Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ALIDADE, DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PAR A A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL, ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO IN FLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA; QUANTO AOS MOTIVOS E AS CIR CUNSTANCIAS, SAO INERENTES AO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS SAO DE SFAVORAVEIS, VEZ QUE A VITIMA SOFREU FRATURA EM SEU POLEGAR DIREI TO (FLS. 27/30). POR FIM, O COMPORTAMENTO D

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 S CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TI PO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C ONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE PACIFICAMENTE TEM SIDO RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DESSA FORMA, PARA PREVENCA O E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL ESTABELE CIDO DE 2 (DOIS) ANOS RECLUSAO. PRESENTE A

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 VITIMA ADV ACUS : INCOLUMIDADE PUBLICA : 32303 GO - SILVIA PAULA RIBEIRO 28110 GO - RUI DENIZARD ALVES NOVAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E PELO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PR ETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RONE JUVENCI O DE SOUZA PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PASSANDO A DOSIMETRIA INDIV

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 28110 GO - RUI DENIZARD ALVES NOVAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E PELO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PR ETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RONE JUVENCI O DE SOUZA PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PASSANDO A DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. A CULPABILIDADE, AQUI ENTEND

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR. PROTOCOLO : 124623-19.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 1079 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JESMAR MARTINS BARBOSA JUNIOR ACUSADO : LUIZ CARLOS DA SILVA ADV ACUS : 38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO : 201801246232 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO AOS SEIS DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (06/03/2019), AS 15H00MIN, NESTA C

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 A VITIMA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A V ALORAR. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PAR A A PRATICA DO DELITO, O QUE, ENTRETANTO, E PACIFICAMENTE RECONHE CIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. PARTINDO DO MINIMO LEGAL ESTABELE CIDO E CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE CIRCUNST

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 CODIGO PENAL, BEM COMO DO ART. 42 DA LEI N 11.343/2006. EM RELAC AO A PENA BASE, CONSOANTE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO A RT. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO A CUSADO, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABIL IDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEM

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFE RA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINS ECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA P UNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 A SER APLICADA, COM A OBSERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO S ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS DEMAIS DISP OSICOES SOBRE O TEMA. 1) DA TENTATIVA DE LESAO CORPORAL: A CULPAB ILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILID ADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORM

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 TEM NENHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, A DESPEITO DE OU TROS QUE AS POSSUAM, POR CONTA DO SUPOSTO IMPEDIMENTO DE REDUCAO. HA DE SE RESSALTAR QUE, NAO OBSTANTE BOA PARTE DAS DECISOES JUDI CIAIS ENTENDAM NAO SER POSSIVEL A REDUCAO AQUEM DO MINIMO LEGAL ( EM QUALQUER INSTANCIA), VE-SE QUE ESSA POSICAO DISSENTE DA LOGICI DADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGU