Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2525 00088559820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 09/02/2021 DENUNCIADO:ALEX DA COSTA RUFINO VITIMA:S. C. N. . DESPACHO Considerando a proximidade da data para a ocorrência da audiência de instrução e julgamento, autorizo o cumprimento dos mandados em regime de plantão. Cumpra-se. Pub

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 TORIO APRESENTADO E AS MANIFESTACOES DAS PARTES, E DIANTE DA AUSE NCIA DE PEDIDO EXPRESSO CONSTANTE DA INICIAL ACERCA DE DEMAIS BEN S QUE COMPORIAM O ACERVO PARTILHAVEL, TENHO QUE O PARTILHAMENTO F ICA ADSTRITO AO BEM IMOVEL RESIDENCIAL, COM A HOMOLOGACAO DOS DEM AIS PEDIDOS QUE FORAM OBJETO DE TRANSACAO PELAS PARTES. ANTE AO E XPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 206/207,

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 ERAIS: EM RAZAO DA PENA APLICADA E SUA SUBSTITUICAO NAO HA NECESS IDADE DE RECOLHIMENTO DO ACUSADO AO CARCERE. DEIXA-SE DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E R EFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C OM A REDACAO INSERIDA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSE NCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA TANTO. NAO HA

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ENSAO E PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA D IRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES NOS TERMOS DO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, A MINGUA DE CIRCU NSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DA PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISAD AS E, AINDA, A SITUACAO FINANCEIRA DO SEN

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DA PENA INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTI GOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEG UINTES, DO CODIGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA PENA APLICADA. FIXACAO MINIMO INDENIZATORIO DEIXO DE FIXAR VAL OR DE INDENIZACAO MINIMA (ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL), POR FALTA DE ELEMENTOS NOS A

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 QUE NAO PRETENDE SER UM ORDENAMENTO NEUTRO DO PONTO DE VISTA AXIO LOGICO (BVERFGE 2, 1 [12]; 5, 85 [134 ET SEQ., 197 ET SEQ.]; 6, 3 2 [40 S.]), ESTABELECEU TAMBEM, EM SEU CAPITULO DOS DIREITOS FUND AMENTAIS, UM ORDENAMENTO AXIOLOGICO OBJETIVO, E QUE, JUSTAMENTE E M FUNCAO DESTE, OCORRE UM AUMENTO DA FORCA JURIDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (). ESSE SISTEMA DE VALORES, Q

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO AO TEMPO DO FATO, POR ENTENDE-LA SU FICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO SE ENCONTRAM P RESENTES ATENUANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DO ART. 61, ALINEA H, D O CP, VEZ QUE SE TRATAM DE CRIMES PRATICADO CONTRA PESSOA MAIOR D E 60 (SESSENTA) ANOS, AGRAVO A PENA EM 09 (NOVE) MESES E 15 (QUIN ZE) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 05 (CINCO)

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 DO MONITORADO. DOS BENS APREENDIDOS CONFORME SE DENOTA DOS AUTOS (TERMO DE F. 19-20), HOUVE A APREENSAO DE: A) 25 PORCOES DE TAMAN HOS VARIADOS DE MACONHA; B) 05 PEDACOS DE PLASTICO DE COR PRETA; C) 01 MAQUINA FOTOGRAFICA DA MARCA CANON; D) 01 FILMADORA MARCA S ONY; E) 01 FACA DO CABO COR BRANCA; F) 01 MOCHILA DE COR VERMELHA ; G) 01 RELOGIO TAG HEUR; H) R$ 297,00. ADE

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO; NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, ENTENDIDA COMO O COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO COM O MUNDO EXTERIO R, SOBREMODO SUAS RELACOES COM FAMILIARES, TRABALHO E AMIGOS, NAD A HA NOS AUTOS, PARA QUE POSSA SER AFERIDA; NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSONALIDADE DO ACU SADO, RAZAO CONSIDERADO NEUTRA; OS MOTIVOS

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 A ESPECIE DELITIVA, OU SEJA, A COBICA PELO ALHEIO E A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO FACIL AS CUSTAS DO SUOR ALHEIO; AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OCORRERAM O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO DENUNCIADO, POIS, DEMONSTRAM UMA MAIOR OUSADIA DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE PRATICOU O CRIME DURANTE O PERIODO NOTURNO, QUANDO A VIGILANCIA E MENOR D O QUE AQUELA EXERCIDA DURANTE O DIA. AS CONSEQ