TJGO 17/03/2014 -Pág. 478 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014
NãO SE AFERE POR MEIO ARITMéTICO, MAS SE SUBMETE A FATORES OUTRO
S, COMO, POR EXEMPLO, A COMPLEXIDADE DO FEITO OU A QUANTIDADE DE
VíTIMAS E TESTEMUNHAS, SOMENTE CONFIGURANDO O CONSTRANGIMENTO ILE
GAL POR EXCESSO DE PRAZO QUANDO Há UMA DEMORA INJUSTIFICADA (HC N
. 42.894/SP, REL. MIN. HéLIO QUAGLIA BARBOSA). INSTA, POR FIM, AC
LARAR QUE, PELA PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUçãO POR ESTE
JUíZO, NãO SE DEMONSTRA CONVENIENTE A LIBERDADE PROVISóRIA DO Ré
U, O QUE PODERIA FRUSTRAR A REALIZAçãO DA ALUDIDA. ANTE AO EXPOST
O, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, MANTENHO A PRISãO PREVENT
IVA DE ROSANE BORGES DA SILVA, EIS QUE DESCABE SEU RELAXAMENTO PO
R EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS OPINATIVO DO REPRESENTANTE MINISTE
RIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-SE. APóS A PRECLUSãO DEST
A DECISãO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O DESFECHO DESTA E,
APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
46762-96.2014.8.09.0183
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA
ADV REQTE
: 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR
DESPACHO
:
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, EM PRECEDENTES, VEM SEDIMENTANDO
QUE O EXCESSO DE PRAZO QUANTO à CONCLUSãO DA INSTRUçãO PROCESSUAL
NãO SE AFERE POR MEIO ARITMéTICO, MAS SE SUBMETE A FATORES OUTRO
S, COMO, POR EXEMPLO, A COMPLEXIDADE DO FEITO OU A QUANTIDADE DE
VíTIMAS E TESTEMUNHAS, SOMENTE CONFIGURANDO O CONSTRANGIMENTO ILE
GAL POR EXCESSO DE PRAZO QUANDO Há UMA DEMORA INJUSTIFICADA (HC N
. 42.894/SP, REL. MIN. HéLIO QUAGLIA BARBOSA). INSTA, POR FIM, AC
LARAR QUE, PELA PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUçãO POR ESTE
JUíZO, NãO SE DEMONSTRA CONVENIENTE A LIBERDADE PROVISóRIA DO Ré
U, O QUE PODERIA FRUSTRAR A REALIZAçãO DA ALUDIDA. ANTE AO EXPOST
O, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, MANTENHO A PRISãO PREVENT
IVA DE ROSANE BORGES DA SILVA, EIS QUE DESCABE SEU RELAXAMENTO PO
R EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS OPINATIVO DO REPRESENTANTE MINISTE
RIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-SE. APóS A PRECLUSãO DEST
A DECISãO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O DESFECHO DESTA E,
APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
46788-94.2014.8.09.0183
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JEFFERSON CARVALHO MENDES
ADV REQTE
: 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR
DESPACHO
:
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, EM PRECEDENTES, VEM SEDIMENTANDO
QUE O EXCESSO DE PRAZO QUANTO à CONCLUSãO DA INSTRUçãO PROCESSUAL
NãO SE AFERE POR MEIO ARITMéTICO, MAS SE SUBMETE A FATORES OUTRO
S, COMO, POR EXEMPLO, A COMPLEXIDADE DO FEITO OU A QUANTIDADE DE
VíTIMAS E TESTEMUNHAS, SOMENTE CONFIGURANDO O CONSTRANGIMENTO ILE
GAL POR EXCESSO DE PRAZO QUANDO Há UMA DEMORA INJUSTIFICADA (HC N
. 42.894/SP, REL. MIN. HéLIO QUAGLIA BARBOSA). INSTA, POR FIM, AC
LARAR QUE, PELA PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUçãO POR ESTE
JUíZO, NãO SE DEMONSTRA CONVENIENTE A LIBERDADE PROVISóRIA DO Ré
U, O QUE PODERIA FRUSTRAR A REALIZAçãO DA ALUDIDA. ANTE AO EXPOST
O, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, MANTENHO A PRISãO PREVENT
IVA DE ROSANE BORGES DA SILVA, EIS QUE DESCABE SEU RELAXAMENTO PO
R EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS OPINATIVO DO REPRESENTANTE MINISTE
RIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-SE. APóS A PRECLUSãO DEST
A DECISãO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O DESFECHO DESTA E,
APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
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