TJGO 27/04/2016 -Pág. 965 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
INIDO NO ART. 329, E 155 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II,
TODOS DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, OS ACUSADOS FORAM CI
TADOS E OFERECERAM RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO
DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A, DO CPP (F
LS. 131-149/ 156-169). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A
EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU
DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO
CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS - HIPOTES
ES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
DIA 10/05/2016 AS 14:30 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CP
P. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, OS ACUSADOS
, SEUS DEFENSORES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PR
ECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 01/04/2016. BIANCA MELO CINT
RA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103554-26.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA
INDICIADO
: S
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601035548 NATUREZA: REPRESENTACAO TEMPORARIA DESPACH
O ACOLHO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 14. PROCEDA-SE, COM URGENCIA
, O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO DE N 201601035432. APOS, A
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 2016.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/04/2016
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM
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NR. PROTOCOLO
:
21078-33.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: KATHARINA DA CAMARA PINTO CREMONESI
ACUSADO
: DIEGO EDUARDO ARAUJO TERENCO
DESPACHO
:
HOMOLOGO O REFERIDO CALCULO DE PENAS PORQUE ENCONTRA-SE EM CONSON
ANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO. DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO DE FL.
81 DO RP, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
GOIANIA-GO, AOS 20/04/2016 17:38:48 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODR
IGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 123209-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1249
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO NASCIMENTO RIBEIRO
VITIMA
: RONALD SACRAMENTO FREITAS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201501232090 FABIO NASCIMENTO
RIBEIRO DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA - AO MINISTE
RIO PUBLICO ESTADUAL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 19/04/2016 CRI
STIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
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