TJDFT 26/03/2019 -Pág. 354 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 58/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019
3ª Turma Cível
EMENTA
N. 0707931-48.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A - ADEMARIS MARIA ANDRADE
MACIEL, DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO COELHO. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMERCIAL
DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA. A: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. A: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. A: DCA
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: COMERCIAL DE ALIMENTOS
BERNARDO LTDA. R: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. R: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. R: DCA DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL, DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO COELHO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DE EMENDA À
PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. É possível que a ação monitória seja instruída
com cópia da cédula de crédito bancário, por ser documento sem eficácia de título executivo que demonstra a existência do crédito cobrado. 2.
Apelação do Autor conhecida e provida. Prejudicado o Apelo do Advogado dos Réus. Unânime.
N. 0707931-48.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A - ADEMARIS MARIA ANDRADE
MACIEL, DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO COELHO. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMERCIAL
DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA. A: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. A: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. A: DCA
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: COMERCIAL DE ALIMENTOS
BERNARDO LTDA. R: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. R: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. R: DCA DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL, DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO COELHO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DE EMENDA À
PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. É possível que a ação monitória seja instruída
com cópia da cédula de crédito bancário, por ser documento sem eficácia de título executivo que demonstra a existência do crédito cobrado. 2.
Apelação do Autor conhecida e provida. Prejudicado o Apelo do Advogado dos Réus. Unânime.
N. 0707931-48.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A - ADEMARIS MARIA ANDRADE
MACIEL, DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO COELHO. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMERCIAL
DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA. A: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. A: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. A: DCA
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: COMERCIAL DE ALIMENTOS
BERNARDO LTDA. R: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. R: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. R: DCA DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL, DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO COELHO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DE EMENDA À
PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. É possível que a ação monitória seja instruída
com cópia da cédula de crédito bancário, por ser documento sem eficácia de título executivo que demonstra a existência do crédito cobrado. 2.
Apelação do Autor conhecida e provida. Prejudicado o Apelo do Advogado dos Réus. Unânime.
N. 0707931-48.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A - ADEMARIS MARIA ANDRADE
MACIEL, DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO COELHO. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMERCIAL
DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA. A: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. A: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. A: DCA
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: COMERCIAL DE ALIMENTOS
BERNARDO LTDA. R: DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI. R: THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. R: DCA DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL, DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO COELHO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DE EMENDA À
PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. É possível que a ação monitória seja instruída
com cópia da cédula de crédito bancário, por ser documento sem eficácia de título executivo que demonstra a existência do crédito cobrado. 2.
Apelação do Autor conhecida e provida. Prejudicado o Apelo do Advogado dos Réus. Unânime.
N. 0704469-77.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - A: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF5218700A - REGINALDO MELO
DOS SANTOS. A: GILCIMAR DIAS BATISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILCIMAR DIAS BATISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
NADIR MARCELINO DE CAMARGO. Adv(s).: MG9958000A - MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA. R: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS.
Adv(s).: DF5218700A - REGINALDO MELO DOS SANTOS. T: JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
AAGE COMERCIO DE METAIS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0704469-77.2017.8.07.0003
Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS, GILCIMAR DIAS BATISTA APELADO: GILCIMAR DIAS
BATISTA, NADIR MARCELINO DE CAMARGO, JOAO PAULO DA SILVA SANTOS E M E N T A PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO.
MULTIPLICIDADE DE RÉUS. REVELIA. EFEITOS. SOCIEDADE DE FATO. DISSOLUÇÃO. BENS. PROVA EXCLUSIVA DA PROPRIEDADE.
AUSÊNCIA. LIMINAR REVOGADA. 1. Frente à multiplicidade de réus, a revelia de um dos réus não produz seus efeitos típicos, conforme disposto
no art. 345 do novo Código de Processo Civil. Ademais, a sanção processual não conduz, por si só, à procedência do pedido encartado na
exordial. 2. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito. 3. O conjunto
probatório revela a existência de sociedade de fato, pois inequívoco o animus contrahendi societatis, tendo em vista que cada um dos litigantes
investiu na manutenção da empresa. 4. Ausente prova de que os bens foram adquiridos exclusivamente por um dos sócios, revoga-se a liminar
de busca e apreensão. 5. Recurso do autor conhecido e desprovido. 6. Recurso do réu conhecido e provido.
N. 0704469-77.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO CÍVEL - A: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF5218700A - REGINALDO MELO
DOS SANTOS. A: GILCIMAR DIAS BATISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILCIMAR DIAS BATISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
NADIR MARCELINO DE CAMARGO. Adv(s).: MG9958000A - MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA. R: JOAO PAULO DA SILVA SANTOS.
Adv(s).: DF5218700A - REGINALDO MELO DOS SANTOS. T: JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
AAGE COMERCIO DE METAIS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0704469-77.2017.8.07.0003
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