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20 – terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo descrito na Nota Técnica SRAS/DPGH/PRO-HOSP Nº 005/2012, de 11 de outubro de 2012, excluindo o indicador Taxa de Cumprimento dos Pactos Regionais do SUS. (nr) Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG 24 524793 - 1 RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.191, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera o