TJDFT 06/06/2018 -Pág. 1685 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 104/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018
acordo de ID 17284767 (entre a parte autora e a parte requerida - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A) e ID 17769161 (entre
a parte autora e a parte requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.), pugnando pela homologação da transação. As partes
são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo os referidos acordos, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. III "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença
registrada eletronicamente. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente de intimação. ALEX
COSTA DE OLIVEIRA Juiz de Direito substituto
N. 0700174-27.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANA ARAUJO DE COUTINHO XAVIER.
Adv(s).: DF4261 - DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF17075 - ROBERTA DE
ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF21404 - GUSTAVO STREIT FONTANA. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).:
DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, RJ125212 - PATRÍCIA SHIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700174-27.2018.8.07.0014
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA ARAUJO DE COUTINHO XAVIER RÉU: AMIL
ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SENTENÇA Cuida-se de Procedimento
do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a prolação da sentença, celebraram acordo extrajudicial separadamente, conforme termo de
acordo de ID 17284767 (entre a parte autora e a parte requerida - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A) e ID 17769161 (entre
a parte autora e a parte requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.), pugnando pela homologação da transação. As partes
são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo os referidos acordos, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. III "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença
registrada eletronicamente. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente de intimação. ALEX
COSTA DE OLIVEIRA Juiz de Direito substituto
DECISÃO
N. 0703236-12.2017.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS BAPTISTA. Adv(s).: DF32485
- VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA. R: CLEONICE GOMES DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo:
0703236-12.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS BAPTISTA
EXECUTADO: CLEONICE GOMES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando-se os autos, verifica-se que várias medidas constritivas
já foram deferidas e adotadas por este Juízo, como a consulta ao sistema BACENJUD (ID 14987144), RENAJUD (ID 15732107) e expedição de
mandado de penhora (ID 17615101), todas sem sucesso. A título de argumentação, a Rede INFOJUD não se presta à pesquisa de endereços
e/ou bens, já que ele apenas reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização, normatizada a partir do Decreto 6.138/2007, com
o objetivo principal é a integração das informações de processos judiciais, inquéritos, termos circunstanciados, mandados de prisão etc. Por
conseguinte, também possui finalidade diversa e é mais afeito à esfera penal. Ademais, é ônus da parte credora a indicação de bens da parte
adversa passíveis de penhora. Assim, indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, uma vez que é ônus da parte credora a indicação de
bens da parte adversa passíveis de penhora. Por fim, pela derradeira vez, intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar o endereço atualizado
da parte devedora ou indicar bens de propriedade da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento.
ALEX COSTA DE OLIVEIRA Juiz de Direito substituto
N. 0700522-79.2017.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO. Adv(s).: DF10887 - WILSON
VIEIRA MELO. R: FACULDADE FORTIUM LTDA - ME. Adv(s).: DF37990 - THAIS CAVALCANTE LUSANA, GO30090 - MARIANA PEREIRA DE
SA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do
Guará Número do processo: 0700522-79.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA KLENA
DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO: FACULDADE FORTIUM LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a petição de ID 17850393, em que
a parte exequente outorga plena quitação da dívida, e não havendo outras questões pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as
cautelas de estilo. Declaro quitado o débito. ALEX COSTA DE OLIVEIRA Juiz de Direito substituto
N. 0700522-79.2017.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO. Adv(s).: DF10887 - WILSON
VIEIRA MELO. R: FACULDADE FORTIUM LTDA - ME. Adv(s).: DF37990 - THAIS CAVALCANTE LUSANA, GO30090 - MARIANA PEREIRA DE
SA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do
Guará Número do processo: 0700522-79.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA KLENA
DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO: FACULDADE FORTIUM LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a petição de ID 17850393, em que
a parte exequente outorga plena quitação da dívida, e não havendo outras questões pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as
cautelas de estilo. Declaro quitado o débito. ALEX COSTA DE OLIVEIRA Juiz de Direito substituto
DESPACHO
N. 0703386-90.2017.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABRISSIA CARDOSO ALENCAR. Adv(s).: DF26216 FERNANDO RAMIRO SILVA FERNANDES. R: PRONCHOW SERVICOS BUFFET & EVENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
JOAO EUDES JANUARIO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703386-90.2017.8.07.0014 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRISSIA CARDOSO ALENCAR EXECUTADO: PRONCHOW SERVICOS BUFFET &
EVENTOS LTDA - ME, JOAO EUDES JANUARIO DO NASCIMENTO DESPACHO REPUTO válida a intimação de ID 17846499, dirigida ao
mesmo endereço em que ocorreu a citação (ID 10431687), com fulcro no art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, em que é dever das partes manter
seus dados atualizados no processo, desta forma, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. Certifique-se o
transcurso do prazo para impugnação, considerando-se a data da diligência (30/05/2018) constante na certidão de ID 17846499. Após, prossigase nos termos da decisão de ID 16227640. ALEX COSTA DE OLIVEIRA Juiz de Direito substituto
DECISÃO
N. 0704176-74.2017.8.07.0014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO MEDEIROS. Adv(s).: DF5581300A - STEPHANY
MARQUES MONTEIRO, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF2279900A - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF2253700A - PATRICIA
ANDRADE DE SA, DF3380400A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES. R: SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF8535 - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704176-74.2017.8.07.0014
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO MEDEIROS EXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE DOS
1685