Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 NãO SE AFERE POR MEIO ARITMéTICO, MAS SE SUBMETE A FATORES OUTRO S, COMO, POR EXEMPLO, A COMPLEXIDADE DO FEITO OU A QUANTIDADE DE VíTIMAS E TESTEMUNHAS, SOMENTE CONFIGURANDO O CONSTRANGIMENTO ILE GAL POR EXCESSO DE PRAZO QUANDO Há UMA DEMORA INJUSTIFICADA (HC N . 42.894/SP, REL. MIN. HéLIO QUAGLIA BARBOSA). INSTA, POR FIM, AC LARAR QUE, PELA PROXIMIDADE DO ENCERR