TJMG 19/02/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
001114622.03-75 Dax Comercio de Celulares e Participacoes Ltda
001141079.00-37 Global Informatica Ltda - ME
001327021.00-19 Construtora Canedo Lacerda Ltda
001430460.00-52 Pfaff Minas Comercio de Maquinas e Representacoes Ltda
001481067.00-66 Sandalias Mariah Ltda - ME
001506442.00-21 Protector Industria e Comercio de Peliculas Ltda
- ME
001559787.00-68 Rattos Componentes para Calcados Ltda - ME
001595189.00-12 Calcados LL Junior Ltda - ME
001614032.00-03 Sinesia Meire Mendonca - ME
001624332.00-22 Aristides Ferreira Fontes Neto Cpf. 030.409.306-80
- ME
001645176.00-80 Mania Cell Equipamentos Eletronicos Ltda - ME
001648235.00-97 Calcados Top Lucky Ltda - ME
001654416.00-67 Robinsohn e Nascimento Industria e Comercio Ltda
- ME
001668386.00-50 Ivonei Pereira de Souza 08891166600
001673945.00-13 ML Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
001702986.00-04 Willian Miranda de Freitas 95512241672
001710569.00-46 Jose Azevedo Moreira 046.573.346-89 - ME
001757752.00-04 Genadir Mauricio dos Anjos 52742202668
001771630.00-08 Isaac Candido de Lacerda 04070788603
001773846.00-08 Vanderson Camilo de Oliveira - ME
001792678.00-49 Geraldo Flaviano Alves 06331675680
001807302.00-41 Gilberto Jose Pereira Salgado 05903549659
001808537.00-42 Monica Aparecida de Oliveira e Silva 04542625664
001812764.00-85 Dias 7 Calcados Ltda - ME
001857928.00-52 Formula - Enfeites para Calcados Ltda - EPP
001864358.00-66 Maura Jorge dos Santos 70175080682
001900421.00-83 Romilson Moreira da Silva cpf 096.563.796-40
- ME
001904194.00-73 Otavio Henrique da Silva 09112888648
001904910.00-66 Cristiano Barbosa Magalhaes 04841010645
001952486.00-82 Dione Cesar Pinto 08233787647
001089467.00-42 Nit Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
002000813.00-43 Moinho Regio Alimentos S/A
002001742.00-40 Silva & Andrade Alimentos Ltda - ME
002002236.00-69 Edimar Gomes de Azevedo 05538338630
002023730.00-36 Saullo Felipe Vieira 10557248698
002031698.00-21 Sandra Ferreira Guedes 06151479688
002043059.00-32 Walysson Eder de Oliveira 06062382638
002048589.00-46 Vilma Teles de Faria Cpf 040.469.166-80 - ME
002049345.00-09 Jose Luiz Pacheco Mariotti 05911510650
002083066.00-97 Washington Ramos de Oliveira 06628241645
002099235.00-26 Cristiano Martins 03829594690
002104510.00-13 Thiago Alves Gontijo Cpf 095.569.166-44 - ME
002110430.00-44 Eliton de Paula Guimaraes 06736243661
002122278.00-38 Welington Liberio Simoes 05967957693
002132499.00-31 Nenel Moreira Jardim 85886866191
Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2°NÍVEL/NOVA SERRANA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002183726.00-79 Estribos Sansao Ltda - ME
002192586.00-43 Maria Heloisa Lauriano 04277300669
002221837.00-69 AMX Distribuidora Ltda - EPP
002223555.00-29 Josiane Teixeira de Medeiros 06064296623
002240064.00-41 Josiane Silva Morais - ME
002244031.00-93 Rafael Pinheiro Barbosa 09716631650
002244722.00-30 Marcio Aparecido Domingues de Oliveira
09709921657
002248554.00-63 Sonia Maria de Melo Lopes da Silva 31412913810
002251092.00-14 Valdirene Aparecida da Silva 03880979650
002251214.00-16 Elaine Fernandes 07557733657
002251567.00-24 Pedro Alex Nunes do Nascimento 11089366604
002254040.00-78 Afonso Alves Gontijo 56030029649
002255365.00-78 Adailson Cordeiro Macedo 12075797692
002255452.00-38 Comercio Varejista de Bebidas e Produtos Alimenticios Vanesso Eireli - EPP
002255455.00-69 Fabrica de Calcados Sintetico Jerry Eireli - EPP
002272525.00-56 Maria Ines Cassiano Lacerda 70454230630
002273666.00-64 Vanio Jose Vicente 59344393672
002274637.00-69 Sirleide dos Santos Lino 07807661640
002278239.00-74 Dalvan Alves da Silva 10259693677
Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2°NÍVEL/NOVA SERRANA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
223177045.01-15 Urbana Fashion Confeccoes Ltda - ME
452033888.00-20 Lanchonete e Sorveteria Rodoviara Ltda - ME
452084193.00-58 Matrizmaq Industria e Comercio de Matrizes Ltda
- ME
452160836.00-67 Industria e Comercio de Calcados Chicago Ltda
- ME
452180863.00-68 Etiquetadora Miranda Ltda - ME
062187489.00-55 Valdirene Francisca Borges
452238967.00-75 Industria e Comercio de Calcados Pizzon Ltda - ME
452243759.00-13 Pro Sports Produtos Esportivos Ltda - ME
452326925.00-88 G&A Motopecas Ltda - ME
452329265.00-62 LLS Comercio de Calcados Ltda - ME
067329749.01-43 Marlene Pinto de Oliveira - ME
452339722.02-03 RHP - Industria e Comercio de Calcados Ltda
452342993.00-65 Geraldo Cassiano Soares da Silva - ME
452382549.00-76 Attri Informatica Comercio e Servicos Ltda - ME
452451590.00-72 Industria e Comercio Karran Ltda - ME
452536296.00-08 Duarte & Silva Comercio de Roupas e Acessorios
Ltda - ME
452649259.00-23 Representacoes Rocha e Silva Ltda - ME
452676588.05-93 L. I. R. Comercio Varejista de Eletrodomesticos
Ltda
448712729.01-15 Organizacao Comercial Govea & Govea Ltda - EPP
067736310.00-46 Duarte e Lima Ltda - ME
452738536.00-50 Daniel Antonio de Faria - EPP
452801990.00-63 Elastcouro Comercio e Importacao de Produtos Para
Calcados e Afins Ltda
452803284.00-28 Gislene Calcados Ltda - ME
452808428.00-07 Industria e Comercio de Calcados Katoco Ltda
- ME
452827632.00-40 Industria e Comercio de Calcados Rio Grande Ltda
- EPP
452872267.00-33 Comercial Alexandra Ltda - ME
452926941.04-12 Drogaria Tupinamba & Santos Ltda
452999625.02-61 Industria de Calcados Botinho Ltda
001007635.00-53 Konntral Industria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
001014374.00-24 Flayway Calcados Ltda - ME
001023699.03-57 A. C. Eletronica Ltda
001037872.00-82 Supermercado ACC Ltda - ME
001047273.00-70 Industria de Calcados Scotty Ltda - ME
001053964.00-26 Milene Keila de Assis Bueno Cpf 034.858.826-74
- ME
001054113.00-56 Industria de Tiras Ribeiro Ltda - ME

001057400.00-38 Nossa Cor compostos Industriais Ltda - ME
001061653.00-13 Criacoes Agatha Ltda - ME
001067875.00-41 Maura Coelho & Cia ltda - ME
001071462.00-50 Francisco Santos do Amaral - ME
001082704.00-75 Imagem Collor Etiquetadora Ltda - ME
001083791.00-30 Suzana Teles Martins - ME
001083802.00-89 LF Industria de Calcados Ltda - ME
001087258.00-91 Vale Verde Transporte Lojistica Ltda - ME
Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500-027.
Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000212080-59 de 10/02/2014.
Sujeito Passivo: João Henrique Mendonça Basílio ME.
IE: 223268936.00-30.
Endereço: Rua Fortaleza, n°131, Loja.
Bairro: Industrial. CEP: 35500-198. Divinópolis/MG
Divinópolis, 18 de fevereiro de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia -Chefe AF/2°
nível- Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500-027.
Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000212077-11 de 10/02/2014.
Sujeito Passivo: João Henrique Mendonça Basílio ME.
IE: 223268936.01-10
Endereço: Rua Fortaleza, n°131, Loja.
Bairro: Industrial. CEP: 35500-198. Divinópolis/MG
Divinópolis, 18 de fevereiro de 2014..
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia -Chefe AF/2°
nível- Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam o sujeito passivo abaixo identificado intimado da
lavratura do Termo de Autodenúncia infra-relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada na Rua Mato Grosso, n°600 – centro – Divinópolis – MG.
Em consonância com o Art. 53, § 10º, da Lei 6763/75, alterada pela
Lei 17.247/07, na hipótese de pagamento ou entrada prévia de parcelamento, as multas serão reduzidas a 30% (trinta por cento) nos primeiros
10 (dez) dias e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo
anterior e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000232692-95 de 12/06/2013.
Sujeito Passivo: Miss Kraft Indústria e Comércio de Confecções Ltda
ME.
Inscrição Estadual: 001085540.01-02
Endereço: Rua JK, n°1200, Loja 60.
Bairro: Bom Pastor/Santa Clara. CEP: 35500-155. Divinópolis– MG
Coobrigado: Sislene Tânia Maria Caldeira.
Endereço: Rua Maestro João Pinto, n°98, apto301.
Bairro: Esplanada. CEP: 35501-027. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 18 de fevereiro 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível
–Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DIVINÓPOLIS-ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / PARÁ DE MINAS
COMUNICADO Nº 003/13
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS NOVA
SERRANA LTDA - ME
IE:001716455.01-82 - CNPJ: 10.798.473/0002-1
Endereço: Rua ORQUIDEA, 154, LOJA 1 - JARDIM CASTELO
BRANCO - PARA DE MINAS- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. BLOCO DE CTRC
000.051 A 000.100 - AIDF 00050258/2011 - DE 07/06/2011 CONTRIBUINTE DECLAROU QUE O BLOCO EXTRAVIOU.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: LOCO
DE CTRC 000.051 A 000.100 - AIDF 00050258/2011 - DE
07/06/2011. EXTRAVIADO.
Ato Declaratório nº 03.471.060.000839, de 02/08/2013
2- RODRIANA TRANSPORTADORA LTDA - ME
IE:001010298.00-71 - CNPJ:07.592.098/0001-62
Endereço: Rua MANOEL BATISTA, 130 - CENTRO - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais. BLOCO DE
CTRC SÉRIE U 000177 A 000225-AIDF 00114875/2009 DE
05/08/2009. QUANDO DO FECHAMENTO DA EMPRESA O
GERENTE RECOLHEU OS DOCUMENTOS EM UMA
DISPENSA DE SUA RESIDENCIA. A UMIDADE
DANIFICOU TOTALMENTE O BLOCO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO
DE CTRC SÉRIE U 000177 A 000225-AIDF 00114875/2009 DE
05/08/2009. DANIFICADO PELA UMIDADE.
Ato Declaratório nº 03.471.060.000840, de 02/08/2013
3- BUGINGANGA COMERCIAL LTDA - ME
IE:001691961.00-60 - CNPJ:12.847.360/0001-02
Endereço: Rua BENEDITO VALADARES, 63 - CENTRO PARA DE MINAS- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. NOTA FISCAL
MODELO 1 000001 A 000050-AIDF 00163702/2010 DE
30/12/2010, EXTRAVIADO QUANDO DO ENCERRAMENTO
DAS ATIVIDADES.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA
FISCAL MODELO 1 000001 A 000050-AIDF 00163702/2010
DE 30/12/2010, EXTRAVIADO
Ato Declaratório nº 03.471.060.000841, de 02/08/2013
Pará de Minas, 05 de agosto de 2013.
ELITA APARECIDA COSTA ANDRADE
CHEFE AF/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
18 522118 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRF I - Ipatinga

SRF I - Uberaba

SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo/contribuinte intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido AI
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Quintino Bocaiuva n° 111, Letra A, centro,
Mutum, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 03.000417910.40
Contribuinte: LATICÍNIOS SÃO ROQUE LTDA - EPP
Inscrição Estadual: 440.983091.00-85.
Endereço: Córrego São Roque, s/n°, Zona Rural.
336.958-000 – Mutum – MG.
Mutum, 17 de fevereiro de 2014.
Sidnei Lopes da Costa – MASP 669.961-5.
Chefe AF 2° Nível Mutum.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da pela fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em divida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000212124.12
Sujeito Passivo: Luciana Marcacine Pereira - ME
CNPJ: 03.459230/0001-01
End: Avenida Prudente de Morais, n° 919. Nossa Sra Abadia. Uberaba/
MG. CEP: 38026-250.
Uberaba, 18 de fevereiro de 2014.
Ademar Barboza de Oliveira - Chefe-AF/1º Nível - Uberaba

SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Rio Casca
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr. João Pinheiro, 28-A, Centro,
Rio Casca (MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210787-75
Contribuinte: ELDAIR OLIVEIRA
CPF: 031 982 916 23
Endereço: Rua Domingos Maia, 587-Centro
Barão de Cocais(MG) – CEP: 35970-000
Rio Casca, 17 de fevereiro de 2014
José Antônio Rodrigues e Silva - MASP- 339557-1 - Chefe da AF 3º
Nível/Rio Casca
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Itabira
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr Sizenando de Barros, 62, 4º andar, Centro,
Itabira (MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000206135.53
Sujeito Passivo/coobrigado: Jose Aloizio Campos Amaral
CPNJ/CPF: 154.902.626-72
Endereço: Fazenda Mondembo – Zona Rural – Santa Maria de Itabira
(MG) – CEP: 35910-000
Itabira, 18 de fevereiro de 2014.
Eduardo José da Silva - MASP-234.903.3 - Chefe em exercício da AF
2º Nível Itabira
18 522122 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 ( trinta ) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé
– MG.
P.T.A 01.000212059-98
SUJEITO PASSIVO : FABIANO TORRES DE AGUIAR - ME
I.E : 699.295431-0151
ENDEREÇO: Av. José Máximo Ribeiro, 30 – loja Colety
Muriaé -MG
Muriaé, 17 de fevereiro de 2013.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
18 522123 - 1

18 522127 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL / ARAGUARI
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome do contribuinte
relacionado a seguir, conforme disposto no artigo 11 da resolução 4.182
de janeiro de 2010.
1- NUTRIGOTAS REPRESENTAÇÕES LTDA
IE: 001632334 00 89 CNPJ: 12257583/0001-10
Ato Declaratório nº 10.035.060.000444, de 09/06/2011
publicado em 23/11/2011, comunicado nº 002/11 - página:53 do
D.O.MG
Araguari, 17 de fevereiro de 2014
Artur Donizetti de Oliveira-Chefe e.e da AF/ 2º Nível/Araguari
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
Ato nº 006
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
CORINA ANGÉLICA RIBEIRO GUIMARÃES, Servidora Municipal
no município de Cascalho Rico/SRF I/Uberlândia, no período de 10
de fevereiro de 2014 a 12 de março de 2014, em que o titular Cícero
Mendes dos Santos Júnior, Servidor Municipal, estará usufruindo férias
regulamentares;
MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA, Servidor Municipal no município de Formoso/SRF I/Uberlândia, no período de 06 de janeiro de
2014 a 05 de fevereiro de 2014, em que o titular Amadeu Ilha de Carvalho, Servidor Municipal, esteve usufruindo férias regulamentares, para
regularizar situação funcional.
EDITAL 006.037/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I UBERLÂNDIA-AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035236166.00-45 SOLIANE MARIA DUARTE - ME
035241768.00-03 NOSSA SENHORA DE FATIMA MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA
431827776.00-55 CARMELITANA TRANSPORTES LTDA - EPP
Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
18 522130 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 000.014/2014
AF/2 NIVEL/PASSOS - SRF Varginha
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover junto à Administração Fazendária de Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de Andrade nº135, Centro, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido de baixa por
motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente. Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições contidas neste edital, suas inscrições
serão canceladas “de ofício”, nos termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Produtor Rural
Inscrição Estadual Propriedade
MARIA DE LOURDES TIMOTEO DA SILVA e outro(s)
0014311290055
FAZENDA GENIPAPO
PEDRO MAGALHAES VILELA e outro(s)
0014492570047 FAZENDA TRES BARRAS
SEBASTIAO FRANCISCO SANTANA e outro(s)
0014767670080 FAZENDA MENDONÇAS
FRANCISCO VIEIRA DE LIMA
0014861740053 FAZENDA SANTA MARTHA
PEDRO DIAS
0014901260090 FAZENDA BREJAO OU SAO JOSE DO SAPUCAI
NATALICIO DA SILVA
0015770480017 FAZENDA PROVISORIA
SANTO JOSE DA SILVA
0012754450122 FAZENDA VITORIA
NILTON CLOVIS DA SILVA
0012525560051 FAZENDA PASTINHO
REGIS DA SILVEIRA SALUSTIANO
0013291550137 FAZENDA CEDRO
PAULO CELSO DE ANDRADE e outro(s)
0014038360091 FAZENDA MACEDOS
JOSE CARLOS DE ARAUJO e outro(s)
0014069110070
FAZENDA PARANÃ
GIOVANE ALEX MENDES TEIXEIRA
0014531940024 FAZENDA CUIABA
REINALDO GIOVANI DIVAL
0014595580029 FAZENDA MACUCO
MARLON DOS REIS DE LIMA
0014598650010 FAZENDA MORRO CAVADO
KLEITON APARECIDO DA COSTA e outro(s)
0014665140065 FAZENDA MACEDOS
PAULO ROBERTO RAMOS
0014738640062 FAZENDA RIO CLARO
JOSE LUCIO MADEIRA e outro(s)
0014895440060 FAZENDA MORRO CAVADO
LUCIO JANUARIO DA SILVA
0015241460071 FAZENDA MORRO CAVADO
ADILSON DIVINO MADEIRA
0015298850057 FAZENDA CEDRO
VANDERLEY BATISTA CORREA e outro(s)
0015350750054 FAZENDA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
JOSE ANTONIO BATISTA CRUZ e outro(s)
0014783170266 FAZENDA CUIABÁ
LUIZ CARLOS DE ARAUJO e outro(s)
0016085040067 FAZENDA CUIABA
CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SOUTO
0016186420027 SITIO JUREMA
ONOFRE RIBEIRO DE CARVALHO e outro(s)
0016768060023 FAZENDA TRES BARRAS
GENIVAL JOSE RODRIGUES
0013217360001 FAZENDA PENHA
NEUILSON LEONARDO DA SILVA
0014604780005 FAZENDA RETIRO
ELEIR RIBEIRO DE CARVALHO
0014686070066 FAZENDA LAGE
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
0014998360043 FAZENDA CUIABA
TEREZINHA MARIA LEITE DA SILVA
0015054620010 FAZENDA FURQUIM
JOSE ADEMIR DE SOUZA e outro(s)
0016519260070 FAZENDA PITANGUEIRAS
ABNAIL FERREIRA DE VIZEU FELICIANO
0017753320092 FAZENDA SAO GABRIEL
VALTER DONIZETI BORBA
0015001330114
FAZENDA IMBÉ
JOAO LOPES FILHO
0014802470053 SITIO MACAUVA/MACUCO
DANIEL VIEIRA DA SILVA
0011293660000
FAZENDA SANTA HELENA
ANTONIO JUSTINO RODRIGUES
0013239220040 FAZENDA PENHA
ALCIDES JOSE DOS SANTOS
0013331300020 FAZENDA DAS PALMEIRAS