TJGO 10/09/2018 -Pág. 1070 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018
Publicação: terça-feira, 11/09/2018
ONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO; NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL,
ENTENDIDA COMO O COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO COM O MUNDO EXTERIO
R, SOBREMODO SUAS RELACOES COM FAMILIARES, TRABALHO E AMIGOS, NAD
A HA NOS AUTOS, PARA QUE POSSA SER AFERIDA; NAO EXISTE NOS AUTOS
QUALQUER ELEMENTO PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSONALIDADE DO ACU
SADO, RAZAO CONSIDERADO NEUTRA; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES
A ESPECIE DELITIVA, OU SEJA, A COBICA PELO ALHEIO E A VONTADE DE
ADQUIRIR LUCRO FACIL AS CUSTAS DO SUOR ALHEIO; AS CIRCUNSTANCIAS
EM QUE OCORRERAM O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO DENUNCIADO, POIS,
DEMONSTRAM UMA MAIOR OUSADIA DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE PRATICOU
O CRIME DURANTE O PERIODO NOTURNO, QUANDO A VIGILANCIA E MENOR D
O QUE AQUELA EXERCIDA DURANTE O DIA. AS CONSEQUENCIAS, NAO HA CON
SEQUENCIAS EXTRAPENAIS A SEREM VALORADAS, UMA VEZ QUE NAO CONSTAM
OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ALEM DAQUELAS INERENTES AO TIPO PENAL, E Q
UE 90% DOS VALORES FORAM RECUPERADOS E DEVOLVIDOS A VITIMA; COMPO
RTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO CRIMINOSA DO AC
USADO. ASSIM SENDO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NO
VE) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 53 (CINQUENTA E TRES) DI
AS-MULTA, SENDO QUE O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDERA A 1/30 (UM
TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO AO TEMPO DO FATO, POR ENTENDE-LA SU
FICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO SE ENCONTRAM P
RESENTES ATENUANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DO ART. 61, ALINEA H, D
O CP, VEZ QUE SE TRATAM DE CRIMES PRATICADO CONTRA PESSOA MAIOR D
E 60 (SESSENTA) ANOS, AGRAVO A PENA EM 09 (NOVE) MESES E 15 (QUIN
ZE) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES
E 15 (QUINZE) DIAS. AUSENTES QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU AU
MENTO, MANTENHO NESSA FASE A PENA ANTERIORMENTE FIXADA, TORNADO-A
DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 15 (QUINZE) DIA
S DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 61 (SESSENTA E UM) DIAS MULTA. 3.
1. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA P
ENA DEVERA SER, INICIALMENTE, SEMIABERTO NOS TERMOS DO ART. 33, 2
, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. 3.2. DA SUBSTITUICAO DA PENA. DEIXO
DE APRECIAR A POSSIBILIDADE/VIABILIDADE DE SUBSTITUICAO POR PENA
RESTRITIVA DE DIREITO, POR SE TRATAR DE CONDENACAO SUPERIOR A 04
(QUATRO) ANOS E PRATICADO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA (CP, ART.
44, I). 3.3. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONSIDERANDO QU
E O ACUSADO RESPONDEU TODO O PROCESSO EM SOLTO, E EM RAZAO DO REG
IME INICIALMENTE, CONCEDO AO CONDENADO O DIREITO DE RECORRER EM L
IBERDADE. 4. INDENIZACAO EM FAVOR DA VITIMA. NADA OBSTANTE A AUSE
NCIA DE PEDIDO EXPRESSO, MAS CONSIDERANDO QUE NA HIPOTESE DOS AUT
OS, O PREJUIZO DA VITIMA FOI DISCUTIDO NO MOMENTO DA INSTRUCAO PR
OCESSUAL, ENTENDO QUE NAO FERE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO A FIX
ACAO DE VALOR MINIMO INDENIZATORIO NA FORMA DO ART. 387, IV, DO C
PP, E TENDO EM VISTA QUE PARTE DOS VALORES FORAM RECUPERADOS. DES
SE MODO, CONDENO O ACUSADO A PAGAR EM FAVOR DA VITIMA UMA INDENIZ
ACAO MINIMA, A TITULO DE REPARACAO PELOS DANOS CAUSADOS NO VALOR
DE R$ 100,00 (CEM REAIS), INCIDINDO SOBRE ESTE VALOR CORRECAO MON
ETARIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MES DESDE A DATA DO FAT
O, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 398 DO CODIGO CIVIL. 5. DAS CUST
AS E HONORARIOS. CUSTAS PELO ACUSADO, SUSPENSA, CONTUDO, A EXIGIB
ILIDADE, VEZ QUE ESTA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ARBI
TRO EM 08 (CINCO) UHDS, A TITULO DE HONORARIOS DATIVOS, EM FAVOR
DO DEFENSOR NOMEADO, ADVOGADO LUPERCIO MORGADO, OAB/GO 9.736, CON
FORME ESTABELECE O CONVENIO N. 293/2003 CELEBRADO COM A PGE/GO. E
XPECA-SE CERTIDAO. 6. DISPOSICOES FINAIS. APOS O TRANSITO EM JULG
ADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE.
OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (
ART. 15, INCISO III, CF/88). CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3,
CPP, PROCEDENDO-SE AO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICA
CAO CRIMINAL SINIC. REMETA-SE ESTES AUTOS AO SR. CONTADOR PARA O
CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INTIMANDO O CONDENADO PARA O
PAGAMENTO DE DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR
NO MANDADO DE INTIMACAO OS VALORES A SEREM PAGOS E PRAZO PARA SUA
QUITACAO. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO
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