TJGO 03/06/2019 -Pág. 358 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019
Publicação: terça-feira, 04/06/2019
AS, QUANTO A CIRURGIA, SAO PARTES LEGITIMAS PARA FIGURAR NO POLO
PASSIVO, POIS TEM RESPONSABILIDADE PELO SERVICO PRESTADO, BEM COM
O, SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES EM SUAS DEPENDEN
CIAS. NESSE TEOR, SEM ADENTRAR NO EXAME DA EFETIVA RESPONSABILIZA
CAO DOS MUNICIPIOS, QUE SERA AFERIDA MEDIANTE INSTRUCAO DO PROCES
SO, ESTES DEVEM PERMANECER NA LIDE, ANTE A POSSIBILIDADE DE SEREM
RESPONSABILIZADOS INDIVIDUALMENTE, BEM COMO SOLIDARIAMENTE COM O
MEDICO REQUERIDO. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA E MANTENHO
OS REQUERIDOS NO POLO PASSIVO. AS DEMAIS QUESTOES ALEGADAS, EM V
ERDADE, SE CONFUNDEM COM O MERITO E SERAO ANALISADAS NO MOMENTO O
PORTUNO. POSTO ISTO, TENDO EM VISTA QUE NO PRESENTE CASO, QUE FAZ
-SE NECESSARIO A AFERICAO DE EVENTUAIS SEQUELAS SOFRIDAS PELA PAR
TE REQUERENTE, BEM COMO, A APURACAO DE EVENTUAL ERRO MEDICO, DEFI
RO O PEDIDO DAS PARTES PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. DESTE M
ODO, NOMEIO PARA ATUAR COMO PERITO NESTES AUTOS O DR. DALVO DA SI
LVA NASCIMENTO JUNIOR CRM/GO 5762, QUE DEVERA SER INTIMADO VIA EN
DERECO ELETRONICO DALVOSNJR@HOTMAIL.COM , PARA QUE PROCEDA COM O
EXAME PERICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO. COMO QUESITOS D
O JUIZO, DEVERAO SER RESPONDIDOS OS SEGUINTES: 1. QUAIS OS SINTOM
AS O REQUERENTE APRESENTOU NO PRIMEIRO ATENDIMENTO? 2. QUAL A CON
DUTA MEDICA ESPERADA PERANTE OS SINTOMAS APRESENTADOS? 3. A ACOND
UTA MEDICA FOI ADEQUADA? 4. QUAL A DOENCA EFETIVAMENTE ACOMETIA O
REQUERENTE? 5. HOUVE FALHA NO DIAGNOSTICO? SE SIM, EM QUE MOMENT
O O REQUERENTE PASSOU A SER TRATADO PARA A DOENCA ADEQUADA? 6. AS
COMPLICACOES DO QUADRO CLINICO DO REQUERENTE, APOS A CIRURGIA, O
CORRERAM EM RAZAO ATENDIMENTO DISPENSADO? 7. HOUVE DEMORA NO ATEN
DIMENTO? SE SIM, A DEMORA FOI DETERMINANTE PARA O SURGIMENTO DAS
SEQUELAS? 8. HOUVE FALTA DE MEDICACAO? 9. TRATA-SE DE MEDICACAO D
ISPONIVEL NO SUS? 10. A MEDICACAO ADEQUADA, CASO DISPONIVEL, SERI
A CAPAZ DE EVITAR AS SEQUELAS? 11. AS SEQUELAS SAO CONSEQUENCIAS
ESPERADAS DA CIRURGIA DE APENDICITE SUPURADA, REALIZADA PELA AUTO
RA? 12. PODE SE AFIRMAR QUE AS COMPLICACOES OCORRERAM EM RAZAO DE
NEGLIGENCIA, IMPRUDENCIA E/OU IMPERICIA DOS REQUERIDOS OU SAO IN
ERENTES AO TIPO DE CIRURGIA? SE SIM, APRESENTAR RESPOSTA INDIVIDU
ALIZADA PARA CADA REQUERIDO. ADEMAIS, O PERITO DEVERA RESPONDER,
OS QUESITOS DO JUIZO, BEM COMO, OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PA
RTES, FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO E APRES
ENTACAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FIXO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, PARA QUE O PERITO NOMEADO APRESENTE PROPOSTA DE
HORARIOS, BEM COMO, CONTA BANCARIA PARA DEPOSITO. OS HONORARIOS
DO PERITO DEVERAO SER PAGOS PELOS REQUERIDOS. APRESENTADA A PROPO
STA, OUCAM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E SE OS REQ
UERIDOS CONCORDAREM, DEVERAO REALIZAR O DEPOSITO EM JUIZO NO VALO
R DOS HONORARIOS APRESENTADOS, E AINDA, JUNTAR AOS AUTOS O COMPRO
VANTE DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DESIGNO A PERIC
IA MEDICA PARA O DIA 19.07.2019 AS 13H30MIN, RESSALTO, QUE A PERI
CIA DEVERA OCORRER NO DOMICILIO DO INTERDITANDO, QUAL SEJA, RUA M
ARIA JURACI, N 272, BAIRRO NOVA ESPERANCA, NESTA CIDADE. INTIME-S
E AS PARTES, ADVERTINDO-AS DE QUE EVENTUAIS EXAMES, LAUDOS E PRON
TUARIO MEDICO, DEVERAO SER JUNTADOS AOS AUTOS, ATE 05 (CINCO) DIA
S ANTES DA REALIZACAO DA PERICIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. O LAUDO
DEVERA SER ENTREGUE NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS A RE
ALIZACAO DA PERICIA, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A INTIMACA
O DAS PARTES, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO, PARA MANIFESTAREM S
OBRE O LAUDO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO OS AUTO
S PERMANECEREM EM CARTORIO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA
DE PIRANHAS PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 344
E 358. INTIME-SE O REQUERIDO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS , PARA
QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS COPIA INTEGRAL
DO PRONTUARIO MEDICO DO REQUERENTE. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO PARA O DIA 18.10.19 AS 13H30MIN, NO FORUM LOCAL.
DEFIRO O PEDIDO DOS REQUERIDOS, QUANTO A OITIVA DOS REPRESENTANTE
S LEGAIS DO REQUERENTE, INTIME-OS. A ESCRIVANIA, PROVIDENCIE-SE A
S INTIMACOES NECESSARIAS, CONFORME INDICACOES DAS PARTES (FLS. 10
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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