TJGO 13/02/2015 -Pág. 1126 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
ACUSADO
: MARCELO DO NASCIMENTO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 28841 GO - STEFANO DE ALMEIDA CASTRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCE
LO DO NASCIMENTO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASS
ANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PR
ISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 18.12.2
026 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO D
EVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA.
DESMARCO A AUDIENCIA AGENDADA PARA O DIA 11.02.2015, AS 09:00 HOR
AS, TENDO EM VISTA QUE A FUGA MODIFICA A SITUACAO PROCESSUAL DO A
PENADO. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO
PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09
DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 377398-53.2009.8.09.0051 ( 200903773982 )
AUTOS NR. : 1077
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RUDSON DE SOUSA CRUZ
VITIMA
: ANTONIO LIMA COSTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200903773982 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 122/122-V PARA QUE SURTAM SEUS EFEITO
S JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO C
ALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS AO CONDENADO RUDSON DE SOUSA CRUZ N
O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 102 , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE P
ENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. OUCAM-SE O CONSELHO PEN
ITENCIARIO E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO REQUERIMENTO DE INDUL
TO PREVISTO NO DECRETO N. 8.380/2014 FORMULADO PELA DEFESA AS FLS
. 124. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99733-81.2005.8.09.0051 ( 200500997335 )
AUTOS NR. : 841
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILMARIO TORRES MARTINS
VITIMA
: LINDOMAR GONCALVES DE FREITAS
ADV ACUS
: 24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200500997335 CONSIDERANDO QUE O
DEFENSOR, DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 249), NAO MANIFESTOU SOBRE O
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA GRAVE DO APENADO GI
LMARIO TORRES MARTINS, INTIME-SE O APENADO PARA TOMAR CIENCIA DA
INERCIA DE SEU ADVOGADO E PARA, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS H
ORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E CONT
INUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DE
FENSOR PUBLICO PARA TANTO. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR, INTIME-O P
ARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TE
R ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECE
SSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU
AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA D
E APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O
APENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA E MANIFESTAR-S
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