
SA1100197 da Secretaria de Estado de Saúde.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO MAIA
DE OLIVEIRA, MASP 1194707-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100610, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DOS ANJOS
GARCIA CUETO, MASP 366067-7, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100587, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALISSON MACIEL
DE FARIA MARQUES, MASP 1107711-2, para a função gratificada
FGD-9 SA1100197 da Secretaria de Estado de Saúde.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 18/12/2013, atribui a EUNICE GERMANO VILLELA, MASP
1257395-2, da Superintendência de Assistência Farmacêutica, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100537 da Secretaria de
Estado de Saúde.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/2/2014, atribui a RENATO LEAL PAIXÃO RASO, MASP
902387-0, diretor da Superintendência de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100334 da Secretaria de
Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HELOISA AGNES MENDES
MARRA, MASP 1086669-7, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 SU1100215 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 13/02/2014.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DINO
OWSIANY ROCHA, MASP 1241699-6, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 SU1100217 da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MONICA DUARTE MATTOS, MASP 902288-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SU1100260 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 13/02/2014.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GILVANIA
FRANCISCA DE PAULA, MASP 385544-2, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100210 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RITA DE CASSIA VIEIRA
DUARTE, MASP 1175673-1, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 SU1100217 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 13/02/2014.

Minas Gerais - Caderno 1
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MICHELINE BATISTA DE
ALMEIDA GIOVANNINI, MASP 837332-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100227 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 13/02/2014.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a NÁDIA CÁSSIA FRANCO, MASP
1010842-1, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100216
do(a) Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a
contar de 13/02/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GILVANIA FRANCISCA DE PAULA, MASP 385544-2, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100870 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOSEFINA APARECIDA VIRGULINO BAETENS,
MASP 1275267-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100842 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Superintendência de Políticas de Proteção de Direitos, CÁSSIO
GUSTAVO DE CASTRO, MASP 1164606-4, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100197, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 05/02/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANE APARECIDA
PRADO, MASP 752248-5, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100870, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria
de Informação, Acompanhamento e Monitoramento de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAILA MATOS
DE OLIVEIRA, MASP 1356661-7, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100842, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Pela Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LEONARDO BARBOSA CURI, MASP 1120333-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100206 da Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VANESSA SILVA
DE CARVALHO, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100206, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Capacitação de Gestores e Conselheiros de Assistência da Coordenadoria
de Apoio à Pessoa Deficiente da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a FABIO
ANDRÉ, MASP 1290.426-4, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 OP1100654, de recrutamento amplo, a direção da
Diretoria de Gestão de Contratos Metropolitanos da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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Diretor Geral
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3237-3401
Chefe de Gabinete
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3237-3401
Diretor Industrial
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3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
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3237-3509
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Gestão e Finanças
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3237-3410
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