TJGO 17/05/2018 -Pág. 1068 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018
Publicação: sexta-feira, 18/05/2018
NR. PROTOCOLO
: 232512-23.2017.8.09.0069
AUTOS NR. : 869
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ERICSON EDUARDO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201702325126 DESPACHO EM RAZAO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTICA AS FLS. 15, DEVOLVA A PRESENTE CARTA PRECATORIA PARA O J
UIZO DE ORIGEM COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GUAPO, 05/05/201
8. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249755-77.2017.8.09.0069
AUTOS NR. : 952
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EGNOMAR FERNANDES MINARE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201702497555 DECISAO CUIDA-SE DE AUTO NOTICIANDO A PRISAO
EM FLAGRANTE DE EGNOMAR FERNANDES MINARE, PELA PRATICA, EM TESE,
NO ART. 306 DA LEI N. 9503/97 FATO OCORRIDO NO DIA 21 DE OUTUBRO
DE 2017, MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS/GO. NOTA DE CULPA. CONSTAM
DO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QU
ANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO, TENDO SIDO OBSERVA
DOS OS DITAMES ESTABELECIDOS NOS INCISOS LXII, LXIII E LXIV DO AR
T. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNICADO, A ESTE JUIZO, A PRISAO
E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O FLAGRADO, FACULTADA SUA COMUNICACAO
A FAMILIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE, NOS TERMOS DO DISPOST
O NO ART. 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, O SUPOSTO AUTOR
DO FATO FOI POSTO EM LIBERDADE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA AR
BITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE. ANTE O EXPOSTO, E NA
O VISLUMBRANDO, DIANTE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, ATE O MO
MENTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE PUDESSEM MACULAR A PECA, H
OMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE EGNOMAR FERNANDES MINARE
. NOTIFIQUE-SE O PROMOTOR DE JUSTICA E AGUARDE-SE O INQUERITO POL
ICIAL. GUAPO, 31 DE OUTUBRO DE 2017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249755-77.2017.8.09.0069
AUTOS NR. : 952
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EGNOMAR FERNANDES MINARE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201702497555 DECISAO CUIDA-SE DE AUTO NOTICIANDO A PRISAO
EM FLAGRANTE DE EGNOMAR FERNANDES MINARE, PELA PRATICA, EM TESE,
NO ART. 306 DA LEI N. 9503/97 FATO OCORRIDO NO DIA 21 DE OUTUBRO
DE 2017, MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS/GO. NOTA DE CULPA. CONSTAM
DO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QU
ANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO, TENDO SIDO OBSERVA
DOS OS DITAMES ESTABELECIDOS NOS INCISOS LXII, LXIII E LXIV DO AR
T. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNICADO, A ESTE JUIZO, A PRISAO
E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O FLAGRADO, FACULTADA SUA COMUNICACAO
A FAMILIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE, NOS TERMOS DO DISPOST
O NO ART. 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, O SUPOSTO AUTOR
DO FATO FOI POSTO EM LIBERDADE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA AR
BITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE. ANTE O EXPOSTO, E NA
O VISLUMBRANDO, DIANTE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, ATE O MO
MENTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE PUDESSEM MACULAR A PECA, H
OMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE EGNOMAR FERNANDES MINARE
. NOTIFIQUE-SE O PROMOTOR DE JUSTICA E AGUARDE-SE O INQUERITO POL
ICIAL. GUAPO, 31 DE OUTUBRO DE 2017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA J
Documento Assinado Digitalmente
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