TJGO 02/03/2017 -Pág. 2321 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
REQUERIDO
: GEORGIANE CABRAL FARIA
ADV REQTE
: 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
DESPACHO
:
JATAI 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AUTOS N : 145/17
(201700224543) DESPACHO: SABE-SE QUE, COM A REDACAO DADA PELA LEI
N 13.043/14, A MORA DECORRERA DO SIMPLES VENCIMENTO DO PRAZO PAR
A PAGAMENTO E PODERA SER COMPROVADA POR CARTA REGISTRADA COM AVIS
O DE RECEBIMENTO, NAO SE EXIGINDO QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO R
EFERIDO AVISO SEJA A DO PROPRIO DESTINATARIO (2, ART. 2, DO DECRE
TO LEI N 911/69). TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO RESTOU INFRUTI
FERA (FL. 20), INTIME-SE O CREDOR PARA COMPROVAR A MORA DA DEVEDO
RA, BEM COMO, ESCLARECER A DIVERGENCIA ENTRE AS DATAS DE VENCIMEN
TO DAS PARCELAS CONSTANTES NA INICIAL E NA CEDULA DE CREDITO BANC
ARIO (FL.15). CUMPRA-SE. JATAI, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. SERGIO B
RITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 CIVEL E INFANCIA E JUV
ENTUDE TS
PROTOCOLO NR.
:
11028-58.2017.8.09.0093
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: FERNANDO LINS DE MELO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES
DESPACHO
:
AUTOS N 89/17 201700110289 DESPACHO: CUIDA-SE DE DEMANDA PARA O R
ECEBIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE
TRABALHO. OCORRE QUE SE TEM OBSERVADO QUE AS PARTES CONCILIAM SOM
ENTE APOS A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, INDISPENSAVEL PARA AFER
IR A INVALIDEZ ALEGADA. DESSE MODO, A DESIGNACAO DE PLANO DE AUDI
ENCIA DE CONCILIACAO (ARTIGO 334, DO CPC) REVELA-SE INOCUA, UMA V
EZ QUE AINDA NAO FOI REALIZADO EXAME PERICIAL. NESSE CASO, MOSTRA
-SE ADMISSIVEL A FLEXIBILIZACAO DA NORMA PROCEDIMENTAL, A FIM DE
EVITAR DESNECESSARIOS E PRESTIGIAR O DIREITO FUNDAMENTAL A DURACA
O RAZOAVEL DO PROCESSO. ASSIM, DEIXO DE APRAZAR AUDIENCIA DE CONC
ILIACAO/MEDIACAO, COM FUNDAMENTO, POR ANALOGIA, NO ARTIGO 334, II
, DO CPC. CITE-SE, O REQUERIDO, PARA QUERENDO OFERECER CONTESTACA
O, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. TRANSCORRIDO O PRAZO DE D
EFESA: A) SEM MANIFESTACAO DO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE, A ESCRIVA
NIA, E, VIA ATO ORDINATORIO, INTIME-SE O AUTOR PARA, SE FOR O CAS
O, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 348, DO CPC)
, EM CINCO DIAS. B) OFERTADA A CONTESTACAO E ALEGADOS FATOS IMPED
ITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR (ART. 350
, DO CPC), OU QUALQUER DAS MATERIAS PRELIMINARES ENUMERADAS NO AR
TIGO 337, DO CPC, VIA ATO ORDINATORIO, INTIME-SE O AUTOR PARA MAN
IFESTACAO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. AO DEPOIS, INTIMEM-SE AS PART
ES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA. PROCEDA-SE COM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. INTIM
E-SE. CUMPRA-SE. JATAI/GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. SERGIO BRITO
TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 CIVEL E INFANCIA E JUVENTUD
E
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
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:
334509-16.2013.8.09.0093
1085
CONSIGNATORIA
MARIO ANTONIO RESENDE
BANCO PANAMERICANO S/A
17744 GO - ROGERIO FERNANDES DA SILVA
39530A GO - FERNANDO LUZ PEREIRA
45175 GO - MOISES BATISTA DE SOUZA
DESPACHO
:
TENHO QUE O FEITO ESTA PRONTO PARA JULGAMENTO, NAO HAVENDO NECESS
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