TJGO 21/03/2017 -Pág. 2978 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
ETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO REU PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, SOB AS PENAS DE LEI. N
AO HAVENDO MANIFESTACAO DOS LITIGANTES, PROMOVAM O ARQUIVAMENTO D
O FEITO OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. I. C. RUBIATABA/GO, 09
DE FEVEREIRO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
17982-79.2017.8.09.0139
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: TUPERTINA DA PENHA BRAGA
REQUERIDO
: JOAO SOARES DE ALVARENGA
ADV REQTE
: 26385 GO - MARCIO AURELIANO TOLENTINO SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700179823 DECISAO INICIALMENTE, DA DETIDA ANALISE
DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE INDICAR O RESPEC
TIVO CONJUGE PARA COMPOR O POLO ATIVO DA LIDE, AO ARGUMENTO DE QU
E E DIVORCIADA. NAO OBSTANTE, FAR-SE-A NECESSARIO A APRESENTACAO
DA RESPECTIVA CERTIDAO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. COM EFE
ITO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, VIA ADVOGADO, PARA QUE, NO PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A EMENDA DA INICIAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (PARAGRAFO UNICO DO ART.321, CPC/2015) ATENDIDA A D
ETERMINACAO SUPRA, EM CONSONANCIA COM O ART. 139, INCISO II, DO N
.CPC, CITE-SE A PARTE SUPLICADA (EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO) V
IA EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMO OS CONFINANTES
DO IMOVEL USUCAPIENDO E/OU TERCEIROS INTERESSADOS, PARA, CASO QUE
IRAM, APRESENTAREM RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM
-SE PARA QUE MANIFESTEM OU NAO INTERESSE NA CAUSA OS REPRESENTANT
ES DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO, DO ESTADO E DO MUNICIPIO. DE-SE C
IENCIA AO D. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. NO QUE DIZ RESP
EITO A EXISTENCIA DE ACOES POSSESSORIAS PENDENTES EM NOME DAS PAR
TES, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, POR MEIO DE CERTIDAO PADRAO, CER
TIFIQUE SE EXISTEM ACOES EM NOME DAS PARTES LITIGANTES ENVOLVENDO
O MESMO IMOVEL. ISSO SE DEVE A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DOS RE
QUISITOS LEGAIS DA ACAO DE USUCAPIAO: POSSE MANSA, PACIFICA E INI
NTERRUPTA PELO PRAZO DA PRESCRICAO AQUISITIVA. POR FIM, DEFIRO O
PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A REQUERENTE NOS TERMOS
DOS ART. 5, INCISO LXXIV E 24, INCISO XII, AMBOS DA CF DE 88, AR
T. 98 DO NCPC E SUMULA N 25 DO E. TJ/GO. OPORTUNAMENTE, CLS. I. C
. RUBIATABA/GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 292033-14.2016.8.09.0139
AUTOS NR. : 306
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: MAHOMED ABDALA HEDER
REQUERIDO
: VEDABLIO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS
ADV REQTE
: 28530 GO - WILSON LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201602920332 DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES CON
TIDAS NA PECA DE F. 33, SUSPENDO O PROCESSO POR CONVENIENCIA DAS
PARTES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, AGUARDANDO-SE EVENTUAL C
UMPRIMENTO DA COMPOSICAO EXTRAJUDICIAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 313,
II DO NCPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE DA PARTE REQUE
RENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA TEM IN
TERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE, NO SILENCIO, PRE
SUMIR-SE PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. VI, D
O CPC/15. OPORTUNAMENTE, CLS. I. C. RUBIATABA/GO, 17 DE FEVEREIRO
DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
201641-28.2016.8.09.0139
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