TJGO 13/02/2017 -Pág. 2455 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
NR. PROTOCOLO
: 417180-78.2005.8.09.0125 ( 200504171806 )
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEIDE BRAZ PEREIRA
VITIMA
: ALMIRO OLIMPIO BUENO
ADV ACUS
: 35630 GO - THULIO DE QUEIROZ NOVAIS
DESPACHO
:
D E C I S A O DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE FOI JUNTADO AOS A
UTOS OFICIO DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL SOLICITANDO A AUTORIZ
ACAO DESTE JUIZO PARA TRABALHO EXTERNO DO REEDUCANDO CLEIDE BRAZ
PEREIRA, O QUAL CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO. OUTROSSIM, O PEDID
O VEIO ACOMPANHADO DE SOLICITACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
E GESTAO DESTE MUNICIPIO, INFORMA A NECESSIDADE DO SERVICO, A FOR
MA COMO SERA DESEMPENHADO O TRABALHO E ENDERECO DO LOCAL ONDE SER
A DESEMPENHADO O SERVICO. (FLS. 1185). ADEMAIS, CONSIDERANDO UM D
OS FINS PRECIPUO DA PENA, QUAL SEJA, A RESSOCIALIZACAO DO REEDUCA
NDO, SERA OPORTUNIZADA SUA REINTEGRACAO A SOCIEDADE, ALEM DO RELE
VANTE SERVICO PUBLICO. COM BASE NO EXPOSTO, AUTORIZO O TRABALHO E
XTERNO DO REEDUCANDO CLEIDE BRAZ PEREIRA, MEDIANTE ESCOLTA, A SER
CUMPRIDO NO CEMITERIO LOCAL. ADVIRTO O DIRETOR DA UNIDADE FICARA
RESPONSAVEL PELA SEGURANCA E CAUTELAS NECESSARIAS. OFICIE-SE A U
NIDADE PRISIONAL LOCAL, INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE DECISAO. NO
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O REEDUCANDO. PROCEDASE AO NOVO CALCULO DE PENA DO REEDUCANDO, ENCAMINHANDO-LHE UMA CO
PIA. AGUARDEM-SE O CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO, COM A APR
OXIMACAO DA DATA PARA PROGRESSAO DE REGIME, DE-SE VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PIRANHAS, 09 DE FEVE
REIRO DE 2017. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 265931-70.2011.8.09.0125
AUTOS NR. : 162
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILTON VIANA DE SOUZA
ADV ACUS
: 5809
GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
DESPACHO
:
D E C I S A O DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE FOI JUNTADO AOS A
UTOS OFICIO DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL SOLICITANDO A AUTORIZ
ACAO DESTE JUIZO PARA TRABALHO EXTERNO DO REEDUCANDO WILTON VIANA
DE SOUZA, O QUAL CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO. OUTROSSIM, O PED
IDO VEIO ACOMPANHADO DE SOLICITACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACA
O E GESTAO DESTE MUNICIPIO, INFORMA A NECESSIDADE DO SERVICO, A F
ORMA COMO SERA DESEMPENHADO O TRABALHO E ENDERECO DO LOCAL ONDE S
ERA DESEMPENHADO O SERVICO. (FLS. 311). ADEMAIS, CONSIDERANDO UM
DOS FINS PRECIPUO DA PENA, QUAL SEJA, A RESSOCIALIZACAO DO REEDUC
ANDO, SERA OPORTUNIZADA SUA REINTEGRACAO A SOCIEDADE, ALEM DO REL
EVANTE SERVICO PUBLICO. COM BASE NO EXPOSTO, AUTORIZO O TRABALHO
EXTERNO DO REEDUCANDO WILTON VIANA DE SOUZA, MEDIANTE ESCOLTA, A
SER CUMPRIDO NO CEMITERIO LOCAL. ADVIRTO O DIRETOR DA UNIDADE FIC
ARA RESPONSAVEL PELA SEGURANCA E CAUTELAS NECESSARIAS. OFICIE-SE
A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE DECISAO.
NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O REEDUCANDO. PROCE
DA-SE AO NOVO CALCULO DE PENA DO REEDUCANDO, ENCAMINHANDO-LHE UMA
COPIA. AGUARDEM-SE O CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO, COM A
APROXIMACAO DA DATA PARA PROGRESSAO DE REGIME, DE-SE VISTA AO MIN
ISTERIO PUBLICO E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PIRANHAS, 09 DE F
EVEREIRO DE 2017. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 361865-21.2012.8.09.0125
: 139
: EXECUCAO PENAL
: VANDERLY BARROS DA SILVA
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