TJGO 21/05/2018 -Pág. 1519 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018
Publicação: terça-feira, 22/05/2018
EIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 514221-52.2007.8.09.0100 ( 200705142218 )
AUTOS NR. : 1250
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: JORGE ALVES RIBEIRO
ADV ACUS
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 200705142218 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE
DA PETICAO DE FLS. RETRO, NOMEIO A DRA. VERA CAIXETA DEFENSORA D
ATIVA DO REU. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACU
SACAO. LUZIANIA, 16 DE MAIO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 190329-41.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 2404
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: WESLEN DE SOUZA SILVA
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201701903290 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO EXPECA
-SE A GUIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERA S
ER ENCAMINHA AO PROCURADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCI
AS CABIVEIS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LUZIANIA, 16 DE MAIO DE
2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237679-25.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 3211
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CICERO PEREIRA DINIZ
ACUSADO
: JOSE BATISTA DA SILVA
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO SEGUE SENTENCA EM 15 (QUINZE)
LAUDAS. LUZIANIA, 17 DE MAIO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237679-25.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 3211
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CICERO PEREIRA DINIZ
ACUSADO
: JOSE BATISTA DA SILVA
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A
PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, JOSE BATISTA DA
SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II,
E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 12 DA LEI 10
.826/03. RECONHECO A ABSORCAO DO CRIME DE PREVISTO NO ARTIGO 14 D
A LEI 10.826/03 PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PASSO A DOSA
R A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: QUANTO AO CRIME
DE ROUBO: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO
CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTO
U COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA
ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA
Documento Assinado Digitalmente
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