TJGO 10/06/2016 -Pág. 2434 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
APREGOASSE AS PARTES. AUSENTE A VITIMA. EM SEGUIDA, RESTOU IMPOS
SIBILITADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DA V
ITIMA, A QUAL NAO FOI LOCALIZADA NO ENDERECO INDICADO CONFORME CE
RTIDAO DE FLS. 49. DADA A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO, ESTE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. APOS, A MMA. JUI
ZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMEN
TO CRIMINAL ENVOLVENDO A LEI MARIA DA PENHA. DESIGNADA AUDIENCIA,
A VITIMA NAO FOI LOCALIZADA EM SEU ENDERECO INFORMADO NA DELEGAC
IA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU, COM RAZAO, O
ARQUIVAMENTO FACE DA AUSENCIA DE CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE PARA
INICIAR A ACAO PENAL. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCED
IMENTO EM TELA E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. NOUTRO PRUMO, TENH
O QUE OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVA
S DE URGENCIA DESAPARECERAM, RAZAO PELA QUAL, REVOGO AS MEDIDAS P
ROTETIVAS DE URGENCIA CONCEDIDAS EM FAVOR DE KELLEN APARECIDA ROD
RIGUES CARVALHO, EM DESFAVOR DE UMBERTO JUNIOR DA SILVA. PUBLICAD
A EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. CUMPRASE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, ____
___, RAFAIANE FERREIRA, SECRETARIA DE AUDIENCIA DA MMA. JUIZA, QU
E O DIGITEI E SUBSCREVO. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSON VILELA C
OSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
PROTOCOLO NR.
: 243825-32.2015.8.09.0107
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE LINO DE CARVALHO
ACUSADO
: JONATHA ROBERTO DA SILVA
ADV ACUS
: 33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 243825-32.2015.8.09.0107 (201502438253) NATUREZA :
ACAO PENAL (ART. 157, 2, II DO CODIGO PENAL) MINISTERIO PUBLICO :
NELSON VILELA COSTA VITIMA : JOSE LINO DE CARVALHO ACUSADO : JON
ATHA ROBERTO DA SILVA ADV. DO ACUSADO : NEILTON MACIEL DE OLIVEIR
A OAB-GO N 33.030 ATA DE DELIBERACAO AOS UM DIA DO MES DE JUNHO D
O ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (01/06/2016), AS 14:10 HORAS, NESTA
COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS
JUIZ 2, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA MMA. JUIZA DE DIREITO, DRA. P
ATRICIA MACHADO CARRIJO. PRESENTE AINDA O ILUSTRE REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO, DR. NELSON VILELA COSTA. EM SEGUIDA, FOI OR
DENADO AO SENHOR PORTEIRO QUE APREGOASSE AS PARTES. AUSENTE O ACU
SADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. AUSENTE A VITIMA. PRESENTE A TESTEMU
NHA ARROLADA NA DENUNCIA: SGT/PM VALTERLI FRANCISCO DOS SANTOS. A
USENTE A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA: APARECIDA BRASILINA DE
ALMEIDA. EM SEGUIDA O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA VI
TIMA E DA TESTEMUNHA AUSENTE COM ANUENCIA DA DEFESA. ABERTA A AUD
IENCIA, PASSOU-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA PRESENTE, OUVIDA MEDIANT
E GRAVACAO EM CD-ROM, O QUAL SEGUE ANEXO. EM SEGUIDA A MMA. JUIZA
PROLATOU O SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO REU DE
CRETO SUA REVELIA. POR OUTRO LADO, DETERMINO QUE SEJA ANEXADO AOS
AUTOS COPIA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E/OU CD ONDE
FOI APURADA A RESPONSABILIDADE DO REU REIKENIO FEERREIRA FERNANDE
S. DETERMINO QUE SEJA JUNTADA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
E SUCESSIVAMENTE A DEFESA, PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS,
EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVE
NDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, _____, RAFAIANE FERREI
RA, SECRETARIA DE AUDIENCIA DA MMA. JUIZA DE DIREITO, QUE DIGITEI
E SUBSCREVO. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSON VILELA COSTA JUIZA
DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO DE DEFESA : _____________
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PROTOCOLO NR.
: 182239-57.2016.8.09.0107
AUTOS NR. : 544
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