TJGO 12/06/2019 -Pág. 409 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019
Publicação: quinta-feira, 13/06/2019
PARTE DO REQUERENTE, VERIFICO QUE INEXISTEM ELEMENTOS INDICATIVOS
DE QUE A LIBERDADE DO ACUSADO PONHA EM RISCO A ORDEM PUBLICA OU
ECONOMICA, BEM COMO NAO SE EVADIRA DO DISTRITO DA CULPA. ASSIM, N
AO HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA A MANUTENCAO DA PRISAO. ALEM DISSO
, NAO SUBSISTE NENHUMA DEMONSTRACAO DE QUE POSSA INTERFERIR EM PR
EJUIZO DA INSTRUCAO DO PROCESSO. FACE AO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO
PREVENTIVA IMPOSTA AO ACUSADO LUCAS MARTINS MACHADO DA SILVA. EX
PECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE
EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER ELE DE PERMANECER
PRESO. AUTORIZO O ESCRIVAO A ASSINAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSAR
IOS AO CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CATALAO
, 07 DE JUNHO DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO D
A VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
31908-35.2018.8.09.0029
: 693
: ACAO PENAL
: ALESSANDRO AUGUSTO DE ASSUNCAO
RENATO ROCHA DA SILVA
WILLIAN DE PAULA LIMA
ROGER FELIPE DA SILVA
VITIMA
: VINICIUS LEONARDO PORTO BARRETELLA
ADV ACUS
: 49683 GO - ANA MARIA PIMENTA CARDOSO
13140 GO - WALDEMAR PEREIRA NETO
34386 GO - HEITOR AMORIM PEREIRA
51162 GO - CIL FARNEY MODESTO ARRANTES JUNIOR
12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA
DESPACHO
:
EXTRATAçãO PARA O DR. WALDEMAR PEREIRA NETO. DR. HEITOR AMORIM PE
REIRA E DRA. ELIANGELA BEZERRA ROSA, INTIMANDO-OS PARA APRESENTAR
EM AS RAZõES RECURSAIS QUANTO AO ACUSADO RENATO ROCHA DA SILVA, N
O PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
71965-61.2019.8.09.0029
AUTOS NR. : 1455
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ROBSON MARTINS PACHECO
VITIMA
: FABRICIO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
RESOLUCAO CNJ N 213, DE 15.12.2015 PROCESSO N 2019.00.71965-1 PRE
SO(A): ROBSON MARTINS PACHECO AOS SETE DIAS DO MES DE JUNHO DO AN
O DE DOIS MIL E DEZENOVE (07.06.2019), NA SALA DE AUDIENCIAS DA V
ARA CRIMINAL, INSTALADA NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA DE CAT
ALAO-GO, AS 14:20 HORAS, PRESENTES O DR. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL
, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, O DR. FERNANDO GOMES ROSA, PR
OMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL, E O DR. JOAO COELHO DE MESQUITA, ADVO
GADO NOMEADO NESTE ATO PARA ACOMPANHAR O PRESO ROBSON MARTINS PAC
HECO, O QUAL DISSE NAO TER ADVOGADO CONSTITUIDO, E TER SIDO PRESO
EM FLAGRANTE DELITO PELA CONDUTA TIPIFICADA, EM TESE, COMO CRIME
DE RECEPTACAO QUALIFICADA. ANTES DO INICIO DA AUDIENCIA, FOI OPO
RTUNIZADO AO PRESO ATENDIMENTO RESERVADO COM O ADVOGADO QUE LHE A
SSISTE, SEM A PRESENCA DE AGENTES POLICIAIS, OU AGENTES PRISIONAI
S, ESTES ULTIMOS POR DETERMINACAO DO JUIZ QUE DIRIGE A AUDIENCIA,
BEM COMO ESCLARECIDO AO PRESO OS MOTIVOS, FUNDAMENTOS E RITOS QU
E VERSAM SOBRE A AUDIENCIA DE CUSTODIA (ART. 6 DA RESOLUCAO CNJ N
213/2015). ABERTA A AUDIENCIA, OUVIU-SE DO PRESO AS CIRCUNSTANCI
AS EM QUE SE REALIZOU SUA PRISAO. EM SEGUIDA, CUMPRIU-SE COM A EN
TREVISTA A PESSOA PRESA EM FLAGRANTE, NA ORDEM DETERMINADA PELO A
RTIGO 8 DA RESOLUCAO CNJ N 213. TUDO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, GRAV
ADO EM MIDIA PROPRIA, QUE DEVERA SER ARQUIVADA EM LOCAL PROPRIO D
A SERVENTIA CRIMINAL ( 2). APOS, FOI DEFERIDO AO MINISTERIO PUBLI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
409 de 2147