TJMG 25/02/2014 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
descrito na Nota Técnica SRAS/DPGH/PRO-HOSP Nº 005/2012, de
11 de outubro de 2012, excluindo o indicador Taxa de Cumprimento
dos Pactos Regionais do SUS. (nr)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG
24 524793 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.191, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera o Anexo VII da Resolução SES/MG 2.946, de 21 de setembro de
2011 que dispõe sobre as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais
que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.745, de 18 de fevereiro de 2014, que
altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de
setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro
complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos
Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e
Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VII da Resolução SES/MG nº 2.946, de
21 de setembro de 2011, com a contemplação do município de Camanducaia como Nível IV na Rede de Urgência e Emergência da Região
Ampliada de Saúde Sul, que passa a vigorar conforme o Anexo Único
desta Resolução.
Art. 2º O recurso financeiro do município de Camanducaia tem efeito
retroativo a janeiro de 2014.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/Mg
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB-SUS/MG Nº
4.191, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
24 524794 - 1
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4204, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições:
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para o exercício do servidor, ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO, Masp 1.073.387-1, designado para a função de
Médico Plantonista, FGRMP-105, por 30 dias a partir de 25/01/2014.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
24 524808 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 005 DE 12/02/2014
Direção do Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário do HAC
no Relatório Final de Bens Móveis - 2013.
Comissão Sindicante: Presidente: Gladson Duarte Veira. Membros:
Gisele de Oliveira Pereira e Gilson Eustáquio Silva.
24 524353 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, RETIFICA o ato de Afastamento para gozo
de férias-prêmio, publicado em 13/2/2014, do(a) servidor(a) Gladson
Duarte Vieira, MASP 1040622-1, lotado(a) no(a) HAC, onde se lê:
vigência a partir de 1º/3/2014, leia-se: vigência a partir de 5/5/2014.
Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1039420-3 Paulo Eugenio J de Oliveira lotado(a) no(a) CEPAI
referente ao 4º quinquênio a partir de 24/2/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040371-5 Paulo Edder Silva Albernaz lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 5º quinquênio a partir de 25/2/2014 totalizando 6, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1040371-5 Paulo Edder Silva Albernaz lotado(a) no(a) HJXXIII
a partir de 25/2/2014, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037936-0 Antonio Hipólito Pereira lotado(a) ADM CENTRAL-AP 15 meses referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênio por ocasião da aposentadoria, cargo 1.
Masp 0288375-9 Carlucia Martins Augusto lotado(a) ADM CENTRAL-AP 8 meses referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio por ocasião da
aposentadoria, cargo 2.
Masp 1039075-5 Dacio de Morais Gonçalves lotado(a) ADM CENTRAL-AP 3 meses referente ao 2º quinquênio por ocasião da aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039488-0 Mauro Simões Soares lotado(a) ADM CENTRAL-AP
4 meses referente ao 2º e 3º quinquênio por ocasião da aposentadoria,
cargo 1.
Masp 1039029-2 Marlene Zacarias de Souza lotado(a) ADM CENTRAL-AP 4 meses referente ao 2º e 3º quinquênio por ocasião da aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039005-2 Maria Auxiliadora Silva lotado(a) ADM CENTRAL-AP 6 meses referente ao 2º e 3º quinquênio por ocasião da aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040655-1 Teresinha dos Santos Correa lotado(a) ADM CENTRAL-AP 3 meses referente ao 3º quinquênio por ocasião da aposentadoria, cargo 1.
24 524471 - 1
ERRATA A PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 873, DE 28 de fevereiro
de 2013.
Resolve:
Art. 1º - Onde se lê Portaria 808 de 18 de fevereiro de 2013;
Leia-se: Portaria 805 de 11 de novembro de 2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
24 524559 - 1

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA:
CHARLES BRAZ LANA, MASP 1205165-2, da função gratificada
FGH-5 II HO17 Chefe de do(a) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS.
RITA DE CÁSSIA BRAGA PALMA, MASP 10415214, da função
gratificada FGH-3 IV HO41 Coordenação de Recrutamento, Seleção e
Provimento do(a) a DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
APARECIDA DOS ANJOS SILVA, MASP 10372795, da função gratificada FGH-2 II HO18 Gerente Administrativo do(a) HMAL, a contar
de 06/02/2014.
MARIA DE FÁTIMA R. BRAGA, MASP 10394971, da função gratificada FGH-5 IV HO11 do(a) Presidência, a contar de 06/02/2014.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
MÁRCIA DIAS FERREIRA MORAIS, MASP 1198606-4, para a função gratificada FGH-5 II HO17 Chefe de Apoio do(a) DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
LETICIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES, MASP
1289280-8, para a função gratificada FGH-3 IV HO41 Coordenação
de Recrutamento, Seleção e Provimento do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
KARLA CRISTINA DE CARVALHO, MASP 1314285-6, para a função gratificada FGH-3 II HO04 Chefe do Serviço da Informação e
Finanças do(a) CHPB.
24 524606 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 469/2014 – CEAS/MG
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar federal n.º 24890007
do Deputado Vítor Penido.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.742, de
07 de dezembro de 1.993, pela Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho
de 1.996, e considerando a deliberação de sua 187ª Plenária Ordinária,
ocorrida em 21 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a destinação de recurso orçamentário por meio de
emenda parlamentar n.º 24890007 do Deputado Federal Vítor Penido,
no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), cujo
objeto é “estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial
– aquisição de veículo / material permanente”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014. MARIA ALBANITA
ROBERTA DE LIMA – Presidente - Conselho Estadual de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 470 /2014 – CEAS/MG
“Dispõe sobre aprovação do “ad referendum” em relação à aprovação
do aceite da SEDESE no Capacita SUAS”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.742, de 07
de dezembro de 1.993, pela Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de
1.996, e considerando a deliberação de sua 187ª Plenária Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2014,
RESOLVE,
Art. 1º Validar a Resolução n.º 468/2013, de 26 de dezembro de 2013,
que dispõe sobre a aprovação do aceite da SEDESE no Capacita
SUAS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014. MARIA ALBANITA
ROBERTA DE LIMA – Presidente - Conselho Estadual de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 471/2014 – CEAS/MG
Dispõe sobre alteração da resolução n.º 463, de 16 de dezembro de
2013, que trata sobre o processo de preenchimento das vacâncias na
composição do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262,
de 23 de Julho de 1996 e pelo Regimento Interno do Conselho, e considerando a deliberação de sua 187ª Plenária Ordinária, ocorrida em 21
de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 3º da Resolução do CEAS n.º 463/13, passa a vigorar com
a seguinte redação:
...
“Art. 3º O foro próprio para o processo de preenchimento de vacância ocorrerá na Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Assistência
Social, no dia 27 de junho de 2014.”...
Art. 2º O caput do art. 5º da Resolução do CEAS n.º 463/13, passa a
vigorar com a seguinte redação:
...
“Art. 5º As entidades e organizações de Assistência Social e os CMAS
que desejarem participar como candidatos, nesse processo de escolha,
deverão habilitar-se no período de 20 de janeiro a 28 de março de 2014,
de 8 às 18 horas, nos dias úteis, na Secretaria Executiva do CEAS.”...
Art. 3º O art. 9º da Resolução do CEAS n.º 463/13, passa a vigorar com
a seguinte redação:
...
“Art. 9º O pedido de habilitação de candidatura será dirigido à Mesa
Diretora, especificando em qual categoria de representação se candidata, conforme art. 12 da Lei 12.262, de 23 de julho de 1996.
§1º As vagas são as apresentadas no art. 2º desta resolução.
§2º É vetado concorrer em mais de uma vaga no CEAS.”...
Art. 4º O caput do art. 10 da Resolução do CEAS n.º 463/13 e seu § 3º
passam a vigorar com a seguinte redação:
...
“Art. 10. O ato de escolha realizar-se-á no dia 27/06/14, às 14 horas, em
plenária ordinária do CEAS, em sua sede.”
...
“§3º Como pré-requisito ao pleito, os candidatos deverão se apresentar no dia 27/06/14, às 14 horas, para participarem da seguinte
programação:
I – Apresentação oral do trabalho desenvolvido, pelo candidato, com
duração de 3 (três) minutos;
II – Eleição, por meio de votação da plenária.”
...
Art. 5º Revoga-se a alínea b do inciso V do art. 7º.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014. MARIA ALBANITA
ROBERTA DE LIMA – Presidente - Conselho Estadual de Assistência Social
24 524419 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Maria de Fátima Perillo de Paula
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 444/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
ALMENARA
184527 – E.E. Conde Afonso Celso
MASP 278157-3, Risoneide Maria de Oliveira Sousa, PEBIIP-admissão 2, DIV, a contar da publicação.
24 524601 - 1
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 406/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Campo Belo
CAMPO BELO
202312 – E.E. José do Patrocínio Cardoso
MASP 616382-8, Luciana Elena do Nascimento Esteves Ferreira,
PEBIA - admissão 1, DV, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 411/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
PARÁ DE MINAS
307408 – E.E. Torquato de Almeida
MASP 298838-4, Rosa Maria de Lima Bastos, PEBIIE - admissão 2,
DIV, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 412/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
PAULA CÂNDIDO
181251 – EE José Maurílio Valente
MASP 223734-5, Maria do Rosário de Souza Teixeira, PEBIIA - admissão 2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 413/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
PAULA CÂNDIDO
181251 – EE José Maurílio Valente
MASP 223734-5, Maria do Rosário de Souza Teixeira, PEBIIA - admissão 2, DV, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 414/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
COIMBRA
128635 – EE Emílio Jardim
MASP 566907-2, Rogério Valente Penna, PEBIIB – admissão 1,PEBIB
– admissão 2, DIII, a contar da publicação.
24 524750 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Diretor II: Dicíola das Graças Moraes
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO
Nº 19/2014
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço referente ao servidor:
Rubim – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP.
233.981-0, Jilzete Ferreira Lacerda, PEBIIIA adm. 2, Ato nº 1/08,
publicado em 12/01/08, por incorreção, onde se lê: a partir de 13/12/07,
leia-se: a partir de 11/12/07; Santa Maria do Salto – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 255.822-9, Alvani Alves Correia, PEBIIIA (apostilado D2C) adm. 1, Ato nº 8/2012, publicado em
17/04/12, por correção na contagem de tempo, onde se lê: a partir de
15/01/04, leia-se: a partir de 07/11/08.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO –
ATO Nº 20/2014
Retifica o Ato de Afastamento por Motivo de Luto referente ao servidor:
Curral de Dentro – EE. Veríssimo Teixeira Costa, MaSP. 1.054.938-4,
Renilson Alves Pereira, ATBID adm. 1, Ato nº 26/2013, publicado em
17/12/13, por ter sido publicado com a data de início incorreta, onde se
lê: a partir de 15/08/13, leia-se: a partir de 08/08/13.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 21/2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente
ao(s) servidor(es): Divisópolis – EE. Alberto Vicente Pereira, MaSP.
858.591-1, Laurindo Dias das Virgens, ASBIG adm. 1, Ato nº 2/2014,
publicado em 04/02/14, por divergir com o período de férias regulamentares, onde se lê: a partir da data da publicação, leia-se: a partir de
06/02/14; Jequitinhonha – EE. Epaminondas Ramos, MaSP. 639.558-6,
Elenice Gonçalves Peixoto, ASBIB adm. 1, Ato nº 2/2014, publicado
em 04/02/14, por divergir com o período de férias regulamentares,
onde se lê: a partir da data da publicação, leia-se: a partir de 06/02/14;
Santa Maria do Salto – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 255.822-9, Alvani Alves Correia, PEBIIIA (apostilado
D2C) adm. 1, Ato nº 28/2009, publicado em 29/09/09, por inclusão da
média quinquenal, onde se lê: carga horária de 108 h/a, leia-se: carga
horária de 109 h/a.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 22/2014
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao(s)
servidor(es): Felisburgo – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 324.263-3, Maria Goretti Brandão Botelho, PEBIJ
adm. 1, Ato s/nº, publicado em 01/10/87, por incorreção na vigência,
onde se lê: 1º biênio a/c de 01/01/86, 2º biênio a/c de 09/05/87, leia-se:
1º e 2º biênio a/c de 13/10/88 (data do exercício no cargo efetivo).
RETIFICAÇÃO DE MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 23/2014
Retifica o Ato de Mudança de Lotação referente ao servidor: Jequitinhonha – EE. Coronel Ramiro Pereira, MaSP. 830.644-1, Maria José
Cabral Fernandes Bispo, PEBIA Ciências adm. 1, Ato nº 1/2014, publicado em 21/01/14, por incorreção na carga horária, onde se lê: 12 aulas,
leia-se: 11 aulas.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 24/2014
Retifica o Ato de Quinquênio referente ao servidor: Felisburgo – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 324.263-3,
Maria Goretti Brandão Botelho, PEBIJ adm. 1, Ato s/nº, publicado em
16/10/87, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a/c de
08/09/86, leia-se: 1º quinquênio a/c de 13/10/88; Pedra Azul – servidor

em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 317.543-7, Maria
José Pereira Santos, ASBIA adm. 1, Ato nº 55/91, publicado em
19/06/91, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a/c
de 01/01/86, leia-se: 1º quinquênio a/c de 31/08/87; Rubim – servidor
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 233.981-0, Jilzete
Ferreira Lacerda, PEBIIIA adm. 2, Atos nº 42/95, 18/00, 26/05, 2/08,
publicados em 24/05/95, 19/05/00, 15/06/05, 12/01/08, por incorreção, onde se lê: 3º quinquênio a/c de 14/04/95, 4º quinquênio a/c de
12/04/00, 5º quinquênio a/c de 10/04/05, 6º quinquênio a/c de 13/12/07,
leia-se: 3º quinquênio a/c de 14/12/92, 4º quinquênio a/c de 13/12/97, 5º
quinquênio a/c de 12/12/02, 6º quinquênio a/c de 11/12/07; Santa Maria
do Salto – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP.
255.822-9, Alvani Alves Correia, PEBIIIA (apostilado D2C) adm. 1,
Atos s/nº, s/nº, 18/93, 78/97, 35/02, 45/08, publicados em 21/10/83,
03/09/87, 24/04/93, 23/08/97, 31/10/02, 10/12/08, por alteração nas
vigências, onde se lê: 1º quinquênio a/c de 12/07/82, 2º quinquênio
a/c de 11/07/87, 3º quinquênio a/c de 11/07/92, 4º quinquênio a/c de
10/07/97, 5º quinquênio a/c de 09/07/02, 6º quinquênio a/c de 08/11/08,
leia-se: 1º quinquênio a/c de 13/11/83, 2º quinquênio a/c de 11/11/88,
3º quinquênio a/c de 10/11/93, 4º quinquênio a/c de 09/11/98, 5º quinquênio a/c de 08/11/03, 6º quinquênio a/c de 07/11/08.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 1/2014
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Águas Vermelhas – EE. Coronel José Venâncio de
Souza, MaSP. 611.022-5, Roosevelth Spósito das Virgens, PEBIA adm.
1, a partir de 07/11/13; MaSP. 611.022-5, Roosevelth Spósito das Virgens, PEBIA adm. 2, a partir de 07/11/13; Almenara – EE. Joel Mares,
MaSP. 962.179-8, Ângela Maria Ferreira Carvalho, ASBIF adm. 1, a
partir de 19/11/13; Curral de Dentro – EE. Veríssimo Teixeira Costa,
MaSP. 611.031-6, Maria de Lourdes Soares Almeida, PEBIA adm. 1,
a partir de 13/11/13; Jordânia – EE. Professor Manoel da Rocha Pinto,
MaSP. 635.922-8, Rosimar de Fátima Barbosa Cirino, ASBIG adm. 1,
a partir de 12/08/13; Pedra Azul – EE. Justino Ruas, MaSP. 611.581-0,
Ana Gasparino de Souza, ASBIC adm. 1, a partir de 21/10/13.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 2/2014
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Cachoeira de Pajeú – EE. do Cariri, MaSP. 1.249.616-2,
Vanúsia Rodrigues Pereira, ASBIA adm. 1, a partir de 20/10/13; Divisa
Alegre – EE. de Divisa Alegre, MaSP. 948.868-5, Nilton Lima de
Morais, PEBIA adm. 1, a partir de 16/10/13; MaSP. 948.868-5, Nilton
Lima de Morais, PEBIA adm. 2, a partir de 16/10/13; Jequitinhonha
– EE. Coronel Ramiro Pereira, MaSP. 982.328-7, Diva Caldeira dos
Santos, ASBIA adm. 1, a partir de 07/09/13; Joaíma – EE. de Girú,
MaSP. 1.008.988-6, Aenda Alves Ferreira, EEBIA adm. 1, a partir de
11/08/13.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
5/2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Almenara – Superintendência Regional de Ensino, MaSP. 371.046-4, Maria Inez Carvalho de Almeida, a partir da data da publicação, referente ao ANEIE
adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF
nº 41/03, com direito à remuneração integral; Bandeira – EE. João dos
Santos Amaral, MaSP. 324.237-7, Jaelson dos Santos Amaral, a partir
da data da publicação, referente ao PEBIIN adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 116 h/a; Cachoeira de Pajeú – EE. Barão do Rio Branco,
MaSP. 952.301-0, Zelita Ribeiro Xavier, a partir da data da publicação,
referente ao ASBIC adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF, com redação dada pela
ECF nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 3717 dias; MaSP. 860.992-7, José de Sousa Porto, a partir da data da publicação, referente ao ASBIF adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF,
com redação dada pela ECF nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7625 dias; Jequitinhonha – EE.
São Miguel, MaSP. 631.531-1, Gilda Helena Justiniana da Cruz Lima,
a partir da data da publicação, referente ao PEBIB adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 110 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 6/2014
Anula o Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Almenara – servidor
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 624.296-0, Terezinha Freitas Fernandes Mares, PEBID adm. 1, Quinquênio de Magistério, Ato nº 47/98, publicado em 10/06/98, por duplicidade de publicação; MaSP. 624.296-0, Terezinha Freitas Fernandes Mares, PEBID
adm. 1, Retificação de Quinquênio, Ato nº 108/2008, publicado em
23/09/08, por necessidade de nova retificação; Cachoeira de Pajeú –
EE. Barão do Rio Branco, MaSP. 952.301-0, Zelita Ribeiro Xavier,
ASBIC adm. 1, concessão do 1º quinquênio, Ato nº 6/2009, publicado
em 07/04/09, por possuir intervalo superior a 300 dias, conforme Lei
nº 15787/05; Felisburgo – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 324.263-3, Maria Goretti Brandão Botelho, PEBIJ
adm. 1, na parte em que retificou 1º e 2º biênio, Ato nº 184/2003, publicado em 22/10/03, por incorreção na vigência; MaSP. 324.263-3, Maria
Goretti Brandão Botelho, PEBIJ adm. 1, na parte em que retificou 1º
quinquênio, Ato nº 188/03, publicado em 30/10/03, por incorreção na
vigência; Jordânia – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 248.444-2, Elza Cleide Gonçalves Silva Pinheiro, PEBIE
adm. 1, Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato
nº 30/08, publicado em 15/04/08, por incorreção; Rubim – EE. Cardeal Leme, MaSP. 865.218-2, Marinêz Damasceno Lacerda Carvalho,
PEBIA adm. 1, Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência,
Ato nº 172/2009, publicado em 15/12/09, por anulação do ato original; servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP.
233.981-0, Jilzete Ferreira Lacerda, PEBIIIA adm. 2, Retificação de
Quinquênio, Ato nº 3/2007, publicado em 09/01/07, por incorreção;
Santa Maria do Salto – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 255.822-9, Alvani Alves Correia, PEBIIIA (apostilada
D2C) adm. 1, Retificação do Adicional por Tempo de Serviço, Ato nº
151/2012, publicado em 18/09/12, por correção na contagem de tempo;
MaSP. 255.822-9, Alvani Alves Correia, PEBIIIA (apostilada D2C)
adm. 1, retificação do 1º ao 6º quinquênio, Ato nº 60/09, publicado em
02/06/09, por correção na contagem de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 3/2014
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Jordânia – EE. de Jordânia, MaSP. 1.130.211-4,
Horst Otto Lieberenz Júnior, PEBIA adm. 1, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/11/12.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 3/2014
Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/84, da Lei nº 9.831, de 04/07/89, e da Lei nº
9.957, de 18/10/89, a: Joaíma – CESEC de Joaíma, MaSP. 366.340-8,
Raquel Quaresma Silva Santos, PEBIA adm. 2, referente ao 4º biênio,
a partir de 17/12/10.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 1/2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Almenara – EE. Joel
Mares, MaSP. 1.120.408-8, Poliana Silveira Santos, PEBIA adm. 1,
a partir de 17/12/13; Jacinto – EE. Professor Estevão Araújo, MaSP.
1.008.968-8, Gleice Novais Viana Lúcio, PEBIA adm. 1, a partir de
08/11/13; MaSP. 1.076.182-3, Lívia Damasceno Gois, PEBIA adm. 1,
a partir de 20/01/14; Joaíma – EE. Professor Manoel do Norte, MaSP.
1.076.113-8, Lea Figueira da Silva, PEBIA adm. 1, a partir de 09/01/14
(de acordo § 3º do art. 175 da Lei nº 869/52); Jordânia – EE. Frei Henrique de Coimbra, MaSP. 1.048.743-7, Fabiana Alves Andrade, PEBT2A
adm. 2, a partir de 09/09/13.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 1/2014
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do ADCT da CR/1988 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 1/2012, por cinco dias,
ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – EE. Coronel Ramiro Pereira, MaSP.
1.059.507-2, Rubens Ramos de Oliveira, PEBIA adm. 2, a partir de
08/10/13; Rubim – EE. Cardeal Leme, MaSP. 1.055.363-4, Edson Henrique Alves Moreira, ATBID adm. 1, a partir de 17/09/13.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 2/2014
Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986 e do art.
11 da Resolução nº 2.018, de 06/01/2012, o(s) servidor(es): Almenara,
MaSP. 384.452-9, Rivana Matos Campos, PEBIA, Biologia, adm. 2, do
CESEC Querobim Fróis Otoni para a EE. Joel Mares, de Almenara, a
partir de 13/02/14; MaSP. 1.094.548-3, João Batista, ASBIA adm. 1, da
EE. Laudelina Dias Lacerda para a EE. Joel Mares, de Almenara, a/c de
12/02/14; MaSP. 599.654-1, Hélia Ferreira, PEBIA adm. 1, Química, da