TJGO 20/03/2019 -Pág. 526 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I
Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019
Publicação: quinta-feira, 21/03/2019
HABEAS CORPUS
Número
: 5094581.32.2019.8.09.0000
Comarca
: PADRE BERNARDO
Impetrante
: CLÁUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Paciente
: JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES
Relator
: DES. J. PAGANUCCI JR.
NR.PROCESSO: 5094581.32.2019.8.09.0000
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr.
RELATÓRIO e VOTO
Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, impetrado pelo advogado
CLÁUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, em favor de JOSÉ CARLOS PEREIRA
GOMES, qualificado nos autos, indicando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara
Criminal da Comarca de Padre Bernardo-GO.
Consta da inicial e dos documentos anexados que, JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES
foi preso preventivamente aos 16.03.2018, e denunciado nos termos do artigo 157, § 2º, incisos I,
II e V, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, e artigo 288, parágrafo único, todos do Código
Penal. O pedido de revogação foi indeferido.
Reclama que o paciente está preso há 218 (duzentos e dezoito) dias em outro Estado
da Federação, a disposição do juízo de Padre Bernardo-GO (autos nº 2011.0507.2414), longe da
família e sem que o processo tenha qualquer mudança significativa.
Questiona se o paciente “irá amargar essa prisão ilegal por mais um ano?”.
Assim, pede a concessão liminar da ordem impetrada, para que seja relaxada a prisão
preventiva do paciente JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES com a expedição do alvará de soltura
e, por ocasião do julgamento definitivo, a confirmação no mérito.
Juntou documentos (Movimentação nº 01).
Liminar indeferida (Movimentação n° 06).
Informações prestadas pela autoridade coatora (Movimentação n° 09).
A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do Dr. Vinicius Jacarandá
Maciel, manifestou-se pelo conhecimento e denegação da ordem (Movimentação n° 12).
Éo Relatório.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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Assinado por JOSE PAGANUCCI JUNIOR
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